quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DELEGACIA FISCAL DE POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 52-A, § 6º c/c art. 10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, de 03.03.2008, fica o contribuinte
abaixo identificado, NOTIFICADO da CASSAÇÃO DE OFÍCIO do
Regime Especial de Tributação e-PTA nº 45.000014938-25, realizada
através do protocolo SIARE 201.902.558.274-0, bem como orientado a
abrir sua caixa de mensagens no SIARE.
O parecer de Cassação de Ofício encontra-se disponível na caixa de
mensagens SIARE.
Contribuinte: BB BOX COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
INFANTIS S.A. – IE 002.786301.00-04 – Endereço Cadastrado: Rua
Josepha Gomes de Souza, nº 85 E, galpão 01, Bairro Pires - Extrema/
MG.
Pouso Alegre, 10 de dezembro de 2019.
Carlos Eduardo Lima Ferreira - Delegado Fiscal de Pouso Alegre
10 1303151 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 91, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
EXTRATO DA PORTARIASUASE N° 01/2019,
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2652.17(Centro
Socioeducativo São Jerônimo). EmpresaPrudente Refeições LTDA
., CNPJnº42.947.333/0001-72,sediada em Belo Horizonte - MG, Rua
Perite, nº 458, conjunto 201-A, Bairro Pompéia, CEP: 30.280-300. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 09 de Dezembro de 2019 .
Flávio Augusto Xavier e Silva
Assessor Orçamentário e Financeiro- SUASE/MG
10 1302830 - 1
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 9094174-74.2016.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade, a contar da data do requerimento administrativo, 30 de abril
de 2015, bem como conceder as promoções subsequentes após decorrido o prazo de 2 (dois) anos em cada nível, afim de que seja promovido ao nível
da carreira compatível ao título de graduação em curso superior.
resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SESP N° 49/2017, 21 de junho de 2017, publicada em 22 de junho de 2017, Resolução SESP N° 23, de 15 de maio
de 2018, publicada em 18 de maio de 2018, Resolução SEJUSP N° 26, de 16 de setembro de 2019, publicada em 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre progressão/promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Fasani
Lazaro Costa Bagetti, MASP: 1146443-5, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial
nº 9094174-74.2016.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
MASP
1146443.5
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
FASANI LAZARO COSTA BAGETTI
AGSE
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1146443.5
FASANI LAZARO COSTA BAGETTI
AGSE
MASP
1146443.5
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
FASANI LAZARO COSTA BAGETTI
AGSE
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
DE
DE
DE
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
II
B
GRAU
B
PARA
NÍVEL
GRAU
III
A
GRAU
A
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
30.04.2015
VIGÊNCIA
30.04.2017
VIGÊNCIA
30.04.2019
10 1302894 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 92, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a inclusão de servidores que exercem função gerencial no processo de Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 23.304, de 30de maiode
2019 e oDECRETO Nº 47.686, DE 26 DE JULHO DE 2019,etendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e o disposto no parágrafo único do art.2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008;
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, igualmente será
aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes nesta Resolução:
UNIDADE
SERVIDOR
MASP
COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA MOURAO
3786126
COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADO
EDSON CALDEIRA PEREIRA
11202983
COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADO
MOISES LOPES DE OLIVEIRA
10800902
COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADO
RODRIGO SILVA PIMENTEL
11537073
DEPARTAMENTO PENITENCIARIO
LAÉRCIO DE SOUZA ROCHA
11015179
DIRETORIA DE PAGAMENTO
LUZETE ROSA DUTRA COSTA
3512480
DIRETORIA DE PAGAMENTO
GLEICE KELLY PEREIRA SOARES
13519525
DIRETORIA DE PAGAMENTO
RAIMUNDO ALVES PEREIRA
14690465
DIRETORIA DE PAGAMENTO
ARIADNE CRISTINA DE SOUZA SANTOS
13668322
NUCLEO DE CORREIÇAO ADMINISTRATIVA
HUDSON OTORGANTINO DOS REIS
11342573
NUCLEO DE CORREIÇAO ADMINISTRATIVA
LEANDRO LINO DOS SANTOS LANDIM
11425352
NUCLEO DE CORREIÇAO ADMINISTRATIVA
WILTON NEY MARTINS
10957967
NUCLEO DE CORREIÇAO ADMINISTRATIVA
ANA CLAUDIA DE SOUZA
11028396
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
WASHINGTON LUIZ CORNELIO JUNIOR
14140909
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
FASANI LAZARO COSTA BAGETTI
11464435
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
MARIELLE DIAS DO PRADO
13181904
SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA, LOGISTICA E GILCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS 12726337
TECNOLOGIA
SUBSECRETARIA DE INTELIGENCIA E ATUAÇÃO INTEGRADA
FERNANDA CARNEIRO COSTA DA SILVA
10778710
SUBSECRETARIA DE PREVENÇAO A CRIMINALIDADE
BRUNA NAYARA MARQUES
7530264
SUBSECRETARIA DE PREVENÇAO A CRIMINALIDADE
VANESSA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA
12139655
SUBSECRETARIA DE PREVENÇAO A CRIMINALIDADE
FABIANA DIAS DOS SANTOS DA SILVA
14381495
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
ANA CAROLINA LIMA SANTOS
13348065
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
LORRAYNE GOMES DOS SANTOS
13835905
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIEGO LEONARDO DA SILVA ARMOND
13793195
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
LEONARDO BRAULIO FERREIRA NOGUEIRA 11292281
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
NATALIA RIBEIRO DOMINGOS
13856265
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos aos procedimentos de avaliação de desempenho do ano
de 2019.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1302981 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 017 DE
2019
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 1242153-3, SIRLEY RODRIGUES DE SOUZA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.
MASP 1393486-4, CARINE ANDREIA RIBEIRO COTA, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.
MASP 10796506, CLÁUDIO ANTÔNIO ROCHA MARTINS, AGSE
- AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
21/10/2019.
MASP 1079451-9, LEANDRO CRISTINO MACEDO SANTA BARBARA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir
de 21/10/2019.
MASP 1378695-9, WILLIAM SALVINO DE OLIVEIRA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 24/10/2019.
10 1302899 - 1
EXTRATO DA PORTARIASUASE N°
02/2019, de 09 de Dezembro de 2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2019.
Descumprimento
de
cláusulas
do
Contrato
n°
339039.03.2726/2018(Centro Socioeducativo de Ipatinga). EmpresaANA CAROLINA P. TAMBASCHIA SAGRILO EPP, sediada
em Campinas-SP, na Rua Barão de Paranapanema, nº 247, sala 02,
bairro Bosque, inscrita no CNPJ sob o nº 05.566.409/0001-93, I.E. nº
795.321.872.114. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 09de Dezembro de 2019 .
Flávio Augusto Xavier e Silva
Assessor Orçamentário e Financeiro- SUASE/MG
10 1302832 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP E SEDESE
Nº03, DE 10 DE DEZEMBRODE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competências do Secretário de Estado de
Justiça e Segurança Pública e da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social para a Subsecretária de Políticas Sobre Drogas.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA - SEJUSPe aSECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE,no uso das atribuições que lhe
conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º,
inciso III, no art. 39 da Lei Estadual no23.304, de 30 de maio de 2019,
o disposto nos artigos 12, §3º e §4º, 17, 21 e 22 do Decreto Estadual
nº 37.924 de 16 de maio de 1996, doDecreto Estadual 47.113, de 20
de dezembro de 2016 e no Decreto Estadual no47.686 de 26 de julho
de 2019, e na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo
em vista o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a
delegação de competência como instrumento para assegurar celeridade
e eficiência aos processos administrativos afetos à Secretaria, uma vez
que a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas passou a compor a estrutura básica da SEDESE.
RESOLVEM:
Art. 1º. Delegar para a Subsecretária de Políticas Sobre Drogas, no
âmbito da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas/SUBPOD, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, tendo em vista o prazo previsto de 180 dias para a reorganização administrativa, conforme artigo
141 da Lei 23.304, de 30 de maio de 2019 a competência de:
I – Celebrar e assinar, com Instituições e pessoas de direito público ou
privado, convênios, parcerias, termos de cooperação, contratos, acordos, termos aditivos e instrumentos jurídicos congêneres, vinculados à
execução orçamentária da receita ou despesa e que estejam relacionados às atribuições da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogasque estãosob gestãoda Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único - Na ausência da Subsecretária de Políticas Sobre
Drogas, os atos previstos nesse artigo serão praticados peloDirigente
Máximo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Art. 2º. Fica delegada aos servidores abaixo relacionados a competência para atuarem naUnidade Executora da SUPOD, nº 1690013, da Unidade Orçamentária 1691 – SESP.
COMPETÊNCIA
NOME
MASP
Empenho, liquidação e Victor
Ribeiro
Alves 752856-5
pagamento
Andrade
Empenho, liquidação e Eliane Aparecida Leão
1379324-5
pagamento
Ordenador de Despesas
Soraya Romina dos Santos
1.482.913-9
Art. 3º A delegação de competências de que trata esta Resolução vigorará até 31/12/2020, e poderá ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade delegante, conforme dispõe o art .42, §1º, da Lei Estadual
nº14.184/2002.
Art. 4º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10de dezembrode 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
10 1302893 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 36ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 19 de dezembro de 2019, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID, Dra. Liana
Notari Pasqualini.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 35ª RO de 25/11/2019.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 Fazenda Salinas Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - Fabricação de aguardente - Jaíba/MG - PA/Nº 20964/2017/001/2019 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Gerdau Açominas S.A. - Produção de tubos de ferro e aço e/ou de
laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico
superficial - Congonhas/MG - PA/Nº 00040/1979/092/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram CM.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Gerdau Açominas S.A. - Produção de laminados e trefilados de
qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Congonhas/
MG - PA/Nº 00040/1979/088/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram
CM.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Lev Termoplásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado; moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Pará de Minas/MG PA/Nº 17180/2005/006/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
8.2 Mataboi Alimentos Ltda. - Abate de animais de grande porte
(bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Araguari/MG - PA/Nº
00119/1988/013/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP.
8.3 Agora Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Araújos/MG - PA/Nº 02062/2002/003/2017 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
8.4 Posto Rodrigues Macedo Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Córrego Danta/MG - PA/Nº 16620/2007/008/2017 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Los Pampas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Prata/MG - PA/Nº 01956/2001/007/2019 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
9.2 Roca Sanitários Brasil Ltda. - Fabricação de material cerâmico Santa Luzia/MG - PA/Nº 00039/1987/011/2017 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
CM.
9.3 Siderúrgica Noroeste Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 00094/1984/009/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM.
9.4 São Paulo Minas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Guaxupé/MG - PA/Nº
09010/2006/008/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativo para exame de Inclusão de Condicionantes
da Renovação da Licença de Operação:
10.1 Rima Industrial S.A - Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos, produção de fundidos de
metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, subestação
de energia elétrica, usinagem e ponto de abastecimento de combustíveis - Bocaiúva/MG - PA/Nº 00018/1979/021/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
11 Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes
da Renovação da Licença de Operação:
11.1 Raízen Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição
de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos - Governador Valadares/MG - PA/Nº
00284/1999/003/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram LM.
12. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Câmara de Atividades Industriais - CID do Copam, para o ano de 2020. Apresentação:
SEMAD.
13. Encerramento.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID.
10 1303145 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Brita Cambuí Indústria e Comércio Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas - Cambuí/MG - PA/Nº
00012/1992/012/2019 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da SEMAD.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Leticia Maria de Faria Carvalho - Industrialização da mandioca para
a produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - Processo nº 363/2019. 2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Conceição
da Barra de Minas/MG - Processo nº 364/2019. 3. Ramos e Morais
Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro
- Cordislândia/MG - Processo nº 369/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos - São Lourenço/MG. PA nº 10125/2008/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1303124 - 1
Pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 20 de dezembro de 2019, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dra. Liana Notari
Pasqualini.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 31ª RO CIF de 28/11/2019.
5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE Cataguases - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Cataguases/MG PA/Nº 32741/2012/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
7. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Atividades
de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização CIF do COPAM, para o ano de 2020. Apresentação: Semad.
8. Encerramento.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
10 1303180 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2019
RESULTADO: Eleições COPAM - Biênio 2020-2022
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGs
Plenário do Copam
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
Associação Para A Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca - Promutuca
Associação Mineira de Defesa do Ambiente
Plenário:
- Amda
Espeleogrupo Pains - EPA
Movimento Verde de Paracatu MG - Mover
Unidade Colegiada
Nome da Entidade
Associação para a Gestão Socioambiental
C
A
P do Triângulo Mineiro - Angá
- Agrossilvipastoris
Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce - MG
Associação para a Gestão Socioambiental
CEM - Energia e do Triângulo Mineiro - Angá
Mudanças Climáticas
Espeleogrupo Pains - EPA
Movimento Verde de Paracatu MG - Mover
CID - Industriais
Associação Pró Pouso Alegre - Appa
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