42 – quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Diário do Executivo
56.Condutor: Jonathan De Souza Benicio
Pontos:38
3098219
04376152050
13/09/2009 A
20/04/2010
57.Condutor: Diego Albs Passos
Pontos: 38
3098223
04444022265
16/11/2009 A 09/10/2010
58.Condutor: Nilo Gutierrez Da Silva
Pontos: 38
3099242
02969398063
16/01/2011 A 07/12/2011
59.Condutor: Edmar Moreira
Pontos: 38
3099277
01267192952
08/08/2009 A 20/12/2009
60.Condutor: Fabiano Henrique Santiago
Pontos: 38
3099279
01908097867
02/02/2010 A 28/01/2011
61.Condutor: Ataide Joaquim Da Silva
Pontos:38
3099325
01238105408
09/10/2009 A 13/08/2010
62. Condutor: Marcos Aquino Da Silva
Pontos: 37
3099329
02947721750
29/09/2009 A 21/07/2010
63.Condutor: Gildasio Esteves Lima
Pontos: 37
3099344
00565460105
19/04/2011 A 11/03/2012
64.Condutor: Luciana Barbosa M. De Castro
Pontos:
37
3099353
03627342104
26/11/2009 A 06/11/2015
65.Condutor: Reinaldo Augusto C. Moreira
Pontos: 37
3099431
00430297512
06/06/2010 A 30/01/2011
66.Condutor: Paulo Ricardo De S. Dornelas
Pontos: 37
3099432
04242501258
27/04/2010 A 12/09/2010
67.Condutor: Alex Soares Da Silva
Pontos: 37
3099481
04107101700
12/03/2011 A 14/12/2011
68.Condutor: Jose De Assis Pereira
Pontos: 37
3099493
05489199678
24/05/2011 A 21/01/2012
69.Condutor: Antonio Ronaldo Fernandes
Pontos: 22
4492681
00162553722
15/12/2014 A 06/07/2015
70.Condutor: Paulo Pamplona De Barros
Pontos:20
4531496
00851051200
14/04/2013 A 11/09/2013
71.Condutor: Marcelo Fernandes Silva
Pontos: 20
4531553
01441607603
17/10/2012 A 06/05/2013
72.Condutor: Roberto Alves Soares
Pontos: 20
4531613
03906506942
27/10/2012 A 17/05/2013
73.Condutor: Elmo Lucas De Jesus
Pontos: 20
4531621
04367352563
25/10/2012 A 18/02/2013
74.Condutor: Claudio Antonio Bisinoto
Pontos: 20
4531668
00561960204
13/01/2012 A 17/06/2012
75.Condutor: Julio Cesar Diniz
Pontos: 20
4531676
00829035665
22/09/2012 A 04/12/2012
76.Condutor: Rodrigo Alves Marinho
Pontos: 24
4927297
0402475632
30/11/2011 A 02/07/2012
77.Condutor: Roberta Vaz Bonfim
Pontos:23
4929288
03788494363
20/07/2011 A 27/10/2011
78.Condutor: Jamerson Petronio Moreira
Pontos: 31
4929570
04319029187
16/05/2011 A 17/04/2012
79.Condutor: Ronie Wil Siqueira
Pontos:25
4929614
02971549331
04/11/2011 A 05/05/2012
80.Condutor: Felipe Ferreira De Sousa
Pontos: 29
4929633
01331872107
27/07/2011 A 10/05/2012
81.Condutor: Valter Jose Ribeiro
Pontos: 32
4929635
01540048307
14/06/2011 A 11/05/2012
82.Condutor: Jose Julio Muniz
Pontos:34
4929638
02113056384
18/09/2011 A 09/05/2012
83.Condutor: Quintiliano De Oliveira Da Silva Pontos: 21
4929642
02390726276
21/11/2011 A 08/05/2012
84.Condutor: Sirlei Martins De Mello Assis Pontos:22
4929643
03035521734
02/01/2012 A 10/05/2012
85.Condutor: Reinaldo Aparecido Da Silva
Pontos: 32
4929652
00565768378
30/05/2011 A 22/05/2012
86.Condutor: Adair Concesso
Pontos: 21
4929655
00947613671
25/11/2011 A 19/05/2012
87.Condutor: Celso De Souza E Silva
Pontos: 23
4929658
01700576115
12/03/2012 A 19/05/2012
88.Condutor: Waldiney Martins Pereira
Pontos: 23
4931671
02754318030
14/12/2011 A 29/07/2012
89.Condutor: Marlon Marcy R. Rabelo
Pontos: 32
4932033
04045704513
19/12/2011 A 08/08/2012
90.Condutor: Lazaro Ramiro De Assis
Pontos:21
4932092
01916280188
06/03/2012 A 12/08/2012
91.Condutor: Ednilza Martins Andrade
Pontos: 31
4932694
04970581406
10/10/2011 A 02/09/2012
92.Condutor: Carlos Mendel R. Freitas
Pontos: 22
4933405
01300791642
23/08/2012 A 18/09/2012
93.Condutor:Camila Patricia F. Santos
Pontos:24
4937081
03835947097
21/05/2012 A 17/10/2012
94.Condutor: Daniel E. Adayuz Rodrigues
Pontos: 31
4937086
03958182350
18/11/2011 A 20/10/2012
95.Condutor: Leonardo Ziderich Silva
Pontos: 20
4937089
04043610438
30/03/2012 A 19/10/2012
96.Condutor: Wilson De Assis Motta
Pontos: 33
4937095
04372536257
10/12/2011 A 18/10/2012
97.Condutor: Miriam Maineutti Dos Reis
Pontos: 28
4937123
00377682840
27/12/2011 A 17/01/2012
98.Condutor: Paulo Henrique Lopes Ribeiro
Pontos:32
4937126
00396096452
27/12/2011 A 17/01/2012
99.Condutor: Lucia Martins Dias Lopes
Pontos:27
4937136
00486455605
14/02/2012 A 25/10/2012
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob
a influencia de alcool), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Jonas Jose Dias Albano
CNH 5496025472
Processo n. 6222797
AIT AC00135031
Placa HGE5482
Data: 03/04/2016 Hora23:49 art. 165
Local: RODOVIA MG329 KM 137
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na
infração abaixo descrita, prevista no artigo 218, III do CTB (transitar e,
velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%), cujo Auto
de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da
comissão, o digitei.
Condutor: Rosalia Batista Rodrigues
CNH 2254945067
Processo n. 6224994
A I T
L029676397
Placa: MRS7121
Data: 14/07/2012 Hora 08:51 art. 218 * III
Local: MG-329 (ENTR. P/ SANTA – Ponte Nova / MG
Portaria nº 421, de 30 de junho de 2017
“Dispõe sobre a delegação de competência para análise e julgamento
da Defesa da Autuação.”
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc, e,
considerando que a Resolução nº 149, de 19/09/03 –CONTRAN, disciplina a uniformização do procedimento administrativo da lavratura do
auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade multa e da advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veículo e da identificação
do condutor infrator;
considerando que a análise e julgamento da Defesa da Autuação é de
competência da autoridade de trânsito;
considerando a necessidade de ser mais eficiente e célere a conclusão
do feito;
Resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora Claudia Gouthier de Carvalho
Rodrigues, masp. 667.948-4, para analisar e julgar Defesas da Autuação, interpostas visando o cancelamento do auto de infração.
Art. 2º O acolhimento da Defesa da Autuação, implicará no cancelamento do auto de infração e seu registro será arquivado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº.445, de 10 de julho de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestados pelas assinaturas dos Termos de
Aprovações pelos respectivos Delegados Regionais de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
Empresa:
Cnpj:
Cidade:
Costa & Santos Reboque e Estacionamento de Veiculos LTDA – ME
16.859.981/0001-67 Passos/MG
Pátio de Ve Muriaé LTDA – ME 09.322.304/0001-40 Muriaé/MG
J.S.N Pátio Novo Rumo LTDA – ME
21.196.014/0001-00 Muzambinho/MG
Auto Socorro 24 Horas LTDA – ME
19.942.454/0001-96
Boa Esperança/MG
DI’Castro Comércio de Peças LTDA – ME
01.899.172/0001-01
Caxambu/MG
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG; e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº.446, de 10 de julho de 2017
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Coordenador da CAT/DETRAN/
MG no âmbito do município de Belo Horizonte e circunscrições do 2º e
3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Simplicio Reboques e Pátio de Veiculos
LTDA-ME, cnpj nº 25.164.643/0001-00, com sede na Av: Sebastião
Simão de Melo, s/n, Bairro: Itaipu, na cidade de João Pinheiro/MG,
para exercer suas atividades na cidade de João Pinheiro/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e II – a
remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades
de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº. 447, de 11 de julho de 2017
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações,
de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis
nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
portaria 725 de 03 de dezembro de 2016, que dispõe acerca da Banca
Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia de Polícia civil da Cidade de Ubá/MG, contida no ofício nº. 50/2ªDRPC de 12.06.2017.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Ubá/MG, o servidor Vagner Emídio Gravina, MASP 1.189.266-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº. 448, de 11 de julho de 2017
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações,
de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis
nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
portaria 725 de 03 de dezembro de 2016, que dispõe acerca da Banca
Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar das funções de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Luiz Felipe Rufino de Oliveira Câmara, MASP 1.377.002-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº. 449, de 11 de julho de 2017
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações,
de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis
nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
portaria 725 de 03 de dezembro de 2016, que dispõe acerca da Banca
Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia de Polícia civil da Cidade de Manhuaçu/
MG, contida no ofício nº. 184/SA de 13.06.2017.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Manhuaçu/MG, a servidora Sandra Custodia Camilo Faria,
MASP 945.874-6.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Manhuaçu/MG, o servidor Lucas de Oliveira Garcia, MASP
1.257.147-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº. 450, de 11 de julho de 2017
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações,
de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis
nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
portaria 725 de 03 de dezembro de 2016, que dispõe acerca da Banca
Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia de Polícia civil da Cidade de Poços de Caldas/
MG, contida no ofício nº. 635/GAB/18ºDEPPC de 15.05.2017.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Alfenas/MG, a servidora Wellington Luiz Cunha da Silva,
MASP 1.13.502-7.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Alfenas/MG, o servidor José Augusto Martins, MASP
666.355-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 451, de 11 de julho de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do artigo 22 c/c/ art. 152 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, lei 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto 45.228 de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194
de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
Resolve:
Art. 1º Na esfera de autuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar o servidor abaixo para substituir e para compor a 1ª
Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e
sua Região Metropolitana – BH01, no cargo de Membro PAI: Destituir
o Membro: Daniel Guimarães Rocha, masp. 1.188.269-3, constituir o
Membro: Daniel de Laia, masp. 1.113.705-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogerio de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 003/2017 de 07 de julho de 2017
A Bela. Dra. Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, Delegada Regional
de Polícia de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, na forma da
Lei, etc...;
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1ª da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da alteração da Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Artigo 1º - Dispensar da Comissão Processante Permanente na Comarca
de Juiz de Fora/MG o Presidente: Bel . Paulo Sérgio Xavier Virtuoso,
Delegado de Polícia, Masp 457.913-2;
Artigo 2º Designar para a Comissão Processante Permanente na
Comarca de Juiz de Fora/MG, para proceder à instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de
trânsito, a: Presidente: Bel. Sheila Aparecida Pedrosa de Melo Oliveira,
Delegada de Polícia, Masp 1.145.146-5.
Artigo 3º Dispensar como membro da Comissão Processante Permanente da Comarca de Juiz de Fora José Armando van De Pol Geraldo,
Investigador de Polícia, MASP 276 .027-0 e como Secretária Mara
Lúcia Souza Fava, Investigadora de Polícia, MASP 667 .742-1.
Artigo 4º Designar como membro da Comissão Processante Permanente da Comarca de Juiz de Fora Wemerson José dos Santos, Investigador de Polícia, MASP 1.113.325-3 e como Secretária Juliana Munique da Silva, Investigadora de Polícia, MASP 1.365.261-5.
Artigo 5º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Artigo 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Publique-se no Boletim Interno, Cumpra-se.
Juiz de Fora/MG, 07 de Julho de 2017.
Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira
Delegada Regional de Polícia
17 987197 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP 1.256.351-6, João Pedro Cesário Brochado, a partir de 15 de
março de 2017
MASP 1.242.623-5, Luis André Ferreira, a partir de 09 de abril de
2017
MASP 0349.140-4, Vilmar Antônio de Sousa, a partir de 20 de maio
de 2017
MASP 0386.100-2, Rogério de Lima Martins, a partir de 21 de maio
de 2017
MASP 1.317.804-1, Hugo Vilela Cardoso, a partir de 22 de maio de
2017
MASP 1.174.411-7, Rafael Coelho de Paula, a partir de 23 de maio
de 2017
MASP 1.418.831-2, André Pereira de Sousa Neto, a partir de 24 de
maio de 2017
MASP 1.188.667-8, Raony Silva Vitor, a partir de 26 de maio de 2017
MASP 1.237.499-7, Emílio de Oliveira e Silva, a partir de 27 de maio
de 2017
MASP 0667.803-1, César Cerne de Souza, a partir de 30 de maio de
2017
MASP 0341.213-7, Daniel Pontello Silva, a partir de 31 de maio de
2017
MASP 1.061.142-4, João Lopes de Sá Neto, a partir de 01 de junho
de 2017
MASP 1.242.741-5, Lucas Cézar Soares da Silva, a partir de 02 de
junho de 2017
MASP 0341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, a partir de 03 de
junho de 2017
MASP 1.160.610-0, Marcio Bruno Figueiredo do Amaral, a partir de
03 de junho de 2017
MASP 1.256.852-3, Jean Phablo Rodrigues Ferreira, a partir de 05 de
junho de 2017
MASP 1.243.187-0, José Cezar Ferreira dos Santos, a partir de 07 de
junho de 2017
MASP 1.111.366-9, Caio Almeida Neves Martins, a partir de 12 de
junho de 2017
MASP 1.331.010-7, Guilherme Mariano Caldeira Coelho, a partir de
16 de junho de 2017
MASP 1.367.113-6, Luiz Henrique de Oliveira Mariano, a partir de 17
de junho de 2017
Minas Gerais - Caderno 1
MASP 1.243.269-6, Rodrigo Tristão Cabral, a partir de 17 de junho
de 2017
MASP 1.061.013-7, Luiz Antônio Laia, a partir de 18 de junho de
2017
MASP 1.330.648-5, Daniel Azevedo Batista, a partir de 19 de junho
de 2017
MASP 1.060.835-4, Daniel Alves Amâncio, a partir de 20 de junho de
2017
MASP 1.233.088-2, Leandro Martins Oliveira, a partir de 20 de junho
de 2017
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP 1.189.197-5, Mariana Ribeiro do Valle Faria Souza, a partir de
17 de abril de 2017
MASP 1.256.401-9, Denise Alves da Silva, a partir de 23 de abril de
2017
MASP 1.144.080-7, Sabrina Cordeiro Costa, a partir de 10 de maio
de 2017
MASP 1.409.571-5, Joseline Mercedes de Carvalho, a partir de 20 de
maio de 2017
MASP 1.356.691-4, Patrícia de Souza Pinheiro, a partir de 26 de maio
de 2017
MASP 1.318.182-1, Samantha Martins Sousa Resende, a partir de 27
de maio de 2017
MASP 1.330.561-0, Mariana Dell Isola Oliveira de Melo Alves, a partir
de 05 de junho de 2017
MASP 1.359.369-4, Flávia Amata Mudado de Castro Albuquerque, a
partir de 07 de junho de 2017
MASP 1.368.343-8, Mônica Aparecida Dias, a partir de 13 de junho
de 2017
MASP 1.332.871-1, Dária Cristina Lopes Vargas Toledo, a partir de
14 de junho de 2017
MASP 1.427.241-3, Caroline Lidiene Ferreira Costa Maciel, a partir
de 19 de junho de 2017
MASP 1.188.722-1, Juliana Santos Machado Acipreste, a partir de 19
de junho de 2017
MASP 0668.042-5, Danúbia Moreira Figueiredo Barroso, a partir de
21 de junho de 2017
MASP 1.365.185-6, Érika Schreiber Costa Soares, a partir de 21 de
junho de 2017
MASP 1.273.446-3, Denise Cristina dos Santos Drummond, a partir de
26 de junho de 2017
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869 de
MASP 1.354.964-7, Bruno Tadeu Pereira, a partir de 28 de abril de
2017
MASP 1.112.659-6, Davidson Ferreira Batista, a partir de 05 de maio
de 2017
MASP 1.233.471-0, Leidiane de Matos Rodrigues, a partir de 11 de
maio de 2017
MASP 0381.203-9, Teles Moreira de Melo Júnior, a partir de 12 de
maio de 2017
MASP 0668.063-1, Fabrício Pereira dos Santos, a partir de 26 de maio
de 2017
MASP 0667.885-8, Joel de Jesus Alves, a partir de 26 de maio de
2017
MASP 1.352.497-0, Levy Clayton Ribeiro, a partir de 26 de maio de
2017
MASP 1.382.516-0, Rodrigo Gonçalves dos Santos, a partir de 26 de
maio de 2017
MASP 1.411.715-4, Sabrina Gonçalves Barroso Medina, a partir de 01
de junho de 2017
MASP 1.360.620-7, Ana Cristina Peixoto Ferreira, a partir de 02 de
junho de 2017
MASP 0343.943-7, Alessandra Bonfim, a partir de 09 de junho de
2017
MASP 1.318.006-2, Alexandre da Silva Barcelos, a partir de 09 de
junho de 2017
MASP 1.351.820-4, Afrânio Guilherme Costa, a partir de 12 de junho
de 2017
MASP 0386.228-1, Luciene Aparecida Martins Nogueira, a partir de
12 de junho de 2017
MASP 0667.955-9, Adriana de Barros Monteiro, a partir de 14 de junho
de 2017
MASP 1.332.342-3, Cleber de Souza Gomides, a partir de 24 de junho
de 2017
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por três dias, visto encontrar-se de férias regulamentares, da servidora:
MASP 1.318.290-2, Jordânia Fonseca Soares, a partir de 21 de novembro de 2016
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por cinco dias, visto encontrar-se de férias regulamentares, da servidora:
MASP 1.166.920-5, Stephanie Teixeira Maia, a partir de 26 de maio
de 2017
Afastamento por motivo Luto
Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP 0370.211-5, Luiz Cláudio de Barros, a partir de 12 de maio de
2017
MASP 1.060.918-8, Samuel Reis da Silva, a partir de 14 de maio de
2017
MASP 1.256.631-1, Rivaildo da Silva Honorato, a partir de 21 de maio
de 2017
MASP 1.412.023-2, Izabela Carla Santos Gomes Ribeiro, a partir de
24 de maio de 2017
MASP 1.412.314-5, Gleidson Silva Campos, a partir de 07 de junho
de 2017
MASP 0294.261-3, João Batista Neto, a partir de 09 de junho de 2017
MASP 0457.916-5, Myrian Antonia de Lisboa Brandão, a partir de 15
de junho de 2017
MASP 1.189.308-8, Rafael Biondi Prates de Andrade, a partir de 17
de junho de 2017
MASP 0349.128-9, Walde Nolasco Filho, a partir de 19 de junho de
2017
MASP 1.050.370-4, Juliana Moreira Gherardi, a partir de 20 de junho
de 2017
MASP 1.112.554-9, José Edval Pinheiro Mota, a partir de 26 de junho
de 2017
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP 1.360.620-7, Ana Cristina Peixoto Ferreira, para Ana Cristina
Ferreira de Castro
MASP 1.332.871-1, Dária Cristina Lopes Vargas, para Dária Cristina
Lopes Vargas Toledo
MASP 1.412.764-1, Poliana Moura Hermenegildo, para Poliana Moura
Hermenegildo Santos
Em retificação a publicação do Minas Gerais de 14 de junho de 2017:
Onde se lê:
Afastamento por motivo Luto
Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP 1.142.497-8, Michelle Tavares Murca Silva, a partir de 05 de
maio de 2017
Leia-se:
Afastamento por motivo Luto
Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP 1.412.497-8, Michelle Tavares Murca Silva, a partir de 05 de
maio de 2017
Onde se lê:
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP 1.340.753-1, Bárbara Mergh Sette Finamore Paratella, para Bárbara Meigh Sette Finamore
Leia-se:
