quarta-feira, 20 de Maio de 2015 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Posto M Frutal Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00517/2015. *Processo: 01057/2011, Empreendedor:
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Município: Gurinhatã, Status: Deferido, Portaria: 00518/2015. *Processo:
16906/2014, Empreendedor: Mineração Rio da Prata Ltda, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00519/2015.
*Processo: 21087/2014, Empreendedor: Ravena Premoldados e Materiais de Construção Ltda - ME, Município: Ibiá, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00520/2015. *Processo: 00417/2014, Empreendedor: John Victor Noronha dos Reis - ME, Município: Serra do
Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00521/2015.
*Processo: 13598/2014, Empreendedor: Construtora Triunfo S.A,
Município: Veríssimo, Status: Deferido, Portaria: 00522/2015. *Processo: 00092/2012, Empreendedor: Dangler Franscisco Neto, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00523/2015. *Processo: 07919/2011, Empreendedor: Osvaldo José
Borges, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00524/2015. *Processo: 21340/2013, Empreendedor: Otaíde João de Oliveira, Município: Patrocínio, Status: Deferido, Portaria:
00525/2015. *Processo: 02592/2012, Empreendedor: Luiz Takahashi,
Município: Perdizes, Status: Deferido, Portaria: 00526/2015. *Processo: 01514/2014, Empreendedor: Depósito de Areia Ribeiro e Sousa
Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00527/2015. *Processo: 13017/2012, Empreendedor: Debral Delfino de Souza, Município: União de Minas, Status: Deferido, Portaria:
00528/2015.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03610 publicada dia 13/12/2011. Outorgada:
PCH Dourados Usina Ltda. CNPJ: 07.331.935/0001-08. Onde se lê:
Prazo: 02 (dois) anos. Leia-se: Prazo: Válida até 10/06/2015. Município: Abadia dos Dourados/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e TRIÂNGULO MINEIRO
& ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Maio de 2015.
19 698870 - 1
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração.
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Silvio Gomes do Carmo
0025.01.2010
020097/2010
Hilton Lima Viana
020.01.2010
244/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
19 698908 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso Público 01/2012,
ficam considerados desistentes os candidatos abaixo relacionados:
Agente/Assistente Administrativo: Ludemila Lopes Basilio, classificada em 10º lugar;
Agente/Assistente Administrativo: Juliana Munique da Silva, classificada em 11º lugar;
Agente/Assistente Administrativo: Ana Clara Vieira Rocha Trogo, classificada em 12º lugar;
Analista/Analista de Tecnologia da Informação: Raphael Mota Ramos,
classificado em 3º lugar;
Analista/Economista: Marina Porto Coelho, classificada em 7º lugar;
Analista/Advogado: Natália de Abreu Gonçalves, classificada em 7º
lugar;
Analista/Advogado: Paula Fernandez de Salles, classificada em 1º lugar
(relação de deficientes);
Agente/Assistente Administrativo: Elizabeth Aparecida Mendes, classificada em 3º lugar (relação de deficientes).
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Agente/Assistente Administrativo: André de Souza Lisboa, classificado
em 13º lugar; Agente/Assistente Administrativo: Stevan Ferreira Leite,
classificado em 14º lugar; Agente/Assistente Administrativo: Lucas
Mendes Soares, classificado em 15º lugar;
Analista/Analista de Tecnologia da Informação: Elizabeth Luiza Maynarte de Oliveira, classificada em 4º lugar;
Analista/Economista: Felipe Gontijo Fonseca, classificado em 8º
lugar;
Analista/Advogado: Pedro Andrade Perillo, classificado em 8º lugar;
Analista/Advogado: Luiza Viana Torres, classificada em 9º lugar;
Agente/Assistente Administrativo: Guilherme Nascimento Silva, classificado em 4º lugar (relação de deficientes).
Belo Horizonte, 19 de maio de 2015.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
19 699236 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 19 de maio de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 19 de maio de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
18 698265 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
Anula-se o título emitido na data 28/09/2007, registrado no Livro
1121, fl. 046, Beneficiário: José Marcelino dos Santos, Casado, CPF:
436.334.986-72, imóvel localizado na Rua Candido de Souza Peixoto, S/N°, Bairro Chapadão, no Município de Pitangui, com área de
864,00m², Processo Administrativo n° 538097, imóvel confrontando,
conforme croqui anexado ao Processo, de frente com Rua Candido
de Souza Peixoto, lado direito com Fernanda de Oliveira Santos, lado
esquerdo com José Pedro Lino da Rocha e fundos com Maria Eliza de
Oliveira Santos. Após embargo interposto pela Empresa Companhia de
Tecidos Santanense, proprietária da área, referente a posse do beneficiário, foi realizada vistoria in loco na data 23/11/2012. Conforme Relatório S/N° emitido em 07/12/2012 concluiu-se que a área objeto da titulação é de propriedade da Empresa e a área não foi edificada, conforme
está descrito no Título emitido e determina o Art. 18 da Lei 7.373/1978.
Serve o presente para anular a Legitimação de Domínio que foi realizada por meio do Edital publicado no Diário do Executivo de Minas
Gerais, Caderno 1, na data 23/08/2007.
19 698889 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Convocação para 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Ipatinga, 19 de maio de 2015
O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO
VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
convoca osmembros do Conselho e torna público a todos os interessados que será realizada no dia 27 de maio de 2015, às 09:00 horas,
na sede da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço, sito na avenida Zita Soares de Oliveira, 212, 4º andar, a 2ª
Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço , conforme Regimento Interno.
Informa também, que o quórum de instalação da reunião em primeira
chamada, será composto da maioria simples de seus membros e, em
segunda convocação que será realizada uma hora após a primeira convocação, com qualquer número de membros, conforme art. 6º de seu
Regimento Interno.
Na oportunidade, informa a todos os interessados que a pauta dessa
reunião ordinária será:
1)Lista Tríplice – Diretor Geral ARMVA;
2)Resultados e Projetos ARMVA;
3) Orçamento do Fundo Metropolitano 2015;
4)Indicação do Representante da ARMVA no Grupo Coordenador do
FDM.
THIAGO DE PÁDUA BATISTA MACHADO
Diretor de Inovação e Logística respondendo pelo expediente da
ARMVA
Presidente Interino do Conselho Deliberativo Metropolitano da
RMVA
19 699217 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
c)pela Associação Regional dos Produtores de Hortigranjeiros –
ARPHORT – Juiz de Fora, Élcio Miguel Ferreira, como suplente;
d)pela Associação Regional dos Produtores Hortigranjeiros do Vale do
Rio Doce – ARPHOCE-GV, Nilton Lino de Souza, como suplente.
Parágrafo único – Fica designado para exercer a função de Presidente
do Conselho, nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1.205, de 22
de junho de 2012, o representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, Kleber Villela Araújo.
Art. 2º Designar, para compor a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Mercado Livre do Produtor, nos termos do inciso II e do § 2º
do art. 5º da Resolução n.º 1.205, de 22 de junho de 2012, os seguintes técnicos:
I - pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– SEAPA, Ernane Santos Lima;
II – pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais – EMATER-MG, Waldyr Pascoal Filho;
III – pela Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS, Luly Lima Rodrigues da Silva.
Art. 3º - Revoga-se a Resolução n° 1.208, de 10 de julho de 2012.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
19 699108 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/041/2015 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 19 do art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores: Masp 1018363-0, Paulo Reis Nogueira Veiga Lima, Analista
de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau D, a partir de 15/05/2015.
Masp 1018204-6, Antônio de Carvalho, Analista de Desenvolvimento
Rural, Nível IV, Grau D, a partir de 15/05/2015.
19 698725 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/042/2015 PUBLICA PORTARIA DIGER-171, de 05/07/1990,
para fins de regularização de situação funcional de servidor, a saber:
O Diretor Geral da Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS, José Ferreira Gonçalves Neto,
no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1 – Dispensar Emília Arantes
Assunção da função de Secretária do Gabinete do Diretor Geral. 2 –
Designar Maria Carvalho de Lima para a função de Secretária do Gabinete do Diretor. 3 – Designar Emília Arantes Assunção para a função de
Secretária do Diretor Técnico, dispensando-a em 31 de julho de 1993.
4 – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. Belo Horizonte, 05 de julho de 1990.
19 699169 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 218/2015 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, para Função Gratificada, o servidor SERGIO PACHECO, masp
1017349-0, FGI-4, IM 1100268.
ATO Nº 219/2015 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
para Função Gratificada, o servidor EMILSON MURILO COUTINHO, masp 1130992-9, FGI-4, IM 1100138.
19 699141 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.388, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Designa membros do Conselho Gestor do Mercado Livre do Produtor
– CGMLP e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no §2º do
artigo 2º da Resolução nº 1.205, de 22 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor o Conselho Gestor do Mercado Livre do
Produtor, nos termos do art. 4º da Resolução n.º 1.205, de 22 de junho
de 2012, os seguintes membros:
I - representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – SEAPA, como titulares, Kleber Villela Araújo e João
Ricardo Albanez, e como suplentes, Ana Teresa Pereira Macedo e Victor Soares Lopes;
II – representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG, como titulares, Deny
Sanabio e Georgeton Soares Ribeiro da Silveira, e como suplentes,
Ademar Moreira Pires e Cláudio Viana França;
III – representando a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.
- CEASAMINAS, como titulares, Wilson Guide da Veiga Júnior e
Francisco José da Silva, e como suplentes, Thiago Resende Machado
Andrade e Jacinto Augusto Jardim Leal;
IV – representando a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros
das CEASAS do Estado de Minas Gerais - APHCEMG, como titulares, Ladislau Jerônimo de Melo e, Klimerson Martins Castro e como
suplentes, Luciano José Lopes e Júlio Takayoshi Esaki;
V – representando a Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros
do Estado de Minas Gerais - COOPHEMG, como titulares, Humberto
Bitarães Carvalho e José Antônio Dias Silveira, e como suplentes, José
Osmar Rodrigues Pereira e Raimundo Germano Dias;
VI – representando as Associações de Produtores Rurais dos entrepostos da CEASAMINAS das unidades do interior:
a)pela Associação Regional dos Produtores Hortigranjeiros de Uberlândia – ASSOHORTA, Luiz Antônio Bernardes de Sousa, como titular;
b)pela Associação Regional dos Produtores Hortigranjeiros da CEASA
de Caratinga – ARPHORC, Edvônio Martins de Souza, como titular;
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Deyse Tatiane dos Santos, para o cargo de provimento em comissão, DAI – 19 ER1100063, de
recrutamento amplo, para ter exercício na Diretoria de Fiscalização do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
19 699228 - 1
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões dos Sindicantes, na Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria nº. 3.373, publicada no “Minas
Gerais” de 19 de março de 2015, para apurar as eventuais responsabilidades pelo roubo de uma trena de fibra de nylon, nº patrimonial
1788617-1, pertencente à carga patrimonial do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, que se encontrava à disposição de agente público no interior do veículo particular Voyage 1.0
City, de placa OPG-7781, a serviço desta Autarquia, alocado através
da Empresa Alta Engenharia Ltda., mediante contrato de n.º PRC24001/14, publicado no “Minas Gerais”, de 05/02/14, conforme descrição contida no Boletim de Ocorrência CIAD/P-2014-13621557,
registrado em 20/09/2014, lavrado pela 3ª Delegacia de Polícia Civil/
Barreiro, conforme protocolo SIPRO de n.º 0170322-2300/2014-2,
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, por não ter sido constatada a responsabilidade de servidor público, na ocorrência supramencionada, considerando a prova dos autos.
DETERMINA também, à Auditoria Seccional, que envie cópia do
Relatório Conclusivo à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças –
DF, para conhecimento e respectiva baixa do referido bem patrimonial
furtado, observados os procedimentos previstos em regulamento próprio, bem como à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DI, para dar
ciência aos envolvidos nesta ocorrência.
DETERMINA, finalmente, à Auditoria Seccional, que sejam enviadas
cópias dos autos, ao titular da 3ª Delegacia de Polícia Civil/Barreiro,
em observância ao que dispõe o art.º 233, da Lei 869/52, para conhecimento e providências cabíveis, e após a adoção das medidas propostas,
sejam os presentes autos enviados ao Arquivo Geral do DER/MG, para
serem arquivados.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS DAS
MARCAS FIAT, FORD LEVE, FORD PESADO, MERCEDES BENZ
e VOLKSWAGEN, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMPONENTES, ACESSÓRIOS E PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS
E/OU DE 1ª LINHA, POR CONTA DA CONTRATADA - PREGÃO
PRESENCIAL 2301735-014/2014
Processo n.° 0154126-2300/2014-7 – HOMOLOGAÇÃO - O Coordenador Regional da 35ª CRG do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os
procedimentos relativos ao Pregão supra, conforme abaixo:
Lote 01 – FIAT - Empresa vencedora: LIDERANÇA AUTO PEÇAS
LTDA. - EPP, CNPJ: 17.650.904/0001-65, com percentual de 36,32%
(trinta e seis vírgula trinta e dois por cento), sendo R$32,00 (trinta e
dois reais) o valor da HORA/HOMEM e 20% (vinte por cento) o valor
de desconto sobre as peças;
Lote 02 – FORD LEVE - Empresa vencedora: TRANS AUTO PEÇAS
FARIA E FERNANDES LTDA - ME, CNPJ: 05.484.565/0001-05, com
percentual de 27,82% (vinte e sete vírgula oitenta e dois por cento),
sendo R$47,00 (quarenta e sete reais) o valor da HORA/HOMEM e
13% (treze por cento) o valor de desconto sobre as peças;
Lote 03 – FORD PESADO - Empresa vencedora: TRANS AUTO PEÇAS
FARIA E FERNANDES LTDA - ME, CNPJ: 05.484.565/0001-05, com
percentual de 27,34% (vinte e sete vírgula trinta e quatro por cento),
sendo R$49,00 (quarenta e nove reais) o valor da HORA/HOMEM e
13% (treze por cento) o valor de desconto sobre as peças;
Lote 04 – MERCEDES BENZ - Empresa vencedora: TRANS
AUTO PEÇAS FARIA E FERNANDES LTDA - ME, CNPJ:
05.484.565/0001-05, com percentual de 27,58% (vinte e sete vírgula
cinquenta e oito por cento), sendo R$48,00 (quarenta e oito reais) o
valor da HORA/HOMEM e 13% (treze por cento) o valor de desconto
sobre as peças;
Lote 05 – VW - Empresa vencedora: TRANS AUTO PEÇAS FARIA E
FERNANDES LTDA - ME, CNPJ: 05.484.565/0001-05, com percentual de 26,64% (vinte e seis vírgula sessenta e quatro por cento), sendo
R$49,00 (quarenta e nove reais) o valor da HORA/HOMEM e 12%
(doze por cento) o valor de desconto sobre as peças.
19 699232 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 160515-0432, 160515-0433,
160515-0434, 160515-0435, 170515-0436, 170515-0437, 1805150438 e 180515-0439 190515-0440, 190515-0441, 190515-0442 e
190515-0443..
19 699218 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Djalma Dias, Masp 1031729-5, a partir de 11/05/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Oscar Generoso Guimarães, Masp 1032984-5, a partir de 11/05/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Sebastião Francisco de Castilho, Masp 1031838-4, a partir de
11/05/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022791-6, Antenor Brito Vilela, de 18/05/2015
a 18/09/2015, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1023871-5,
Vanilson Gomes Costa, de 18/05/2015 a 18/09/2015, referente aos
6º e 7º quinquênios; Masp 1028424-8, Helbert Tadeu de Freitas, de
19/05/2015 a 19/06/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1031779-0,
José Anastacio Teixeira Filho, de 01/06/2015 a 01/11/2015, referente
aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1033110-6, Wellington Xavier da Fonseca, de 20/05/2015 a 20/06/2015, referente ao 6º quinquênio.
Torna público para correção de vicio de forma A CONCESSÃO DE
SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032984-5, Oscar Generoso Guimarães, 1º decênio a partir de 01/08/1990.
Torna público para correção de vicio de forma A CONCESSÃO DE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032984-5, Oscar Generoso Guimarães, 3º quinquênio a partir de 07/06/1994.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028493-3, Betânia de Fátima Fernandes, referente ao 4º quinquênio a partir de 03/04/2005, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/04/2005.
Cidadania
Somos metade água. Não perca sua vida pela metade. Preserve.
ECONOMIZE
