14 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900359/2020. *Processo n°
18506/2017, Usuário: Giselda de Queiroz Freitas, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900361/2020. *Processo n° 18367/2017,
Usuário: Henrique Nascimento Fonseca, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900362/2020. *Processo n° 18251/2017,
Usuário: Condomínio Bouganville Residencial Clube, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900364/2020. *Processo n°
16176/2017, Usuário: Sidney Franzotti, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900366/2020.*Processo n° 16886/2017,
Usuário: Adolfo Albino de Paula, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900383/2020.*Processo n° 18267/2017, Usuário: Aguinaldo Alves Ribeiro, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900385/2020. *Processo n° 18267/2017,
Usuário: Aguinaldo Alves Ribeiro, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900385/2020. *Processo n° 19392/2017,
Usuário: Ademar Souto Elias, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900388/2020. *Processo n° 18578/2017, Usuário: Associação dos Proprietários de Ranchos Renascer, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900390/2020. *Processo
n° 18171/2017, Usuário: Marto de Souza, Veríssimo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900392/2020. *Processo n° 22114/2017,
Usuário: Condomínio Edifício Torres Sete, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900393/2020. *Processo n° 26629/2017,
Usuário: Valdir Souto Elias, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900396/2020. *Processo n° 21400/2019, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900046/2020. *Processo n° 37280/2019, Usuário: Condomínio
Residencial nas Rocas, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900048/2020. *Processo n° 27264/2017, Usuário: Marialice Machado, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900114/2020. *Processo n° 08092/2016, Usuário: Luiz Carlos
Travaglia, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1900115/2020. *Processo n° 06839/2018, Usuário: Caputira Participações LTDA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900025/2020. *Processo n° 10606/2018, Usuário: Posto Gonçalves e Vieira LTDA, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900011/2020. *Processo
n° 00123/2013, Usuário: Demerval Ferrer da Silva, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900013/2020. *Processo n°
33683/2016, Usuário: Vicente Moraes Filho, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900015/2020. *Processo n° 23698/2012,
Usuário: Irineu Sartori Ferraresso, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900017/2020. *Processo n° 23503/2012, Usuário: Cleide Morais Souza, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900020/2020. *Processo n° 23412/2012, Usuário: Irone
Alves Pereira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900022/2020. *Processo n° 30104/2019, Usuário: Aviagen América Latina LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900034/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de Janeiro de 2020.
13 1312224 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento
Cancela-se pedido do requerente a portaria nº 1204850 publicada em 11/06/2019 . Requerente: JD Areias Ltda ME, CNPJ:
15.029.746/0001-03. Motivo: visto que a empresa encerrou suas atividades. Município: Itapecerica – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Divinópolis, 13 de janeiro de 2020.
13 1312042 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18439/2013, Empreendedor: Jumari Agropecuária Ltda,
Município: Ipiaçu, Status: Indeferido, Portaria: 00001/2020. *Processo: 22871/2014, Empreendedor: Paulo Tadeu Cortez Martins, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 00002/2020. *Processo:
2300/2015, Empreendedor: Syngenta Seeds Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00003/2020. *Processo: 05586/2016,
Empreendedor: Lúcio Vieira Caixeta, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00004/2020. *Processo: 15137/2015, Empreendedor: FMC Química do Brasil Ltda, Município: Uberaba, Status:
Indeferido, Portaria: 00005/2020. *Processo: 18439/2014, Empreendedor: Rogério Luiz Seibt, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 00006/2020. *Processo: 06257/2016, Empreendedor:
Rogério Luiz Seibt, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido,
Portaria: 00007/2020. *Processo: 24508/2015, Empreendedor: BAC
- Beneficiamento de Hortifrúti Ltda, Município: São Gotardo, Status:
Indeferido, Portaria: 00008/2020. *Processo: 03378/2016, Empreendedor: Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata Ltda, Município:
Prata, Status: Indeferido, Portaria: 00009/2020. *Processo: 16194/2016,
Empreendedor: Rui Yoshio Tamura, Município: Romaria, Status: Indeferido, Portaria: 00010/2020. *Processo: 02143/2016, Empreendedor:
Bioplant Misturadora Agrícola Ltda, Município: Nova Ponte, Status:
Indeferido, Portaria: 00011/2020. *Processo: 26792/2016, Empreendedor: Auto Posto Epa Ltda, Município: Rio Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00012/2020. *Processo: 27461/2016, Empreendedor:
Pedro Humberto Veloso, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00013/2020. *Processo: 33337/2014, Empreendedor:
Agroindustrial Santa Juliana Ltda, Município: Santa Juliana, Status:
Indeferido, Portaria: 00014/2020. *Processo: 38675/2016, Empreendedor: Antônio Naves de Oliveira, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00015/2020. *Processo: 19725/2016, Empreendedor:
João de Fátima Soares, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00016/2020. Processo: 13800/2014, Empreendedor: Skina Auto
Posto Ltda, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 00017/2020.
*Processo: 13552/2016, Empreendedor: Weslley Peter de Oliveira,
Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00018/2020. *Processo: 02251/2011, Empreendedor: Bráulio Missiagia de Libero, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00019/2020. *Processo:
07159/2015, Empreendedor: Clube de Campo Ribeiro Rio, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 00020/2020. *Processo:
07049/2015, Empreendedor: Ângela Maria Silva, Município: Monte
Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00021/2020. *Processo:
34613/2015, Empreendedor: Nelson Massuda, Município: Ibiá, Status:
Indeferido, Portaria: 00022/2020. *Processo: 29470/2016, Empreendedor: Edmar Ferreira da Silva, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00023/2020. *Processo: 28200/2017, Empreendedor:
Algar Farming S/A, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00024/2020. *Processo: 21619/2017, Empreendedor: Antônio
Marques Guimarães, Município: Planura, Status: Indeferido, Portaria: 00025/2020. *Processo: 24230/2014, Empreendedor: Pedro de
Jesus Nardelli, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria:
00026/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2020.
13 1312139 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE Nº 177, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 45.871, de 30 de dezembro de 2011,
alterado pelo Decreto Estadual nº. 46.607, de 26 de setembro de 2014 RESOLVE:
Art. 1° - Conceder PROGRESSÃO nos termos do art. 23, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da ARSAE-MG, na forma abaixo indicada.
NIVEL GRAU NOVO VIGÊNCIA
MASP
NOME
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1371354 / 0 CAMILA ANTONIETA SILVA REIS
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371302 / 9 ANTÔNIO CÉSAR DA MATTA DE JESUS
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
669734 / 6 DANTON CALDEIRA OTTONI
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371772 / 3 DENISE RODRIGUES AVELAR
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371333 / 4 DIRCEU ALVES MACHADO JÚNIOR
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1374185 / 5 EDUARDO FRANCISCO DE FARIA SIQUEIRA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371485 / 2 FELIPE APRIGIO DOS SANTOS TEIXEIRA RIBEIRO
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1348824 / 2 FERNANDO JOSE ARAUJO DE MOURA
2
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371343 / 3 GLAUCO MAGNO RIBEIRO
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1373159 / 1 GUILHERME ABREU SOUZA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371428 / 2 GUILHERME AUGUSTO BRANCO SANTOS DE MORAIS
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371495 / 1 GUSTAVO VASCONCELOS RIBEIRO
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371712 / 9 IZABELA MARCIA COELHO DE ABREU
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1372979 / 3 JOSIANNE LEANDRO RODRIGUES HEITMANN
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371535 / 4 JULIANA NOGUEIRA DE AVELAR MARQUES
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1062435 / 1 KARLA PATRICIA DIAS DA SILVA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371629 / 5 LUCAS MARQUES PESSOA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371833 / 3 LUCAS OLIVEIRA CESAR
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1367457 / 7 LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES
2
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371634 / 5 LUIZA VILELA DE SOUZA LOPES
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371484 / 5 MAYARA MILANEZE ALTOE BASTOS
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1367103 / 7 MISAEL DIEIMES DE OLIVEIRA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371429 / 0 OTAVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1163918 / 4 PRISCILA DE CASTRO SILVA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1288895 / 4 RAPHAEL CASTANHEIRA BRANDÃO
2
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371488 / 6 RICARDO LUIZ VILELA DE CASTRO
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371603 / 0 ROMULO JOSE SOARES MIRANDA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1267170 / 7 SAMUEL ALVES BARBI COSTA
2
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1237677 / 8 SARA LIRIA DE SOUZA
2
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371788 / 9 VANESSA MIRANDA BARBOSA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1371791 / 3 VINICIUS SALES FRAGA
1
AFRAE
I
B
C
01/01/2020
1366390 / 1 RAPHAEL TADEU LEITE GOMES
1
GRAES
I
B
C
01/01/2020
1371298 / 9 ADRIANO PEREIRA DA SILVA
1
GRAES
I
B
C
01/01/2020
1371341 / 7 FLAVIO MARTINS DA CRUZ
1
GRAES
I
B
C
01/01/2020
1371540 / 4 KATHERYNNE MICHELYNNE CRUZ RODRIGUES
1
GRAES
I
B
C
01/01/2020
1371718 / 6 DIANA MANRIQUE CANUTO
1
GRAES
I
B
C
01/01/2020
1375280 / 3 CASSIA ELIZABETH DE OLIVEIRA
1
GRAES
I
B
C
01/01/2020
*Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
**Gestor de Regulação dos Serviços de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2020
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
Arsae-MG
13 1311919 - 1
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, exonera a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENIS DERKIAN MARTINS
PEREIRA, Masp 1.371.489-4, do cargo de provimento efetivo de Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário , Nível I, Grau B, adm. 01, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, a contar de 09/12/2019.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
13 1311964 - 1
PORTARIA ARSAE Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de
valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Nova
Lima.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº.
46.607, de 26 de setembro de 2014 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 45.871, de 30 de
dezembro de 2011, notadamente o Art. 6º, IV; o Art. 16, I, IV e V;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor,
bem como o Art. 81 e o § 2º do Art. 101 da Resolução ARSAE-MG nº
40, de 03 de outubro de 2013;
Considerando o disposto no Art. 23 da Resolução ARSAE-MG, nº 039,
de 27 de setembro de 2013;
Considerando que o Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº
069/2017 sinalizou quanto a não prestação dos serviços de tratamento
de esgotos na ETE Jardim Canadá operada pela COPASA;
Considerando as conclusões e recomendações do Relatório GFE nº
019/2019, que identificou indícios de cobrança indevida de Esgoto
Dinâmico com Coleta e Tratamento - EDT pelo Prestador de usuários
abrangidos pela ETE Jardim Canadá;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 23 da Resolução ARSAE-MG nº
39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da
COPASA no Município de Nova Lima a título de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT no período de outubro de 2018
a agosto de 2019.
Art. 2º Suspender, em caráter cautelar, o faturamento pela COPASA na
modalidade EDT dos usuários abrangidos pela ETE – Jardim Canadá,
até que o Prestador apresente a comprovação da efetiva prestação do
serviço de tratamento de esgotos dentro dos padrões mínimos estabelecidos pela Arsae-MG e órgãos ambientais no Município de Nova Lima
e a demais não-conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização
Operacional GFO nº 069/2017.
Parágrafo único. Fica facultado o faturamento na modalidade Esgotamento Dinâmico com Coleta – EDC dos usuários abrangidos pela suspensão determinada no caput.
Art. 3ºDesignar o Gabinete da ARSAE-MG como responsável pela
condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único.A Gerência de Fiscalização Econômica – GFE e a
Gerência de Fiscalização Operacional – GFO proverão apoio técnico
por meio de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de
propiciar a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da ARSAE-MG.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral da Arsae-MG
13 1312174 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor: MASP 1176689-6, RAFAEL DIVINO DE VASCONCELOS, a partir de 29/11/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1093311-7, DAYSE LUCI RESENDE VIDIGAL VIEGAS, por
1mêsreferente ao 1º quinquênio, a partir de 17/01/2020.
MASP: 346444-3, NEI DE MOURA CAMARA, por 1 mês referente ao
8º quinquênio, a partir de 06/01/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1365355-5, ANA PAULA FERREIRA COIMBRA, a partir de
12/12/2019. MASP 752919-1, KELLY SILVEIRA GOMES NEVES, a
partir de 06/01/2020.
CONCEDELICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor MASP 1318883-4, ROBSON
PINHO DA MATTA, a partir de 10/12/2019.
RETIFICA O ATO AFASTAMENTO PARA LUTO referente a
servidora
MASP 387697-6, SONIA MARIA DE OLIVEIRA VIANA, publicado
em 31/12/2019, onde se lê MASP 359249-0, leia-se MASP 387697-6.
RETIFICA O ATO AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente a servidora MASP 752414-3, BARBARA BARBOSA
DIAS DOS ANJOS, publicado em 31/12/2019, onde se lê 1mêsreferente ao 1º quinquênio, leia-se 2mesesreferente ao 1º quinquênio.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
13 1311940 - 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(a) servidor(a): Masp 3485059 Marcia de Padua Mattoso a partir de
10/1/2020. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 6672737
Alvimar Jose Tito referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29/12/2019; Masp 7529258 Amanda Cristina Bento Braga referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/12/2019; Masp 7529308
Ana Luiza Santos Terra referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 7/1/2020; Masp 7527575 Andre Almeida Reggiani referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 7/9/2019; Masp 7529290 Bruna
Luiza Parreira Friche referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 3/1/2020; Masp 7523830 Cleidiane Figueiredo da Silva referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 26/12/2019; Masp 6672695
Erica Orzil Viana referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29/12/2019; Masp 7529274 Fabiana de Andrade Silva referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 5/1/2020; Masp 10842854 Fernando Perez Ferreira referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 11/12/2019; Masp 7529332 Giselle Camargos Volponi da Rocha
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/12/2019; Masp
9038654 Helga Beatriz Gonçalves de Almeida referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 20/12/2019; Masp 7529316 Henrique Tangari Silva referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 6/1/2020;
Masp 7529340 Isabela Gontijo Tolentino referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 24/12/2019; Masp 6675672 Jonatan Agnelli Pires
Generoso referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 7/1/2020;
Masp 11915113 Josiane Habibe Machado referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 11/1/2020; Masp 7529225 Julye Beserra referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 4/1/2020; Masp 7529191
Kelly Silveira Gomes Neves referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 27/12/2019; Masp 7529357 Larissa Cristina de Aguiar Gomes
Costa referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 6/1/2020; Masp
7529365 Leonardo Vieira Bortolini referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2019; Masp 7529399 Lucas Augusto Norberto
e Silva referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/1/2020;
Masp 7523772 Lucas Vilas Boas Pacheco referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 26/12/2019; Masp 7529233 Mariany Freitas de
Oliveira referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2019;
Masp 7529324 Matheus Arcelo Fernandes Silva referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 8/1/2020; Masp 7523913 Mateus Felipe
dos Reis Martins referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
1/1/2020; Masp 7529266 Matheus Fernandes Nascimento referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 3/1/2020; Masp 3784915 Maria
das Graças Gomides Ramos referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 20/12/2019; Masp 3814928 Maria Laura Dias Viana referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 2/12/2019; 7523822 Mirella
Vasconcelos Ferreira Barbosa referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 27/12/2019; Masp 11958071 Natalia Valadares Santos Lopes
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/12/2019; Masp
3614377 Osmar Antonio de Holanda referente ao 7º quinquênio de
exercício a partir de 31/12/2019; Masp 7529241 Pedro Augusto Moreira
Dias referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 5/1/2020; Masp
6676001 Rachel Otoni de Resende referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 12/1/2020; Masp 7523780 Rafael Freitas Correa
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/12/2019; Masp
3757150 Rosangela Sabino da Rocha referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 10/1/2020; Masp 3622461 Sebastiao Reis da Silva
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 31/12/2019; Masp
29561 Silvio de Carvalho Grossi referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 24/12/2019; Masp 6675987 Tania Mara Gomes Domingos referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/1/2020; Masp
3813755 Wellington Ricardo de Oliveira referente ao 6º quinquênio de
exercício a partir de 12/1/2020. CONCEDEQUINQUÊNIO nos termos
do art. 112 do ADCT, da CE/1989, (ao)a servidor(a): Masp 6672737
Alvimar Jose Tito referente ao 4º quinquênio a partir de 29/12/2019;
Masp 3697448 Arnaldo Jose Severino referente ao 9º quinquênio a
partir de 17/12/2019; Masp 6672695 Erica Orzil Viana referente ao
4º quinquênio a partir de 29/12/2019; Masp 6675672 Jonatan Agnelli
Pires Generoso referente ao 4º quinquênio a partir de 07/01/2020; Masp
3485059 Marcia de Padua Mattoso referente ao 6º quinquênio a partir
de 10/01/2020; Masp 3784915 Maria das Graças Gomides Ramos referente ao 5º quinquênio a partir de 20/12/2019; Masp 3614377 Osmar
Antonio de Holanda referente ao 7º quinquênio a partir de 31/12/2019;
Masp 6676001 Rachel Otoni de Resende referente ao 4º quinquênio
a partir de 12/1/2020; Masp 9025453 Sergio Aparecido Luziano referente ao 10º quinquênio a partir de 25/12/2019; Masp 3623030 Sergio
Murilo Costa referente ao 8º quinquênio a partir de 5/12/2019; Masp
3806981 Sonia Ribeiro de Ornelas referente ao 7º quinquênio a partir
de 11/01/2020; Masp 6675987 Tania Mara Gomes Domingos referente
ao 4º quinquênio a partir de 12/1/2020; Masp 3858974 Valeria Moreira
de Paula referente ao 7º quinquênio a partir de 13/12/2019.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretoria de Recursos Humanos
13 1311904 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
SERGIO APARECIDO BRAGA DIAS -Masp 1444488-9, PEB/PEB;
NAYARA CASSIA TEIXEIRA -Masp 1331257-4, PEB/PEB; MARCELO OLIMPIO MACHADO -Masp 1424573-2, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANTONIO MARCOS DE SOUZA SANTOS -Masp 1294395-7,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(CONTAGEM); WALTER ARIEL PEREZ LOZADA
-Masp 1276776-0, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
CLINICO); LUCINEIA MARIA DE QUEIROZ CARVALHAIS -Masp
1088102-7, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
INFECTOLOGISTA)/MEDICO(BELO HORIZONTE); JANE FELIX
OLIVEIRA SANTOS -Masp 1281332-5, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO EM
RADIOLOGIA - BELO HORIZONTE); ANTONIO DOMINGUES
DE OLIVEIRA -Masp 1144540-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(CONTAGEM); LEANDRO
CESAR DE REZENDE -Masp 1284422-1, PENF(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRO (BETIM); CILMARA FERREIRA LOPES -Masp
1042415-8, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO EM LABORATÓRIO(CONTAGEM); PAULO SERGIO
DA SILVA CORESMA -Masp 1370506-6, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO SERVIÇO DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); SEBASTIAO CRISTIAN BUENO -Masp 1153488-0,
AGAS(CIRURGIAO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL)/PRIMEIRO TENENTE (CIRURGIÃO BUCO MAXILO FACIAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG); ALEXANDRE REZENDE SILVA -Masp 1052772-9, MED(MEDICO
CLINICO)/PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO(MINISTÉRIO
DA ECONOMIA); ROSANA LOPES DE RESENDE CUNHA
-Masp 0965848-5, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); VARLEIA OCEANO SILVA -Masp
1310481-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(CONTAGEM); SORAYA FONSECA MOREIRA
-Masp 1086591-3, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
PEDIATRA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
PEDIATRA); FERNANDA CLOVES MARQUES SANTANA -Masp
1245238-9, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO
DE LABORATÓRIO(IBIRITÉ); ANDREA SILVA DE PINHO -Masp
1042872-0, MED(MEDICO NEUROLOGISTA)/MÉDICA (BELO
HORIZONTE); TEREZINHA DE FATIMA LOPES RAMOS -Masp
1281596-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); GLAUCIA ANGELA
BRAZ DE JESUS -Masp 1096754-5, MED(MEDICO PEDIATRA)/
MÉDICA (PEDRO LEOPOLDO); EDSON DE LUCCA MARCILIO
-Masp 1042497-6, MED(MEDICO PEDIATRA)/MEDICO(JUIZ DE
FORA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELISETE DIAS XAVIER -Masp 1066063-7, PES/PROFA; MARLUCIA SOUZA PADUA VILELA -Masp 1435765-1, PEB/PES; MARIA
OLIMPIA RIBEIRO DO VALE ALMADA -Masp 1413363-1, PES/
PES; LAISE REIS SILVA GUEDES -Masp 1476195-1, PES/PES;
JOARDSON JUNIO FERNANDES SOARES -Masp 1199131-2, PES/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); SELMA MARIA WILKE
DE SOUZA -Masp 0866052-4, PEB/PES; OTAVIO LUCIANO
CAMARGO SALES DE MAGALHAES -Masp 1001295-3,
PES/PEB; CILDO GIOLO JUNIOR -Masp 1459337-0, PES/
PROFESSOR(FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA - ESTADO
DE SÃO PAULO); SILMA MARIA AUGUSTO FAYENUWO -Masp
1458440-3, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
FERNANDO PEREIRA JORGE -Masp 1122300-5, PES/PES; ERIKA
DANIELLA R OLIVEIRA RABELO -Masp 0936239-3, PES/ADVOGADO (CÂMARA MUNICIPAL - CAPITÃO ENÉAS); JOELI TEIXEIRA ANTUNES -Masp 1360088-7, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ANGELA APARECIDA CERQUEIRA -Masp 0366675-7,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS); CARLOS EDUARDO PENA
PEGO -Masp 0383476-9, EPGS(FARMACEUTICO BIOQUIMICO,
DISP./ADJ.)/FARMACÊUTICO (PREFEITURA MUNICIPAL DE
MUCURI - ESTADO DA BAHIA); SILVANA DA SILVA CARVALHO -Masp 0384722-5, TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM
AFAST.PREL.)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(CRISTINA).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001132125330114.
