30 – quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Diário do Executivo
por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de
sumário.
Ordem do dia: Licença anual remunerada do Diretor Presidente; celebração de Termo Aditivo; reforma do Estatuto Social; revisão do Custo
de Capital; convocação de Assembleia Geral Extraordinária; e, apresentações. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram: I-Conceder
licença anual remunerada, no período de 22-04 a 21-05-2016, para o
Diretor Presidente, Aloisio Marcos Vasconcelos Novais; II- Autorizar a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de
Direito de Uso de Infraestrutura de Fibras Ópticas Apagadas, Prestação
de Serviços de Telecomunicações e Outras Avenças, com a Eletronet
S.A., visando estender o prazo da temporariedade prevista no Anexo
07 do referido Contrato, de vinte e quatro para trinta e seis meses, em
função da necessidade das partes postergarem os investimentos imprescindíveis à utilização de suas próprias infraestruturas, com acréscimo
no montante de duzentos e quarenta mil reais, incluindo os tributos,
passando, assim, o valor total do Contrato, de onze milhões, cento e
setenta e dois mil, quinhentos e doze reais para onze milhões, quatrocentos e doze mil, quinhentos e doze reais, com todos os tributos incidentes; III- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta
para reformar o Estatuto Social, modificando as atribuições relativas
a Diretoria Comercial e de Operações e Diretoria de Finanças, Gestão
e Relações com Investidores, com as seguintes alterações: a) no inciso
III do parágrafo primeiro do artigo 17, alterar a redação das alíneas “b”,
“e”, “h” e “i”; e, b) no inciso IV do parágrafo primeiro do artigo 17:
1) incluir novas alíneas nomeadas como “b”, “f”, “g”, “m”, “n”, “o”,
“p” e “q”, renomeando as posteriores; e, 2) alterar a redação da alínea
“a”, bem como das atuais alíneas “b”, “c”, “g”, “h” e “i” renomeadas
como “c”, “d”, “j”, “k”, e “l”, respectivamente; IV- Aprovar o Custo de
Capital Próprio (ke), no índice real de 13,87% ao ano, e o Custo Médio
Ponderado de Capital (WACC - Weighted Average Capital Cost), no
índice real de 9,70% ao ano, para utilização nas avaliações financeiras
de projetos, bem como na precificação de produtos ofertados ao mercado; e, V- Autorizar o Presidente deste Conselho a convocar a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se até 31-06-2016, para tratar da
reforma do Estatuto Social, conforme item III, acima. Apresentações:
Os Diretores apresentaram proposta de indicadores e metas que balizarão a suas remunerações individuais variáveis, para o ano de 2016. Os
Conselheiros discutiram sobre o assunto e resolveram que estudarão
proposta de índices e metas e encaminharão à Secretária Geral, para
compilação e inclusão na pauta de reunião futura deste Conselho. A
Diretora Eliana Soares da Cunha Castello Branco apresentou o Relatório de Informações Gerenciais-RIG, referente a março/2016. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como
ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme,
foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes e por mim,
Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; João Paulo Dionísio Campos; Haroldo Guimarães Brasil; Libiane Gonçalves Campos; Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-042017, sob o número: 6266286, Protocolo: 17/115.807-5. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
15 cm -13 973744 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 148ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 11 de outubro de 2016, às 14h30min, na sede
social. Convocação e participações: Os membros do Conselho de
Administração foram regularmente convocados, tendo participado os
Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João
Paulo Dionísio Campos, Libiane Gonçalves Campos e Paulo Eduardo
Pereira Guimarães; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig.
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou a mim,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Liquidação antecipada de Debêntures. Deliberação: Os Conselheiros, por unanimidade,
deliberaram autorizar a liquidação antecipada do saldo remanescente
da 1ª Emissão de Debêntures da Companhia, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações S.A.-BNDESPAR e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-BNDES,
no valor estimado de dez milhões e oitocentos mil reais, data-base de
15-10-2016. Apresentações e informações: A Diretora Eliana Soares
da Cunha Castello Branco realizou apresentações sobre os seguintes
temas: Arrendamento da rede em Poços de Caldas-MG; Fluxo de Caixa
projetado para 31-12-2016; e Relatório de Informações Gerenciais-RIG
até agosto/2016. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém
quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte;
Haroldo Guimarães Brasil; João Paulo Dionísio Campos; Libiane Gonçalves Campos; Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-04-2017, sob o número: 6266680, Protocolo: 17/115.161-5.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -13 973754 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 147ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 29 de setembro de 2016, às 14h30min, na sede
social. Convocação e participações: Os membros do Conselho de
Administração foram regularmente convocados, tendo participado
os Conselheiros Stalin Amorim Duarte, João Paulo Dionísio Campos
e Libiane Gonçalves Campos; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação
de Auditoria Independente; participação em Licitação; e alienação de
ativos. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram:
I-Autorizar a participação no Processo Administrativo de Licitação, na
condição de licitante, a ser instaurado pela Companhia Energética de
Minas Gerais-Cemig, bem como à contratação dos serviços de Auditoria Independente, pelo prazo de trinta e seis meses, no valor estimado de
cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, podendo
ser prorrogado por até mais vinte e quatro meses, mediante a celebração de termos aditivos, no limite máximo de sessenta meses, no valor
total estimado de duzentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta
reais. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta
contratação estão garantidos no orçamento das despesas operacionais
da Companhia neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos da sua vigência. II-Autorizar a participação no
Processo Licitatório, promovido pela Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico MS/CS 500H09106, tendo por objeto a contratação de circuitos de dados com serviços IP/MPLS, seguindo os padrões da RFC-2547 e RFC-4364, bem
como recomendações do IP/MPLS-Fórum, destinados à interligação de
sites da Cemig, Cemig D e Cemig GT, nas localidades relacionadas na
tabela do Anexo I da Especificação Técnica do referido Edital, pelo
prazo de quarenta e oito meses e no valor estimado em treze milhões de
reais; bem como a celebração dos contratos necessários à prestação dos
serviços, acima mencionados, caso a Companhia seja declarada vencedora do certame. Os Conselheiros questionaram qual seria, neste processo licitatório, o lance mínimo a ser dado pela Companhia. A Diretora
de Finanças, Gestão e Relações com Investidores informou não há um
valor mínimo para esta prestação de serviços, uma vez que o projeto
inicial previa a amortização do investimento em dez anos. Assim, o
Capex deste projeto não foi, ainda, totalmente amortizado. III- Autorizar o prosseguimento da negociação, para alienação direta das Redes
HFC, em Sete Lagoas, Ituiutaba e Conselheiro Lafaiete, atualmente utilizadas para prestação dose serviços de telecomunicações, no âmbito do
Contrato de Transporte de Sinais CT-031/13, com a Brasil Telecomunicações S.A.-BRTEL, diretamente para a Contratante, com o seguinte
escopo: a) antecipação amigável do encerramento dos Contratos de
Transporte de Sinais CT-031/13 e CT-032/13, com a BRTEL, passando
o término de 16-05-2035 para 31-12-2018, através da celebração dos
seguintes documentos: 1) Termos Aditivos aos Contratos de Transporte
de Sinais, com o seguinte objeto: alteração do prazo de vigência de
16-05-2035 para 31-12-2018; aplicação de reajuste real de preços de
10%, além da aplicação do reajuste contratual previsto em contrato,
pelo IGP-M, a partir de julho de 2016, para cobrir reforço das equipes
de manutenção de campo, assegurando cumprimento dos níveis de serviço contratuais (SLA); alteração da cláusula de denúncia imotivada,
permitindo que a BRTEL denuncie parcialmente os Contratos, por cada
cidade, com aviso prévio de sessenta dias, diminuindo o valor mensal
pago proporcionalmente à extensão de rede (em km) remanescente; e,
alteração do objeto dos Contratos, retirando as cidades de Sete Lagoas,
Ituiutaba e Conselheiro Lafaiete, atendidas pelas Redes HFC que serão
adquiridas; e, 2) Contrato de Locação Temporária de equipamentos de
Headend analógico, que terá o seguinte objeto: prazo de vigência até
31-12-2018, coincidente com o término dos Contratos de Transporte
de Sinais, retroagindo efeitos à 01-01-2016; valor de locação de sessenta e quatro mil reais mensais, líquido de impostos, referente aos
Headends das seis cidades; sem garantia de fornecimento de placas/
sobressalentes, o qual ficará à cargo da BRTEL; e pagamento imediato,
após celebração, de passivo em torno de um milhão de reais; e, b) alienação parcial das Redes HFC, em Sete Lagoas, Ituiutaba e Conselheiro
Lafaiete, operacionalizada através da celebração de um contrato de
compra e venda com o seguinte objeto: o valor de aquisição dos ativos será de um milhão e quinhentos mil reais, pagos à vista, sendo que
este valor não inclui os Headends analógicos e a parte óptica, os quais
não fazem parte do escopo da alienação; os Headends analógicos serão
alugados, através do contrato de locação descrito acima; a parte óptica,
das Redes HFC adquiridas, será implantada pela própria BRTEL, com
recursos próprios, sendo que, provisoriamente, irá locar as fibras ópticas da CEMIGTelecom, através da celebração de um contrato acessório
específico de locação de fibras ópticas; após o término da vigência do
contrato de locação de equipamentos de Headend analógico, descrito
acima, será celebrado um contrato acessório de colocation, assegurando
à BRTEL a manutenção de seus equipamentos próprios de Headend
digital dentro dos espaços/prédios dos atuais Headends, com vigência
até 31-12-2021; e a BRTEL terá direito a acessar os espaços/prédios
onde estão localizados os atuais Headends analógicos da CEMIGTelecom, nas cidades em que as Redes HFC serão alienadas, a se iniciar
por Sete Lagoas, para interligação através de rede óptica de empresas
do “Grupo Claro” (Embratel, NET/Claro e BRTEL), para atendimento
de demanda de capacidade de porta de acesso à Internet (Porta IP),
visando redução de custos e maior competitividade junto ao mercado.
Após a negociação, os referidos instrumentos, acima citados, deverão
ser submetidos, previamente a sua celebração, à apreciação do Conselho de Administração. Encerramento: Franqueada a palavra e, como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte; João Paulo Dionísio Campos; Libiane Gonçalves Campos.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 26-04-2017, sob o número: 6266712, Protocolo: 17/115.754-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 136ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Data, horário e local: 10 de março de 2016, às 9h30min, na sede social.
Convocação e participações: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo
Dionísio Campos e Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Participaram,
ainda, como convidados, a Diretora Eliana Soares da Cunha Castello
Branco; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou a mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Aporte de capital na Ativas Data Center
S.A. / Rerratificação de CRCA. Deliberação: Os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, rerratificar a CRCA-002/2016, de 15-02-2016,
para: a) consignar que a Nota Promissória série única, nº 001/2016, no
valor de três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, cento e dois
reais, emitida pela Ativas Participações S.A., em favor da Ativas Data
Center S.A., em garantia a futura integralização de capital subscrito,
foi avalizada pela ASM Participações Societárias S.A.; e, b) autorizar o
aporte do restante cabível à CEMIGTelecom, no valor de doze milhões,
oitocentos e sessenta mil reais, até 11-03-2016, sendo que integralização do capital subscrito pela Ativas Participações S.A., na sua proporção de participação no Capital Social, seja efetivado até 30-06-2016,
sendo garantido através de nova Nota Promissória, não endossável,
avalizada pela ASM Participações Societárias S.A., no valor total do
capital subscrito, que será acrescido de juros remuneratórios, correspondentes à variação acumulada de 100% do Certificado de Depósito
Interbancário-CDI, apurado no período entre a data de emissão e o vencimento desta Nota Promissória, com aval dado pela ASM Participações S.A., com lastro em garantia real através de fração de imóvel rural
a ser ofertado pela Asamar S.A., mantidos inalterados os demais termos
da referida CRCA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a
sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de
Minas Gerais - Caderno 1
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil;
João Paulo Dionísio Campos; Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-04-2017, sob o número: 6266280, Protocolo:
17/115.820-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -13 973742 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 134ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Data, horário e local: 22 de fevereiro de 2016, às 14h30min, na sede
social. Convocação e participações: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo
Dionísio Campos, Libiane Gonçalves Campos e Paulo Eduardo Pereira
Guimarães. Participaram, ainda, como convidados, os Diretores Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, Fábio Abreu Carvalho e Eliana Soares da Cunha Castello Branco; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Programa de Desligamento Voluntário Incentivado; e, apresentações. Deliberação: Os
Conselheiros deliberaram, por unanimidade, autorizar a realização do
Programa de Desligamento Voluntário Incentivado-PDVI, com custo
total aproximado de três milhões e quinhentos e vinte mil, conforme
Regulamento que consta da Comunicação de Resolução do Conselho
de Administração CRCA-003/2016, de 22-02-2016. Apresentações: A
Diretora Eliana Soares da Cunha Castello Branco apresentou: 1- Condições para aporte na Ativas do valor residual, bem como informações
financeiras sobre o “Grupo Asamar”, especialmente em relação à ASM
Participações Societárias S.A.; 2- Informações preliminares sobre o
resultado financeiro de 2015: a) RIG e resultado de vendas; b) ajuste
do IR Diferido; e, c) ajuste POC na Ativas; 3- Convenants BNDES;
e, 4- Impacto da equivalência patrimonial da Ativas no Orçamento de
2016 da CEMIGTelecom. O Diretor Presidente Aloísio Marcos Vasconcelos Novais comentou sobre a proposta para alteração do Estatuto
Social alterando as atribuições de recursos humanos, que será em breve
encaminhada para análise deste Conselho. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse
se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte;
Haroldo Guimarães Brasil; João Paulo Dionísio Campos; Libiane Gonçalves Campos; Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-04-2017, sob o número: 6266278, Protocolo: 17/115.871-7.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
O Secretário de Estado de Fazenda, com fundamento no Parecer da
Assessoria Jurídica/SEF n° 146/2017, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e
pelo artigo 1º da Resolução SEF nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICA
o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação exarado
pela Superintendente de Gestão e Finanças/SEF à luz do artigo 24,
inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, para a celebração do
contrato de locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento
da Administração Fazendária/2º Nível/Extrema, situado na Rua Melo
Viana, 08, Centro, Extrema/MG, constituído por 11 (onze) salas com
banheiro, sendo uma – designada “sala 6” – no primeiro pavimento
e 10 (dez) – designadas salas “1”, “2”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7”, “8”,
“9” e “10” – no segundo pavimento, com 04 (quatro) vagas de garagem no subsolo e área construída de 503,83m² (quinhentos e três vírgula oitenta e três metros quadrados), de propriedade de Felipe de Ataíde Olivotti, CPF nº 039.414.018-40, e Crisostomo de Jesus Olivotti,
CPF nº 965.931.728-04, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a
contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por idênticos períodos. O aluguel mensal será igual a R$12.000,00 (doze mil reais), à
conta da dotação orçamentária nº 1191.04.129.015.4022.0001.3390.
36.11, fontes 10.1 e 29.1, do orçamento em vigor aprovado pela Lei
nº 22.476, de 29/12/2016, e as despesas dos exercícios subsequentes,
pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
José Afonso Bicalho Beltrão Da Silva. Secretário de Estado de Fazenda
– 13/06/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010659
Partes: EMG/SEF e Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda.
Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por mais um período de
12 (doze) meses, com início em 19/06/2017 e término em 18/06/2018;
II- Alteração do caput da Cláusula Quarta – “Do Preço”: O valor anual
do contrato é de R$ 340.831,68, referente à manutenção, garantia, atualização técnica e suporte técnico 24x7. Superintendência de Tecnologia
da Informação - STI/SEF – 13/06/2017.
8 cm -13 974010 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do VIII Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010535
Partes: EMG/SEF e MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
S/A. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 16/06/2017 a
15/06/2018, Valor Estimado R$ 633.276,72 e Dotação Orçamentária:
1191.04.123.14.4029.0001.3390.39-99, fonte 10.1. Osmar Teixeira de
Abreu, Titular da Superintendência Central de Governança de Ativos e
da Dívida Pública - SCGOV/SEF – 13/06/2017.
2 cm -13 974093 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 3º aditivo aos Contratos de Credenciamento PC GELIT
59/2014; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de
12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2017 e reajuste dos valores
constantes das tabelas dos Anexos XV e XVI. Vigência: 16/05/2017 a
16/05/2018. Inexigibilidade de Licitação: Lei 8.666/93, Art. 25, caput.
Contratados: nº883/2015 - Sampaio & Chaves Engenharia Ltda. – EPP,
CNPJ 20.717.242/0001-08; nº884/2015 - Remac Engenharia, Avaliações E Pericias LTDA-ME, CNPJ 09.280.620/0001-04; nº885/2015
- RBF Engenharia E Consultoria Ltda., CNPJ 13.363.344/0001-07;
nº886/2015 - Ferreira Castro Engenharia E Consultoria Ltda. ME,
CNPJ 09.255.140/0001-85; nº887/2015 - Moura Martins Engenharia E Avaliações LTDA-ME, CNPJ 18.775.888/0001-08; nº888/2015
- Laudo Consult Engenharia Ltda., CNPJ 19.013.032/0001-50;
nº889/2015 - Constrenge Construções E Engenharia LTDA-EPP,
CNPJ 71.082.432/0001-37; nº890/2015 - Copee – Consultoria E Pericia De Engenharia Ltda., CNPJ 05.361.187/0001-72; nº891/2015
- HBR Engenharia Ltda., CNPJ 20.717.704/0001-97; nº892/2015
- Assert – Assessoria Especializada Em Relações De Trabalho
LTDA-EPP, CNPJ 02.995.765/0001-34; nº893/2015 - Maranhão
Engenharia Ltda., CNPJ 06.945.697/0001-50; nº894/2015 - Raja
Engenharia LTDA-ME, CNPJ 02.651.291/0001-03; nº896/2015 - MG
Engenharia Avaliações E Perícias Ltda., CNPJ 07.825.781/0001-00;
nº898/2015 - Engemaster Engenharia E Consultoria Ltda., CNPJ
08.604.135/0001-78; nº899/2015 - Miserani Nunes Construções Ltda.,
CNPJ 01.673.985/0001-89; nº900/2015 - Engenharia Macluf Ltda.
– ME, CNPJ 20.627.837/0001-72; nº901/2015 - Rogério Graciano
Brandão, CNPJ 12.904.938/0001-15; nº902/2015 - GM Engenharia E
Auditoria Ltda., CNPJ 11.024.170/0001-22; nº903/2015 - TMG Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 07.019.463/0001-44; nº905/2015 - Patrimonial Engenharia Ltda., CNPJ 07.801.337/0001-47; nº906/2015 Agroneg – Consultoria E Projetos Agropecuários LTDA-ME, CNPJ
06.178.734/0001-41; nº907/2015 - Pedrosa Engenharia De Avaliações E Pericias Técnicas Ltda. – ME, CNPJ 20.461.951/0001-75;
nº908/2015 - ATTY – Consultoria Em Avaliações E Perícias Ltda.,
CNPJ 13.251.298/0001-54; nº909/2015 - CGY – Consultoria Em
Avaliações E Perícias Ltda., CNPJ 13.204.570/0001-45; nº910/2015
- CPJ Consultoria Em Avaliações E Pericias Ltda. – ME, CNPJ
10.279.726/0001-69; nº912/2015 - B&R Engenharia Ltda. – ME,
CNPJ 13.325.248/0001-74; nº913/2015 - Ab&P – Engenheiros Associados Ltda., CNPJ 02.330.472/0001-38; nº914/2015 - JCB Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 12.908.988/0001-70; nº915/2015 - Idealize
Arquitetura Ltda.-ME, CNPJ 11.338.039/0001-30; nº918/2015 - Avaliares – Avaliações, Pericias & Serviços De Engenharia EIRELI – ME,
CNPJ 04.411.721/0001-45; nº919/2015 - AGV Engenharia Ltda., CNPJ
21.142.885/0001-33; nº921/2015 - Engenharia De Avaliações Ltda. –
EPP – Enape CNPJ 03.431.382/0001-04; nº922/2015 - BBC Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 07.827.022/0001-79; nº923/2015 - H. Pagy
Imóveis Ltda., CNPJ 20.438.222/0001-06; nº924/2015 - Axpro Construtora Ltda. – ME, CNPJ 21.475.739/0001-20; nº926/2015 - RD Construtora E Empreendimentos Ltda. – ME, CNPJ 07.825.836/0001-74;
nº927/2015 - Milton Cicero Franco De Camargo – ME, CNPJ
03.787.562/0001-15; nº929/2015 - Rogerio Camargos Vieira – ME,
CNPJ 13.382.632/0001-09; nº930/2015 - Renato Camargos Vieira –
ME, CNPJ 13.380.610/0001-00; nº931/2015 - Construtora Hm2 Ltda.,
CNPJ 20.649.157/0001-50; nº932/2015 - Sigma Engenharia E Projetos Ltda. – ME, CNPJ 20.247.137/0001-52; nº933/2015 - M F Pereira
Engenharia – ME, CNPJ 21.733.144/0001-27; nº934/2015 - APP Engenharia Ltda., CNPJ 11.462.871/0001-43; nº935/2015 - Carde Construções Ltda. – ME, CNPJ 19.586.116/0001-82; nº937/2015 - Santa
Helena Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 10.750.554/0001-60; nº938/2015
- Marcio Aloisio Teixeira Vitor – ME, CNPJ 12.819.607/0001-87;
nº939/2015 - Certa Assessoria, Assistência Técnica, Construção E
Extensão Rural Ltda. – EPP, CNPJ 19.469.962/0001-12; nº940/2015
- Construtora Morais & Lage Ltda. – ME, CNPJ 07.837.383/0001-04;
nº942/2015 - Engava – Engenharia E Avaliações Ltda.-ME, CNPJ
21.568.222/0001-85;
14 cm -13 974064 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 795/2014
datado de 02/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São João Batista do Glória, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 36 dias, até 09 de julho de 2017.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -13 974057 - 1
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29
NIRE: 31300039927 AVISO AO MERCADO E AOS DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO
CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE SUBORDINADA, EM
SÉRIE ÚNICA. (MMGP12) A MGI – Minas Gerais Participações
S.A. comunica ao mercado e aos detentores das debêntures referentes à 2ª Emissão Pública de Debêntures Simples Não Conversíveis em
Ações, da Espécie Subordinada, em série Única, emitidas em 24 de
julho de 2012, que pagará, em 08 de junho de 2017, R$ 0,013194063
de amortização por debênture subordinada, correspondendo ao total de
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a título de amortização.
O valor dos juros devidos e não pagos, em 08 de junho de 2017, será
incorporado ao Valor Nominal Unitário, conforme definido na cláusula
4.9.1.3 do Segundo Aditamento à Escritura de Emissão, celebrado em
06 de abril de 2015. A Administração da Companhia, por intermédio
da sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos
debenturistas e do mercado para esclarecimentos adicionais, no telefone (31) 3915-4878. Belo Horizonte, 08 de junho de 2017. Paulo
Roberto de Araújo Diretor de Relações com Investidores.
5 cm -13 974089 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Audiência Pública – O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde – SES, torna público e convida todo e
qualquer interessado a participar da Audiência Pública para apresentação do edital de Interesse Mútuo para Inovação em Assistência Farmacêutica, a realizar-se em 29/06/2017, de 14h às 17h, horário de Brasília,
na Plenária do 9º andar do Edifício Minas na Cidade Administrativa de
Minas Gerais. Informações: dmac@saude.mg.gov. BH/MG 14/06/2017
Homero Claudio Rocha de Souza Filho, Superintendente da Assistência
Farmacêutica/ SES.
2 cm -13 973931 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1321003645/2015. Publicado no DOE-MG, em 30/12/2015. ONDE SE LÊ: Vigência: 635 dias.
LEIA-SE: Vigência: 730 dias.
1 cm -13 974078 - 1
Doação nº 432/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ARAGUARI MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULANCIA 1.4 8V FLEX Chassi nº 9BD22315UG2042301) no
valor total de R$65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Marcos Coelho de Carvalho, pelo Donatário
