terça-feira, 08 de Maio de 2018 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESPACHO
O Secretário de Estado de Educação em exercício, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 135/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n°135/2015, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 24/9/2015, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Alcione Rodrigues de Aquino, Masp 556.302-8,
ocupante do cargo de professor da educação básica, admissão 1, lotada
na SRE Metropolitana A, da Secretaria de Estado de Educação, pela
ausência de animus abandonandi.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHO O Secretário de Estado de Educação em exercício no
uso da competência e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 112/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/
SEE n° 112/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 8/11/2016, aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE 5 DIAS ao
servidor José Ezio Severo Pinto, Masp 824.666-2, ocupante do cargo
de professor da Educação Básica, admissão 3, atuando como Diretor
Escolar, lotado na SRE Metropolitana C, da Secretaria de Estado de
Educação, com fundamento no artigo 244, inciso III c/c art. 216, III,
V e VI da Lei nº 869/1952 e arts. 172, VII e VIII e 173, I e IV da Lei
Estadual nº 7109/77.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHOO Secretário de Estado de Educação, em exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 219 da Lei Estadual nº
869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 096/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n°
096/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de
08/10/2016, determina o seu ARQUIVAMENTO, considerando o cumprimento das exigências estabelecidas no Termo de Ajustamento Disciplinar n° 22/2017.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHO O Secretário de Estado de Educação em exercício, no uso
da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 02/2015,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 83/2016, com extrato
publicado do Diário Oficial do Executivo de 05/10/2016, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias ao servidor Fábio de Araújo,
MASP-1.131.076-0, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotado na Superintendência Regional de Ensino
Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação, por incorrer nas
infrações do artigo 216, incisos V e VI c/c artigo 11 da Resolução SEE
nº 2197/2012 e artigo 246, inciso I, da Lei Estadual nº 869/52; e aos
artigos 172, incisos I, II, III e VII; 173, incisos I e II da Lei Estadual
nº 7.109/1977, estando sujeito à pena prevista no artigo 244, inciso III
da Lei Estadual nº 869/52, a partir do primeiro dia útil após a presente
publicação.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHO O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso
da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n°
02/2015, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 68/2017, com
extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 07/07/2017, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Adriana Cristina Soares Paulino,
atualmente denominada Adriana Cristina Ferreira Soares, MASP1.057093-5, ocupante dos cargos de Assistente Técnico de Educação
Básica, designada para o cargo de Secretária Escolar, admissões 1 e 2,
lotada na Superintendência Regional de Ensino Guanhães, Secretaria
de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHOO Secretário de Estado de Educação, em exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 219 da Lei Estadual nº
869/1952, considerando o que consta da Sindicância Administrativa
Investigatória nº 39/2017, instaurada pela Portaria NUCAD/AST/SEE
n° 39/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 02/06/2017,
retificada em 19/08/2017, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 8/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M. G. P. S., Masp-1.093.697-9, Professor de Educação
Básica, Admissão 2; W. A. M., Masp-969.227-8, Assistente Técnico de
Educação Básica, admissão 2; A. S. B. G., Masp-1.147.170-3, Secretária, admissão 2; I. J. D. C. E., Masp-867.101-8, Assistente Técnico de
Educação Básica, admissão 3; M. L. P. S., Masp-972.084-8, Assistente
Técnico de Educação Básica, admissão 3; K. M. M., Masp-1.406.991-8,
Assistente Técnico em Educação Básica, admissão 1; L. C. S., Masp1.238.268-5, Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1; R.
C. F. C., Masp-1.176.368-7, efetivo, Assistente Técnico de Educação
Básica, admissão 2; A. L. O. D., Masp- 1.406.937-1, Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 2; C. R. G. S., Masp-1.352.111-7,
Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1; L. A. S., Masp834.248-7, Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Jaqueline da Consolação Téles de
Souza.Membros: Maria Jussara dos Santos Tertuliano, Rosângela Cristina Grossi Chaves de Andrade
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
07 1094168 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 572 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
DIAMANTINA
DATAS
DATAS
254355 EE JULIANA CATARINA DA SILVEIRA
SE-V
1100850-5 CASSIANA DE FATIMA ANDRADE
PEB
3
DIAMANTINA
ITAMARANDIBA
PENHA DE FRANCA
24392
EE ALFREDO RABELO
SE-V
441598-0 MARIA APARECIDA DA SILVA REIS
ATB
2
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
148032 EE SEBASTIAO RAMOS
SE-V
1319891-6 MARILIA RIHS MATOS VIEIRA
ATB
1
Belo Horizonte, 03 de maio de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
04 1093083 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 571 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15293 de 05/08/2004 os
servidores:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Vigência
Cargo
adm
EE
JULIANA
CATARINA
DA
DIAMANTINA
DATAS
DATAS
254355
SE-V
336417-1
CONCEICAO IMACULADA CORREA
ATB
3
A CONTAR DE 01/03/2018
SILVEIRA
DIAMANTINA
ITAMARANDIBA
PENHA DE FRANCA
24392
EE ALFREDO RABELO
SE-V
1178169-7
FERNANDO JOSE GUIMARAES
PEB
3
A CONTAR DE 01/02/2018
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
148032
EE SEBASTIAO RAMOS
SE-V
846879-5
ADRIANA DE MATOS CAMISAO
ATB
1
A CONTAR DE 07/03/2018
Belo Horizonte, 03 de maio de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
04 1093079 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 570 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
SANTANA
DO SANTANA
DO
BARBACENA
16063
EE JOSE DE OLIVEIRA
SE-VI
887466-1
MARIA BETHANIA LAGE
ATB
1
GARAMBEU
GARAMBEU
LEOPOLDINA
CATAGUASES
CATAGUASES
97357
EE GUIDO MARLIERE
SE-IV
1382081-6
ADRIANA DE ALMEIDA GARCIA SILVA
ATB
1
MONTE CARMELO
MONTE CARMELO
MONTE CARMELO
200581
E E CEL VIRGILIO ROSA
SE-IV
1432968-4
SHIRLEY DORCELINA CLAUDIANO FERNANDES
ATB
1
SAO
SEBASTIAO
DO
SAO
SEBASTIAO
DO
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
137928
EE PAULA FRASSINETI
SE-III
1320798-0
JULIANA NOVAIS DE ALMEIDA BANDEIRA
ATB
2
PARAISO
PARAISO
TEOFILO OTONI
NANUQUE
NANUQUE
147451
EE ANTONIO BATISTA DA MOTA
SE-II
1060156-5
CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS
ATB
1
Belo Horizonte, 03 de maio de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
04 1093077 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 569 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15293 de 05/08/2004 os
servidores:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Vigência
Cargo
adm
AGUA BRANCA DE
ARACUAI
COMERCINHO
184667
EE FERNANDO DA COSTA AMARAL
SE-V
1000585-8
ANA MARIA COSTA ROCHA
PEB
2
A CONTAR DE 15/02/2018
MINAS
HELENA
COSTA
MEIRELES
LEOPOLDINA
CATAGUASES
CATAGUASES
97357
EE GUIDO MARLIERE
SE-IV
370468-1
ATB
2
A
CONTAR DE 23/03/2018
MARIANO
MONTE CARMELO
MONTE CARMELO
MONTE CARMELO
200581
E E CEL VIRGILIO ROSA
SE-IV
391813-3
MARLENE DA SILVA ARAUJO
ATB
1
A CONTAR DE 06/03/2018
SEBASTIAO DO SAO SEBASTIAO DO
MARIA ANGELA PIMENTA DE CARSAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO
137928
EE PAULA FRASSINETI
SE-III
278667-1
PEB
2
A CONTAR DE 19/01/2018
PARAISO
PARAISO
VALHO ABUD
Belo Horizonte, 03 de maio de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
04 1093076 - 1
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 511/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 241, de 24 de abril de 2018, fica prorrogada, em caráter experimental, pelo período de 22 de janeiro de 2018 a 31 de
dezembro de 2018, a autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio, na modalidade de Educação
a Distância - EAD, ministrado pelo Centro Educacional Aprendiz, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Norma Stefani, 108, B.
Ibiapaba, em Barbacena.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 512/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 241, de 24 de abril de 2018, fica autorizado, para fins exclusivos de desenvolvimento das atividades de caráter presencial, pelo período de 22 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, o funcionamento dos Polos de Apoio Presencial, abaixo relacionados, com
o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância – EAD, sob a responsabilidade do Centro
Educacional Aprendiz, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no município de Barbacena:
SRE
MUNICÍPIO
ENDEREÇO
Campo Belo
Lavras
R. Francisco Sales, 666, Centro
Diamantina
Conceição do Mato Dentro
Travessa Professor Costa Chiab, 79, Centro
Divinópolis
Carmópolis de Minas
Travessa Antônio Olinto, 33, Centro
Divinópolis
Divinópolis
R. Paraíba, 553, Centro
Divinópolis
Divinópolis
Avenida 21 de Abril, 504, Centro
Divinópolis
Lagoa da Prata
R. Alameda do Acácis, 529, B. Ernestina Bernardes
Governador Valadares
Capitão Andrade
R. Joaquim Pereira da Cunha, 145, Centro
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Av. Getúlio Vargas, 828/901, 9º andar, Centro
Metropolitana A
Belo Horizonte
R. Rio de Janeiro, 243, Conj. Sala 607, Centro
Metropolitana A
Belo Horizonte
Av. Assis Chateaubriand, 127, B. Floresta
Metropolitana A
Belo Horizonte
R. Grão Pará, 737, Sala 601, B. Santa Efigênia
Metropolitana B
Betim
R. Ariovaldo Luciano do Pinho, 250, B. Jardim Petrópolis
Muriaé
Muriaé
Praça Governador Benedito Valadares, 366, B. Barra
Ouro Preto
Ouro Preto
R. São José, 166, Centro
Patrocínio
Patrocínio
R. Governador Valadares, 1050, Centro
Pouso Alegre
Pouso Alegre
R. Coronel José Inácio, 18, Centro
São João del Rei
São João del Rei
R. José Folconiere dos Santos, 47, B. Matozinhos
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Av. Getúlio Vargas, 530 A, Centro
Uberaba
Araxá
R. Luiz Colombo, 115, Centro
Uberaba
Uberlândia
Uberlândia
Varginha
Varginha
SRE – Barbacena
Uberaba
Araguari
Uberlândia
Três Corações
Varginha
R. Major Eustáquio, 517, Centro
R. Afonso Pena, 267, Centro
Av. Cipriano Del Fávero, 959, Centro
R. Cabo Benedito Alves, 225, B. Cotia
R. Argentina, 191, Vila Pinto
PORTARIA n.º 513/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 106, de 20 de abril de 2018, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do curso de
Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrados pela Escola de Educação Especial Nascer de Novo, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Ouro Preto, 600, Centro, em São João do Oriente, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 514/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, dos artigos 24 e 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 107, de 20 de abril de 2018, fica prorrogado, pelo período de 07 de março de 2017 a 31 de maio de 2018, o
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), e prorrogada, pelo período de 15 de janeiro de 2017 a 31 de maio de 2018, a autorização de
funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrados pela Escola de Educação Especial
Charles Kenneth Pursell, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Tonico de Barros, 255, B. Campo Prático, em Aiuruoca.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 515/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, dos artigos 28 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 212, de 29 de março de 2018, retificado em 14 de abril de 2018, fica prorrogada, pelo período de 28 de
dezembro de 2015 a 24 de fevereiro de 2017, a autorização de funcionamento do curso Técnico em Fruticultura, e prorrogado o reconhecimento dos
cursos Técnico em Farmácia, pelo período de 23 de junho de 2016 a 10 de outubro de 2017, e Técnico em Informática, pelo período de 23 de junho
de 2016 a 24 de fevereiro de 2017, ministrados pela Escola Janaubense, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na R. Cirilo Barbosa, 18,
Centro, em Janaúba.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 516/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, dos artigos 7.º e 9.º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 67, de 20 de abril de 2018, fica credenciada a entidade Centro de Educação Infantil Anjinhos do Saber Ltda - ME,
mantenedora do Colégio CEIAS, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Refinaria Manguinhos, 1037, B. Petrolândia, em Contagem,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 517/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 205, de 20 de abril de 2018, fica prorrogado, pelo período de 25 de julho de 2015 a 31 de maio de 2018, o reconhecimento do curso Técnico em Automação Industrial, integrado ao Ensino Médio, ministrado pelo estabelecimento Adjetivo – CETEP – Centro Técnico
de Ensino Profissional, de Ensino Médio, situado na R. Antônio Olinto, 67, Centro, em Mariana.
SRE – Ouro Preto
