terça-feira, 02 de Abril de 2019 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran – MG
Portaria nº.612, de 29 de março de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Pátio Jatoba Estacionamento E Reboque
Ltda, cnpj nº 31.587.168/0001-79, com sede na Avenida Haydee Abras
Homssi, nº 200, Bairro CDI Jatoba, na cidade de Belo Horizonte/MG,
para exercer suas atividades na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº 614, de 1º de abril de 2019
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais –
DETRAN-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro,
Considerando o poder-dever de autotutela da Administração Pública
previsto na súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;
Considerando que a empresa Appice Consultoria Em Sistemas De Gestao Ltda, CNPJ nº 12604276 / 0001 – 68, foi credenciada durante o
ato de suspensão da Portaria DETRAN nº 922, de 29 de setembro de
2016;
Considerando que o ato de credenciamento teria sido nulo;
Considerando que o art 21 da LINDB resguarda os casos em que alunos
de boa-fé possam ter feito o curso e antes de ocorrer a certificação possa
ter ocorrido a não renovação de alvará da empresa junto ao DETRAN,
prejudicando a emissão do certificado;
Resolve:
Art. 1º Descredenciar a empresa Appice Consultoria Em Sistemas De
Gestao Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12604276/0001 – 68, com sede
na Rua dos Guajajaras, nº 977, Centro, CEP nº 30.180-100, no município de Belo Horizonte/MG, para ministrar o Curso de Atualização
para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Curso
de Reciclagem para Condutor Infrator, na modalidade de ensino a distância – EAD.
Art. 2º Em caso de aluno que tenha realizado o curso até a data da
publicação do descredenciamento deve o certificado ser incluído pelo
DETRAN para evitar prejuízo destes terceiros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 613, de 1º de abril de 2019
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais –
DETRAN-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro,
Considerando o poder-dever de autotutela da Administração Pública
previsto na súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;
Considerando que a empresa Inove Capacitação E Treinamento Eireli
– ME, CNPJ nº 18.192.524/0001-97, foi credenciada durante o ato de
suspensão da Portaria DETRAN nº 158, de 27 de março de 2017;
Considerando que o ato de credenciamento teria sido nulo;
Considerando que o art 21 da LINDB resguarda os casos em que alunos
de boa-fé possam ter feito o curso e antes de ocorrer a certificação possa
ter ocorrido a não renovação de alvará da empresa junto ao DETRAN,
prejudicando a emissão do certificado;
Resolve:
Art. 1º Descredenciar a empresa Inove Capacitação E Treinamento
Eireli – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.192.524/0001-97, com sede
na Rua Bento Ferreira, nº 1.051, bairro Mercês, CEP: 38.060-240, no
município de Uberaba/MG, para ministrar o Curso de Atualização
para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Curso
de Reciclagem para Condutor Infrator, na modalidade de ensino a distância – EAD.
Art. 2º Em caso de aluno que tenha realizado o curso até a data da
publicação do descredenciamento deve o certificado ser incluído pelo
DETRAN para evitar prejuízo destes terceiros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
01 1211180 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº. 070/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento
Policial/2019, Capital/ RMBH e Interior do Estado.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos e
Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento Policial/2019, Capital/ RMBH e
Interior do Estado, a saber:
Academia de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Publico Alvo:
Policiais Civis
Inscritos:
471
Modalidade:
Educação à Distância - EAD
Endereço Eletrônico:
http://ead.policiacivil.mg.gov.br
Período:
28 de março a 29 de abril de 2019.
Prova final:
- Capital e RMBH –
“Campus” da ACADEPOL –
Rua Oscar Negrão de Lima,
200 – Prédio J. Nova GamePresencial - Locais:
leira
–
Belo
Horizonte/MG
Interior
Sede dos Departamentos de Polícia
Civil, ou locais destacados por estes.
Data:
04 de maio de 2019 (sábado)
Horário:
14h às 17h
Carga Horária
120 horas-aula
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
MASP
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
294.474-2
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Técnico
Guilherme da Costa Oliveira Santos
Professores:
Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra
Ana Patrícia Gonçalves da Silva
Instrutores Técnicos:
Larissa Dias Paranhos
Isabella Franca Oliveira
Monitor de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire
Claudio Soares Quintão
Plínio Nunes Lacerda
Roberto Luiz do Carmo
Monitores Tutores:
Ana Luíza Guimarães Carvalho
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Chearlys Demetrius Vieira
Daniel Gonçalves Santos
Danielle de Cássia Sores Santos
Giovani Antonio de Carvalho
Giselle Ferreira de Oliveira
Graziella Esteves Saraiva
Jorge Antônio Ribeiro
Leticia Domingos Sena
Lucimeire Realina Nunes
Magna de Oliveira
Nardécio Francisco da Silva
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
Plinio Nunes Lacerda
Raisny Junia Paula Rodrigues
Monitores Didático-Pedagógicos:
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Sérgio Eduardo da Costa
Fabiane dos Santos
667.955-9
1.330.504-0
458.386-0
1.241.893-5
1.411.704-8
1.237.863-4
1.256.050-4
458.113-8
1.412.598-3
294.723-2
1.257.642-7
1.412.189-1
342.296-1
1.174.294-7
1.242.065-9
294.573-1
1.174.077-6
1.241.907-3
340.722-8
1.281.874-6
343.847-0
340.610-5
343.877-7
340.473-8
1.412.598-3
458.351-4
208.459-8
342.409-0
1.451.179-4
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
01 de abril de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº. 071/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Preparação para
Chefia Policial/2019, Capital/ RMBH e Interior do Estado
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutor Técnico
e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Preparação para Chefia Policial/2019, Capital/
RMBH e Interior do Estado, a saber:
Órgão Promotor e Executor:
Publico Alvo:
Inscritos:
Modalidade:
Endereço Eletrônico:
Período:
Prova final:
Presencial - Locais:
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis
422
Educação à Distância - EAD
http://ead.policiacivil.mg.gov.br
28 de março a 29 de abril de 2019.
- Capital e RMBH “Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima,
200 – Prédio J. Nova Gameleira – Belo Horizonte/MG
Interior
Sede dos Departamentos de Polícia Civil, ou locais destacados por
estes.
04 de maio de 2019 (sábado)
14h às 17h
120 horas-aula
Data:
Horário:
Carga Horária
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Técnico
Luiz Flavio Cortat
Professores:
Gioconda Heiderich
Gustavo Persichini De Souza
Tânia Maria Oliveira Alves
Instrutor Técnico:
Felipe Costa Marques de Freitas
Monitor de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire
Claudio Soares Quintão
Plínio Nunes Lacerda
Roberto Luiz do Carmo
Monitores Tutores:
Alexsander da Paixão
Emanuel Oliveira Bomfim
Fabio Lopes dos Reis
Giuliano Dias Campolina de Souza
Ivan Potyguara Braga
Leonardo Mattioli
Paulo Victor Teixeira
Rita Rosa Nobre Mizerani
Ronald Dias Matos
Ronny Fernandes Pedra
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Rosângela Egídia Silva Barbosa
Samuel Passos Moreira
Sidney Lagares Mendes da Silva
Thais Alkmim Saback
Victor Martins de Assis
Wesley Medeiros de Faria
Monitores Didático-Pedagógicos:
Bárbara Aragão Teodoro Silva
Lucrécia Nonata Nunes Anjos
Tatiana Mara Souza Pereira
MASP
381.129-6
294.474-2
667.955-9
370.117-4
386.184-6
370.197-6
211.340-5
1.145.099-6
1.256.050-4
458.113-8
1.412.598-3
294.723-2
1.243.001-3
1.174.326-7
1.255.824-3
1.242.557-5
1.256.807-7
1.242.633-4
1.242.852-0
349.306-1
294.077-3
1.113.965-6
387.407-0
340.488-6
1.174.197-2
458.384-5
1.458.601-0
1.256.370-6
1.256.902-6
1.174.240-0
272.420-1
668.036-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
27 de março de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
01 1211179 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
- CG - ATO Nº 1.0244/19 – DRH-1 - ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO. O Coronel Comandante-Geral Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas nos art. 6º e 12 da Lei Complementar nº 54, de13Dez99,
e CONSIDERANDO, - a decisão judicial exarada no processo de n°
0024.09.586.525-9 – 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a qual tornou definitiva a tutela concedida ao militar nº 136.032-0, 3º Sgt Ramon
Lúcio Soares Romão, e reconheceu a nulidade do ato administrativo
que contraindicou o ingresso do militar nas fileiras do CBMMG através
do CFSd 2004, RESOLVE: I – ANULAR o Ato que excluiu das fileiras do CBMMG o militar nº136.032-0, 3º Sgt BM Ramon Lúcio Soares Romão, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 052.472.816-08,
CI MG-11674880, em 17/04/2009; II – DETERMINAR a DRH que
realize os procedimentos decorrentes, conforme legislação pertinente,
relativas aos acertos da Situação Funcional do militar. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. CG em Belo Horizonte, 27 de março de 2019.
Edgard Estevo Da Silva, Coronel Bm Comandante-Geral.
01 1211104 - 1
Editais e Avisos
Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ Nº 17.806.779/0001-30
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá - COMIPA, a se reunir em Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida
Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silvéria, em Araxá/MG, no dia
09 de abril de 2019, às 10:00 (dez) horas, para deliberar sobre a eleição
do Diretor Presidente da companhia e a remuneração da diretoria.
Ricardo Luiz de Araújo Oliveira
Diretor Presidente
3 cm -01 1211070 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10638. Dispensa de Licitação formalizada no
Processo Interno n° 81/19. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/16.
Contratado: BY Information Technology Solutions Eireli, CNPJ
n°13.786.746/0001-14. Objeto: Prestação de serviços de informática
com fornecimento de peças, conforme especificações do Termo de
Referência. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$7.207,00
(Sete mil e duzentos e sete reais). Data da Assinatura: 29/03/19.
Extrato do Contrato nº 10639. Inexigibilidade de Licitação formalizada
no Processo Interno n° 07/19. Base Legal: art. 30, ‘b’ da Lei 13.303/16.
Contratado: Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados,
CNPJ n°00.140.626/0001-01. Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração de parecer jurídico. Prazo de
Vigência: 02 meses. Valor Global: R$280.000,00 (Duzentos e oitenta
mil reais). Data da Assinatura: 13/03/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10226. Processo Interno
n°106/18. Contratado: NTCOM Telecomunicações Ltda, CNPJ n°
10.664.025/0001-43. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 08/03/19.
5 cm -01 1211174 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
9181468. Partes: EMG/SEGOV e a empresa Método Telecomunicações e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
pelo período de 30/03/2019 a 30/03/2020; Reajuste do valor contratual,
tomando por base o acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA
IBGE, correspondendo o percentual de 3,7765%; Alteração do gestor
do contrato e do Representante Legal da CONTRATANTE. Valor global: R$6.849,24. Vigência: 12 meses. Assinatura: 21/03/2019. Dotação
Orçamentária: 1491.04.122.052.2026.0001.3390.39.21.0.10.1.
3 cm -01 1210715 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000420/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itambé do
Mato Dentro. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para fazer constar o novo texto da especificação do objeto, a ser:
“Pavimentação de 828,40m² em bloquetes, execução de 414,20 metros
de meio-fio e de sarjeta, 43,00 metros de rede de drenagem pluvial
D=300mm e 07 (sete) bocas de lobo na Rua Raimundo Ramiro Lage,
Bairro Nossa Senhora das Oliveiras”. II – Alterar a Cláusula Quarta do
Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de suprimir
o valor de R$ 1.988,12. Assinatura: 01/04/2019.
3 cm -01 1210835 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000336/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carbonita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 334 dias passando seu vencimento para 10/05/2020. Assinatura: 01/04/2019.
2 cm -01 1211130 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000023/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de material para
higiene e limpeza, conforme quantitativo e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. Sessão do Pregão:
15/04/2019 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio das
Propostas Comerciais: INÍCIO dia 02/04/2019 às 14h30min e TÉRMINO dia 15/04/2019, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site.
Pregoeira: Bárbara Araújo Meireles. Belo Horizonte, 01 de abril de
2019.
3 cm -01 1211132 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000018/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de material para
escritório, conforme quantitativo e especificações contidas no Termo
de Referência, Anexo I deste edital. Sessão do Pregão: 16/04/2019
às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas
Comerciais: INÍCIO dia 02/04/2019 às 14h30min e TÉRMINO dia
16/04/2019, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira:
Bárbara Araújo Meireles. Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.
3 cm -01 1211133 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 106/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e SWZ Máquinas. Objeto:
Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ
.Assinatura: 29/03/2019. Vigência: 29/03/2019 a 29/09/2019. Valor:
R$3.499,80. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Walter Carmo P.Junior - SWZ.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 105/2016 - 3º TA - Partes: EPAMIG e EGL EDITORES GRÀFICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo original por
mais 12 meses e reajuste do valor. Valor: R$257.160,00. Assinatura:
29/03/2019. Vigência: 13/04/2019 a 12/04/2020. Assinam: (a) Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) José Maria Afonso- EGL.
3 cm -01 1211093 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000164/2018 - Objeto: Caminhões e carrocerias - Contratante: EPAMIG, contratados: Empresa Deva Veículos - AF Nº 965 –
ano 2019 no valor total de R$279.500,00; Empresa Deva Veículos - AF
Nº 966 – ano 2019 no valor total de R$279.500,00; Empresa Triel-HT
Industrial e Participações S/A - AF Nº 967 – ano 2019 no valor total de
R$65.000,00; Empresa LLM Locação de Veículos Ltda - AF Nº 968 –
ano 2019 no valor total de R$48.990,00; Empresa LLM Locação de
Veículos Ltda - AF Nº 969 – ano 2019 no valor total de R$48.990,00.
3 cm -01 1210732 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9211513/2019 DE SERVIÇO,
Firmado entre a ARSAE-MG e o fornecedor 06.955.770/0001-74 - P&P
Turismo Eireli EPP, Processo de compra nº 2441002 000004/2019,
Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais. Valor total: R$ 67.546,50. Vigência: 12 meses, de 02/04/2019 a
01/04/2020. Dotação Orçamentária nº: 2441.15.122.701.2002.0001.3
39033.04.0.60.1. Assinatura: 01/04/2019. Signatários: pela contratada
Gean Ricardo Moraes, pela contratante Gustavo Gastão Corgosinho
Cardoso.
3 cm -01 1210880 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, responsável pelo empreendimento denominado “ Sistema de Esgotamento
Sanitário – SES Taquaril (Córregos Olaria e Santa Terezinha)”, empreendimento de pequeno porte, localizado no bairro Taquaril, município de Belo Horizonte, torna público que protocolizou o requerimento
de renovação da Licença de Instalação e Operação junto a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SMMA.
A DIRETORIA
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190039
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da
comunidade de Aparecida do Mundo Novo na cidade de Montes Claros / MG. Dia: 25/04/2019 às 10:00 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
02/04/2019.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190038
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na
comunidade de Canto do Engenho na cidade de Montes Claros / MG.
Dia: 24/04/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
02/04/2019.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190040
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na
comunidade de Ermidinha – Montes Claros / MG. Dia: 25/04/2019 às
14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 02/04/2019.
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120190025
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de pavimentação asfáltico e escavação com utilização de retroescavadeiras, para atender as demandas do âmbito do Distrito de Varginha - DTVR, da COPASA MG. Informamos que a empresa CONSTRUTORA SINARCO LTDA Interpôs recurso administrativo contra a
classificação da proposta comercial da empresa PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para vistas ao processo.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0702 – PEM
Objeto: Solução Integrada de Ponto Eletrônico. Proposta vencedora:
TCR Soluções Corporativas Ltda., no valor de R$ 1.666.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0100 – PES
Objeto: Prestação de Serviços Profissionais Especializados na Área
Técnico-Social, visando à Implementação do Trabalho Socioambiental
na Proteção do Patrimônio Histórico das Cidades de Diamantina/MG
e Serro/MG. Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas,
conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0179 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Lanches para reuniões e treinamento. Dia da Licitação: 16 de
abril de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 03/04/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904012043220129.
