66 – quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Atos do Sr.Presidente:
ATO DE APOSENTADORIA Nº 009/2016:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir
de 20/04/2016, com proventos integrais ao servidor: SERGIO RODRIGUES PEREIRA MASP. 1036723-3 CPF nº. 373.375.996-68, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA,
código AUST3, nível III, Grau I.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 010/2016:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 40 §1º, Inciso III, alínea B
da Constituição Federado/88, a partir de 12/05/2016, com proventos
pela média, sem paridade a servidora: SÔNIA SUMAC VENTURELLI
LIMA BRASIL MASP. 978843-1 CPF nº. 278.352.006-00, ocupante
do cargo efetivo de TECNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, código
TST2, nível II, Grau A.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório do servidor: SERGIO RODRIGUES PEREIRA
MASP. 1036723-3 CPF nº. 373.375.996-68, ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, código AUST3, nível
III, Grau I, o saldo de 09 (nove) meses sendo: 03(três) meses ref. 2º QQ,
03 (três) meses ref. 3º QQ e 03(três) meses ref. 4º QQ.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA:
REGISTRA Afastamento Preliminar à aposentadoria, nos termos
do parágrafo 24 do artigo 36 da Constituição Estadual de 1989, a
servidora:
ROSEMARY DA SILVA MASP. 367707-7 Auxiliar de Saúde e Tecnologia, AUST3 Nível III, Grau J com proventos integrais a partir de
20/05/2016.
PIO GOMES DE OLIVEIRA MASP. 1036717-5 Auxiliar de Saúde e
Tecnologia, AUST3 Nível IV, Grau H com proventos integrais a partir
de 23/05/2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §5º do art. 2º com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
LUCIO FERREIRA DE ANDRADE MASP. 1036676-3, a partir de
15/04/2016.
Retifica ato de férias premio usufruto referente ao servidor RAONI
ALMEIDA DE SOUZA MASP 1171740-2, publicado no MG em
17/05/2016 página 13. Onde se lê ref. ao 1º QQ de 18/07/2016 a
18/08/2016, leia se: ref. ao 1º QQ de 18/07/2016 a 18/10/2016.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 ao servidor:
PIO GOMES DE OLIVEIRA MASP: 1036717-5 ref. ao 8º QQ, a partir de 23/05/2016;
EDGARD RODRIGUES DO CARMO MASP: 1036873-6 ref. ao 5º
QQ, a partir de 24/06/2011;
ELIAS RODRIGUES PEREIRA MASP: 0382082-6 ref. ao 5º QQ, a
partir de 27/01/2014;
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
PIO GOMES DE OLIVEIRA MASP 1036717-5 ref. ao 7º QQ, a partir de 12/05/2016
JOSÉ GUILHERME FIGUEIREDO MASP 1034667-4 ref. ao 4º QQ,
a partir de 05/04/2013
GIZELE BARROSO RIBEIRO MASP 1186361-0 ref. ao 1º QQ, a partir de 07/10/2013
GILBERTO RIBEIRO RABELLO
MASP 1036827-2 ref. ao 6º QQ, a partir de 15/10/2013
GABRIELA CRISTINA DE CASTRO SILVA MASP 1178645-6 ref.
ao 1º QQ, a partir de 06/10/2012
EDGARD RODRIGUES DO CARMO MASP 1036873-6 ref. ao 5º
QQ, a partir de 17/11/2012
ELIAS RODRIGUES PEREIRA MASP 0382082-6 ref. ao 5º QQ, a
partir de 25/04/2015
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, Decreto.
nº 43.285 de 23/04/03 e Resolução Nº 22/2003/SEPLAG, ao servidor:
GORETTI FELIX DOS SANTOS MASP: 385629-1 sendo 01(um) mês
ref. ao 4º QQ de 29/07/2016 a 29/08/2016.
23 836099 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Amélia Maria da Mota, masp: 0384284-6, adm 2, CPF: 394903946-53,
cargo efetivo MED IV D, com exercício no HRAD, a partir de
10/07/2015.
Ângela Maria Anacleto dos Santos, masp: 1040858-1, adm 1, CPF:
723396086-00, cargo efetivo AUAS II J, com exercício no HRJP, a partir de 29/04/2016.
Ângela Maria Silva, masp: 1038621-7, adm 1, CPF: 371132166-68,
cargo efetivo AUAS IV D, com exercício na CSSI, a partir de
07/05/2016.
Cláudia Regina de Resende Nunes, masp: 1038508-6, adm 1, CPF:
421349356-34, cargo efetivo PENF III G, com exercício no HIJPII, a
partir de 09/05/2016.
Eliane de Souza, masp: 0382086-7, adm 2, CPF: 070992906-49, cargo
efetivo MED IV C, Apostilada na Função Gratificada de Coordenador
de Equipe, Nível C-3, com direito à percepção de 4/10, com exercício
no HJXXIII, a partir de 10/05/2016.
Elizabeth Garcia de Paiva Oliveira Dinalle, masp: 1042498-4, adm 1,
CPF: 333034366-49, cargo efetivo TOS IV D, com exercício no HRB,
a partir de 20/04/2016.
Joana Elza Afonso, masp: 1037583-0, adm 1, CPF: 219132426-68, cargo
efetivo PENF III G, com exercício na ADC, a partir de 26/04/2016.
Maria da Conceição Soares Lopes, masp: 1038436-0, adm 1, CPF:
517040136-15, cargo efetivo TOS IV I, com exercício no HJXXIII, a
partir de 22/04/2016.
Marília de Fátima Santos Ferreira, masp: 1038394-1, adm 1, CPF:
275531406-00, cargo efetivo PENF I J, com exercício no HJXXIII, a
partir de 07/05/2016.
Vera Lúcia Magalhães Nogueira, masp: 1041349-0, adm 1, CPF:
234953166-04, cargo efetivo PENF VII C, com exercício no HRJP, a
partir de 09/05/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 3° da ECF n°47/2005:
Armando Cezar Caiafa, masp: 1039060-7, adm 1, CPF: 317669276-53,
cargo efetivo TOS III I, com exercício no HJXXIII, a partir de
16/04/2016.
Dalcir Nunes dos Santos, masp: 1038707-4, adm 1, CPF:
017941118-75, cargo efetivo TOS IV D, com exercício no HEM, a partir de 16/05/2016.
Deborah Aguiar Leitão, masp: 1041223-7, CPF: 435422046-68, cargo
efetivo TOS V B, com exercício no HIJPII, a partir de 28/04/2016.
Lázara Aparecida Santos, masp: 1037516-0, adm 1, CPF:
557724556-72, cargo efetivo AUAS IV D, com exercício na CSSFA,
a partir de 03/05/2016.
Sônia Regina de Oliveira Leão, masp: 0913009-7, adm 2, CPF:
490607326-34, cargo efetivo PENF I C, com exercício na CSSI, a partir de 05/05/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida
nos termos art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação dada pela ECF
n°41/2003.
Anedite Chaves Gonçalves, masp: 1086614-3, adm 1, CPF:
034880576-40, cargo efetivo PENF I G, com exercício no HJK, a partir de 15/04/2016.
Geralda Justina das Dores, masp: 1041414-2, adm 1, CPF:
890644456-72, cargo efetivo AUAS II A, com exercício no HMAL,
a partir de 05/04/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a ser concedida
nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF 1988, combinado com o art. 108,
“c” da lei n°869/1952 e EC n° 70/2012:
Joaquim Rosa Santos Neto, masp: 1041792-1, adm 1, CPF:
545054886-91, cargo efetivo AUAS IV E, com exercício no HIJPII,
a partir de 28/04/2016.
Leonida Maria da Silva, masp: 1039398-1, adm 1, CPF: 672882006-04,
cargo efetivo AUAS III C, com exercício no CEPAI, a partir de
09/05/2016.
Sebastião Soares Neto, masp: 1039515-0, adm 1, CPF: 533225336-20,
cargo efetivo AUAS IV C, com exercício na ADC, a partir de
04/04/2016.
24 836804 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, RETIFICA o ato de afastamento para gozo
de férias prêmio, publicado em 14/11/2008, do(a) servidor(a) José Teixeira Souza Sobrinho, MASP 1040465-5, lotado(a) no(a) ADC, onde se
lê: 3º quinquênio, leia-se: 4º quinquênio.Cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 21/8/2010, do(a) servidor(a) José Teixeira Souza Sobrinho, MASP
1040465-5, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: 2º quinquênio, leia-se: 4º
quinquênio.Cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 28/9/2010, do(a) servidor(a) José Teixeira Souza Sobrinho, MASP
1040465-5, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: 2º quinquênio, leia-se: 4º
quinquênio.Cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1106572-9 Patricia Gonçalves Vieira Silverio lotado(a) no(a)
HCM referente ao 2º quinquênio, período 4/1/2010 a 17/1/2015, cargo
1. R.F. em 20/5/2016. Certidão disposição SES referente ao período
8/11/2010 a 30/4/2016.
Masp 1040473-9 Sergio Antonio dos Santos lotado(a) no(a) HCM referente ao 6º quinquênio, período 13/5/2011 a 10/5/2016, cargo 1. R.F.
em 20/5/2016.
Masp 1277012-9 Cristiane da Silva de Moura lotado(a) no(a) HAC
referente ao 1º quinquênio, período 5/4/2011 a 3/4/2016, cargo 1. R.F.
em 23/5/2016.
Masp 1098518-2 Glauco da Cunha Oliveira lotado(a) no(a) HAC referente ao 1º quinquênio, período 1/4/2011 a 29/3/2016, cargo 2. R.F.
em 23/5/2016.
Masp 1276296-9 Iracy Conrado Valverde lotado(a) no(a) HAC referente ao 1º quinquênio, período 4/4/2011 a 1/4/2016, cargo 1. R.F. em
23/5/2016.
Masp 1278473-2 Patricia Dias Mario lotado(a) no(a) HAC referente
ao 1º quinquênio, período 20/4/2011 a 20/4/2016, cargo 1. R.F. em
23/5/2016.
Masp 1091525-4 Valdone Domingos Rabelo lotado(a) no(a) HAC referente ao 1º quinquênio, período 1/4/2011 a 29/3/2016, cargo 3. R.F.
em 23/5/2016.
Masp 1278535-8 Eliete dos Santos da Silva lotado(a) no(a) ADC referente ao 1º quinquênio, período 19/4/2011 a 24/4/2016, cargo 1. R.F.
em 11/5/2016.
Masp 1255524-9 Karina Nicoli Ribeiro Andrade lotado(a) no(a) ADC
referente ao 1º quinquênio, período 11/5/2011 a 8/5/2016, cargo 2. R.F.
em 11/5/2016.
Masp 1208908-2 Leonardo Rodrigo Lobato Silva lotado(a) no(a) ADC
referente ao 1º quinquênio, período 17/9/2008 a 18/5/2014, cargo 1.
R.F. em 17/5/2016.
Masp 1194555-7 Gustavo Satler Cetlin lotado(a) no(a) CMT referente
ao 1º quinquênio, período 11/5/2011 a 10/5/2016, cargo 3. R.F. em
17/5/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1039863-4 Hilton Cavalcante Lobato por 7 meses, referente aos
4º, 5º e 6º quinquênios a partir de 25/5/2016, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039180-3 Maria Eugenia Roza por 3 meses, referente aos 3º e
5º quinquênios a partir de 1/6/2016, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) HIJPII:
Masp 1039885-7 Alexandra Muzzi por 9 meses, referente aos 3º, 4º e
5º quinquênios a partir de 24/5/2016, restando 0, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006. Publicação para regularizar situação
funcional.
lotado(s) no(a) HEM:
Masp 1040168-5 Kleverson Felisberto Gouvea por 6 meses, referente
aos 3º e 4º quinquênios a partir de 16/5/2016, restando 0, cargo 1. Publicação para regularizar situação funcional.
24 836584 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.190 DE 20 DE MAIO DE 2016.
Institui a Comissão Permanente de Credenciamento e Chamamento
Público para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no Hospital Regional Antônio Dias - HRAD.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011, considerando a
Lei 20.608 de 07 de janeiro de 2013 e o Decreto 46.712 de 29 de janeiro
de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, os membros da Comissão Permanente de Credenciamento e Chamamento Público para aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, conforme relacionado abaixo:
Presidente
Cláudia Rezende Silva, MASP 1041348-2
Membros Efetivos:
Analice Babilônia Simões, MASP 1395386-4
Carina Moreira Branquinho, MASP 1205344-3
Membro Suplente:
Syrah Caroline Gomes e Silva Borges, MASP 1358682-1
Art. 2º- A presente designação não gera qualquer efeito ou acréscimo
remuneratório.
Art. 3º- Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se esta Portaria,
que entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
24 836594 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
ENTIDADES ELEITAS - PROCESSO ELEITORAL DO CEEPS - CONFORME RESOLUÇÃO CEEPS Nº 002/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016
Entidade
Sigla
CNPJ
Categoria
Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas
REDESOL/MG
12.013.092/0001-23
Votante/Candidata
Gerais
Instituto Marista Solidariedade
IMS
17.200.684/0001-78
Votante/Candidata
24 836919 - 1
PORTARIA SEDESE Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Instaura Sindicância Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de apurar responsabilidades em face do desparecimento de um notebook pertencente
à Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio desta Secretaria.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da
Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, os arts. 218 e 219 da Lei Estadual
n.º 869, de 05 de julho de 1952, e a Lei Estadual n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do art. 218,caput, da Lei Estadual nº
869, de 6 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa
para apurar responsabilidades pelo desparecimento de um notebook,
patrimônio nº 3533436-3, pertencente à Coordenação de Almoxarifado
e Patrimônio desta Secretaria.
Art. 2º - Designar as servidoras Ieda Lúcia da Silveira, MASP 929.341-6
– Presidente; Claudia Maria Filizzola dos Santos Pêgo Duarte, MASP
1.368.007-9 - Secretária e Ilcione Pereira da Silva, MASP 959.739-4
- Vogal, para, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os
fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do extrato desta Portaria, com a apresentação de
relatório conclusivo à Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
PORTARIA SEDESE Nº 06, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Instaura Sindicância Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de apurar responsabilidades em face do furto de equipamentos e arrombamento das
portas da Unidade de Atendimento ao Trabalhador - SINE do Município de Uberlândia/MG.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da
Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, os arts. 218 e 219 da Lei Estadual
n.º 869, de 05 de julho de 1952, e a Lei Estadual n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do art. 218,caput, da Lei Estadual nº
869, de 6 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades em face do furto de equipamentos e
arrombamento das portas da Unidade de Atendimento ao Trabalhador
- SINE do Município de Uberlândia/MG.
Art. 2º - Designar as servidoras Ieda Lúcia da Silveira, MASP
929.341-6 – Presidente; Claudia Maria Filizzola dos Santos Pêgo
Duarte, MASP 1.368.007-9 - Secretária e Maria do Carmo Campos,
MASP 1.130.030-8 - Vogal, para comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação do extrato desta Portaria, com a
apresentação de relatório conclusivo à Secretária de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
PORTARIA SEDESE Nº 07, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Instaura Sindicância Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de apurar responsabilidades em face do desparecimento de um notebook na Unidade
de Atendimento ao Trabalhador – SINE Araçuaí.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da
Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, os arts. 218 e 219 da Lei Estadual
n.º 869, de 05 de julho de 1952, e a Lei Estadual n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do art. 218,caput, da Lei Estadual nº
869, de 6 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa
para apurar responsabilidades em face do desaparecimento de um notebook, patrimônio nº 2961324-8, e um pen drive 8 GB, na Unidade de
Atendimento ao Trabalhador – SINE Araçuaí.
Art. 2º - Designar as servidoras Ieda Lúcia da Silveira, MASP 929.341-6
– Presidente; Claudia Maria Filizzola dos Santos Pêgo Duarte, MASP
1.368.007-9 - Secretária e Ilcione Pereira da Silva, MASP 959.739-4
- Vogal, para comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os
fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do extrato desta Portaria, com a apresentação de
relatório conclusivo à Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
24 836998 - 1
PORTARIA SEDESE Nº 04, DE 24 DE MAO DE 2016.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de
apurar possível acúmulo indevido de cargos e recebimento indevidos de
vencimentos pelo servidor E.F.R.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, a Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar
possível acúmulo indevido de cargos e recebimento indevidos de vencimentos pelo servidor E.F.R.
Art. 2º. Designar os servidores José Augusto de Assunção Júnior Primeiro, MASP 385.623-4; Ilcione Pereira da Silva, MASP 959.739-4;
e Eni Chaves, MASP 903.150-1, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão destinada a apurar os fatos, devendo apresentar
relatório conclusivo de seus trabalhos à Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados
da publicação do extrato desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente às demais unidades da SEDESE em diligências necessárias à
instrução.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
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Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1063/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITAÚNA
33855- E.E. Manoel da Costa Rezende
MASP 665101-2, Renata Moreira e Silva, PEBIIIE – admissão 1, a
contar de 19/02/2016.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1064/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITAÚNA
33855 – E.E. Manoel da Costa Rezende
MASP 1129815-5, Rosália Deusdênia Fernandes Mendes, PEBIC,
admissão 1, a contar da publicação.
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 1065/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 1.0000.15.098843-4/001, dispensa
do exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
DIVINÓPOLIS
33197 – EE Henrique Galvão
MASP 265284-0, Neide Aparecida Madeira, PEBIIIP-adm 1, a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1066/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992, em cumprimento ao
Agravo de Instrumento nº 1.0000.15.098843-4/001, designa, em caráter
temporário, para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor
de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
DIVINÓPOLIS
33197 – EE Henrique Galvão
MASP 265284-0, Neide Aparecida Madeira, PEBIIIP-admissão 1, DIV,
a contar da publicação.
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Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
90/2016
RETIFICA OS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO
referente(s) ao(s) servidor(es): Almenara – SRE, Masp 298.090-2,
Maria de Lourdes Almeida Viana, ANEI-IIIJ Inspetor Escolar, Adm.
01, por erro na vigência, Ato nº 10/2006, publicado em 11/03/2006,
onde se lê: 4º quinquênio a partir de 10/11/2005, leia-se: 4º quinquênio
a partir de 15/12/2005; Masp 298.090-2, Maria de Lourdes Almeida
Viana, ANEI-IIIJ Inspetor Escolar, Adm. 01, por erro na vigência, Ato
nº 31/2011, publicado em 19/04/2011, onde se lê: 5º quinquênio a partir
de 10/11/2010, leia-se: 5º quinquênio a partir de 14/12/2010.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 91/2016
RETIFICA OS ATO(S) de QUINQUÊNIO referente ao(s) servidor(es):
Águas Vermelhas – E.E. Cel. José Venâncio de Souza, Masp 640.347-1,
Angelita Alves Soares, ASBIF, Adm. 01, Ato nº 06/09, publicado em
07/04/09, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a/c de
26/11/07, leia-se: 3º quinquênio a/c de 05/12/07; Monte Formoso – E.E.
Manoel de Souza Santos, Masp 637.038-1, Eleni Rodrigues Silva Salomão, PEBIP, Adm. 01, Ato nº 82/94, 62/97, publicado em 06/10/94,
09/07/97, por incorreção nas vigências, onde se lê: 1º quinquênio a/c de
05/08/92, 2º quinquênio a/c de 02/09/94, leia-se: 1º e 2º quinquênios a/c
de 09/10/98 (data do exercício no cargo efetivo).
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