sexta-feira, 17 de Março de 2017 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812/15, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2014, instaurado
pela Portaria/Corregedoria/SUAPI/PAD nº 021/2014, com extrato
publicado no Diário Oficial de 17/05/2014, expedida pela então
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, tendo em
vista o Parecer/Núcleo Técnico nº 12/2017 e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO Marcos Roberto
Lopes da Silva, Masp. 557.805-9, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos na Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional, em Ribeirão das Neves,
unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional,
Secretaria de Estado de Defesa Social, por descumprir os deveres previstos nos incisos V e VI do art. 216, incidir na proibição
constante do inciso IV do art. 217 e praticar a conduta descrita no
inciso II do art. 250 da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/15, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº
009/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 12/03/2015,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Vilma Margarete Silva, Masp
848.808-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotada na SRE/Divinópolis, Secretaria de Estado de
Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho
de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora
terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2016, instaurado pela Portaria SEGOV Nº 03/2016, com
extrato publicado no Diário Oficial de 12/07/2016, considerando
o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Elias Robson de Paula, Masp 348.445-8, ocupante do cargo de Agente Governamental, nível I, grau C, símbolo
AGOV 1, admissão 1, lotado na Secretaria de Estado de Governo,
nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista
no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 028/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº
028/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 09/04/2016,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Sebastião Elias Perpétuo, Masp
1.055.146-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado
de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da
infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de
julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 107/2014, com extrato publicado
no Diário Oficial de 27/05/2014, considerando o Parecer/Núcleo
Técnico nº 55/2017 e o julgamento proferido, ABSOLVE Maria
Célia de Sena Gonçalves, Masp 322.556-2, ocupante dos cargos
de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2, lotada na SRE/
Ponte Nova, Secretaria de Estado de Educação, da acusação que
lhe foi dirigida nos autos.
Belo Horizonte, 16 de março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Contrato nº 9132387/2017 (Processo de Compra 1571002
03/2017) Partes: SECCRI e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
Objeto: Contratação de seguro de vida para estagiários Vigência: 12 meses a partir da publicação Valor: R$ 448,80 Dotações
Orçamentarias: 1571 04 122 701 2002 0001 339039 10 0 10 1 e
outras. Assinam: Marco Antônio de Rezende Teixeira pela SECCRI, Marta Wouters Montoya e Neide Oliveira Souza, pela Porto
Seguro. Assinatura:14/03/2017 .
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICA O ATO, publicado em 21/02/2017, referente á Contrato Administrativo Nº 03/2014. Onde se lê: “(...) Prorrogação
por 03 (três) anos até 04/02/2020”, leia-se “(...) Prorrogação por
03 (três) anos até 04/02/2019”.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Convênio nº 001/2017 Partes: SEPLAG e a Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte Objeto: Cessão pela SEPLAG/MG do servidor
Felipe Galgani Gomes, Masp 1127892-6, EPPGG, para ocupar o
cargo de Assessor III-C na Secretaria Municipal de Governo, que
reembolsará à SEPLAG, até o 10º dia útil do mês subsequente
ao pagamento, o valor referente à remuneração do cargo efetivo
no Estado e procederá ao recolhimento das obrigações sociais os
encargos sociais. Vigência: 20/01/2017 a 31/12/2017. Assinam:
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela SEPLAG, Alexandre
Kalil, pela PBH, Tomaz de Aquino Resende, pela Procuradoria
Geral do Município, Paulo Roberto Lamac Júnior, pela Secretaria Municipal de Governo, Andre Abreu Reis, pela Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Fuad Jorge
Noman Filho, pela Secretaria Municipal de Finanças, Felipe Galgani Gomes, interveniente.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000006/2017)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoSEPLAG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria Central de Gestão do Desempenho, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do
processo de compras nº 1501560 000006/2017, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI
da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação,
nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 68/2017 do Centro de Serviços Compartilhados – CSC,
para a Prestação de Serviços de Acesso à Solução de Business
Intelligence e Produção de Solução de Business Intelligence. O
valor anual estimado da contratação é da ordem de R$87.792,00
(oitenta e sete reais, setecentos e noventa e dois reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.19
0.4511.0001.3.3.90.39.36.0.10.1Belo Horizonte, 16 de março de
2017. César Cristiano de Lima – Secretário-Adjunto - SEPLAG.
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1373/2014 (Processo de Compra: 1501122 62/2014) Partes: SEPLAG e TELEMAR NORTE
LESTE S/A. Objeto: Acréscimo de 25% sobre o quantitativo dos
itens 4 e 7, correspondendo aproximadamente a 4,68%. Valor: R$
165.640,00. D.O.: 1501 04 122 149 4384 0001 339039 40 10.
Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG e Mitsuo Orlando
Nonaka e Márcio Miranda Paulinelli, pela TELEMAR.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento no Parecer AJ/SEF/nº 062/2017, da Assessoria Jurídica,
e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14 de junho de 2004, ratifica, conforme
dispõe o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de
2004, alterada pela Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008,
o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças – SGF/
SEF, à luz do artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, para a celebração de Contrato de Uso do Sistema
de Distribuição (CUSD) e de Contrato de Compra de Energia Elétrica (CCER) entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais e a CEMIG Distribuição S.A, para fins de compra de energia elétrica, na modalidade Horo-Sazonal-Verde, tensão 13,8 Kv,
subgrupo A4, com prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar
da publicação do instrumento, no valor total de R$ 155.225,06
(cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e
seis centavos), sendo de R$27.180,00 (vinte e sete mil, cento e
oitenta reais) o valor do CUSD e de R$128.045,06 (cento e vinte e
oito mil, quarenta e cinco reais e seis centavos) o valor do CCER,
ambos à conta das dotações orçamentárias nº 1191.04.129.015.4
022.0001.3.3.90.39-69, fontes 10.1 e/ou 29.1, do orçamento em
vigor aprovado pela Lei 22.476, de 29/12/2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda – 16/03/2017
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Loteria do Estado de Minas Gerais
Extrato 1º Termo Aditivo Contrato 9052220/16 Serviço. Partes
LEMG e fornecedor 16.636.540/0001-04 - Prodemge, Processo
2041001 2/2016, Dispensa Licitação. Objeto: hospedagem sistemas ambiente compartilhado baixa plataforma - site e intranet da
LEMG. Valor termo R$ 25.960,44.
Extrato 1º Termo Aditivo Contrato 9051937/16 Serviço. Partes
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS MÉDICOS – N°09/2017
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25,
com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n°
4001, Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais –
3° andar, por meio de sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários,
torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento
de Médico ortopedista com especialização em cirurgia de joelho,
com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar
no hospital governador israel pinheiro do ipsemg e/ou centro de
especialidades médicas, no período de 17/03/2017 a 24/03/2017,
horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento
de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador
Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro,
Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no
endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Março de 2017. José Luiz de Almeida
Cruz – Diretor de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG.
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, exarado pelo Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade
de licitação, destinada contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, em equipamento de ressonância magnética da marca Siemens, modelo Magneton Avanto, série 63292,
patrimônio 23824107, por meio da empresa Siemens HealthCare
Diagnósticos S/A, inscrita no CNPJ n° 01.449.930/0015-95, no
valor total de R$ 492.252,89 (Quatrocentos e noventa e dois mil,
duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos). A
despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.302.071.4166.0001.3390.39.21.0.50.1. Belo
Horizonte, 08 de março de 2017. HUGO VOCURCA TEIXEIRAPresidente.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
Retificação da Publicação extraída do Diário Oficial Minas Gerais
de 16/03/2017, página 18, coluna 02, referente ao Contrato
nº.1907900297, celebrado entre o EMG/SEF e Rodrigues e Ruas
Comércio de Gás Ltda.- ME
Onde se lê: Resumo do Contrato nº 1907900296;
Leia-se: Resumo do Contrato nº 1907900297. Charles Dias Leite
Júnior/ Chefe da AF/2º Nível Montes Claros - 16/03/2017.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se
realizar, na sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP
31630-901, às 10:00 horas do dia 27 de março de 2017, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de membro do
Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no
inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
EMILIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento nº
496/2016 - Pregão Eletrônico nº 059/2016 – Aquisição de insumos de Certificação Digital.
Ata de Registro de Preços n° 001/2017
Fornecedor: Giesecke & Devrient América do Sul Indústria e
Comércio de Smart Cards S/A. – CNPJ nº 04.400.995/0003-09
Vigência da ARP: 16/03/2017 a 15/03/2018.
Ata de Registro de Preços n° 003/2017
Fornecedor: Soluti – Soluções e Negócios Inteligentes Ltda. –
CNPJ nº 09.461.647/0001-95
Vigência da ARP: 16/03/2017 a 15/03/2018
Site para obtenção de informações das Atas: www.prodemge.gov.
br e www.compras.mg.gov.br
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LEMG e fornecedor 16.636.540/0001-04 PRODEMGE, Processo
1501560 230/2015, Dispensa Licitação. Objeto: acesso solução
business intelligence. Valor termo: R$ 5.309,16.
Extrato 1º Termo Aditivo Contrato nº 9051960/2016 Serviço. Partes LEMG e fornecedor 16.636.540/0001-04 - Prodemge, Processo 1501560 1/2016, Dispensa Licitação. Objeto: geração DAE
via web. Valor termo: R$ 576,00.
Extrato 1º Termo Aditivo Contrato nº 9051950/2016 Serviço. Partes: LEMG e fornecedor 16.636.540/0001-04 - Prodemge, Processo 1501560 231/2015, Dispensa Licitação. Objeto: Acesso
ambiente mainframe. Valor termo: R$ 6.360,00.
Para todos os termos acima: Prorrogação de vigência de 01/03/17
até 28/02/18. Dotação Orçamentária 2041 23 122 701 2002 0001
339039 36 0 60 1. Assinatura: 24/02/2017. Signatários: pela contratada Pedro Ernesto Diniz; Marconi Eugenio pela contratante
Ronan Edgard dos Santos Moreira
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Subsecretaria de Humanização do Atendimento
MASP
NOME
TOFFANELLI
1171200-7 PATRICIA
BRANDAO
CARGO
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
COMPLEXO PENITENCIARIO PAR- PENITENCIARIA JOSE MARIA EX-OFFÍCO
CERIA PUBLICO PRIVADO
ALKIMIN
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SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 11/2017. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para as unidades prisionais de Três Marias e Corinto. Homologo o julgamento
do processo licitatório à empresa Alternativo Restaurante LtdaEPP. no lote único, no valor de R$ 1.067.145,92, conforme decisão da Pregoeira. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio
Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 16 de março de
2017.
2 cm -16 937930 - 1
R$ 25.751.749,94 (vinte e cinco milhões setecentos e cinquenta
e um mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro
centavos) Dotações Orçamentárias: 4291.10.122.701.2002.0001339039-10.1 e outras. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz pela
SES/MG; Marcos Aurélio Mourão, Pablo Marques de Assis,
Marcos Pinheiro Pereira Diniz e Eduardo Pereira da Silva pelas
empresas.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do contrato n º 9131709/2017, prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Maria Aparecida Dias Carvalho,
na função de Docente. Objeto: Docente da disciplina Intervenção
na Área de Drogas: prevenção, tratamento, redução de danos e
reinserção social, em duas turmas, no projeto Centro Regional de
Referência de Governador Valadares. A vigência compreenderá o
período de 17/03/2017 à 30/09/2017. Valor R$ 2.100,00 (Dois mil
e cem reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.2077.0001
.33.90.36.05.24.1.0
Contrato n° 9130743/2017 (Processo de Compra: 1501558
81/2016) Partes: SES e ALMÁQUINAS MANUTENÇÕES DE
LOGÍSTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de locação de
equipamentos para movimentação e elevação de carga. Vigência:
12 meses, a partir da publicação. Valor: R$121.999,92. Dotações
Orçamentárias: 4291 10 122 701 2105 0001 339039 10 1 e outra.
Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pela SES; Bernardo Rodrigues Mendes de Paoli e Matheus Rodrigues Mendes de Paoli, pela
empresa.
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Doação nº 0437/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BRASÍLIA
DE MINAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (DOBLO AMBULÃNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
9BD223151UG2042486) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Geelison Ferreira da
Silva, pelo Donatário.
Doação nº 0441/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CAMPO
AZUL - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (DOBLO AMBULÃNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
9BD223151UG2042429) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Arnaldo Alves Oliveira,
pelo Donatário.
Doação nº 0462/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE JOSENOPOLIS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (DOBLO AMBULÃNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
9BD223151UG2042572) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Paula Andrade Viana
Alcantara, pelo Donatário.
Doação nº 0607/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE
POCRANE - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (DOBLO AMBULÃNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
9BD223151UG2042195) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Alvaro de Oliveira
Pinto Junior, pelo Donatário.
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Secretaria de Estado de Saúde
5º Termo Aditivo ao Contrato nº.39951 e 39952/2013 (processo
de compra: 1321151-38/2013) – Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e as empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
e Unidata Automação Ltda. (Consórcio SEPLAG) Objeto: Alteração da Cláusula 2ª do Contrato original (Do Preço), para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Valor:
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do contrato n º 9131710/2017, prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Maria Aparecida Dias Carvalho,
na função de Docente. Objeto: Docente da disciplina A Atenção
a Usuários/Dependentes de Drogas no SUS e na RAPS no projeto Centro Regional de Referência de Governador Valadares. A
vigência compreenderá o período de 17/03/2017 à 30/09/2017.
Valor R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.2077.0001.33.90.36.05.24.1.0
Extrato do contrato n º 9132135/2017, prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Marcus Macedo da Silva, na
função de Docente. Objeto: Docente da disciplina Elaboração de
Projeto de Intervenção na área de álcool e outras drogas, em duas
turmas, no projeto Centro Regional de Referência de Governador
Valadares. A vigência compreenderá o período de 17/03/2017 à
30/09/2017. Valor R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.2077.0001.33.90.36.05
.24.1.0
Extrato do contrato n º 9132142/2017, prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Marcus Macedo da Silva, na
função de Docente. Objeto: Docente da disciplina O cuidado e
a atenção da interface do setor Saúde e da Assistência Social no
projeto Centro Regional de Referência de Governador Valadares.
A vigência compreenderá o período de 17/03/2017 à 30/09/2017.
Valor R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.2077.0001.33.90.36.05.24.1.0
Extrato do contrato nº 9132143/2017, prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Marcus Macedo da Silva, na
função de Docente. Objeto: Docente da disciplina As práticas de
atenção a usuários de álcool de drogas e familiares no campo da
assistência social no projeto Centro Regional de Referência de
Governador Valadares. A vigência compreenderá o período de
17/03/2017 à 30/09/2017. Valor R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.2077.000
1.33.90.36.05.24.1.0
