Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivos
XIV. Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá
- AEARSI
Av. BPS, 1303, Bloco 08 - Térreo - Instituto de Recursos Naturais UNIFEI - Pinheirinho - Itajubá CNPJ: 02.304.013/0001-80
XV. Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA
Rua Costa Pinto, 258 - Vila Paris - Belo Horizonte CNPJ:
20.473.625/0001-88
XVI. Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
- ANGÁ
Avenida Anselmo Alves dos Santos, 118 sl 04 - Santa Maria – Uberlândia CNPJ: 09.336.577/0001-43
XVII. Associação para Preservação da Natureza Grupo Ecológico
Geração Verde
Rua Doutor José Maria Reis, 701 - Estados Unidos – Uberaba CNPJ:
04.251.496/0001-27
XVIII. Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca
– PROMUTUCA
Rua dos Bem-te-vis, 300 - Cond. Villa Alpina - Nova Lima CNPJ:
65.139.958/0001-03
XIX. Associação Pedroleopoldense de Defesa do Ambiente - APDA
Rua Comendador Antônio Alves, 1791 – Centro - Pedro Leopoldo
CNPJ: 07.436.701/0001-17
XX. Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora - AMAJF
BR 040 km 792 - Sítio Santalice - São Pedro - Juiz de Fora CNPJ:
01.513.446/0001-82
XXI. Associação Pró Pouso Alegre – APPA
Rua Ponte Alta, 430 - Sagrado Coração de Jesus – Formiga CNPJ:
08.218.454/0001-45
XXII. Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba
e Vale do Piranga-ARPA
Parque Florestal Eurico Figueiredo - Av. Geraldo Plaza, nº 100 - Paulo
VI - Conselheiro Lafaiete CNPJ: 07.596.343/0001-00
XXIII. Caminhos da Serra - Ambiente, Educação e Cidadania
Rua José Augusto Gomes, 149 – Capelinha – Gouveia CNPJ:
03.428.723/0001-84
XXIV. Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata
– CTA-ZM
Sítio Alfa, s/n, Zona Rural - Violeira – Viçosa CNPJ:
20.323.796/0001-20
XXV. Degraf Instituto Academia de Desenvolvimento Social
Av. João Severiano Rodrigues da Cunha, 120 - Estados Unidos – Uberaba CNPJ: 04.037.733/0001-51
XXVI. Espeleogrupo Pains – EPA
Rua Múcio Pereira da Costa, 120 – Bela Vista – Formiga CNPJ:
05.671.553/0001-90
XXVII. Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade
Biológica
Rua Centauro,241, andar 3, sala 04 - Santa Lúcia - Belo Horizonte
CNPJ: 25.579.707/0001-25
XXVIII. Fundação Israel Pinheiro
Av. Getúlio Vargas, 1710 - 10º e 11º and. – Funcionários - Belo Horizonte CNPJ: 00.204.293/0001-29
XXIX. Fundação Pró-Natureza - FUNATURA
SHCLN C L 107, Bloco B, Nº 51 - Sls 201,203, 205 e 207 - Asa Norte
– Brasília – DF CNPJ: 02.618.445/0001-65
XXX. Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio
Doce - MG
Av. Vinte e Seis de Outubro Sl 07, Centro Comercial - Bela Vista – Ipatinga CNPJ: 38.515.532/0001-34
XXXI. Grupo Ar Ação Renovadora
Rua Maria Corgozinho Raposo, 55 - Cidade Jardim – Divinópolis
CNPJ: 00.284.903/0001-41
XXXII. Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social - IADES
Av. Deputado José Marcus Cherém, 864 - Vila São Cristóvão – Uberaba
CNPJ: 04.198.994/0001-53
XXXIII. Instituto Ambiental Sol do Campo - IASC
Rua Peixoto Filho, 122 Sl 1 – Centro – Ubá CNPJ:
08.825.968/0001-69
XXXIV. Instituto de Estudos Pró-Cidadania - PRÓ-CITTÀ
Rua da Paisagem, 240 sl 15 - Vila da Serra - Nova Lima CNPJ:
74.125.600/0001-12
XXXV. Instituto de Observação da Terra – InOT
Rua Serravite, 22 – Floresta - Belo Horizonte CNPJ:
05.797.531/0001-91
XXXVI. Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
Rua José Sena, 483 A – Centro - Conceição do Mato Dentro CNPJ:
11.724.241/0001-08
XXXVII. Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas
Rua Piaui, 202 sl 202 - Sta Efigênia - Belo Horizonte CNPJ:
04.518.749/0001-86
XXXVIII. Instituto Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em
Sustentabilidade
Av. Um, 2863 - Distrito de Casa Branca - Brumadinho CNPJ:
07.972.773/0001-89
XXXIX. Instituto Pró-Rio Doce - IPRD
Rua Orbis Clube, 20 / 5 and - Ed. Banco do Brasil – Centro - Governador Valadares CNPJ: 66.227.406/0001-10
LX. Instituto SuperAÇÃO
Rua Engenheiro Paulo Franco da Rosa, 163 - Centro - Itanhandu CNPJ:
12.954.008/0001-76
XLI. Instituto Terra
RPPN Fazenda Bulcão - Zona Rural – Aimorés CNPJ:
02.776.897/0001-75
XLII. Instituto Xopotó de Desenvolvimento Social, Econômico e
Ambiental
Praça Capitão Vilela, 44 – Centro - Brás Pires CNPJ:
03.922.221/0001-05
XLIII. Instituto Kaluana Upiara - K’Up Conservação e Gestão
Ambiental
Rua Caldas, 230 - Vila Cristina – Betim CNPJ: 12.012.763/0001-31
XLIV. Movimento pelas Águas e Atmosfera - MAYA
Avenida Cônsul Antônio Cadar, 126 lj 57 - São Bento - Belo Horizonte
CNPJ: 09.096.061/0001-79
XLV. Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri – MPRTSM
Rua Padre Virgulino, 1010 – Centro - Teófilo OtoniCNPJ:
06.094.954/0001-97
XLVI. Movimento Verde de Paracatu - MOVER
Rua Francisco Araújo Ferreira, 375 - Alto do Córrego – Paracatu CNPJ:
20.216.149/0001-10
XLVII. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Monsenhor Antônio Gomes Soares – OSCIP MONSA
Praça Padre João de Paula, 27 - Centro – Almenara CNPJ:
07.630.191/0001-14
XLVIII. Organização Ponto Terra
Rua Gonçalves Dias, 1922 sl 702/704 – Lourdes - Belo Horizonte
CNPJ: 03.776.642/0001-75
Belo Horizonte, primeiro de abril de 2015.
(a)Rodrigo Ribas - Coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão
Municipal.
01 681094 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 713, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Altera Deliberação COPAM Nº. 442, de 31 de julho de 2012, e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº. 442, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação dos membros de Comissão Paritária Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
c) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: 2º Ten PM Patrício Renato Ferreira
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e Secretária Executiva do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM.
A Comissão Paritária - COPA torna publicas as DECISÕES determinadas pela 17ª Reunião Ordinária da COPA Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 30 de
março de 2015, às 9h., na Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 16ª RO de
27/10/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Marcos Antônio de Aguiar Azevedo/
Fazenda Bom Retiro - Betim/MG - PA/Nº 09010000651/14 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental:
2,7726 ha. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e
Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 19ª Reunião Ordinária da COPA Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 30 de
março de 2015, às 10h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 18ª RO de
23/02/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com supressão de cobertura
vegetal nativa - Concedida “Ad Referendum”: 5.1 ADA Administração
Patrimonial Ltda./Enseada das Palmeiras - Taquaraçu de Minas/MG PA/Nº 09010000258/2013 - Área de RL: 8,1500 ha - APP: 0,0000 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 1,2800 ha. NRRA Belo Horizonte.
BAIXADA EM DILIGÊNCIA. (a) Elizabeth Barretto de Menezes
Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das
Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 83ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 31 de março
de 2015, às 9h., na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 82ª RO de
16/12/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação: 5.1 Copagaz Distribuidora de Gás S.A. - Base de
armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Ibirité/MG - PA/Nº 15394/2006/005/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada
a alteração da condicionante nº 02 que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar a comprovação da destinação e do tratamento
dos efluentes sanitários e industriais por empresa licenciada ambientalmente. Prazo: Anualmente, durante a vigência da licença”. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva:
6.1 Dytech Tecalon Indústria e Comércio de Autopeças S.A. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº 15972/2010/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar projeto de sistema de aproveitamento de água de chuva,
com ART e cronograma de execução. Executar o projeto conforme cronograma. Prazo: 90 (noventa) dias para a apresentação do projeto e execução conforme cronograma”. Aprovada a alteração do prazo da condicionante nº 02 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Prazo:
Anualmente, no mês de março”. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 81ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 31 de março de
2015, às 11h., na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 80ª RO de 16/12/2014.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de
Instalação Corretiva - Concedida “Ad Referendum”: 5.1 ASM Alicerce
10 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda./Fase II - Reestruturação Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Nova Lima/MG - PA/Nº 33898/2012/001/2013 - Classe:
5. REFERENDADA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 06
(SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “Fazer o mapeamento georeferenciado de todas as
nascentes, cursos d’água e áreas de preservação permanente localizadas na Área de Influência Direta do empreendimento, em especial na
área da Fase II Reestruturação. Prazo: 90 (noventa) dias”; “Apresentar
projeto técnico de recuperação e proteção das áreas de preservação permanentes identificadas no mapeamento georeferenciado, com cronograma de execução das ações de recuperação em prazo não superior a
02 (dois) anos. Após aprovação do projeto pela SUPRAM, executá-lo
conforme cronograma. Prazo: Apresentação do projeto em 180 (centro
e oitenta) dias e execução conforme cronograma”; “Regularizar perante
o IGAM - dimensionamento, cadastro e outorga - de todos os poços e
outras fontes de água eventualmente existentes que abasteçam o empreendimento, para a demanda atual (ocupação presente e implantação do
parcelamento do solo) e futura (ocupação final a se efetivar na fase de
operação). Prazo: Antes do início das intervenções”; “Apresentar projeto técnico para melhoria da drenagem pluvial e do aproveitamento
de água na Área de Influência Direta do empreendimento, em especial
na área da Fase II Reestruturação. O projeto deve prever a substituição
de eucaliptos por vegetação nativa da região, mecanismos para evitar
o carreamento de material para nascentes e para a Lagoa e cronograma
de execução em prazo não superior a 02 (dois) anos. Após aprovação
do projeto pela SUPRAM, executá-lo conforme cronograma. Prazo:
Apresentação do projeto em 180 (cento e oitenta) dias e execução conforme cronograma”; “Acrescentar ao programa de monitoramento da
qualidade das águas superficiais da AID pontos a jusante e a montante
do local onde descarrega o efluente da Estação de Tratamento de Esgotos. Prazo: Durante a vigência da licença”; “Executar as ações previstas
no projeto de ampliação da ETE Alphavile (Condicionante 11) no prazo
máximo de 12 (doze) meses, haja vista que tal equipamento encontra-se
subdimensionado para o atendimento da demanda em criação. Prazo:
01 (um) ano”; “Apresentar projeto de sistema de coleta seletiva, triagem e destinação de recicláveis e compostagem, minimizando a geração de resíduos e deixando apenas rejeitos para coleta e destinação
ambientalmente adequada pelo Município. Prazo: Até a formalização
da LO”; “Incluir no Programa de Estudos Ambientais do empreendimento ações para educação ambiental quanto à utilização de Recursos
Hídricos e valorização do Patrimônio Cultural. Prazo: De acordo com
o Programa de Estudos Ambientais”; “Refazer o Projeto Paisagístico,
priorizando espécies nativas e realizando o resgate de qualquer espécie
porventura existentes. Prazo: 90 (noventa) dias” e “Apresentar Projeto
de Pavimentação Viária avaliando a possibilidade de intercalar o piso
asfáltico e piso intertravado. Prazo: Apresentar em 90 (noventa) dias
e instalar conforme cronograma”. 6. Processos Administrativos para
exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a
Licença de Operação: 6.1 Celso Affonso de Mello - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais para
construção de habitações de interesse social - Vespasiano/MG - PA/Nº
04285/2013/001/2013 - Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.2
Alves e Neves Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais para
construção de habitações de interesse social - Vespasiano/MG - PA/Nº
2312/2003/001/2013 - Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 7.1 Crusader
do Brasil Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minério de ferro/pilha de estéril - Caeté/MG - PA/Nº
12492/2008/008/2014 DNPM 834.705/1993 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE 06 (SEIS) ANOS. Aprovada
a alteração da condicionante nº 02 que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Não dispor nenhum tipo de rejeito/estéril fora da área do
empreendimento sem a devida regularização ambiental. Caso seja feito
a regularização no âmbito municipal deverá ser apresentado imediatamente documentação comprobatória junto à Supram CM. Prazo:
Durante a vigência da licença”. 8. Processo Administrativo para exame
da Licença de Operação - Concedida “Ad Referendum”: 8.1 Vale S.A./
Implantação da ITM Vargem Grande e estruturas associadas - Unidade
de Tratamento de Minerais (UTM), obras de infraestrutura (pátios de
resíduos, produtos e oficinas), correias transportadoras, subestação
de energia elétrica, mineroduto (adutora e rejeitoduto) - Nova Lima/
MG - PA/Nº 00237/1994/108/2014 DNPM 931.198/1985 - Classe 5.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Mauro da Fonseca Ellovitch representante da PGJ, Luís Márcio Vianna representante do SINDIEXTRA, Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG, Simone
Alvarenga Borja representante do FONASC-CBH e Sônia Maria Costa
Greco representante da SEDE. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária
de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Mineração Mata Verde Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Mata Verde/MG - PA/
Nº 26332/2014/001/2015 - Classe 1 - Validade: 03/03/2019. *Cordeiro
Silvicultura Indústria Comércio e Serviços Ltda. - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil, estradas para transporte de minério/estéril - Turmalina/MG - PA/Nº 05882/2008/001/2015
- Classe 1 - Validade: 03/03/2019. *Cordeiro Silvicultura Indústria
Comércio e Serviços Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive cerâmica - Turmalina/MG - PA/Nº
01681/2002/003/2015 - Classe 1 - Validade: 03/03/2019. *Cerâmica
Forte Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, estradas para transporte de minério/estéril - Turmalina/MG - PA/Nº
05187/2008/001/2015 - Classe 1 - Validade: 03/03/2019. *Três Vales
Agropecuária Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos tóxicos, veterinários e afins - Araçuaí/MG - PA/Nº 37041/2014/001/2015
- Classe 1 - Validade: 03/03/2019. *Mineração Santa Inês Ltda. - Posto
de abastecimento, lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento, obra de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril- Itaobim/MG - PA/Nº 06355/2012/002/2015 - Classe 1 - Validade:
03/03/2019. *Nacional de Grafite Ltda. - Tratamento de esgotos sanitários - Salto da Divisa/MG - PA/Nº 00147/1994/020/2015 - Classe
1 - Validade: 05/03/2019. *Ricardo Hirofumi Yoshimatsu e Marcelo
Massamitsu Yoshimatsu - Culturas anuais, excluindo a olericultura;
Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção
integrada conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura, viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais, silvicultura, horticultura, cafeicultura e
citricultura - Diamantina/MG - PA/Nº 10530/2005/003/2015 - Classe
1 - Validade: 06/03/2019. *Gabriel Cliver Jardim Vasconcelos - Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Virgem da Lapa/MG - PA/Nº 18593/2008/002/2015 - Classe 1 - Validade:
06/03/2019. *Posto Tijucal II Ltda. - Posto Revendedor - Congonhas
do Norte/MG - PA/Nº 21400/2005/003/2015 - Classe 1 - Validade:
11/03/2019. *Mário André Martins Chaves ME - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - Araçuaí/MG - PA/Nº
34888/2014/001/2015 - Classe 1 - Validade: 12/03/2019. *Elismauro
Costa Gusmão ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Itinga/MG - PA/Nº 26381/2014/001/2015 - Classe 1
- Validade: 12/03/2019. *K2 Mineração e Exportação Ltda. - Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Itinga/
MG - PA/Nº 05553/2005/004/2015 - Classe 1 - Validade: 24/03/2019.
*Posto Tijucal Ltda. - Posto revendedor - Presidente Kubitschek/
MG - PA/Nº 2204/2002/004/2015 - Classe 1 - Validade: 27/03/2019.
*Sigma Energia S.A. - Extração de areia para utilização imediata na
construção civil - Monjolos/MG - PA/Nº 01164/2003/004/2015 - Classe
1 - Validade: 27/03/2019. *Terra dos Vales S.A. - Silvicultura - Chapada do Norte/MG - PA/Nº 11687/2007/002/2015 - Classe 1 - Validade: 31/03/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*DM Concreto Ltda. ME - Usina de produção de concreto comum Porteirinha/MG - PA/Nº 03363/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
30/03/2019. *Gerfeson Dias de Souza - Serralheria, fabricação esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 06687/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 27/03/2019. *Posto Juá Center Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Januária/MG - PA/Nº 03834/2001/002/2015 Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Posto Petromac Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Pintópolis/MG - PA/Nº 04837/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 31/03/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
quinta-feira, 02 de Abril de 2015 – 37
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1) Licença de Operação: *Varginha Mineração e Loteamentos
Ltda., Mina Manganês - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral: Manganês - Congonhal/MG - PA/Nº 10359/2007/004/2014
DNPM 833104/1992 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Laticínios Verde Campo Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Lavras/MG
- PA/Nº 00267/1999/008/2015 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença
de Operação: *Mineração Serra Alta de São Tome Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento
- Substância Mineral: Quartzito - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº
00029/2002/007/2015 DNPM 832430/2000 - Classe 3. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
01 681578 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
EXTRATODA PORTARIA FEAM Nº 531/15
Sindicância Administrativa Investigatória
Apurar acidente de trânsito, ocorrido com veículo oficial FORD /
ECOSPORT de placa HMG -6476, pertencente à Fundação Estadual
do Meio Ambiente, conforme relatado na documentação apensa ao
MEMO. Nº 215/2014/SEMAD/TRANSPORTE.
Comissão Processante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp
1.044.302-6, e Soraia Fiuza Paulinelli, Masp: 1.043.957-8, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti Presidente
01 681013 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Luiz Fernando Barreto
96.08.08
003704/2008
Perez
01 681399 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração
para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até a respectiva data de vencimento
do DAE, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto nº 44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM
a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade
outorga, sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1457.
Autuado: José Eustáquio de Oliveira Júnior
Processo nº: 011.02.2010 - Auto de infração: 341/2010. Local da infração: Itabirito/ MG. – Data de Vencimento do DAE: 06/05/2015. Conversão da penalidade de Advertência em multa simples aplicada com
fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
01 681353 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Presidente: Júlio Onofre Mendes de Oliveira
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. BDMG- CNPJ - 38.486.817/0001-94.
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
TÍTULO I - DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO - Denominação Social-Art.1º - O Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S. A. - BDMG, sociedade anônima fechada, é uma
empresa pública constituída por força do art. 13 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, promulgada em
21 de setembro de 1989, e na forma da Lei nº 10.092, de 29 de dezembro de 1989, e reger-se-á pelo disposto na legislação vigente e no presente estatuto. Sede - Art. 2º - A sede e o foro do Banco são na Rua da
Bahia, 1600, em Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais,
podendo, obedecidas as normas legais, e a critério do Conselho de
Administração, instalar, manter e extinguir estabelecimentos de caráter
meramente administrativo, em qualquer parte do território nacional.
Prazo de Duração - Art. 3º - É indeterminado o prazo de duração da
sociedade. TÍTULO II - OBJETO SOCIAL - Art. 4º - O BDMG tem por
finalidade:I - atividades próprias dos bancos de desenvolvimento, nos
termos das leis e normas vigentes;II - por delegação do Estado de Minas
Gerais, gerir recursos dos programas e projetos de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado;III - estimular atividades de
fomento ao desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas
Gerais;IV - prestar serviços de assessoria e assistência técnica à administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, e empresas privadas.Parágrafo Único - Para a realização de seus objetivos, o Banco
Cidadania
Água, eu cuido desse bem.
ECONOMIZE
