2 – sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Art. 11. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 45.562, de 18 de março de 2011;
II - o Decreto nº 46.068, de 29 de outubro de 2012.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 205, DE 2 DE JULHO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$13.254.952,17.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$13.254.952,17 (treze milhões duzentos e cinquenta
e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$1.385.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 0136, firmado em 12 de abril de 2014, entre o Departamento
de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S/A, no valor R$1.516.650,13 (um
milhão quinhentos e dezesseis mil seiscentos e cinquenta reais e treze centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 1109, firmado em 15 de novembro de 2014, entre o
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S/A, no valor
R$4.014.242,42 (quatro milhões quatorze mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 205, de 2 de julho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 58)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.12363108-1.391-0001-3390-0-10.1
995.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.289-0001-4490-0-34.2
5.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451132-1.155-0001-3390-0-10.3
763.059,62
1301.26451132-1.343-0001-3390-0-10.3
76.000,00
FUNDACAO JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
390.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.15451106-4.040-0001-4490-0-70.1
5.530.892,55
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.254.952,17
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
995.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.289-0001-3390-0-34.2
5.500.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
839.059,62
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.12364261-4.661-0001-3390-0-10.1
390.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.724.059,62
02 716187 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOSE MELO FRANCO GOMES, MASP 311164-8,
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA36, símbolo F-6A do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, EDUARDO JOSÉ DA SILVA, MASP 234903-3, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA27, símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/JOÃO MONLEVADE/SRF I IPATINGA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, HERMÍNIO LEITE DE OLIVEIRA, MASP 371127-2, do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL
I, código CH-28 FA11, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do GABINETE/
SRF I MONTES CLAROS.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA TERESA ABREU VERSIANI, MASP 262949-1,
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA63, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
DF/2ºNIVEL/MONTES CLAROS/SRF I MONTES CLAROS.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CARLOS EDUARDO LEITE LOPES, MASP 668808-9,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA64, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/Resplendor/SRF I Governador Valadares.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CONCEIÇÃO APARECIDA FOSSA PEREIRA,
MASP 339824-5, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA16,
símbolo F-4B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, da AF/MUZAMBINHO/SRF II VARGINHA, a contar de 19/6/2015.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS, MASP
1108498-5, do cargo de provimento em comissão DAI-24 GP1100064,
do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais, a contar de 23/3/2015.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DENISE ANTÔNIA SANTANA MIRANDA, MASP
262937-6, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA03, símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da AF/UNAÍ/SRF I UBERLÂNDIA, a contar
de 1/7/2015.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, OSCAR COSTA LEITE, MASP 384786-0, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código
CH-28 FA29, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do GABINETE/SRF I
JUIZ DE FORA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, PAULO SÉRGIO DE LIMA, MASP 310051-8, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código
CH-28 FA12, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do GABINETE/SRF II
VARGINHA .
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ORLEI SOUZA BARBOSA, MASP 669157-0, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA34, símbolo F-5B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/JANAUBA/SRF I MONTES CLAROS.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOSÉ RONES FERREIRA, MASP 340142-9, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA10, símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/PIRAPORA/SRF I MONTES CLAROS.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SIUSE DE FÁTIMA OLIVEIRA, MASP 297856-7,
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA17, símbolo F-6A do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do GABINETE/SRF I UBERLÂNDIA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, IGOR JOSÉ MOREY FEITAL, MASP 668860-0, do cargo
de provimento em comissão de DELEGADO FISCAL/2º NÍVEL,
código CH-11 FA03, símbolo F-7A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/PASSOS/
SRF II VARGINHA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCELO HENRIQUE SILVEIRA, MASP 668787-5,
do cargo de provimento em comissão de DELEGADO FISCAL/2º
NÍVEL, código CH-11 FA15, símbolo F-7A do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/VARGINHA/SRF II VARGINHA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RONAN DE RESENDE JÚNIOR, MASP 288893-1, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA II, código
CH-19 FA20, símbolo F-7A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Logística e
Qualidade do Gasto da Superintendência de Gestão e Finanças, a contar de 5/5/2015.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANTONIO CÉSAR DE OLIVEIRA RESENDE, MASP
668297-5, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
REGIONAL I, código CH-28 FA30, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do
GABINETE/SRF II VARGINHA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SOLANO BICALHO, MASP 668964-0, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA49, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o
art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/2ºNIVEL/
VARGINHA/SRF II VARGINHA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ALEX CAMPOS DE SOUZA, MASP 668845-1, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA40, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o
art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/2ºNIVEL/
IPATINGA/SRF I IPATINGA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTONIO
CÉSAR DE OLIVEIRA RESENDE, MASP 668297-5, AFRE, para
o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL II, código CH-29 FA14, símbolo F-6B, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, no GABINETE/SRF II VARGINHA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ RONES
FERREIRA, MASP 340142-9, GEFAZ, para o cargo de provimento
em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º
NÍVEL, código CH-13 FA34, símbolo F-5B, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na AF/JANAUBA/SRF I MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLAVIO SILVA ANDRADA, MASP 668728-9, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código
CH-28 FA17, símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no GABINETE/SRF I UBERLÂNDIA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULO ROBERTO MEDEIROS WANDERLEI, MASP 386849-4,
AFRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
REGIONAL I, código CH-28 FA11, símbolo F-6A, de recrutamento
limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, no GABINETE/SRF I MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EMILIO VELOSO BUENO, MASP 669234-7, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA03, símbolo F-5B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/UNAÍ/SRF I
UBERLÂNDIA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IGOR
JOSÉ MOREY FEITAL, MASP 668860-0, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de DELEGADO FISCAL/2º NÍVEL, código
CH-11 FA15, símbolo F-7A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na DF/VARGINHA/SRF II VARGINHA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
HENRIQUE SILVEIRA, MASP 668787-5, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código
CH-28 FA30, símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no GABINETE/SRF II VARGINHA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES, MASP 371101-7, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código
CH-28 FA29, símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no GABINETE/SRF I JUIZ DE FORA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSE DE
ALMEIDA MURTA JUNIOR, MASP 668289-2, AFRE, para o cargo
de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA63, símbolo F-6B, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na DF/2ºNIVEL/MONTES CLAROS/SRF I MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEX
CAMPOS DE SOUZA, MASP 668845-1, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código
CH-28 FA24, símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no GABINETE/SRF I IPATINGA.
Minas Gerais - Caderno 1
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EDUARDO JOSÉ DA SILVA, MASP 234903-3, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA10, símbolo F-5B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/PIRAPORA/SRF
I MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS
JOSE DA SILVA PINTO, MASP 386988-0, AFRE, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código
CH-28 FA31, símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no GABINETE/SRF I GOVERNADOR VALADARES.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERICH
SCHMIDT, MASP 669223-0, AFRE, para o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA36,
símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de
Analise de Investimentos da Superintendência de Tributação.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SOLANO
BICALHO, MASP 668964-0, AFRE, para o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA12,
símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no GABINETE/
SRF II VARGINHA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GERALDO
MAGELA DE OLIVEIRA FILHO, MASP 667177-0, AFRE, para o
cargo de provimento em comissão de DELEGADO FISCAL/2º NÍVEL,
código CH-11 FA03, símbolo F-7A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na DF/PASSOS/SRF II VARGINHA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA
TERESA ABREU VERSIANI, MASP 262949-1, AFRE, para o cargo
de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I,
código CH-28 FA09, símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no GABINETE/SRF I MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREA
SOUZA DE SALES, MASP 669099-4, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA40, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na DF/2ºNIVEL/IPATINGA/SRF I IPATINGA.
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