40 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números:
113100201609052
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00105 /2016.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Antonio Flavio Mac Intyer Junior
06449354370/MG
HJJ-8971
P-422256812 6532997
grave
Antonyelle Maira Silva Gomes
06449352994/MG
OPB-9010
A-300003781 7134333
grave
Caio Gabriel Dias Pinheiro
06450255070/MG
HER-5829
L-002693123 6674870
grave
Daniel Marcio Cunha Costa
06449359707/MG
HAY-2321
A-028919906 6727336
grave
Edson Luiz de Matos Junior
06449725025/MG
PVS-3424
S-296915770 6610899
media
PVS-3424
A-501311262 6757816
media
Heitor Flauzino Martins Rodrigues
06450103617/MG
HHH-8426
A-105500503 6685862
Gravissima
Heleno de Freitas Goncalves Scarlatelli 06449372063/MG
HJD-1742
A-029273181 6774193
Gravissima
Hendrix Soares da Silva
06449317316/MG
GPF-8982
A-029190397 6484299
Gravissima
Igor Silveira Leal
06449420790/MG
HID-8755
A-600212650 6704792
grave
Isabel de Sousa Barbosa Antunes
06449434801/MG
GQS-7793
E-000967516 6817247
media
GQS-7793
B-003502071 6690314
grave
GQS-7793
E-000955922 6800495
grave
Juliano Henrique da Silva Guimaraes
06450111825/MG
HDN-4207
A-504161378 6688943
media
HDN-4207
A-504189056 6720588
media
HDN-4207
A-504205585 6737302
media
HDN-4207
A-504254980 6776260
media
HDN-4207
A-504251845 6776750
media
HDN-4207
A-504272812 6792970
media
HDN-4207
A-504289810 6809691
media
HDN-4207
A-504291593 6812708
media
HDN-4207
A-504317928 6828988
media
HDN-4207
A-504211143 6740775
grave
HDN-4207
A-504252601 6776573
grave
HDN-4207
A-504285791 6809828
grave
Leandro Silva
06449448358/MG
GVS-8269
A-029247066 6469166
grave
Lucas Muniz de Oliveira
06450133480/MG
HCX-3885
A-104062673 6757836
grave
Marcos Pereira de Castro
06450256203/MG
HLV-4187
A-601414120 6626080
grave
HLV-4187
A-601414899 6626099
Gravissima
Matheus Montanari Del Bisoni de Avelar 06449985505/MG
KMM-8955 A-600500989 6762915
grave
Natanael Brito Fernandes
06450745020/MG
HNR-2086
A-504041163 6560194
media
HNR-2086
A-504041165 6560195
media
HNR-2086
A-504048016 6562952
media
HNR-2086
A-600277284 6712858
grave
HNR-2086
A-504056264 6569709
grave
Pedro Henrique Parreira Cambraia
06449462072/MG
HED-1071
A-600420495 6815218
Gravissima
Pedro Marquez Gouveia Correa
06449307173/MG
PWI-2601
1-339832340 6749293
media
PWI-2601
A-701692790 6719023
media
Philipe Duraes Bento
06450104634/MG
GYC-7243
A-601505537 6454904
Gravissima
Rodrigo Antero da Silva
05338701836/MG
GYS-0992
A-601013353 6486113
Gravissima
Safira Lafeta Prates Lelis
05526046103/MG
GYT-1981
A-504072261 6638912
media
GYT-1981
A-700449525 6857596
media
GYT-1981
A-700456846 6855310
grave
Thiago Douglas Santana
06450745139/MG
PWX-3536 A-105457150 6548236
Gravissima
William Rochester da Silva Ribeiro
06451024263/MG
PWZ-9433
A-201405257 6743365
grave
Ycaro Campos Rosini
06450256538/MG
OPF-3433
L-002722441 6544566
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 2 de Setembro de 2016
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50209/2016.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Dayane de Jesus Silva
05081554150/MG
000136/2011 - 004291/2011 - 21/11/2011
Douglas Richard Goncalves da Silva
06411826169/MG
000084/2016 - 001754/2016 - 15/07/2016
Fabricio Augusto Brandao da Silveira Rod 06392877798/MG
000074/2016 - 001569/2016 - 22/06/2016
Gislene Cristina Dal Ava
05682087134/MG
000134/2014 - 003317/2014 - 24/11/2014
Jonathan Ramos Ganda
05743578420/MG
000087/2016 - 001828/2016 - 22/07/2016
Jonathan Ramos Ganda
06416447552/MG
000087/2016 - 001845/2016 - 22/07/2016
Juliana Inacia da Costa
06403891427/MG
000080/2016 - 001699/2016 - 06/07/2016
Michelle Francielle Mattos Dias
04998559881/MG
000092/2011 - 002893/2011 - 05/08/2011
Renato Dias de Vasconcelos
06420375872/MG
000089/2016 - 001869/2016 - 27/07/2016
Solange do Espirito Santo
05989497880/MG
000015/2015 - 000329/2015 - 04/02/2015
Belo Horizonte/MG, 5 de Setembro de 2016
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50007/2016.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
torna sem efeito o cancelamento da permissão para dirigir dos condutores abaixo identificados, conforme determinado na publicação feita
no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Arnaldo Rocha Menezes
06403942330/MG
000080/2016 - 001695/2016 - 06/07/2016
Eduardo Marcio Caetano
06425932200/MG
000092/2016 - 001913/2016 - 03/08/2016
Emanuele Lopes Bessa Matos
06347237381/MG
000047/2016 - 001058/2016 - 20/04/2016
Frederico Alcantara Mendes
06402889610/MG
000079/2016 - 001686/2016 - 04/07/2016
Heleno Cesar de Castro
06373615535/MG
000063/2016 - 001370/2016 - 27/05/2016
Juliana Cristina Casimiro Costa
06427044557/MG
000093/2016 - 001948/2016 - 05/08/2016
Leticia Maira de Sousa Pereira
05948810045/MG
000144/2014 - 003675/2014 - 17/12/2014
Lucas da Silva Hagem
06417120940/MG
000087/2016 - 001836/2016 - 22/07/2016
Maria Raquel Alvim Braga Vieira
06426909847/MG
000093/2016 - 001945/2016 - 05/08/2016
Belo Horizonte/MG, 5 de Setembro de 2016
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50109/2016.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Alessandra Vilaca Pereira
06372451664/MG
000061/2016 - 001324/2016 - 23/05/2016
00331357920168130074 - PROCESSO JUDICIAL
Aline de Jesus Batista
06310561713/MG
000027/2016 - 000652/2016 - 02/03/2016
0520160012859 - PROCESSO JUDICIAL
Eneida Conceicao de Souza
05956024897/MG
000144/2014 - 003682/2014 - 17/12/2014
90063545120158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Iure Patrick Messias
06386532047/MG
000071/2016 - 001525/2016 - 15/06/2016
5110863.67.2016.813.0024
Marcus Vinicius Miguel
05195331944/MG
000051/2012 - 001445/2012 - 02/05/2012
90337674420128130024 - PROCESSO JUDICIAL
Nalba Selaine Araujo
05770287341/MG
000050/2014 - 001154/2014 - 09/05/2014
702140451411 - PROCESSO JUDICIAL
Robson dos Santos Castro
05480637750/MG
000053/2013 - 001743/2013 - 06/05/2013
9012559.33.2014.813.0024
Tamyles Eliza Cassia dos Santos
05820541431/MG
000077/2014 - 001796/2014 - 11/07/2014
9064968.83.2014.813.0024
Tiago da Silva Pereira
06377011080/MG
000064/2016 - 001411/2016 - 30/05/2016
0447160009638 - PROCESSO JUDICIAL
Vanilda Cardoso de Oliveira
05460093160/MG
000040/2013 - 001385/2013 - 05/04/2013
90063821920158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Zenilca Pereira Lisboa
06414015057/MG
000086/2016 - 001798/2016 - 20/07/2016
0082778.13.2016.813.0686
Belo Horizonte/MG, 5 de Setembro de 2016
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
05 876378 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos do Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Resolução Nº 7.861, de 05 de Setembro de 2016.
Dispõe sobre o trâmite de confecção e envio dos atos e matérias para
publicação no diário oficial, e dá outras providências.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o art. 22, X, da Lei Complementar nº 129, de
8 de novembro de 2013, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.299, de
3 de agosto de 2006, no Decreto nº 46.051, de 19 de setembro de 2012
e no Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Esta resolução institui regras e disciplina o fluxo para confecção
dos atos de remoção, transferência, nomeação, designação, exoneração,
dispensa, promoção, e outros que, se referindo a servidores, dependam
de assinatura do Chefe da Polícia Civil, bem como determina competência para o envio das matérias para publicação no diário oficial do
estado ou outro correlato.
Art. 2º Compete à Chefia de Gabinete da Polícia Civil, por meio da
Assessoria de Atos, a elaboração dos atos que trata o art. 1º desta
resolução, cabendo ao Chefe de Gabinete despachar o expediente
junto ao Chefe de Polícia, ou substituto legal, visando a assinatura do
documento.
Parágrafo §1º: A elaboração de Resoluções, ou outro ato normativo, no
qual compete ao Chefe da Polícia Civil assinar, será feita pela Assessoria de Planejamento Institucional, com observância do disposto no
caput quanto ao procedimento da assinatura.
Parágrafo §2º: No caso de Resoluções Conjuntas com outros órgãos
do Estado, Poderes ou Entidades, a API auxiliará na elaboração do
documento.
Parágrafo §3º: O disposto no caput não se aplica nas hipóteses de remoção de Investigador e Escrivão, nos limites de determinado Departamento de Polícia Civil, nos termos do inciso V do art.38 da Lei Complementar 129/2013.
Art. 3º Nas hipóteses em que o ato ficar restrito a uma mesma Superintendência, ou órgão hierarquicamente correlato, poderá o respectivo
Conselheiro elaborar a proposta de ato, que deverá ser encaminhada
ao Chefe de Gabinete para observância do disposto no art. 2º desta
Resolução.
Art. 4º O envio das matérias à Secretaria de Estado da Casa Civil e
Relações Institucionais e/ou à Secretaria de Estado de Governo, visando
publicação no Diário Oficial do Estado, tanto física quanto eletronicamente, será feito pelo Chefe de Gabinete da Polícia Civil.
Parágrafo único: Poderá o Chefe de Gabinete delegar o disposto no
caput ao Assessor de Apoio Administrativo.
Art. 5º A Assessoria de Atos e a Assessoria de Apoio Administrativo
subordinam-se, técnica e administrativamente, à Chefia de Gabinete da
Polícia Civil.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 05 de setembro de
2016.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
66.813 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Alcides Costa, MASP 294.474-2, Delegado Geral de Polícia, código
DL,para responder pelo cargo deSubcorregedor Geral de Polícia Civil.
66.814 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel.Luiz Fernando Da Silva Leitão, MASP457.885-2,Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pelo cargo de Subcorregedor Geral
de Polícia Civil.
66.815 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a
Belª. Adriana de Barros Monteiro, MASP 667.955-5, Delegada Geral
de Polícia, código DL, para responder pelo cargo de Vice-Diretor doDepartamento De Trânsito De Minas Gerais, dispensando deresponder
pelo expedienteda 1ª DRPC/Centro.
66.816 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Marcelo Otoni Fernandes, MASP 342.353-0, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para prestar serviços na 3ª Delegacia Especializada De Investigação De Homicídios/Venda Nova/DIHPP, procedente de Vespasiano.
66.817 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Reinaldo Felício Lima, MASP 458.057-7, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para prestar serviços no Gabinete Da Chefia Da
Polícia Civil, procedente daCorregedoria Geral de Polícia Civil.
66.818 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Josué Silva Brandão, MASP 1.061.093-9, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Ribeirão das Neves/2º Depto., procedente de Contagem.
66.819- no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Sérgio Fernandes Ferreira, MASP 1.145.169-7, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Juatuba/2º Depto., procedente de Bonfim.
66.820 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Daniel Guimarães Rocha, MASP 1.188.269-3, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia Especializada De Investigação À Furto E Roubo de Veículos Automotores/
DETRAN, procedente da DEIF/DICCP.
66.821 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Bruno Gonçalves Affonso, MASP 1.188.409-5, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Sabará/3º Depto., procedente de Caeté.
66.822 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Mateus Oliveira de Andrade, MASP
1.188.504-3, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, lotado
na Delegacia de Polícia Civil de Tarumirim/8º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
66.823 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Meire Moreira Cardadeiro, MASP
1.237.913-7, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Leopoldina/4º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
66.824 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Magno Machado Nogueira, MASP 1.238.001-0, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Divisão
Especializada De Crimes Contra à Vida/DIHPP, procedente da Depol/
Plantão/Noroeste.
66.825 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a
Belª. Adriana das Neves Rosa, MASP 1.332.898-4, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Divisão Especializada De Investigação De Homicídios/DIHPP, procedente da 2ª
Depol/Leste.
66.826 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a
Belª. Renata Rodrigues De Oliveira Batista, MASP 1.236.980-7, Delegada de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Corregedoria Geral De Polícia Civil, procedente da Delegacia Especializada do
Plantão de Atendimento à Mulher/DIOPF.
66.827 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar situação funcional, o Bel. Felipe De Ornelas Caldas, MASP 1.330.785-5, Delegado de Polícia Substituto, código
DL, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Matipó/
Manhuaçu/12º Depto., procedente de Abre Campo.
66.828 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Rodrigo Cavassoni de Souza, MASP 1.332.262-3, Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Caratinga/12º Depto., procedente de
Bom Jesus do Galho.
66.829 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Vanessa Aparecida Pereira de Carvalho Nascimento, MASP 1.332.562-6, Delegada de Polícia Substituta, código DL, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das
Neves/3º Depto., período de 11 (onze) dias a partir de 11/08/2016.
66.830 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Izabella Menegassi Dutra Santana, MASP 1.332.937-0,
Delegada de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na 3ª
Delegacia Regional De Policia Civil/Almenara/15º Depto., procedente
de Virginópolis.
66.831 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Juliana Califf De Matos, MASP 1.332.975-0, Delegada de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada De Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente de
Guanhães.
66.832 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
a Belª. Fernanda Fiuza Sidney Silva, MASP 1.332.996-6, Delegada
de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na Divisão De
Orientação E Proteção À Criança E Ao Adolescente/DIOPF, procedente
de Pirapora.
66.833 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Marcio Penedo De Araujo Borba, MASP 1.333.015-4,
Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na 2ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Guanhães/8º Depto., procedente
de Jacinto.
66.834 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Wagner Fonseca Moreira da Silva, MASP 386.007-9, Médico Legista,
código ML, nível III, para responder pela chefia da Divisão de Perícias
Médicas/HPC.
66.835 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Roberto Fonseca Cambraia, MASP 382.286-3, Médico Legista, código
ML, nível I,de responder pela chefia daDivisão de Perícias Médicas/
HPC.
66.836 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Cristina Zappalá, MASP 349.930-8, Perito
Criminal, código PR, nível III, lotada no Instituto de Criminalística,
prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.837 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Maria Dos Anjos Teixeira Couy, MASP
340.904-2, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial, lotada
na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., prorrogação
de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
66.838 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Gilmara Silveira De Oliveira, MASP
369.856-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial, lotada na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Passos/18º Depto., prorrogação
de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
66.839 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Cristiane Dos Santos Martins, MASP
931.865-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DIOPF, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
66.840 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Mychelle Adriana Nunes Ferreira, MASP
1.189.231-2, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto., período
de 5 (cinco) dias, a partir de 20/07/2016.
66.841 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Luciana Ferreira Moura, MASP
1.233.562-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 4ª
Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., prorrogação de
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
66.842 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Jamil Habib Folly Hanna, MASP 1.340.824-0, Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia
Civil De Carangola/Muriaé/4º Depto., procedente de Nanuque.
66.843 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Hanna Rosa, MASP 1.340.833-1, Escrivã de Polícia I, código EP-I,
nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Carangola/Muriaé/4º Depto., procedente de Alfenas.
66.844 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Renato César Alves, MASP 294.711-7, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no 1º Departamento
De Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente da Divisão de Polícia
Interestadual/POLINTER.
66.845 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Waldir Guimarães Ventura, MASP 298.561-2, Investigador de Polícia, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 5ª Delegacia
Regional De Polícia Civil/Sul/1º Depto, procedente de Contagem.
66.846 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013,Lincoln Lopes Rodrigues, MASP 341.371-3, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na1ª Delegacia
Especializada De Investigação A Furto E Roubo De Veículos Automotores/DETRAN, procedente do Departamento Estadual de Investigação
de Fraudes.
66.847 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Miltom De Souza Matos, MASP 341.966-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,para prestar serviços noNúcleo De Operações Aéreas Da Polícia Civil/SIPJ, procedente da Delegacia de Polícia
Civil de Eventos.
66.848 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Marley Rodrigues Nunes, MASP 342.244-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III,para prestar serviços na1ª Delegacia
Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
66.849 -no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Alessandra Bonfim, MASP 343.943-7,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada no Instituto de
Identificação, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.850 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Roni De Oliveira, MASP 369.986-5, Investigador de Polícia, código
IP-II, nível III, para prestar serviços na Divisão Especializada De Crimes Contra À Vida/DIHPP, procedente da 3ª Depol/Centro.
66.851 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Charles Antunes Guedes da Silva, MASP 370.171-1, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Superintendência De
Informações E Inteligência Policial, procedente da Diretoria de Material e Patrimônio/SPGF.
66.852 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Mauricio Ângelo do Nascimento, MASP 458.379-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III,para prestar serviços no3º Departamento De Polícia Civil De Vespasiano, procedente da 12ª Delegacia
Especializada de Investigação de Homicídios/DIHPP.
66.853 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Luciano de Jesus Gomes, MASP 667.714-0, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III,para prestar serviços na3ª Delegacia
Regional De Polícia Civil/Diamantina/14º Depto., procedente da Delegacia da 7ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/
DIHPP.
66.854 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Júlio Cesar Romualdo Segeczky Sejour
E Silva, MASP 386.414-7, Investigador Polícia II, código IP-II, nível
II, lotado na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto.,
período de 30 (trinta) dias, a partir de 08/08/2016.
66.855 -no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Danubia Moreira Figueiredo Barroso,
MASP 668.042-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II,
lotada na Delegacia de Polícia de Polícia Civil de Teófilo Otoni/15º
Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
