28 – terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - São
Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº 26710/2015/001/2015 DNPM
830.737/1983 - Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Jacyr Torres Mazza
- Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
06179/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Jacyr Torres
Mazza - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Campanha/
MG - PA/Nº 26785/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/10/2019.
*Cachoeira Pedras Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - Caxambu/MG - PA/Nº 28666/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Haribol Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São Lourenço/MG - PA/Nº 23655/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Renato da Silveira 94935840625 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Passos/
MG - PA/Nº 21620/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/10/2019.
*Lopes & Carvalho Acabamento de Calçados Ltda. ME - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) e fabricação de calçados em geral - Cássia/MG - PA/Nº 18375/2011/003/2015
- Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Posto Lopes & Lopes Ltda. - Posto
revendedor - Elói Mendes/MG - PA/Nº 12350/2006/005/2015 - Classe
1. Validade: 14/10/2019. *Posto 6 Abastecimento de Combustíveis Ltda.
- Posto revendedor - Piranguçu/MG - PA/Nº 01275/2001/004/2015 Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Auto Posto BP Ltda. - Posto revendedor - Cruzília/MG - PA/Nº 03215/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Marli de Faria Vieira Abdo - Suinocultura (ciclo
completo) - São Pedro da União/MG - PA/Nº 24266/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Nicanor Mendonça Filho - Cafeicultura e citricultura; silvicultura e avicultura de corte e reprodução
- Bom Jesus da Penha/MG - PA/Nº 21391/2009/002/2015 - Classe
2. Validade: 14/10/2019. *Auto Posto Santana Ltda. - Posto revendedor - Santana da Vargem/MG - PA/Nº 01775/2001/005/2015 - Classe
1. Validade: 15/10/2019. *Auto Posto Irmãos Faria Ltda. EPP - Posto
revendedor - Pedralva/MG - PA/Nº 02361/2001/002/2015 - Classe 1.
Validade: 15/10/2019. *Maria José Barbosa Ribeiro ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 21558/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
15/10/2019. *Maria José Barbosa Ribeiro ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/
MG - PA/Nº 21553/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/10/2019.
*Neusa Aparecida Barbosa Viana ME - Fabricação de peças, ornatos
e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/
Nº 21551/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/10/2019. *Granja
Loureiro Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Perdões/MG - PA/
Nº 13242/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 15/10/2019. *Mineração Almeida Martins Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº 24008/2012/002/2015 DNPM
832.023/2011 - Classe 1. Validade: 16/10/2019. *Natan Tanja Cintra
- Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº 27496/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 16/10/2019. *Sebastião Rogério de Souza ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - São Sebastião do Rio Verde/MG
- PA/Nº 24379/2013/001/2014 DNPM 833.141/2013 - Classe 1. Validade: 23/12/2018. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
19 755716 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
Na publicação da Portaria FEAM Nº 556, de 28 de setembro de 2015,
publicada em 29 de setembro de 2015, página 41, onde se lê: “Raphael
Tobias de Vasconcelos Barros, CPF nº 457.453.306-00”, leia-se:
“Raphael Tobias de Vasconcelos Barros, CPF nº 457.454.306-00”.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
19 755723 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo
auto de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Taciano Dias da Silva
Petrolium Tecnologia Ambiental
Ltda.
Empreendimentos Belo Mundo
Ltda.
Dragagem Areia Limpa Ltda.
Junqueira transportes, Serviço e
Comércio Ltda.
Altair de Souza Rezende
Antonino Fernandes da Silva
José Augusto Fernando
Companhia de Saneamento e Abastecimento de Água - COPASA
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Processo
Administrativo
32.12.08
Auto de
Infração
001428/2008
003.09/2010
1177/2010 BH
17.11.10
1430/2010
001/2015
027839/2010
023/03/08
042846/2007
018/11/07
56.08.08
27.03.14
054525/2007
050868/2007
095/2014
29.01.14
014/2014
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
19 755482 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 19/10/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
13 753767 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora de Inovação e Logística: Dalva Stela Rodrigues de Carvalho
RETIFICA o Quadro Demonstrativo Remuneração de Pessoal – Terceiro Trimestre 2015, publicado no dia 09 de outubro de 2015, página 58, colunas 3 e 4:
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL
TERCEIRO TRIMESTRE 2015
TOTAL
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
Cargo/Função (Ativos)
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Efetivos
16
118.139,74
18
129.870,47
19
134.566,32
382.576,53
Recrutamento amplo
24
124.619,50
23
117.220,32
24
117.832,99
359.672,81
Subtotais
40
242.759,24
41
247.090,79
43
252.399,32
742.249,35
Encargos Patronais
24.147,76
25.188,99
24.755,01
74.091,76
TOTAIS
40
266.907,00
41
272.279,78
43
277.154,33
816.341,11
Outras despesas de pessoal
06
42.277,86
06
41.796,25
06
41.826,56
125.900,67
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
19 755575 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
PORTARIA N 6343 – COMISSÃO ESPECIAL PCRH
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos
II e VIII do Estatuto da Empresa; RESOLVE: Designar os empregados
abaixo para compor Comissão Interna Especial de Seleção e Coordenação para assuntos relativos ao PCRH/FAPEMIG: Trazilbo José de Paula
Júnior – DROT – Coordenador, Enilson Abrahão – DRAF, Regina Martins Ribeiro – DPGP, Cíntia da Costa Freiotas Couto – DVDP/DPGP,
Mardelo de Abreu Lanza – DPPE. Belo Horizonte, 18 de setembro de
2015. Rui da Silva Verneque – Presidente
19 755554 - 1
Fundação Rural Mineira
RETIFICAÇÃO / ALTERAÇÃO
Minas Gerais - Caderno 1
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/147/2015 - APOSENTA, nos termos do Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, o servidor: Masp 1018429-9, Pedro Antônio
Passos Veloso Ferreira, CPF 291.713.776-20, cargo efetivo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau E.
ATO/148/2015 - CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1018429-9, Pedro Antônio Passos Veloso Ferreira, referente ao saldo de
7 meses do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível
IV, Grau E, por ocasião de sua aposentadoria.
19 755563 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Determinar a remessa dos autos ao Sr. Secretário de Transportes
e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, para apreciação e julgamento do recurso administrativo de fls. 1385/1386 interposto pela
Recorrente, com fundamento no § 4º do artigo 109, da Lei Federal nº
8.666/93, bem como para apreciação de aplicação à contratada da penalidade de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública prevista no artigo 87, inciso IV, da referida lei, com fundamento
no § 3º do referido dispositivo legal.
19 755712 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 171015-0942, 171015-0943, 1710150944, 171015-0945, 181015-0946, 191015-0947 e 191015-0948.
19 755713 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARIA Nº.3.433, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015Altera a Portaria nº 3.116, de 7 de dezembro de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.785, de 29 de
novembro de 2011 e tendo em vista o art. 218 da Lei Estadual nº. 869,
de 5 de julho de 1952, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da
Portaria nº. 3.116, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica designada Comissão, na forma do art. 220, § 2º, da Lei
Estadual nº. 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos seguintes servidores: I - Belª. Maria Elisete Soares, MASP. 1033178-3, e II - Thaís Pierre Lanna, MASP. 1222961-3”.
Art. 2º Os atos já praticados pelas comissões anteriores, continuam a
produzir regulares efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Processo Administrativo Nº 0099091-2300/2013-4 - 00202102300/2009-5 - 0190804-2300/2010-0 - 0091448-2300/2012-2 0230771-2300/2012-0 - Recorrente: Construtora RTM Ltda. - CNPJ/
MF 02.996.257/0001-70 - Recorrido: Diretor Geral do DER/MG
Recurso Administrativo de fls. 1385/1386 contra a Decisão do Sr. Diretor Geral do DER/MG de fls. 1379/1380, publicada no “Minas Gerais”
do dia 04/08/2015, fls. 1381.
Portaria DG Nº 3.064/2012 alterada pela de nº 3.276/2014
Contrato: PRC-22.058/09 (Concorrência – Edital Nº 018/2009)
Trechos: Itabira-Itambé do Mato Dentro, Sub-trecho Senhora do
Carmo – Entroncamento Ipoema/Senhora do Carmo-Itambé do Mato
Dentro, numa extensão de 20,50 Km em rodovia municipal.
Natureza dos Trabalhos: Melhoramentos e Pavimentação.
DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no Relatório
de fls. 1351/1378 da Comissão Processante designada pela Portaria DG
nº Nº 3.064/2012 alterada pela de nº 3.276/2014, e na fundamentação
de fls. 1387/1391, devidamente expressos no processo administrativo
acima referenciado, decide:
Receber o presente Recurso Administrativo de fls. 1385/1386 interposto pela Recorrente, Construtora RTM Ltda., mantendo em sua totalidade a Decisão de fls. 1379/1380/1381 pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 6/15
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei
Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e n.
5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas
no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar
Procedimento Administrativo Disciplinar n. 0919.1310.2015.0.004, em
face de membros da Defensoria Pública de Minas Gerais, à vista dos
fatos apurados na averiguação preliminar n. 0919.1310.2015.0.002, por
violação, em tese, do art. 79, III, V, VIII e XXII, e inobservância da
proibição expressas no art. 80, V, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003.
Belo Horizonte, 8 de outubro de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
19 755623 - 1
PORTARIA PAI N. 17/2015
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo
9º, XII, e seu Parágrafo único, da LCE 65/03 c/c Resolução 69/2013/
DPG, resolve instaurar Procedimento Administrativo Interno n.
17/2015, à vista das informações narradas pela Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Almoxarifado.
FATOS A SEREM APURADOS – Não localização dos bens que guarneciam a Comarca de Carangola, patrimônio n. 10998527, 10998578,
11376775, 11484128 e 28341120. A indicação dos fatos a serem apurados não exclui a possibilidade de outros serem averiguados, correlacionado aos fatos em análise, bem como a inclusão de processados/
investigados, diante de novos elementos de prova.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
19 755392 - 1
PORTARIA PAI N. 14/2015
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo
9º, XII, e seu Parágrafo único, da LCE 65/03 c/c Resolução 69/2013/
DPG, resolve instaurar Procedimento Administrativo Interno n.
14/2015, à vista dos fatos indicados no Memo n.139/2015/DRLT/SPGF
e B.O.-REDS 2015-017578021-001.
FATOS A SEREM APURADOS – Eventual responsabilidade por abalroamento do veículo placa HMH5067, no dia 18.08.2015, do condutor Maurício Alves Evangelista ou de terceiro. A indicação dos fatos a
serem apurados não exclui a possibilidade de outros serem averiguados,
correlacionado aos fatos em análise, bem como a inclusão de processados/investigados, diante de novos elementos de prova.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
19 755391 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no exercício de
sua função, informa que, tendo em vista a não informação quanto ao
agendamento de perícia médica, o candidato Mário Guimarães Filho,
participante do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2015,
foi desclassificado, nos termos da publicação ocorrida na Imprensa Oficial de Minas Gerais, às fls. 43, edição de 29 de setembro de 2015.
Desta forma, conforme classificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2015, convoca-se o candidato Matheus Júlio de Melo.
19 755673 - 1
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Expediente
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 02/2015 – SEDA
A Comissão Julgadora dos editais de chamada pública SEDA 2015 instituída através Resolução de nº 09, datado em 02 de Outubro de 2015 no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais torna publico o resultado final
do edital nº 02/2015 – APOIO E FOMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR E ADEQUAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES, conforme quadro abaixo:
Classificação
Entidade
1º
Instituto Pauline Reichstul
2º
Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica
3º
Centro de Tecnologia Alternativa de Zona da Mata
Associação Intermunicipal dos Pequenos Agricultores
4º
e Trabalhadores Rurais do Município de Muriaé
5º
Associação Sol. Peq. Prod. De Limeira (ASPEL)
6º
Rede Intercâmbio de Tecnologia Alternativa
7º
Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
Associação dos Pequenos Produtores
8º
Rurais de Santa Maria
Associação dos Produtores Rurais
9º
e Artesãos Santanense
10º
Associação AMANU
11º
Associação dos Apicultores de Bocaiúva (APIBOC)
Associação dos Assentados Familiar do
12º
Assentamento do 1º Sul do Campo do Meio
13º
Centro Agroecológico Tamanduá
De acordo com edital, eventuais recursos poderão ser interpostos junto
à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, por escrito, no
prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a publicação do resultado. O
resultado do julgamento do recurso será enviado via correio eletrônico
ao recorrente.
A liberação de recursos às propostas selecionadas e aprovadas com base
no Edital nº 02/2015 dar-se-á de acordo com a disponibilidade financeira, mediante a assinatura de convênio com a SEDA, em que constarão os direitos e obrigações de cada um dos signatários.
Belo Horizonte – MG, 19 de Outubro de 2015.
MASP: 1.394.598-5
Wallan Araújo Camelo
Coordenador da Comissão
19 755652 - 1
Expediente
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 16 de outubro de 2015.
ATO AGE N° 1.975
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista disposto no art. 6º, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de
novembro de 2011, e no art.11, da Resolução AGE nº 27, de 02 de
outubro de 2015,
DESIGNA a Procuradoria Administrativa como unidade da AGE responsável pela representação e defesa administrativa ou judicial do
Estado nas ações que envolvam os contratos temporários relativos aos
efetivados nos termos da Lei Complementar nº 100/2007, incluindo as
correspondentes ações referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço – FGTS e concessão de férias-prêmio.
16 755303 - 1
ORDEM DE SERVIÇO AGE Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, e nº 81, de 11 de
agosto de 2004, bem como no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de
2011, e considerando o Decreto NE nº 437, de 17 de outubro de 2015,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, Grupo
Especial de Suporte à Força Tarefa Previncêndio - FTP, criada através
do Decreto n.º 44.043, de 09 de junho de 2005, no âmbito do Programa
de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
§ 1º Integram o grupo de especial de suporte jurídico a que se refere o
caput os seguintes Procuradores do Estado:
I – Robson Lucas Da Silva, Masp 348.657-8;
II – Nayra Rosa Marques, Masp 1.211.249-6;
III – Ana Silvia Lima Azevedo, Masp 1.207.107-2;
IV – Thiago Vasconcellos Jesus, Masp 1.327.155-6;
V – Rafael Ferreira Azevedo, Masp 1.332.856-2.
§ 2º As atividades do grupo de especial de suporte jurídico serão exercidas sob a coordenação e orientação do Procurador do Estado a que se
refere o parágrafo anterior.
§ 3º Cabe ao coordenador de que trata o parágrafo anterior acionar, em
caso de necessidade, as Advocacias Regionais do Estado.
Art. 2° Competem aos integrantes do grupo especial a divisão interna
dos trabalhos e o estabelecimento da periodicidade das reuniões.
Art. 3° O grupo especial prestará todo o suporte jurídico necessário à
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD, especialmente quanto ao assessoramento jurídico nos processos e procedimentos necessários para execução das medidas emergenciais destinadas ao combate e prevenção de incêndios.
Art. 4° As atividades do grupo especial de suporte à FTP perdurarão
pelo prazo previsto no art. 3º, do Decreto NE n.º 437, de 17 de outubro de 2015.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
19 755720 - 1
