terça-feira, 21 de Agosto de 2018 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12642 - Poltronas para auditorio. Abertura da sessão pública 31/08/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12680 - Material de Decoração Natalina. Abertura da sessão pública 31/08/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
INEXIGIBILIDADE
Partes: Cemig x MR DO BRASIL IND MECANICA LTDA. MS/
MT-X12351 - Objeto: Peças para Manutenção em Comutadores. Contratado no valor de: R$ 393.556,58. Prazo: 05/10/2018. Data assinatura:
26/07/2018. Publicação extemporânea, devido trâmite interno.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12678 - Câmera Fotográfica e Bateria
Portátil. Abertura da sessão pública 04/09/18, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais convocada
para a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Geração e Transmissão S.A. a realizar-se em 18 de setembro de 2018, às 10 horas, Av.
Barbacena, 1.219, 23º andar, parte II, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte MG, a fim de deliberar-se sobre a autorização, verificação
e aprovação do aumento do Capital Social da Companhia para dois
bilhões e seiscentos milhões de reais, através da integralização de cem
milhões de reais de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital AFAC e de seiscentos e sessenta e dois milhões, duzentos e oitenta e
nove mil, quinhentos e noventa reais e seis centavos do saldo das reservas de lucros, sem a emissão de novas ações, bem como a consequente
alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social e sua consolidação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018. Adézio de Almeida Lima Presidente do Conselho de Administração
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G12675 - Mastro Suporte Auxiliar.
Abertura da sessão pública 03/09/18, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92 – NIRE 31300014801
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de abril de 2018, às 18h30min, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação
e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976.
Presente, ainda, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O Diretor Franklin Moreira Gonçalves presidiu a reunião, convidando a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2017; destinação do Lucro
Líquido de 2017; e, eleição dos membros da Diretoria Executiva, em
razão do final do mandato. Deliberações: A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, à acionista, do Relatório da Administração e das Demonstrações
Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que
estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2017,
esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 28-04-2018,
nos jornais “Minas Gerais”, às fls. 62 a 66, e “O Tempo”, às fls. 49 a
53; III- Aprovar a proposta da Diretoria Executiva, no sentido de destinar o Lucro Líquido do exercício de 2017, no montante de R$24.087
mil, que somado à realização da Reserva de Ajustes de Reavaliação,
no valor de R$2.061 mil, totaliza R$26.148 mil: R$10.000 mil, pagos
antecipadamente aos acionistas, em 12-12-2017, a título de dividendos
intermediários, a serem compensados do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-026/2017, de 21-11-2017; e, R$16.148 mil, a serem
pagos aos acionistas, a título de dividendo adicional, até 30-12-2018,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo
jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no
Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data; e, IV- Reeleger,
em razão do fim do atual mandato, os seguintes membros da Diretoria
Executiva, para cumprirem o mandato de 3 (três) anos, ou seja, até a
Assembleia Geral Ordinária de 2021: Diretor-Presidente: Dimas Costa,
brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183-SSP/
MG e CPF 253777446-91, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na
Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131; e,
Diretores: Franklin Moreira Gonçalves, brasileiro, casado, tecnólogo
em processamento de dados, Carteira de Identidade MG5540831-SSP/
MG e CPF 754988556-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, e Márcio José Peres, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade
12729567-7-SSP/SP e CPF 713401066-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1219, 5º andar, Santo Agostinho, CEP
30190-131. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, não
incorrerem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil,
não ocupando cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia e não tendo nem representando interesse conflitante com o da Sá Carvalho S.A. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores
éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e
Declaração de Princípios Éticos da Cemig e pelo Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. Conforme o parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social, os
cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem
nenhuma remuneração; e, as publicações da Companhia, previstas na
Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O
Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos
presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig.
Franklin Moreira Gonçalves, pela Diretoria Executiva. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 20-07-2018, sob o número: 6933112, Protocolo: 18/399.190-7.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
15 cm -20 1135822 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos o extrato do 3ª Termo Aditivo ao convênio 385/2014,
publicado no dia 29/08/2017, página 29, onde se lê “extrato do 3º termo
aditivo...”, leia-se “extrato do 2º termo aditivo...”.
1 cm -20 1135703 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 385/2014,
datado de 14/08/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Paraopeba, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a
vigência até 31/08/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -20 1135695 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e nos termos do artigo 57 do Decreto 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/MG
(CEP: 39.100-000).
Autuado
Valor e Demais Penalidades
AI/Data/Município
Demisson Teixeira da Silva
R$ 1.625,70
Nº 187326 de 28/06/2018 em Diamantina (MG)
CPF: 106.045.427-04
(500 UFEMG’s)
Airton Vieira
R$ 1.137,99
Nº 187327 de 28/06/2018 em Diamantina (MG)
CPF: 064.093.666-04
(350 UFEMG’s)
Maria do Carmo Guerra
R$ 1.614,76 (Multa)
Nº 86194 de 05/02/2018 em Serro (MG)
CPF: 112.864.076-72
R$ 503,28 (Reposição Florestal)
R$ 17.882,70
Charles Leandro Costa
(Multa de 5.500 UFEMG’s)
Nº 83189 de 20/03/2018 em Jequitinhonha (MG)
CPF: 032.230.466-07
R$ 8.689,97 (Reposição Florestal)
Vânio Rodrigues Paixão
R$ 30.985,84
Nº 121815 de 02/04/2018 em Jenipapo de Minas (MG)
CPF: 036.398.216-70
(9.530 UFEMG’s)
José Zeferino Rodrigues da Costa
R$ 747,82
Nº 121817 de 06/04/2018 em Minas Novas (MG)
CPF: 041.951.456-27
(230 UFEMG’s)
José Zeferino Rodrigues da Costa
R$ 1.479,39
Nº 121816 de 06/04/2018 em Minas Novas (MG)
CPF: 041.951.456-27
(455 UFEMG’s)
Jeová Fernandes Souza
R$
897,09
Nº 108113 de 29/09/2017 em Itamarandiba (MG)
CPF: 819.633.276-91
Aldo de Lourdes Pinheiro
R$
150,25
Nº 88141 de 07/12/2016 em Capelinha (MG)
CPF: 109.339.286-02
Raimundo Marcos Carvalho
R$ 14.728,84
Nº
99317 de 13/03/2018 em Aricanduva (MG)
CPF: 125.297.076-50
(4.530 UFEMG’s)
Jhonatan Felipe Almeida Pereira
R$ 4.226,82
Nº 111333 de 05/05/2018 em Diamantina (MG)
CPF: 127.945.906-93
(1.300 UFEMG’s)
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração em decorrência de apresentação de defesa administrativa
INTEMPESTIVA .
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida
da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone
(38) 3532-6665.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Douglas Antônio Lira
R$ 8.972,66
497058/17 001624/2017
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Pró -Flora Agroflorestal Ltda. - Supressão de vegetação nativa
com destoca e demarcação de reserva legal - Corinto/MG - PA/Nº
02030001335/11. Motivo: perda do objeto.
(a) Júlio César Moura Guimarães. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte
INFORMA DA SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Hotel Sônia Ltda. - intervenção em APP com supressão da cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo - Augusto de Lima/MG - PA/
Nº 02030000545/18.
(a) Júlio César Moura Guimarães. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público que foi concedida a Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Repari Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP - supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca. Jaboticatubas/MG - PA/Nº
02040000031/17. DAIA nº0034402-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Validade : 2(DOIS) ANOS, CONTADO DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/08/2018.
(a) Julio Cesar Moura Guimarães. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade URFBio Centro-Norte.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Jair Damasceno Pacheco – Intervenção Ambiental através da supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Formiga/MG - PA/
Nº 13010002327/12. Motivo: Solicitação de cancelamento por parte
do Inventariante.*Dezi do Couto Machado – Intervenção Ambiental através do corte de árvores nativas isoladas – Luz/MG – PA/Nº
13010000626/15. Motivo: Empreendimento convocado ao Licenciamento Ambiental.*Marco Aurélio do Couto – Intervenção Ambiental através do corte de árvores nativas isoladas – Luz/MG – PA/Nº
13010000623/15. Motivo: Empreendimento convocado ao Licenciamento Ambiental.*Marco Aurélio do Couto Machado – Intervenção
Ambiental através do corte de árvores nativas isoladas – Luz/MG – PA/
Nº 13010000624/15. Motivo: Empreendimento convocado ao Licenciamento Ambiental. *Aníbal Leite da Silva – Intervenção Ambiental através da supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – São Roque
de Minas/MG – PA/Nº 13010001070/16. Motivo: Sem atendimento ao
ofício de Informações Complementares. *Maria Ângela Lacerda Defilippis – Intervenção Ambiental através do corte de árvores nativas isoladas – Moema/MG – PA/Nº 13010001150/16. Motivo: Sem atendimento
ao ofício de Informações Complementares. *Hilton Evangelista Filho –
Intervenção Ambiental através da supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010008501/12. Motivo:
Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares. *Ângela
Maria de Souza – Intervenção Ambiental através do corte de árvores
nativas isoladas – Araújos/MG – PA/Nº 13010004120/13. Motivo:
Empreendimento convocado ao Licenciamento Ambiental. *Homero
Gontijo de Morais Filho – Intervenção Ambiental através do corte de
árvores nativas isoladas – Luz/MG – PA/Nº 13010000736/16. Motivo:
Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares. * Helenice Aparecida Rosa – Intervenção Ambiental através da supressão de
cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – PA/
Nº 13010000837/16. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Alcindo Biasini/Fazenda Guarda Nova – Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com Destoca em 53,1212 ha – José Gonçalves de
Minas/MG – PA/Nº14010000211/2018. DAIA 0034276-D – Fitofisionomia: Campo Cerrado. Validade 02 (dois) anos contados da data de
concessão da autorização: 08/08/2018.
*Wilson Biasini/Fazenda Guarda Nova – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca em 67,0344 ha – José Gonçalves de Minas/
MG – PA/Nº14010000210/2018. DAIA 0034275-D – Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Validade 02 (dois) anos contados da data de concessão
da autorização: 08/08/2018.
*Mauro Biasini/Fazenda Guarda Nova – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca em 28,8026 ha – José Gonçalves de Minas/
MG – PA/Nº14010000209/2018. DAIA 0034274-D – Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Validade 02 (dois) anos contados da data de concessão
da autorização: 08/08/2018.
*Antônio Aparecida de Araújo e outra/Fazenda Barra de São Lourenço
– Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca em 4,6900 ha –
Capelinha/MG – PA/Nº14010000149/2017. DAIA 0034178-D – Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária Inicial. Estágio de Regeneração: Secundária Inicial. Validade 02 (dois)
anos contados da data de concessão da autorização: 08/08/2018. (a)
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
* Pedro Doyle Cesar- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Lotes 47 e 48, quadra 14 ; Alameda
Presépio- Ville de Montagne – Nova Lima/MG-PA 09010001034/16.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
TERMO DE PERMISSÃO
Termo de Permissão de Uso de Espaço Públicon°
2100.01.0002008/2018-28 que fazem entre si o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e Carlos Adão da Silva.
Objeto: “permissão de uso do espaço público denominado Parque Estadual do Pau Furado, para realização do evento de Treinamento de Bombeiros Civis.”
Vigência: das 12h00 do dia 18/08 às 12h00 do dia 19/08.
Data da assinatura: 16 de agosto de 2018.
Uberlândia, 16 de agosto de 2018.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor do Escritório Regional do
Triângulo
CONTRATO
Contrato nº 9196159/2018 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Método Telecomunicações e Comércio LTDA,
cujo objeto consiste na prestação de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Atualizações de Software em Centrais Telefônicas
marca SIEMENS Modelo Hipath 3000, 4000, aparelhos analógicos e
digitais marca SIEMENS e software de tarifação, com troca e fornecimento de peças, conforme condições técnicas e comerciais, para utilização do IEF. Valor Global: R$372.084,00. Vigência 12 (doze) meses,
a contar da data de publicação. Dotação Orçamentária: 2101.18.122.
701.2002.0001.3.3.9.0.39.21.0.31.1 Data de Assinatura: 20 de agosto
de 2018.
(a) Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF
(a) Emmerson Ricieri Brito – Método Telecomunicações e Comércio
LTDA
31 cm -20 1135975 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2018
Processo SEI nº 1370.01.0003915/2018-13. Doação de Bem Móvel
Permanente que faz a Método Telecomunicações e Comércios Ltda
para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. - Objeto: 2
(duas) Centrais Telefônicas Siemens modelo Hipath 3000 número de
série D473JY173004 e D473M400NN05.
Valor: R$0,02. (Dois centavos).
Data de assinatura do Termo: 20/08/2018.
Doadora - Emmerson Ricieri Brito - Sócio administrador da Método
Telecomunicações e Comércios Ltda.
Donatária - Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
3 cm -20 1135948 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 053/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 175/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares referente ao Contrato nº 084/2018, a serem prestados pela Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, CNPJ
nº 24.492.324/0001-52, do município de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Valor mensal estimado: R$ 229.864,22 (duzentos e vinte e nove mil
oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Valor global: R$ 13.791.853,20 (treze milhões setecentos e noventa e um mil
oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 20 de agosto
de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação
em Saúde de Minas Gerais.
4 cm -20 1135620 - 1
TORNA SEM EFEITO – RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – NOTA JURÍDICA Nº 014/2017 E Nº
184/2018
Torna sem efeito a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do
dia 10/08/2018, em Editais e Avisos - página 28, referente à “RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA N° 014/2017 e Nº 184/2018. O cancelamento deve-se a erro material.
2 cm -20 1135623 - 1
JULGAMENTO RECURSO
Referência: Pregão Eletrônico nº 073/2017
A SES/MG nega provimento e INDEFERE o recurso interposto pela
empresa Masters Pharmaceuticals Imp. e Exp. De Produtos Médicos
Ltda. no pregão acima referenciado. Belo Horizonte, 20 de agosto de
2018.
2 cm -20 1135744 - 1
JULGAMENTO RECURSO
Referência: Pregão Eletrônico nº 160/2017
A SES/MG nega provimento e INDEFERE o recurso interposto pela
empresa Masters Pharmaceuticals Imp. e Exp. De Produtos Médicos
Ltda. no pregão acima referenciado. Belo Horizonte, 20 de agosto de
2018.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 005/2018
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna pública a análise do recurso do Credenciamento de
Docentes Nº 005/2018, Projeto Percurso Formativo na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)/Betim, disponível no site da ESP/MG, através
do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do contrato nº 9196126/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Dimitra Mendes Nobre, na função
de Docente no curso Qualificação de Agente Comunitário de Saúde no
Município de Coração de Jesus/MG. A vigência compreenderá o período de 21/08/2018 a 21/04/2019. Valor 3.000,00 (Três mil reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br,o o Pregão Eletrônico-Proc.nº 2320310.188/2018 “Fornecimento de lanches para o Hemonúcleo de Patos de Minas” a sessão
realizara às 09:00h do dia 04/09/2018 data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital encontra-se disponível no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda
a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 20/08/2018.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9075.019/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COMERCIAL
NITROLU LTDA. - ME. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 12 de setembro de 2018. D.O.: 2321.10.302.018.4.03
7.0001.339030.13 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 115/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a Fundação Hospitalar Bom
Pastor, vinculado ao Hemocentro Regional de Governador Valadares.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos para fornecimento de
hemocomponentes. Vigência: 20/08/2018 a 19/08/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 004/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO HOSPITALAR
BOM PASTOR, resolvem de comum acordo, rescindir o Protocolo Técnico de Agência Transfusional nº 004/17, firmado em 02/02/2017, com
fundamento na Cláusula Oitava do referido instrumento.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 025/18.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o INSTITUTO FEDERAL SUL
DE MINAS – CAMPUS MUZAMBINHO.
Objeto: Implantação e manutenção do PACE / Muzambinho no município e sua área de abrangência em consolidação com o Programa Nacional de Sangue e o Plano de Trabalho integrante deste Termo. Vigência:
06/07/2018 a 05/07/2019.
OBS.: Publicação extemporânea devido ao trâmite interno e externo
da documentação.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 026/18.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ADSBD – ASSOCIAÇÃO
DOS DOADORES DE SANGUE DE BOM DESPACHO. Objeto:
Possibilitar as manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos
pelo Cessionário tendo em vista a validação e qualificação dos equipamentos antes de serem utilizados no Posto Avançado de Coleta Externa
– PACE de Bom Despacho. Vigência: 06/07/2018 a 07/11/2019.
OBS.: Publicação extemporânea devido ao trâmite interno e externo
da documentação.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9195088/2018. Objeto: Aquisição de conjunto de
reagentes para análise de cloro. Dotação orçamentária: 2261.10.303.03
0.4054.0001.339030.13.1.10.1 Pregão Eletrônico nº: 081/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 13.524,00. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias-Funed. Contratada: Quest Comercial e Serviços para Saneamento
e Produtos Químicos LTDA - ME. Assinatura: 20/08/2018. Vanderlei
Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9195087/2018. Objeto: Aquisição de Jogo de
Cubetas com padrões de turbidez. Dotação orçamentária: 2261.10.30
3.030.4054.0001.339030.13.1.10.1 Pregão Eletrônico nº: 081/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 68.720,40. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Analítica LTDA. Assinatura: 20/08/2018.
Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9195089/2018. Objeto: Aquisição de Jogo de
Cubetas com padrões de turbidez. Dotação orçamentária: 2261.10.30
3.030.4054.0001.339030.13.1.10.1 Pregão Eletrônico nº: 081/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 41.175,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Focos Comercial LTDA. Assinatura:
20/08/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
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