sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda. – Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação – Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
00283/1999/005/2017, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
DR Car Transportes Ltda. - Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários – Arcos/MG - PA/Nº 10413/2018/002/2018, CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Francisco de Assis Moura - ME – Extração de Areia e Cascalho para
Utilização Imediata na Construção Civil – Santo Antônio do Monte/MG
– PA/Nº 15773/2014/001/2018. 2) Indústria de Fogos Saturno Ltda. –
Fabricação de Explosivos, Detonantes, Munição para Caça e Desporto
e Fósforo de Segurança E/ou Fabricação de Pólvora e Artigos Pirotécnicos – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº 00539/2003/003/2013.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Holyson Duarte
Silva – Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite – Luz/MG – PA/Nº 02533/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo:
perda de objeto. *Pio Antônio Duarte Silva – Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite – Luz/MG – PA/Nº
30932/2015/001/2016 – Classe 1. Motivo: perda de objeto. *Stela
Mares Silva – Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite – Luz/MG – PA/Nº 27763/2012/001/2016 – Classe
1. Motivo: perda de objeto. *Roberto Duarte Silva - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite – Luz/MG – PA/
Nº 02891/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: perda de objeto. *Paulo
Sérgio Duarte Silva – Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite – Luz/MG – PA/Nº 02356/2016/001/2016
– Classe 1. Motivo: perda de objeto. *Ronaldo Duarte Silva – Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite –
Luz/MG – PA/Nº 27749/2012/001/2016 – Classe 1. Motivo: perda de
objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Jozia Pinto da
Silva - ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
decreto federal 96.044, de 18-05-1988 – Nova Serrana/MG – PA/Nº
14610/2014/001/2015 – Classe 1. Motivo: Perda do Objeto. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: Licença de Operação Corretiva: *Organizações Francap S.A. –
Avicultura de corte e reprodução, Criação de bovinos de corte (extensivo) e cultura de cana de açúcar-sem queima – São José da Varginha/
MG – PA/Nº 26771/2010/001/2011 – Classe 4. Motivo: A pedido do
empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: INBRASFOGOS – COMÉRCIO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FOGOS SAMONTE LTDA.,
CNPJ n. 16.870.016/0001-95 – fabricação de explosivos, detonantes,
munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de
pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do Monte/MG – PA/n.
00182/2003/004/2013 – Classe 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 13/08/2018. Sr. Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: AGORA AUTO POSTO
LTDA., CNPJ n. 14.552.512/0001-75 – postos revendedores, postos
de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Araújos/MG – PA/n. 02062/2002/003/2017 –
Classe 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
13/08/2018. Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o 1º Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC/ASF/43/2017 do processo abaixo identificado: GERDAU AÇOS LONGOS S.A, CNPJ n. 07.358.761/0018-07
– reciclagem ou regeneração de outros materiais não classificados ou
não especificados, exclusive produtos químicos – granulação de escória
alto forno 3 – Divinópolis/MG – PA/n. 00013/1978/039/2015 – Classe
06. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/08/2018. Sr.
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
15 1134293 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. João Luiz Vilela Oliveira - Fazenda da Tromba - Granja Guanabara Suinocultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA nº 01087/2007/002/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Rodrigo Barbosa Mantovani Eireli ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Botelhos/MG. PA
nº 04282/2017/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. I.R. Indústria e Comércio de Couro Ltda. - Fabricação de
couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento - São
Sebastião do Paraíso/MG. PA nº 24878/2011/003/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 3. Porto de Areia Rio Grande Ltda. ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Ribeirão Vermelho e Lavras/MG. PA nº 22601/2012/003/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Pedreira Itamogi Ltda.
EPP - Extração de rocha para produção de britas - Itamogi/MG. PA nº
01349/2005/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 04/03/2019:
1. Indústria e Comércio de Explosivos Nitrosul Ltda. ME - Fabricação
de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de
segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Espírito
Santo do Dourado/MG - PA nº 23796/2005/004/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1134753 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas,
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença Prévia, de Instalação e Operação concomitantes: *José
Oswaldo de Queiroz e Outro/Fazenda Búgio - Barragem de irrigação
para agricultura sem deslocamento de população atingida -GuardaMor/MG - PA/Nº. 13976/2007/002/2018 - Classe 3. Motivo: Perda do
objeto/encerramento do processo. 2) Licença Prévia, de Instalação e
Operação concomitantes: *Agropecuária Ângelus Ltda - ME/Fazenda
Córrego Rico e Água Limpa - Barragem de irrigação para agricultura
sem deslocamento de população atingida - Paracatu/MG - PA/Nº.
09983/2012/002/2018 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto/encerramento do processo.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas.
15 1134231 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1- Hamilton José de Souza Lages & CIA Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Conceição do Mato Dentro/MG. Protocolo:
23904730/2018.
2- Auto Posto Araújo Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Jequitinhonha/MG. Protocolo: 23990108/2018.
3- Cerâmica Ferreira & Pires Indústria e Comércio Ltda. – Fabricação
de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “
lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila – Turmalina/MG. Protocolo: 24147388/2018.
4- Posto Tijucal II Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Congonhas do Norte/MG. Protocolo: 24445613/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
15 1134278 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Viena Fazendas Reunidas Ltda./Fazendas Reunidas
dos Gerais - Glebas 01, 03 e São José - Produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada - Rubelita e Coronel Murta/MG - PA/Nº
13359/2010/006/2018 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
15 1134284 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Manoel Barbosa Gomes/Pedreira MG Ltda. ME - Extração de Rocha
para produção de britas - Mato Verde/MG. PA/nº 14390/2018/001/2018.
Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1134854 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC1(LP+LI+LO): * Kel Indústria e Comércio de Tintas Ltda. ME Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Montes Claros/MG - PA/Nº 25431/2017/001/2018
- Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
15 1134282 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mauricio Gomes Rodrigues – Lavra a céu aberto – minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Lavra subterrânea pegmatitos e gemas – Capelinha/MG. PA n° 6425/2012/002/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
16 1134413 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Agropecuária Varzelândia S.A. - Fazenda Agropeva S.A. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, ponto de abastecimento de
combustíveis, culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes, criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Jaíba e Itacarambi/MG
- PA/ Nº 19007/2014/002/2014 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a
informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
15 1134279 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Norflor Empreedimentos Agrícolas Ltda. CNPJ:
08.979.772/0001-29 - Para: Norflor Empreedimentos Agrícolas S.A.
CNPJ: 08.979.772/0001-29. PT/Nº 00215/2008 e 3374/2017. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1134862 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento dos processos abaixo identificados: Autorização Ambiental de Funcionamento: *MGN Engenharia e Montagens e Caldeiraria Ltda., – Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e outros – Itaúna/MG – PA/Nº
32381/2017/001/2017 – Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
*Construtora Terrayama Ltda., – Usinas de produção de concreto asfáltico Pitangui/MG – PA/Nº 04986/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: A
pedido do empreendedor. *MJ Injetados – Moldagem de termoplástico
organoclorado sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a
utilização de matéria prima reciclada a seco e Fabricação de calçados
em geral – Nova Serrana/MG – PA/Nº 20226/2016/001/2017 – Classe
1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Auto Posto Estrela da Guia LTDA – Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Quartel Geral/MG – Protocolo nº: 16039852/2018 2) Anselmo
Martins de Almeida / Fazenda Trigueiro Matrícula 32853 – Criação
de bovinos, bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Leandro Ferreira/MG – Protocolo nº: 22440182/2018. 3)
Daguimaro Mendes Mendonça / Fazenda da Germita Matrícula 33001
– Avicultura – Itapecerica/MG – Protocolo nº: 21998481/2018. 4) Wilton Cesar Lacerda / Fazenda Bom Sucesso Matrícula 20353 – Avicultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
indústria alimentícia; Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes – Santo Antônio do Monte/MG
– Protocolo nº : 22108922/2018. 5) Rolidan Indústria Têxtil LTDA Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê – Itaúna/MG – Protocolo
nº: 23482347/2018. 6) F & A Serviço e Extração de Areia e Argila –
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil –
Igaratinga/MG – Protocolo nº: 19195173/2018. 7) José Eustáquio de
Souza / Fazenda Fidelis – Avicultura – Pedra do Indaiá/MG – Protocolo nº 22354361/2018, a partir de 16/08/2018. 8) Osvaldo da Silva
Batista / Fazenda Canaã Matrícula 11695 – Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Luz/MG – Protocolo nº: 23535385/2018. 9) Inttenso Foods do Brasil Eireli – Torrefação e moagem de grãos – Luz/
MG – Protocolo nº: 23546120/2018. 10) Moacir Celestino Ferreira /
Fazenda Retiro Matrícula 30443 – Avicultura – São Sebastião do Oeste/
MG – Protocolo nº: 24107437/2018. 11) Artefatos de Cerâmica Piracema LTDA – Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila – Piracema/MG – Protocolo nº: 14566499/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Posto Passa Tempo LTDA - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
– Passa Tempo/MG – Protocolo nº: 21837430/2018. Motivo: Falta de
informações complementares. 2) Rede Dom Pedro de Postos LTDA Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Oliveira/MG – Protocolo
nº: 22063483/2018. Motivo: Falta de informações complementares.
3) Natureza Reciclagem Indústria e Comércio LTDA – Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos – Cláudio/MG – Protocolo nº: 23820860/2018. Motivo:
DAE incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Evando Horácio Pinto - ME – Extração de Areia e Cascalho para
Utilização Imediata na Construção Civil – Divinópolis/MG – PA/Nº
24376/2010/003/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
16 1134891 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere os
requerimentos de concessão de Título Declaratório de Apostilamento
dos servidores abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Tânia Maria Cordeiro dos Santos, Masp. 1.071.925-0.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Superintendente Central de Administração de Pessoal.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 16ª Unidade Jurisdicional Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos autos da Ação
Ordinária – processo nº 9061357.88.2015.813.0024, ressalvando que os
efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados
a partir de sua publicação, devendo a diferença em atraso ser paga via
precatório ou RPV.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Ivani Reis, Masp 0.346.496-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
Administrativo, Nível III, Grau C, admissão 01, lotada na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, o direito de continuar percebendo,
a partir de 27 de junho de 2014, à remuneração do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código MG30, Símbolo AA-30,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
afastada a partir de 12 de março de 2007, ficando assim retificado o ato
publicado no “MG” de 28/02/2015.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, § único do artigo 4º da Lei nº 9.532/87 e §1º do artigo
1º da Lei nº 14.683/03:
Secretaria de Estado de Fazenda.
Suzana Bizzotto, MASP 0.339.844-3, ocupante do cargo efetivo de
Gestor Fazendário, Nível II, Grau D, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de janeiro de 2018, à razão de 05/10 (cinco décimos)
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor
Fazendário, Código EX17, Símbolo F4, Grau C, da mesma Secretaria,
e do cargo efetivo ocupado, considerando ter sido exonerada do cargo
em comissão de Assessor Fazendário II, Código AS7-FA07, Símbolo
F4GA, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais
de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargo em comissão, ficado
assim retificado o ato publicado no Diário “MG” de 27 de junho de
2018.
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532 de 30 de dezembro de 1987,
combinado com a Lei nº 13.533 de 11 de maio de 2000, artigo 4º da Lei
nº 9.532 de 30 de dezembro de 1987 e §1º do artigo 1º da Lei nº 14.683
de 30 de julho de 2003.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Luci Machado Godói Quintão, Masp. 0.368.596-3, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau A, tem assegurado o direito de perceber, a partir
de 09 de abril de 2007, à remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-PM410, Símbolo AD12, do quadro setorial de
lotação de pessoal da Polícia Militar, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada do referido cargo
em comissão sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar
mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargo em comissão,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
16 1134684 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
RENAN
DETOFFOL
BRAGANCA
-Masp
1367432-0,
MEDSS(MEDICO)/MEDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
LIVIA JURACI CAMPOLINA SOARES -Masp 1110652-3, PEB/PEB;
LUANA COELHO DA SILVA GOMES -Masp 1445197-5, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ROSANIA DA SILVA -Masp 0443958-4, PEB/PEB; ELANDIA GONCALVES BATISTA -Masp 1057841-7, PEB/ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(ÁGUAS VERMELHAS); GILDETE MELVINA DE JESUS FERREIRA -Masp 0662675-8, PEB/
PROFESSOR(ÁGUAS VERMELHAS); MARLEIDE ALVES COSTA
-Masp 1205343-5, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(ÁGUAS VERMELHAS); ELIZABETE FERNANDES DA SILVA -Masp 0897268-9,
PEB/PROFESSOR(ÁGUAS VERMELHAS); FATIMA PEREIRA
COSTA MOREIRA -Masp 1096354-4, PEB/PROFESSOR(ÁGUAS
VERMELHAS).
- SRE DE BARBACENA:
MARIA BERNADETE DE ABREU BATISTA AMARAL -Masp
0299562-9, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ELAINE APARECIDA ALVARENGA -Masp
0333036-2,
PEB(APOSENTADO)/EEB;
VAUVENILDO
LOPES
-Masp
1083160-0, PEB/PEB; MARIA EULALIA GONCALVES AMARANTE REIS -Masp 1350659-7, PEB/PROFESSOR(LAVRAS).
- SRE DE CARANGOLA:
MARIAGORETI MAGESTE -Masp 0244718-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
SALETE APARECIDA PEREIRA -Masp 0440738-3, PEB/PEB;
MARIA DO ROSARIO MEIRA -Masp 0952780-5, PEB/ATB; SILVANA ALVES MAIA -Masp 0433035-3, PEB/EEB.
- SRE DE ITAJUBA:
ROSELIA MAGNA FERREIRA DE MARINS -Masp 0319109-5,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LUCEVANIA
CARDOSO
MARTINS
-Masp
1077567-4,
PROFESSOR(GRUPIARA) Ced/Disp/Afast. para exercício de
PEB; VALDIRENE SILVA DA CRUZ -Masp 1295782-5, ATB/
PEB; BEATRIZ NUNES DA SILVA -Masp 1118037-9, PEB/
PROFESSOR(MONTE CARMELO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA VANILZA CARDOSO FERREIRA -Masp 1442242-2, PEB/
PROFESSOR(ITACAMBIRA).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ALEXANDRE MORENO VALVERDE AMORIM -Masp 1378524-1,
PEB/COORDENADOR DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA(PITANGUI);
DIEGO HENRIQUE DE ARAUJO -Masp 1455937-1, PEB/PEB;
WESLLEY RODRIGUES PEREIRA -Masp 1436188-5, PEB/PEB;
DANIELA DE CARVALHO OLIVEIRA SANTOS -Masp 1410931-8,
PEB/PEB; CAROLINA DE FATIMA SILVA -Masp 1410128-1, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
OZIRA APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1446572-8, PEB/
PROFESSOR(GUARDA-MOR).
- SRE DE PASSOS:
LUCIANA MARIA DE PAULO TEIXEIRA -Masp 0598691-4, ATB/
PROFESSOR(CAPITÓLIO); RUTH VANESSA GONCALVES SILVA
-Masp 1050834-9, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
IRACEMA MARLUCE DE AZEVEDO AVILA CARNEIRO -Masp
0286156-5, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ALESSANDRA DE CASSIA PEREIRA -Masp 1403231-2, PEB/PEB;
CAMILA MARIANA SILVA DA MATA -Masp 1398737-5, PEB/
PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
BENEDITO GALVAO BATISTA CAMPOS JUNIOR -Masp
1312032-4, PEB/PEB; MEIRE CRISTINE MACIEL DE PINHO
-Masp 1299964-5, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ANTONIO JOSE RAMIREZ LOPEZ -Masp 1450997-0, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
ANDREA APARECIDA DE CARVALHO -Masp 0937244-2, PEB/
PEB; LENICE MARTINS DA SILVA -Masp 1358202-8, PEB/
PROFESSOR(PARAOPEBA).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ELIANA VIEIRA DO AMARAL -Masp 0270423-7, PEB/PEB;
TATIANE SANTOS PASSOS -Masp 1212821-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
RITA DE CASSIA ALVES DIAS PAES -Masp 1406100-6, PEB/
PROFESSOR(ERVÁLIA).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d” do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15
do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
LEONARDO DA CONCEICAO RIBEIRO RUBIO -Masp 1419028-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE ARACUAI:
GEISIANE DIONIZIO FERREIRA ROCHA -Masp 1162809-6, PEB/
SUPERVISOR EDUCACIONAL(SALINAS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SUPERVISOR
EDUCACIONAL(SALINAS) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MONTE CARMELO:
NICORCIO JOSE DA COSTA BORGES -Masp 1097887-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
- SRE DE PASSOS:
YAN FERNANDES DE ASSIS -Masp 1418102-8, PEB/SUPERVISOR
DE PROGRAMAS DE ESPORTES EDUCACIONAIS(FORMIGA). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
SUPERVISOR DE PROGRAMAS DE ESPORTES EDUCACIONAIS
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
ADRIANA GOMES DE SOUZA ANDRADE -Masp 0664975-0.
- SRE DE CAMPO BELO:
ELIZETE ROSA DOS SANTOS MARTINS -Masp 0951955-4.
- SRE DE CAXAMBU:
MARCO ANTONIO MANGIA -Masp 0735609-0.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
APARECIDA GERALDA VIANA -Masp 0334706-9.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ALVINA ALVES DE MELO CONCEICAO -Masp 1144364-5.
JANAINA APARECIDA DIAS ALVES DURAES -Masp 0837530-5.
- SRE DE PONTE NOVA:
GLAUCIANO CORREA ROSADO -Masp 1312415-1.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
FABIANA RIOS PEREIRA -Masp 0444616-7.
- SRE DE UBERABA:
MARCIO FERREIRA DE SOUZA -Masp 1357726-7.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JACQUELINE DE CASSIA SERRA SANTA BARBARA -Masp
0918792-3.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DAHYANA BRUNA DA SILVA -Masp 1264622-0.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 20/03/2010, pág. de 34 à 34, onde se lê:
- SRE MONTES CLAROS:
SOLANGE MARGARETH GONÇALVES ARAÚJO
0286866-7, PEB4A/EEB2A., leia-se:
- SRE MONTES CLAROS:
SOLANGE MARGARETH GONÇALVES ARAÚJO
0286886-7, PEB4A/EEB2A.
MASP:
MASP:
