22 – quarta-feira, 15 de Março de 2017 Diário do Executivo
58998/6-Cely da Silva Amorim-BH-Pelo indeferimento de qualque
beneficio.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
44439/4-Anderson da Silva Costa-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Dra. Denise Maldonado Gama
61184/1-Carlos Antonio do Nascimento-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
47835/8-Osvaldo Renato da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
44262/7-Juliana Ferreira Martins-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2013.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,13 de Janeiro de 2017.
14 936591 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 004/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP.
: 905.369-5, Jorge Braz Sarmento, a partir de 13/02/2017, ref. ao cargo
de ASP, II/J .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP.
: 905.669-8, Joaquim Francisco Caixeta, a partir de 09/03/2017, ref. ao
cargo de ASP, II/J .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP.
: 347.270-1, Márcia Ermelinda Fortes, a partir de 07/02/2017, ref. ao
cargo de ANEDS, IV/B .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP. :
905.811-6, Dilça Maria Fernandes, a partir de 06/02/2017, ref. ao cargo
de AEDS, II/J .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP.
: 302.322-3, Luzia do Carmo Damasceno, a partir de 06/02/2017, ref.
ao cargo de AEDS, II/J .
14 936571 - 1
ATA Nº4100
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezoito dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezesete, no
Plenario doConselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4100ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
ConselheiroDr. Bruno Cesar Gonçalves da Silva, e dos conselheiros Dr.
Marcus Vinicius de Araújo, Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Rafael
Henrique Martins Fernandes e Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
Passou-se em seguida ordem do dia:
Na presente data o Diretor Geral do Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, e sua equipe apresentaram histórico da unidade, bem como
dos projetos em andamento e propostas de melhorias.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 18de Janeiro de 2017.
ATA Nº4103
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e sete dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezesete, do
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4103ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr.
Bruno César Goncalves da Silva e os conselheiros Dr. Leonardo Guimaraes Salles, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dra. Maria
Valeria Valle da Silveira, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dra.
Denise Maldonado Gama e Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista.
Passou-se em seguida ordem do dia:
A sessao plenaria foi convertida em inspeção no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em razão de motim ocorrido no dia anterior.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 27 de janeirode 2017.
14 936593 - 1
ATA Nº 4098
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos Onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezesete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4098ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e dos Conselheiros, Dr. Helder Magno da Silva,Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Lazaro
Samuel Goncalves Guilherme e o Dr. Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra.Eduarda Couto Pessoa Othero
39051/6-Cleidiane
Dec.8.380/2014.
Pereira
de
Oliveira-BH-Fav.Indulto
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
44142/1-Eliane Vieira de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.7.420/2010.
44441/9-Jonathan de Freitas Campos-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
46987/9-Donizete Pires Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
44453/7-Plinio Martins Rabelo-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
55907/0-Jefferson
Ferreira
Goncalves-BH-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
48494/0-Douglas
Barbosa
da
Silva-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
51174/8-Vanderli Goncalves Tadeu-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
27250/3-Marcio Soares de Mourao-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
44141/5-Rafael
Adlon
Freitas
Oliveira-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
44137/8-Miqueias Araujo dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
46983/3-Carla Ianca de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
39049/1-Vanecy Furtado-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
46561/1-Andre Otavio Dias Pereira-BH-Pelo Indeferimento de qualque beneficio.
44497/4-Lucas Dos Santos Cezario-BH-Fav.Induto Dec.7.420/2010.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte,11 de Janeiro de 2017.
14 936590 - 1
ATA Nº4100
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezoito dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezesete, no
Plenario doConselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4100ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
ConselheiroDr. Bruno Cesar Gonçalves da Silva, e dos conselheiros Dr.
Marcus Vinicius de Araújo, Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Rafael
Henrique Martins Fernandes e Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
Passou-se em seguida ordem do dia:
Na presente data o Diretor Geral do Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, e sua equipe apresentaram histórico da unidade, bem como
dos projetos em andamento e propostas de melhorias.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 18de Janeiro de 2017.
ATA Nº4103
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Minas Gerais - Caderno 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1374739-9, LOHANE RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para SUBSECRETARIA DE
SEGURANÇA PRISIONAL.
MASP 1149857-3, CAROLINA CRISTINA SOUSA MARQUEZANI
SAMPAIO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA, para SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, a contar de 09/02/2017.
MASP 1084074-2, LEONARDO DA SILVA AMARO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESÍDIO DE LUZ, a
contar de 02/08/2016.
MASP 1377117-5, IVONETE APARECIDA DA SILVA SOARES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, a contar de 27/02/2017.
MASP 1221008-4, LUZMAR OLIVEIRA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para CENTRAL DE MONITORAMENTO
ELETRÔNICO.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es):
MASP 1161837-8, WELLINGTON DE SOUZA TELES JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA, para COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
MASP 1386864-1, HELIAS TEIXEIRA QUEIROZ, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para PRESIDIO
PROMOTOR JOSE COSTA.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 936651 - 1
Aos vinte e sete dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezesete, do
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4103ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr.
Bruno César Goncalves da Silva e os conselheiros Dr. Leonardo Guimaraes Salles, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dra. Maria
Valeria Valle da Silveira, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dra.
Denise Maldonado Gama e Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista.
Passou-se em seguida ordem do dia:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
ANULAÇÃO - ATO Nº 010/2017
ANULA NO ATO Nº 003/2017, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1221869-9 ROMULO DA SILVA BERTOLDO, ASP, I/D, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 02/02/2017,
por motivo de licença médica.
Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
14 936455 - 1
A sessao plenaria foi convertida em inspeção no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em razão de motim ocorrido no dia anterior.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 27 de janeirode 2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 011/2017
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1213923-4 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, ASEDS, I/D,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 007/2017 publicado em 25/02/2017, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2017.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 09/03/2017.
MaSP 1221464-9 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA, ASP, I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 013/2016 publicado em
12/11/2016, por motivo de licença médica. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/12/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 13/12/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO ATO: Nº 008/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO , nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 1141005-7, CARLOS ROBERTO AGUIAR DE MENDONCA
JUNIOR, ASP, I/A, a contar de 29/12/2016, para regularização
funcional.
MASP 1122709-7, HERES ALVES COIMBRA, ASP, I/A, a contar de
22/12/2016, para regularização funcional.
MASP 1383024-5, JOAO DA MATA E SILVA, ASP, I/A, a contar de
13/01/2017, para regularização funcional.
MASP 1173280-7, PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS, ASP, I/D, a
contar de 22/12/2016, para regularização funcional.
MASP 1099682-5, RAMON BARBIERI, ASP, II/C, a contar de
26/11/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 005/2017
ALTERA O NOME , à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1173280-7, PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS, ASP, I/D,
para PATRICIA SANTOS COIMBRA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 008/2017
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE , nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1139183-6 ANA MARIA FERRAZ, ASP, II/D, por um período
de 120 dias, a contar de 06/02/2017.
MASP 1287167-9 ELIZETE SOUZA SILVA DE AGUIAR, ASEDS,
I/A, por um período de 120 dias, a contar de 26/01/2017.
MASP 1121402-0 SYNARA GRAZIELLI DIAS RIBA, ANEDS, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 03/02/2017.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 008/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE , nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1193506-1, SERGIO DE PAULA SOUZA,
ASP, I/A, a contar de 07/02/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 008/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1378483-0, ELIONARDO COUTINHO DE FREITAS, ASP,
I/A, a contar de 14/02/2017.
MASP 905574-0, ONOESTE GONCALVES RAFAEL, ASP, III/J, a
contar de 20/02/2017.
Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
14 936457 - 1
14 936595 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a
contar de 01/03/2017, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
ANDRÉ CALADO FREITAS;
ALLYSON CAETANO DA SILVA;
ALYSSON DE OLIVEIRA ALVARENGA;
CLAUDINO QUARESMA DOS SANTOS;
DANIELE RANGEL EPIFANIO;
EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS;
FERNANDO PIRES PACHECO;
JAIRON DE SOUSA MOURA;
GUILHERME FIUZA GOMES;
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA CUNHA;
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA;
LUCIANO VAZ DE OLIVEIRA;
LUCIÉLIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS;
RAFAEL VILAR DE OLIVEIRA;
ROBERTO BARBOSA BATISTA;
RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA;
RODRIGO SCÁRDUA BOTELHO;
UILTON NOVAIS SILVA ARRUDA.
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO CESMG Nº 20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS-MG).
O Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em sua 515ª Reunião Ordinária, realizada nos dia 13 de fevereiro de 2017, no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
e pelo Decreto nº. 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve:
Considerando a Portaria do Ministério da Saúde, 1017 de 19 de 11 de maio de 2016, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Vigilância, em Brasília, Distrito Federal, com o tema: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS público e de qualidade”, a ser realizada nos dias
21 a 24 de novembro de 2017, em Brasília/DF;
Considerando a Resolução CNS nº 535, de 19 de agosto de 2016, que aprova o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde;
Considerando a Resolução CNS 539, de 09 de dezembro de 2016, que aprova o Cronograma da 1ª CNVS e publicar o Anexo I previsto no artigo 22
do Regimento da 1ª CNVS e dá outras providências;
Considerando a Resolução CESMG nº 18, de 13 fevereiro de 2017, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde – MG (1ª
CEVS-MG);
Resolve:
Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 936597 - 1
Aprovar o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde com o tema: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um
SUS público e de qualidade”.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1197230-4, WELITON FREITAS DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
FRUTAL, para PRESIDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 06/02/2017.
MASP 1387529-9, JEFERSON LUIS BUENO DELLA BIANCA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS, para PRESÍDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 06/02/2017.
MASP 1390149-1, MARCOS BONFIM DINIZ, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS I, para PRESÍDIO DE ITAPAGIPE, a contar
de 06/02/2017.
MASP 1389401-9, ATAIDE GOMES BARBOSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS II, para PRESÍDIO DE ITAPAGIPE, a contar
de 06/02/2017.
MASP 1240320-0, RODRIGO ALBERTO MELO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para PRESÍDIO
DE ITAPAGIPE, a contar de 24/02/2017.
MASP 1377622-4, FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESÍDIO DE ITAPAGIPE, a contar de 06/02/2017.
MASP 1376855-1, NATALIA CRISTINA GOMES DA SILVA SANTOS, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social
- Pedagogia, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - IPATINGA, para PENITENCIARIA DENIO MOREIRA
DE CARVALHO.
MASP 1173528-9, GERALDO UBIRAJARA FARIAS MENEZES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para SUBSECRETARIA
DE SEGURANÇA DE PRISIONAL , a contar de 22/02/2017.
MASP 1133431-5, ISRAEL GUERCI GONCALVES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VESPASIANO, para SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, a contar de 10/02/2017.
Art. 1º. A 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde – 1ª CEVS, convocada pela Resolução CESMG nº 18, de 13 de fevereiro de 2017, tem
como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Estadual e Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações
de vigilância em saúde.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
§1º. Nas Conferências Municipais serão eleitas e eleitos, de forma paritária, as delegadas e os delegados que participarão da conferência Estadual,
conforme a Resolução do CNS nº 453/2012, conforme Anexo I deste Regimento
14 936647 - 1
CAPÍTULO II
Seção I- DA REALIZAÇÃO
Art. 2º. A 1ª CEVS-MG terá abrangência estadual, mediante a realização das Etapas Preparatórias: Conferências livres e as Conferências Municipais
conforme datas descritas nos incisos I a II; configurando-se ainda como etapa preparatória para Conferência Nacional;
I – As Conferências livres deverão ser realizadas de 01/03 até 06/08/2017, antes da realização das conferências municipais de Vigilância em Saúde.
Configuram-se, como, conferências livres aquelas convocadas por entidades ou movimentos sociais, cujo objetivo será discutir/debater a temática
Vigilância em Saúde;
As conferências livres não terão a finalidade de eleger delegadas e delegados às etapas municipais e/ou estadual.
II - As etapas Municipais serão realizadas de 01/03 até 07/08/2017;
Configuram-se como Conferências Municipais de Vigilância em Saúde, aquelas convocadas pelo Secretário Municipal de Saúde e ou Conselho
Municipal de Saúde, cujo objetivos serão discutir e debater a temática Vigilância em Saúde, e seus subeixos temáticos, aprovar propostas para esfera
municipal, e esferas estadual e nacional, e eleger delegadas (os) para 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.
III - Etapa Estadual – dias 28, 29 e 30 de setembro de 2017;
IV – Etapa Nacional - de 21 a 24 de novembro de 2017;
Parágrafo único. O não cumprimento dos prazos e/ou realização das etapas previstas neste artigo, por algum Município, não constituirá impedimento
para a realização da Etapa Estadual.
SEÇÃO II
DA ETAPA MUNICIPAL
Art. 3º. A Etapa Municipal terá como objetivos elaborar e aprovar propostas prioritárias para o fortalecimento dos programas e ações de Vigilância
em Saúde, conforme os eixos-temáticos, constantes nesse regimento.
Parágrafo Único. A Comissão de organização definida pelo Conselho Municipal de Saúde será a responsável pela realização da etapa e emitirá
Relatório da Etapa Municipal, juntamente com a lista das (os) Delegada (os) eleitas (os) para a Etapa Estadual, considerando-se os prazos previstos
neste Regimento.
Art. 4º. Caberá ao respectivo Conselho Municipal de Saúde a coordenação da Conferência Municipal de Vigilância em Saúde;
§ 2º- Deverá constar no relatório final da etapa municipal o quantitativo de participantes e de propostas aprovadas da referida conferência.
