24 – sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Controladoria-Geral do Estado
Expediente
RESOLUÇÃO CGE N° 003, 04 de maio 2016
Concede Promoção na carreira de Agente Governamental a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição, tendo em vista o disposto no art. 17 da
Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no art. 31 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Promoção na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Governamental do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral do Estado, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2016.
NOME
Paula Alves Ramos Cabral
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral em Exercício
ANEXO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV
SITUAÇÃO
PROGRESSÃO
ANTERIOR À
SITUAÇÃO NOVA
MASP
CARGO
PROGRESSÃO
348.356-7
AGOV
NÍVEL
II
GRAU
J
NÍVEL
III
GRAU
D
VIGÊNCIA
30/6/2015
04 828716 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 0046/2011/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Luisburgo. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respectivo plano
de trabalho, para ampliação da meta física pactuada no Convênio original; II- Alterar a Cláusula Terceira do Convênio original e respectivo
plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$ 85.392,23; IIIAlterar a Cláusula Quinta do Convênio original, para incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura: 03/05/2016.
2 cm -05 829435 - 1
Extrato de Contrato de Prestação de Serviços. Partes: EMG/SEGOV e
a PRODEMGE. Objeto: A prestação de Serviços de Informática - Integração à Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade
a Internet. Valor Global: R$ 4.313,83. Dotações orçamentárias: 1491
.04.122.701.2002.0001.339039.36.0.101. Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/05/2016.
2 cm -05 829439 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 124/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Conceição das Alagoas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 355 dias passando seu vencimento para 26/05/2017. Assinatura:
05/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 420/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Conceição das Alagoas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 389 dias passando seu vencimento para 17/07/2017. Assinatura:
05/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 67/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mutum.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 362 dias passando seu vencimento para 26/05/2017. Assinatura: 05/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 465/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mutum.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 421 dias passando seu vencimento para 18/08/2017. Assinatura: 05/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 575/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Presidente Olegário. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 339 dias passando seu vencimento para 29/05/2017. Assinatura:
05/05/2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 102/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Papagaios.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 359 dias passando seu vencimento para 29/05/2017. Assinatura: 05/05/2016.
7 cm -05 829428 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 011/2016
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 074/2016, considerando
que foram observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº.
14.167, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18
de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas
alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório.
LOTE 01 – Quantidade: 100 frascos – Anticorrosivo, apresentação:
spray; aplicação: ferragens;
Marca: LUB
Valor unitário: R$ 12,00
Valor Total: R$ 19.800,00
Empresa vencedora: Focos Comercial LTDA – CNPJ:
08.195.271/0001-51
Valor total do lote: R$ 19.800,00(dezenove mil e oitocentos reais).
Belo Horizonte, 04 de maio de 2016.Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro-Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -05 829241 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9038160/2015 (Processo de Compra:
1501558 96/2015) Partes: INTENDÊNCIA e MGS. Objeto: alteração
do valor de vale transporte, reajuste referente CCT/2016, prorrogação de vigência. Vigência: 12 meses, 28/04/2016 a 27/04/2017. Dotação Orçamentária: 1661 04 122 186 4501 0001 339037 03 10. Valor:
R$16.607.918,80. Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela INTENDÊNCIA; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos Mourthé Edmundo,
pela MGS.
2 cm -05 829417 - 1
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9034222/2015 (Processo de Compra:
1501558 61/2014) Partes: SEPLAG (UAI CURVELO) e MGS. Objeto:
prorrogação de vigência, alteração de anexos, reajuste de salários e vale
alimentação pelas CCT´s, reajuste de vale transporte, exclusão de adicional de periculosidade e alteração do quadro de pessoal. Vigência: 12
meses, a contar de 25/04/2016 a 24/04/2017. Dotação Orçamentária:
1501 04 122 149 4478 0001 339039 60 10 1 1. Valor: R$ 2.939.229,08.
Assinam: Itaner Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Júlio
Marcos Mourthé Edmundo, pela MGS.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Defesa Social
4° Termo Aditivo ao Contrato n° 1218/2012 (Processo de Compra:
1501122 90/2012) Partes: SEPLAG (UAI POÇOS DE CALDAS) e
MGS. Objeto: prorrogação de vigência, alteração de anexos, reajuste
de salários e vale alimentação pelas CCT´s, reajuste de vale transporte,
exclusão de adicional de periculosidade, atualização do valor do adicional de insalubridade, alteração da nomenclatura das funções de confiança para cargo de recrutamento amplo. Vigência: 12 meses, a contar
de 27/04/2016 a 26/04/2017. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149
4478 0001 339039 60 10 1 1. Valor: R$2.935.677,60. Assinam: Itaner
Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos Mourthé
Edmundo, pela MGS.
4° Termo Aditivo ao Contrato n° 1216/2012 (Processo de Compra:
1501122 88/2012) Partes: SEPLAG (UAI TEÓFILO OTONI) e MGS.
Objeto: prorrogação de vigência, alteração de anexos, reajuste de salários e vale alimentação pelas CCT´s, reajuste de vale transporte, exclusão de adicional de periculosidade, alteração do quadro de pessoal,
atualização do valor do adicional de insalubridade, alteração da nomenclatura das funções de confiança para cargo de recrutamento amplo.
Vigência: 12 meses, a contar de 27/04/2016 a 26/04/2017. Dotação
Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 339039 60 10 1 1. Valor: R$
1.954.926,00. Assinam: Itaner Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley
Soares e Júlio Marcos Mourthé Edmundo, pela MGS.
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9034127/2015 (Processo de Compra: 1501558 90/2014) Partes: SEPLAG (UAI PARACATU) e MGS.
Objeto: prorrogação de vigência, alteração de anexos, reajuste de
salários e vale alimentação pelas CCT´s, reajuste de vale transporte,
exclusão de adicional de periculosidade, alteração da nomenclatura das
funções de confiança para cargo de recrutamento amplo. Vigência: 12
meses, a contar de 25/04/2016 a 24/04/2017. Dotação Orçamentária:
1501 04 122 149 4478 0001 339039 60 10 1 1. Valor: R$ 3.010.574,81.
Assinam: Itaner Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Júlio
Marcos Mourthé Edmundo, pela MGS.
4° Termo Aditivo ao Contrato n° 1217/2012 (Processo de Compra: 1501122 87/2012) Partes: SEPLAG (UAI POUSO ALEGRE) e
MGS. Objeto: prorrogação de vigência. Vigência: 12 meses, a contar
de 27/04/2016 a 26/04/2017. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149
4478 0001 339039 60 10 1 1. Valor: R$ 2.353.381,45. Assinam: Itaner
Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos Mourthé
Edmundo, pela MGS.
4° Termo Aditivo ao Contrato n° 1308/2013 (Processo de Compra:
1501122 77/2013) Partes: SEPLAG (UAI SÃO JOÃO DEL REI) e
MGS. Objeto: prorrogação de vigência, alteração de anexos, reajuste
de salários e vale alimentação pelas CCT´s, reajuste de vale transporte,
exclusão de adicional de periculosidade, alteração do quadro de pessoal, alteração da nomenclatura das funções de confiança para cargo
de recrutamento amplo e inclusão do anexo XII. Vigência: 12 meses,
a contar de 01/05/2016 a 30/04/2017. Dotação Orçamentária: 1501 04
122 149 4478 0001 339039 60 10 1 1. Valor: R$ 2.434.211,09. Assinam: Itaner Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos Mourthé Edmundo, pela MGS.
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 1360/2014 (Processo de Compra:
1501122 209/2013) Partes: SEPLAG (UAI DIVINÓPOLIS) e MGS.
Objeto: prorrogação de vigência. Vigência: 12 meses, a contar de
30/04/2016 a 29/04/2017. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149
4478 0001 339039 60 10 1 1. Valor: R$ 13.138.260,13. Assinam: Itaner
Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos Mourthé
Edmundo, pela MGS.
16 cm -05 829405 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016
- Registro de Preços para aquisição e instalação de 16 (dezesseis)
equipamentos Appliance HSM – Módulos de Segurança Criptográfica, incluindo garantia, suporte e manutenção, instalação e configuração, bem como os serviços de treinamento e hands-on e; do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 014/2016 - Contratação de empresa especializada
para fornecimento e instalação de ambiente para Autoridade Certificadora (AC) de primeiro nível vinculada à ICP-BRASIL. A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas - PRODEMGE,
comunica a todos os interessados que os Pregões Eletrônico nº 013 e
014/2016, com data de abertura marcada para os dias 17 e 16/05/2016,
respectivamente, ficam suspensos sine die.
3 cm -05 829449 - 1
Extrato do Contrato nº PS-790/16 firmado em 25/04/2016 entre a
TRANSFÁCIL e a PRODEMGE. Objeto: CESSÃO DO USO dos
cartões de vales transportes, A LICENÇA DE ACESSO A WEB SITE
TRANSFÁCIL e a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- Modalidade de
licitação: Inexigibilidade de Licitação n°001/2016, Valor total: R$
600.000,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Contrato nº PS-791/16 firmado em 02/05/2016 entre
a KEPLER e a PRODEMGE. Objeto: Serviços de HospedagemModalidade de licitação: Pregão Eletrônico 001/2016 Valor total: R$
65.226,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº ME-201/13-02 firmado em 22/04/2016
entre HP e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da Vigência.
3 cm -05 829224 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Help Farma Prod. Farm. Ltda. Descumprimento Contratual. Empenho
19/16. Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86
da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decr. 45.902/12. Multa de 0,3% por
dia, até o 30º dia de atraso sobre o valor do fornecimento realizado com
atraso. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana Mª M. Rates – Disa
2 cm -05 829274 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento
nº. 82/2016, para aquisição de utensílios de cozinha, para atender a
demanda da Secretaria de Estado de Defesa Social e órgãos participantes. Abertura da sessão pública: 19/05/2016, às 11h00min. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações no e-mail:ricardo.
mourao@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 05/05/2016. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
2 cm -05 829022 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o NÚCLEO DE APOIO REVIVER – MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2012. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
alteração do Anexo I Plano de trabalho – V – Plano de aplicação dos
recursos, nos termos do Plano de trabalho SIGCON, parte integrante do
presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é
a contar da data de sua assinatura, findando-se em 03/07/2016. VALOR:
O valor previsto para o instrumento será mantido o montante estabelecido no 3º Termo Aditivo, que será desembolsado de acordo com o item
VI do Anexo I – Plano de trabalho SIGCON. DATA: 02.05.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Iracy Ferreira Campos.
3 cm -05 829059 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 86/2016. Objeto: Abertura de processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço
de transporte de carga via rodovia. Abertura dia 19/05/2016 às 09:30hs,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 05 de maio de 2016.
3 cm -05 829350 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1858/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Manhumirim. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 30 de junho de 2016 até 30 de junho de 2017.
Assinatura: 05/05/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Darci Maria Braga da Cruz (Prefeita).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1573/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de São Geraldo. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 27 de abril de 2016 até 24 de outubro de 2016.
Assinatura: 26/04/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Marcílio Moreira Barros (Prefeito).
3 cm -05 829429 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 31/2016 Contratante SES/MG Contratada
Consórcio Saúdelog Minas. CNPJ 17.843.964/0001-02. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a
penalidade de Multa e determina o Ressarcimento ao erário. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
3 cm -05 829271 - 1
Extrato do Termo de Contrato nº 0003/2016, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mantena - APAE, do município de Mantena/MG. CNPJ:
00.662.901/0001-49. Objeto: Repassar recursos referentes aos recursos financeiros para o Componente Atenção Especializada da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, em virtude da
habilitação da Contratada como Centro Especializado em Reabilitação
(CER), tipo II de acordo com a Portaria GM nº 1357 de 02 de dezembro de 2013, bem como aderir ao Programa de Intervenção Precoce
Avançado (PIPA), por intermédio da pactuação de metas e indicadores,
em conformidade com os Anexos que integram o referido Termo de
Contrato, quais sejam: a). O Anexo Técnico I – Metas e Indicadores b).
O Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento. Valor estimado mensal:
R$145.186,66 (cento e quarenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais e
sessenta e seis centavos). Valor estimado Global: R$8.711.199,60 (oito
milhões setecentos e onze mil cento e noventa e nove reais e sessenta
centavos). Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.183.4492.0001339039-22.1. Fonte: SUS e 4291.10.242.179.4485.0001-339039-10.1.
Fonte: Tesouro Estadual. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 28/04/2016. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde – SES-MG e Sra. Maria do Carmo
– Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde – SES-MG, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mantena - APAE, do
município de Mantena, como Representante Legal, o Sr. Ronildo Silva
Sobrinho, como Responsável Técnico, o Sr. Vitor Maia Santos e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Mantena e Gestor do SUS Municipal,
o Sr. Onofre Flausino Cardoso.
6 cm -05 829240 - 1
Contrato de Prestação de Serviços referente ao Processo de Compra
1501558 23/2016. Partes: SES e MGS. Objeto: Prestação de serviços de suporte a operação logística, referente à guarda e controle de
entrada e saída de ativos da SES; expedientes de natureza administrativa e de informática relacionadas a esta operação, assim como serviços
de conservação, limpeza, copeiragem. Vigência: 12 meses, a contar da
publicação. Dotações Orçamentárias: 4291 10 122 701 2002 0001 33
90 37 10 1 e outras. Valor: R$ 4.797.541,44. Assinam: Fausto Pereira
dos Santos, SES; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos Mourthé
Edmundo, pela MGS.
3 cm -05 829459 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Comunicado:
De acordo com a disponibilidade financeira do mês de abril/2016 os
pagamentos foram efetuados em ordem cronológica levando em consideração as prioridades da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
Gustavo Henrique Campos dos Santos
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Roseni Rosângela de Sena
Ordenadora de Despesas
3 cm -05 829418 - 1
Extrato do Contrato 9054360/2016 celebrado com Virgílio Antônio
Cunha deMattos objeto: Prestação de Serviços Técnicos Educacionais
na função de docente da disciplina Usos e Dependências de Droga, no
curso de pós-graduação – latu sensu em Atenção a Usuários de Drogas no SUS. Vigência por três meses, que compreenderá o período
09/05/2016 a 09/08/2016. Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos
reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.128.180.4506.0001.33.90.36.0
5.24.1.0. Assina pela ESP a Diretora Geral Roseni Rosângela de Sena.
Extrato do Contrato 9054359/2016 celebrado com Luís Paulo Souza e
Souza objeto: Prestação de Serviços Técnicos Educacionais na função
de docente da disciplina Metodologia Científica Projetos de Pesquisa,
no curso de pós-graduação – latu sensu em Atenção a Usuários de Drogas no SUS. Vigência por cinco meses, que compreenderá o período
09/05/2016 a 09/10/2016. Valor R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos
reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.128.180.4506.0001.33.90.36.0
5.24.1.0. Assina pela ESP a Diretora Geral Roseni Rosângela de Sena.
Extrato do Contrato 9054371/2016 celebrado com Rosimeire Aparecida da Silva objeto: Prestação de Serviços Técnicos Educacionais na
função de docente da disciplina Usos e Dependências de Drogas no
curso de pós-graduação – latu sensu em Atenção a Usuários de Drogas no SUS. Vigência por três meses, que compreenderá o período
09/05/2016 a 09/08/2016. Valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Dotação
Orçamentária: 4291.10.128.180.4506.0001.33.90.36.05.24.1.0. Assina
pela ESP a Diretora Geral Roseni Rosângela de Sena.
Extrato do Contrato 9054372/2016 celebrado com Rinaldo Conde
Bueno objeto: Prestação de Serviços Técnicos Educacionais na função
de Coordenador Assistente, no curso de pós-graduação – latu sensu em
Atenção a Usuários de Drogas no SUS. Vigência por doze meses, que
compreenderá o período 09/05/2016 a 09/05/2017. Valor R$ 21.600,00
(Vinte um mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.128
.180.4506.0001.33.90.36.05.24.1.0. Assina pela ESP a Diretora Geral
Roseni Rosângela de Sena.
8 cm -05 829393 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico nº 070/2016,
Processo 2320310.000070/2016 “Aquisição de Projetor Multimídia” às
09:00 horas do dia 18 de maio de 2016. O edital completo encontram-se
disponível no Serviço de Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, - de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas,
ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.
br e/ou www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de maio 2016. O
Pregoeiro.
3 cm -05 828925 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2.939/12
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses a
partir de 07/05/16 e reajusta o mesmo em 9,38%, passando ao valor
total de R$ 704.004,48. D.O. 2321.10.302.018.4037.0001.339039.6
0 – Fonte 10.1.
2 cm -05 829438 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico nº 026/2016,
Processo 2320310.000026/2016 “Prestação de serviço de Manutenção em transformadores nas unidades de Governador Valadares e
Manhuaçu” às 09:00 horas do dia 19 de maio de 2016. O edital completo encontram-se disponível no Serviço de Compras, Rua Grão Pará
882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, - de segunda a sexta-feira, de
08 às 17 horas, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de
maio 2016. O Pregoeiro.
3 cm -05 829163 - 1
Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 216/2015, objeto: Material
de laboratório e produtos químicos. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 19/05/2016, e o início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 20/05/2016. Belo Horizonte, 05 de maio
de 2016.
2 cm -05 829026 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HJK e o (a) LM Biotecnologia Ltda. - EPP.
Matrícula FHEMIG Nº: 10955459
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e
calibração em sistemas portáteis de tratamento de água por osmose
reversa utilizadas em máquinas de hemodiálise da marca VEXER, conforme anexo técnico AT 001/2016.
Valor: R$ 47.999,99 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, partir da data da publicação.
Número do Processo: 781/15 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 05/05/2016
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSFÉ e o (a) Adegas
Eireli.
Matrícula FHEMIG Nº.: 00714333
Objeto: Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Valor: R$ 36.270.00 (total estimado)
Vigência: A partir da sua publicação até 31/12/2016.
Número do Processo: 21/16 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001.
Objeto de gasto: 339030-27 F 10.1 e 60.1
Data de assinatura: 05/05/2016
RETIFICA-SE O EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG,
PUBLICADO EM 28/04/2016, P. 62.
Espécie: 4.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
HRJP
e o (a) RH Eletromedicina e Serviços Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) mesescula
FHEMIG: 01055313
Onde se lê: Valor: R$ 4.3696,00
Leia-se: Valor: R$ 4.336,00
TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG,
PUBLICADO EM 12/04/2016 – PÁG. 49:
“Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSFÉ e o (a) Adegas
Eireli.
Matrícula FHEMIG Nº.: 00714333
Objeto: Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Valor: R$ 36.240.00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua publicação.
Número do Processo: 21/16 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001.
Objeto de gasto: 339030-27 F 10.1 e 60.1
Data de assinatura: 08/04/2016”
12 cm -05 829425 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 861/2013 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 33.000.118/0001-79 - TELEMAR NORTE
LESTE S/A, Processo nº 2281314 000021/2013, Registro de preços
não realizado no SIRP. Objeto: SERVIÇO TELEFONIA FIXA Prorrogação a partir de 26/04/2016 até 25/04/2017. Valor total: R$ 64.865,77.
Dotação(oes)Orçamentária(s)nº:2281.11.122.701.2002.0001.339039.4
0.0.60.1. Assinatura: 04/05/2016. Signatários: pela contratada TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OI S.A. pela contratante UTRAMIG.
2 cm -05 829155 - 1
