terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Almenara, em Almenara-MG, para a Delegacia Territorial de Itapetinga-BA, por ordem judicial datada de 31.10.17:
Uathila Silva Santos – 747848
Itapetinga - BA
Do Presídio de Frutal, em Frutal-MG, para o Centro de Detenção de
Taiúva-SP, por ordem judicial datada de 19.07.17:
Cleiton de Souza Santos - 702476
Taiúva - SP
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba-MG, para o Centro de Detenção
Provisória de Pontal I-SP, por ordem judicial datada de 14.09.17:
Anderson Luiz Martins - 720550
Pontal - SP
Do Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da Prata-MG, para o Centro de Detenção Provisória de Viana II-ES, por ordem judicial datada
de 24.10.17:
Matarazo Martins Godinho de Castro - 651870
Viana - ES
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu-MG, para a Unidade Prisional de
Catalão-GO, por ordem judicial datada de 20.09.17:
Joab Oliveira Queiroz – 376209
Catalão - GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Elísio Jacome – 161139
Daniel Rosa – 15116
Pedro Paulo de Menezes – 364453
Caeté
Patos de Minas
Patos de Minas
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Milton Pereira da Silva – 753083
Juliano Rodrigues Pacheco – 80849
João Rodrigues Moreira – 293398
Rubens da Silva Tomaz – 109613
Jose Cardoso Machado – 410229
José de Freitas Sobrinho – 364827
Elismar Pereira dos Santos – 275355
Rio Pardo de Minas
Paracatu
Itambacuri
Ribeirão das Neves
Entre Rios de Minas
Visconde
do
R.
Branco
Jacinto
Transferências:
Do Presídio de Boa Esperança, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Roberto de Oliveira – 182608
Boa Esperança
Do Presídio de Carangola, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
Aelessandro Izabel de Souza – 76940
Carangola
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
realização de exame de sanidade mental:
Isaías Bernardes Silva Oliveira - 613548
Pará de Minas
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2017.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
18 1041427 - 1
Edital de Chamamento
Sr.Washington Luis de Araújo Almeida
MASP: 1.197.676-8
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa nº 049/2014, instaurada por meio da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 049/2014, cujo extrato foi publicado
no Diário Oficial do Executivo em 25 de novembro de 2014, tendo em
vista o disposto no artigo 225, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA V.S.ª para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, para apresentar DEFESA FINAL, nos autos em epigrafe.
A Comissão Processante, encontra-se instalada na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n.º
4001, 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no
horário de 09:00hs às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Luciano Estolano da Silva
MASP 1.120.006-0
Edital de Chamamento
Sr.Valter Assunção do Nascimento Cornélio
MASP: 1.133.336-6
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 030/2017, instaurada por meio da
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 030/2017, cujo extrato foi
publicado no Diário Oficial do Executivo em 25 de maio de 2017, tendo
em vista o disposto no artigo 225, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA V.S.ª para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, para apresentar DEFESA FINAL, nos autos em epigrafe.
A Comissão Processante, encontra-se instalada na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n.º
4001, 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no
horário de 09:00hs às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Luciano Estolano da Silva
MASP 1.120.006-0
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 187/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.L.A – MASP 1150428-9, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingo Rodrigues e Renata Aguilar de
Alcantâra
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
RESOLUÇÃO SESP Nº 81 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de promoção aos servidores da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004 com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a promoção aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
MASP
1146670-3
1083492-7
1207200-5
1213688-3
1105310-5
1195563-0
Nome Servidor
CYNTHIA MARIA SANTOS AGUIDO
JOSE ANTONIO FERNANDES SANTOS
PATRICIA GREICE SOARES
IRANI KAISER DE SOUZA
EMANUELLE LOPES MIRANDA
CESAR ELIAS DE OLIVEIRA
ANEXO I
Carreira
ANEDS
AGSE
ANEDS
ANEDS
ANEDS
AGSE
RESOLUÇÃO SESPNº 79 DE 18 DE DEZEMBRODE 2017.
Altera a Resolução SESP nº 042, de 22 de maio de 2017, que constitui Comissão Técnica para recebimento definitivo dos bens e serviços
constantes nos Termos de Doação nº 168/2015,176/2015 e 182/2015,
os quais têm como objeto, respectivamente, a doação pela União, representada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Estado de
Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança
Pública, de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - Menos Letal,
Solução Integradora e Infra - Não Técnica.
O SECRETÁRIODE ESTADODE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1°, do art. 93 da Constituição Estadual, o art. 40 da Lei Estadual n° 22.257, de 27 de julho de
2016 e o Decreto Estadual n° 47.088;
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 108/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado:H.L.C – MASP 1344128-2, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Art. 1º- InstituiComissão Técnica com membros designados pela autoridade competente:
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 190/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.A.G.M.R– MASP 984792-2, Agente de Segurança
Penitenciária.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 191/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.B.F– MASP. 1079613-4, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Gislayne Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
18 1041573 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Nível
Justificativa
PROJETO/ATIVIDADE
Coordenar e executar atividades relacionadas ao Setor Contábil: controle, acompanhamento, conciliação e elaboração do Relatório de Conformidade Contábil referente às contas
contábeis; gestão e contabilização dos Documentos de Arrecadações Estaduais, gestão dos Apoio à Administração
Elizangela
3
convênios estaduais e federais envio de declarações anuais; instrução da Prestação de ConCristina Miguel
Pública
tas anual ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, bem como outras atividades correlatas ao
setor contábil e orientações às áreas gestoras/administrativas da SESP, visando o cumprimento de prazos e resultados.
Diretor do Centro Integrado de Comando e Controle – Atribuições: Gerenciar o funcionamento do CICC; Coordenar a execução dos protocolos operacionais de atuação integrada
entre os órgãos participantes;Articular o relacionamento e a interlocução entre os órgãos
participantes; propor às instituições a celebração de acordos de cooperação e a participação
integrada na estrutura do CICCR;Executar as ações decorrentes dos planos operacionais
produzidos no âmbito da Superintendência de Integração Operacional, ou do Sistema InteLeonardo Caputo
grado de Comando e Controle, zelando pela consciência situacional e pela conformidade Apoio à Administração
4
de Castro
com os planos operacionais e atribuições individuais de cada instituição; Manter memória
Pública
das operações integradas. Promover, por meio de acordos de cooperação técnica, estreita
colaboração entre as organizações parceiras; Otimizar a alocação de recursos disponíveis;
Coordenar a execução das ações em operações integradas, planejadas no âmbito da Superintendência de Integração Operacional, da Subsecretaria de Integração de Segurança Pública,
direcionadas ao CICC; Coordenar a execução das ações em operações integradas, planejadas no âmbito do SICC – Sistema Integrado de Comando e Controle
I. Assessorar o Diretor do CICC e coordenar a execução dos protocolos operacionais de atuação integrada entre os órgãos participantes; II. Assessorar na articular o relacionamento e a
interlocução entre os órgãos participantes; propor às instituições a celebração de acordos de
cooperação e a participação integrada na estrutura do CICCR;III. Executar as diretrizesdos
planos operacionais produzidos no âmbito da Superintendência de Integração Operacio- Apoio à Administração
Alexandre Brandão
2
nal, ou do Sistema Integrado de Comando e Controle; IV. Manter históricodas operações
Trindade Oliveira
Pública
integradas. V- . Assessorar a coordenaçãoe a execução das ações em operações integradas,
planejadas no âmbito da Superintendência de Integração Operacional, da Subsecretaria de
Integração de Segurança Pública, direcionadas ao CICC; IX. Assessorar a coordenar e a
execução das ações em operações integradas, planejadas no âmbito do SICC – Sistema Integrado de Comando e Controle.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
15 1040962 - 1
NOVO
II-A
II-C
II-A
II-A
II-A
II-A
VIGENCIA
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
29/06/2016
18 1041581 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 189/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.A.S – MASP 1095601-9, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Washington Moreira dos Santos
Membros: Renata Aguilar de Alcântara e Ronaldo Martins dos Santos
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 109/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado:A.S.F — MASP 1257336-6, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
ATUAL
I-D
I-D
I-D
I-D
I-D
I-D
RESOLVE:
Art 1º- O art. 1º da Resolução SESP nº042, de 22 de maio de 2017 passa
a vigorar com a seguinte redação:
I - Leandro Henrique Batista de Almeida- MASP: 1134810-9
II - Flávia Michele Gomes- MASP: 1084205-2;
III - Leonardo Caputo de Castro - MASP: 1194579-7;
IV - Alexandre Trindade Brandão Oliveira - MASP: 1141664-1,
V - Priscilla Fátima Lúcio Duarte- MASP: 1213961-4;
VI - Alexander Carlos de Almeida - MASP: 1078284-5;
VII - Rivian Araújo Fonseca – MASP: 1450695-0;
VIII - Isabelle de Almeida Rocha – MASP: 1214006-7.
Art. 2º- O art. 3º da Resolução SESP nº042, de 2017passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 3º-Compete à Comissão Técnica as seguintes atribuições:
I – elaboração de Termo Circunstanciado, acompanhado de Nota Técnica, assinado e autuado pelos membros desta Comissão, nos termos do
art. 73 da Lei nº 8.666/93, como instrumento a subsidiar a assinatura/
recebimento em definitivo do Termo de Doação SENASP nº 168/2015,
Termo de Doação nº 176//2015 e Termo de Doação nº 182/2015;
II – elaboração do inventário, após o recebimento em definitivo dos Termos de Doação nº 168/2015, 176/2015 e 182/2015 nos moldes do estabelecido no Decreto Estadual nº 45.242 de 11 de setembro de 2011.
Art. 3º- O art. 5º da Resolução SESP nº042, de 2017 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“ Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência até o recebimento em definitivo pelo Estado de Minas Gerais
dos Termos de Doação nº 168/2015, 176/2015 e 182/2015.”
Art.4ºFica revogado o art. 4º da Resolução SESP nº042, de 2017.
Art. 5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18dedezembrode 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretáriode Estado de Segurança Pública
18 1041401 - 1
RESOLUÇÃO SESPNº 80, 18 DE dezembroDE 2017.
Constitui Comissão Técnica para acompanhamento e fiscalização do
Termo de Doação nº 169/2015,Termo de Doação nº 170/2015, Termo
de Doação nº 171/2015, Termo de Doação nº 172/2015, Termo de
Doação nº 173/2015, Termo de Doação nº 174/2015,Termo de Doação nº 175/2015, Termo de Doação nº 177/2015, Termo de Doação nº 180/2015, Termo de Doação nº 181/2015, Termo de Doação
nº 183/2015, Termo de Doação nº 184/2015, Termo de Doação nº
185/2015, Termo de Doação nº 186/2015durante a vigência dos Acordos de Cooperação Federativa nº 03/2015 e 05/2015.
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual,
o art. 40 da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de Julho de 2016 e o Decreto
Estadual nº 47.088/2016 resolve:
Art. 1º- InstituiComissão Técnica para acompanhamento e fiscalização do Termo de Doação nº169/2015,Termo de Doação nº 170/2015,
Termo de Doação nº 171/2015, Termo de Doação nº 172/2015, Termo
de Doação nº 173/2015, Termo de Doação nº 174/2015,Termo de
Doação nº 175/2015, Termo de Doação nº 177/2015, Termo de Doação nº 180/2015, Termo de Doação nº 181/2015, Termo de Doação
nº 183/2015, Termo de Doação nº 184/2015, Termo de Doação nº
185/2015, e Termo de Doação nº 186/2015.
Art. 2º- A comissão técnica será composta pelos seguintes membros,
designados pela autoridade competente:
I - Leandro Henrique Batista de Almeida - MASP 1134810-9, que atuará como Presidente da Comissão;
II - Flávia Michele Gomes - MASP 108205-2;
III - Leonardo Caputo de Castro – MASP: 1194579-7;
IV - Alexandre Trindade Brandão Oliveira – MASP: 1141664-1;
V - Alexander Carlos de Almeida - MASP: 1078284-5;
VI - Rivian Araújo Fonseca – MASP: 1450695-0;
VII - Isabelle de Almeida Rocha – MASP: 1214006-7.
Art. 3º - A presidênciae, por conseguinte, a coordenação das atividades
relacionadas a esta comissãoa que se refere o art. 1º, serão exercidas
pelo Superintendente de Integração e Planejamento Operacional-SIPO
que, quando do seu impedimento, será substituído pelo Diretor do Centro de Comando e Controle Regional - CICCR.
Art. 4º-Compete à Comissão Técnica acompanhar e fiscalizar os Termos de Doação relacionados no art. 1º, durante a vigência dos Acordos
de Cooperação Federativa nº03/2015 e 05/2015.
Art. 5º- As atividades de acompanhamento e fiscalização mencionadas
no art. 4ºconsubstanciarão na emissão de relatórios trimestrais, a serem
encaminhados ao Secretário de Estado de Segurança Pública, pela
Subsecretaria de Integração de Segurança Pública - SINSP em conjunto
com a Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças- CPGF
que terão como objetivo:
I - verificação das instalações, daconservação e manutenção dos equipamentos dentro das finalidades e obrigações estabelecidas nos Termos
de Doação referidos no art. 1º e dos Acordos de Cooperação Federativa
nº03/2015 e 05/2015.
II - cumprimento da cláusula quinta,§2º, dos Termos de Doação referidos no art. 1º.
Art. 6º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP
18 1041406 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e
fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/
MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil,
após a publicação.
Aviso STI N.º: 288 / 2017
Processo: 3123/HOR/605 – SIGED: 00207496.1501.2017
Linha: 3123 – Itaúna/Pinheiros.
Interessado: Viação Itaúna Ltda.
Assunto: L3123 Itaúna/Pinheiros: Partida de Itaúna: Cancelar os horários de 09:45h, 14:40h, 15:50h, 17:05h, 17:30h, 18:05h, 19:05h e 20:40h.
Alterar a frequência dos horários de 08:40h diário para segunda-feira a
domingo, 10:00h sábado e domingo para segunda a sexta-feira, 11:00h
segunda-feira a sábado para segunda a sexta-feira, 13:30h diário para
sábado e domingo, 16:00h sábados para segunda a sexta-feira e 18:00h
aos domingos para segunda a sexta-feira e domingo. Alterar horário
de 12:15 segunda a sexta-feira para 12:20h. Implantar os horários de
10:20h e 16:10h aos sábados e domingos, 11:40h, 17:00h, 18:50h
sábados, 13:20h e 15:20 segunda a sexta-feira, 14:20h segunda-feira a
sábado, 15:10h e 20:00h aos domingos. Partida de Pinheiros: Cancelar
os horários de 06:40h, 07:20h, 07:45h, 08:35h, 08:50h, 09:45h, 11:10h,
11:20h, 12:15h, 13:35h, 14:40h, 14:45h, 17:55h, 18:05h, 18:10h,
19:10h e 20:05h. Alterar a frequência dos horários de 13:30h segunda
a sexta-feira para sábado e domingo, 17:00h diário para sábado, 21:00h
segunda a sexta-feira para segunda a sexta-feira e sábado. Alterar os
horários de 05:35h segunda a sexta-feira para 05:50h, 09:50h segunda
a sexta-feira para 10:00h, 15:50h segunda a sexta-feira para 15:20h,
16:00h sábados e domingos para 16:10h, 18:45h segunda a sexta-feira
para 18:35h e 19:45h segunda a sexta-feira para 19:40h. Implantar
os horários de 06:15h, 11:40h e 18:50h aos sábados, 07:25h, 11:00h,
12:20h, 13:20h, 16:00h, 16:55h segunda a sexta-feira, 07:40h, 10:20h
e 12:30h sábados e domingos, 08:40h segunda-feira a domingo, 14:20h
segunda-feira a sábado, 15:10h e 20:00h aos domingos, 18:00h segunda
a sexta-feira e domingo.
Aviso STI N.º: 289 / 2017
Processo: 3203/ARQ/600 – SIGED: 00215368.1501.2017
Linha: 3203- Divinópolis/Lavras.
Interessado: Viação São Cristóvão Ltda.
Assunto: ATP 3203-1 São Sebastião do Oeste/ Carmo da Mata: Arquivamento do Serviço.
Aviso STI N.º: 290 / 2017
Processo: 3806/PAL/600 – SIGED: 00200503.1501.2017
Linha: 3806 – Guanhães/Frei Lagonegro via Paulista.
Interessado: Saritur-Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: L3806-A Guanhães/Frei Lagonegro via São Pedro: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 291 / 2017
Processo: 3911/ATP/600 – SIGED: 00223562.1501.2017
Linha: 3911 – Lavras/Três Corações.
Interessado: Viação Três Corações Ltda.
Assunto: L3911 Lavras/Três Corações: Implantar o ATP Luminárias/São Bento do Abade, no padrão comercial, com ponto de seção
Fazenda Monjolos = Luminárias. Partida de Luminárias: horários de
05:00h, 07:30h, 11:00h e 16:00h segunda à sexta-feira. Partida de São
Bento do Abade: horários de 06:30h, 10:00h, 12:30 e 17:45h segunda
à sexta-feira.
Aviso STI N.º: 292 / 2017
Processo: 3912/PAL/600 – SIGED: 00200270.1501.2017
Linha: 3912 – Montes Claros/Almenara.
Interessado: Transnorte S/A.
Assunto: L3912 Montes Claros/Almenara : Paralisação do serviço por
360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 293 / 2017
Processo: 3951/HOR/601 – SIGED: 00215321.1501.2017
Linha: 3951- Paracatu/João Pinheiro.
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L3951 Paracatu/João Pinheiro: Partida de Paracatu: Alterar
a frequência do horário de 16:30h segunda a sexta-feira para segundafeira, quarta-feira e sexta-feira. Partida de João Pinheiro: Alterar a frequência do horário de 07:15h segunda a sexta-feira para segunda-feira,
quarta-feira e sexta-feira.
