quarta-feira, 25 de Março de 2015 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG nº
2264, de 24 de Março de 2015.
Revoga delegação de competência anterior, delega competência para
ordenar despesas no âmbito de unidade executora SEMAD/PMMG e
revoga a Resolução Conjunta SEMAD/PMMG Nº 1815, de 22 de fevereiro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O COMANDANTE-GERAL DA
POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições;
RESOLVEM:
Art. 1º - Revogar a delegação de competência atribuída pela Resolução
Conjunta SEMAD/ PMMG Nº 1815, de 22 de fevereiro de 2013 ao servidor público abaixo relacionado para ordenar despesas no âmbito da
unidade executora 1370041 – SEMAD/ Convênio PMMG:
I - Ten- Cel PM Ledwan Salgado Cotta- CPF 694.468.306-72, Número
PMMG 100.494-4.
Art. 2º - Delegar ao servidor público abaixo relacionado a competência
para, no âmbito da unidade executora 1370041, ordenar despesas em
todas as suas fases e até o limite dos créditos autorizados, observado o
princípio de segregação de função:
I - Ten- Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues – CPF 808.230.506-10,
Número PMMG 101.058-6.
Art. 3º - Ficam convalidados, desde 04/02/2015, os atos praticados pelo
servidor nomeado no art.2º dentro dos limites de sua delegação.
Art. 4º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEMAD/ PMMG Nº
1815, de 22 de fevereiro de 2013.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
(a) Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; (b) Coronel da Polícia Militar Marco
Antônio Badaró Bianchini - Comandante Geral da Polícia Militar de
Minas Gerais.
24 677661 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Britamil/Brita, Concreto e Serviços de Engenharia Ltda. - Usinas de produção de concreto comum
- Guaxupé/MG - PA/Nº 02350/2007/003/2015 - Classe 3. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Trel Confecções Ltda. - Facção e
confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos
com lavagem, tingimento e outros acabamentos - Lavras/MG - PA/Nº
00987/2003/004/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1. Licença Prévia: *DME Energética S.A./Pequena Central
Hidrelétrica Cabo Verde - Barragens de geração de energia hidrelétrica
- Botelhos/MG - PA/Nº 02727/2008/001/2014 - Classe 5. Motivo: A
pedido do empreendedor. (a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental, torna público o cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento - certificado nº 03717/2013 e o arquivamento
do PA/Nº 00238/2004/002/2013 - *Construtora e Loteadora Objetiva
Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Alfenas/MG - Classe
1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Plena Alimentos Ltda. - Abate de animais de médio e
grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Pará de Minas/MG - PA/Nº 23095/2011/003/2015 Classe 6. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/ASF.
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 06 de Abril
de 2015, às 10 h. Local: Centro Administrativo Regional Sul de Minas/
Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz,
145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Sul de Minas, Sr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 20ª
RO de 02/02/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Sanzio Marcelo Lopes Marques e Outros/
Fazenda Tamboril - Passos/MG - PA/Nº 10030000080/2013 - Área de
RL: 11,7410 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,5000 ha. NRRA Passos. 5.2 Silva & Maia Areeiro Ltda. ME/Sítio São
Sebastião - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 10030000248/2014 Área de RL: 5,3190 ha - APP: 0,8243 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Passos. 5.3 D Frasson Comércio de Frutas Ltda./
Fazenda Jardim - Campanha/MG - PA/Nº 10020000467/14 - Área de
RL: 36,3401 ha - APP: 4,1738 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,0146 ha. NRRA Lavras. 5.4 Maria de Lourdes Alves Gomes/Sítio
Vista Alegre - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 10020000462/14
- Área de RL: 5,1900 ha - APP: 1,8000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 9,9200 ha. NRRA Lavras. 5.5 Mineração Vale Verde Ltda.
ME/Fazenda Retiro - Piranguinho/MG - PA/Nº 10050000426/14 - Área
de RL: 109,6676 ha - APP: 32,4225 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,2022 ha. NRRA Pouso Alegre. 6. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental para Manejo
Sustentável da Vegetação Nativa: 6.1 Valdir Valério Ribeiro de Paiva/
Sítio São Bernardo - Natércia/MG - PA/Nº 10050000003/15 - Área
de RL: 4,2300 ha - APP: 2,1829 ha - Área de Intervenção Ambiental:
4,0826 ha. NRRA Pouso Alegre. 6.2 Pedro Noel de Paulo/Sítio São
João do Monte Alegre - Natércia/MG - PA/Nº 10050000353/14 - Área
de RL: 3,1700 ha - APP: 2,4284 ha - Área de Intervenção Ambiental:
2,9793 ha. NRRA Pouso Alegre. 7. Encerramento. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.
Pauta da 119ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
06 de abril de 2015, às 13:30 h. Local: Sede Regional do SISEMA
- Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas, Dra. Marília Carvalho de Melo. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame das Atas da
114ª RO de 06/10/2014 e 115ª RO DE 03/11/2014. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: 5.1 Ômega
Indústria e Comércio de Baterias Ltda. - Fabricação de pilhas, baterias e
acumuladores - Machado/MG - PA/Nº 14107/2005/003/2014 - Classe 3.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães
representante da PGJ. 6. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Mantiqueira Agronegócios Ltda. Compostagem de resíduos industriais, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), culturas anuais, excluindo
a olericultura - Campanha/MG - PA/Nº 02378/2004/003/2014 - Classe
5. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 7. Processo Administrativo para exame de
recurso de Auto de Infração: 7.1 Frigorífico Vale do Sapucaí - Frivasa
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.), processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Itajubá/
MG - PA/Nº 21876/2005/004/2014 - AI nº 63.119/2014. RETORNO
DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 8. Processo Administrativo para exame
de Alteração de Condicionante da Licença de Instalação: 8.1 Danone
Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não
classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 08470/2014/002/2014 Classe 5. 9. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de
Prazo de Validade da Licença de Instalação Corretiva: 9.1 Muzambinho Geração de Energia Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Muzambinho/MG - PA/Nº 14678/2009/001/2010 - Classe 3.
10. Processo Administrativo para exame de recurso de Auto de Infração: 10.1 Engecon Engenheiros Construtores Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficiais - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 00111/2001/005/2011 - AI nº 060/2010. 11. Encerramento. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Sul de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 706, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Resolução COPAM nº 59, de 22 de janeiro
de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “a” e “e”, do número I e a letra “d”, do número II,
todas do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio
de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
Titular: Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado Adjunta de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1º Suplente: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(...)
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: Ten. Cel. PM Sandro Wesley de Oliveira
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Antônio Francisco da Silva
1º Suplente: Antônio Henrique Vilas Boas
2º Suplente: Paulo Henrique Gonçalves Pereira
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD Secretária Executiva do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 707, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Altera Deliberação COPAM nº 441, de 31 de julho de 2012, e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Resolução COPAM nº 59, de 22 de janeiro
de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a”, do número I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 441, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
dos membros da Comissão Paritária Sul de Minas da Unidade Regional
Colegiada do COPAM do Sul de Minas, e dá outras providências, passa
a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, que exercerá a Presidência dos trabalhos da COPA; nos
termos do art. 2º, § 2º, e do art. 4º da Deliberação COPAM nº 435/12;
Titular: Nalton Sebastião Moreira da Cruz - Superintendente Regional
de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 708, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Resolução COPAM nº 59, de 22 de janeiro
de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
(...)
1º Suplente: Sônia Maria Costa Greco
2º Suplente: Wilson Starling Júnior
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD Secretária Executiva do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 709, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Resolução COPAM nº 59, de 22 de janeiro
de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba URC/RP do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
(...)
1º Suplente: Sônia Maria Costa Greco
2º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD Secretária Executiva do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 710, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Altera Deliberação COPAM nº 445, de 21 de agosto de 2012, e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Resolução COPAM nº 59, de 22 de janeiro
de 2008;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A letra “f”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 445, de 21 de agosto de 2012, que estabelece a designação
dos membros da Comissão Paritária Rio das Velhas da Unidade Regional Colegiada do COPAM Rio das Velhas, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil
(...)
f) Organização não governamental legalmente constituída para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluída no Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, com assento na Unidade
Regional Colegiada do Rio das Velhas, nos termos do art. 2º, § 3º, e do
art. 3º da Deliberação COPAM nº 435/12;
Titular: Paulo Henrique de Carvalho - Organização Ponto Terra
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e Secretária Executiva do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 55ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 20 de março de 2015, às 08:30 h., na Rua Espírito
Santo, 495/4º andar, Plenário, BH/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
54ª RO de 19/12/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2014: 5.1 Minerações Brasileiras Reunidas/MBR - Mina do Pico - Unidade de Tratamento de Minerais/UTM - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido,
obras de infraestrutura, minerodutos, tratamento de esgoto sanitário,
correias transportadoras, pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, linhas de transmissão de energia elétrica, terminal de minério,
subestação de energia elétrica, estocagem e/ou comércio atacadista
de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos, posto de abastecimento de combustíveis - Itabirito, Nova Lima e Rio Acima/MG - PA/
Nº 00211/1991/062/2012 DNPM 930593/1988 - Classe 6. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 6.1 Samarco Mineração
S.A. - Unificação e alteamento das barragens de rejeitos de Germano e
Fundão - Unidade de Tratamento de Minerais/UTM - Obras de infraestrutura, barragem de contenção de rejeito/resíduo, pilhas de rejeito estéril, estradas para transporte de minérios/estéril - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00015/1984/100/2013 DNPM 930193/1982 - Classe 6. RETIRADO
DE PAUTA. 7. Processos Administrativos para exame de criação de
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação nos termos do Art. 18, inc. II do Decreto Estadual
nº 44.667/2007: 7.1 RPPN Alto Sereno. Proprietários: Renato Meirelles
Barbosa Júnior e outros. Área aprovada: 21,7160 ha. - Leopoldina/MG PA/Nº 05020000174/2014. APROVADO. 7.2 RPPN Fazenda Renascer.
Proprietário: Vale S.A. Área aprovada: 95,8153 ha. - Araxá/MG - PA/
Nº 11010000175/2011. APROVADO. 8. Plano Operativo Anual/POA Exercício 2015, para apreciação, discussão e deliberação. APROVADO
COM ALTERAÇÕES. 9. Proposta de Deliberação Normativa COPAM,
visando instituir a lista das espécies da flora ameaçadas de extinção no
Estado de Minas Gerais, para análise, discussão e manifestação, nos
termos do Art. 18, inc. III do Decreto Estadual nº 44.667/2007. APROVADO. (a) Mariana de Paula e Souza Renan. Chefe de Gabinete do
Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente Suplente da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas - CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Vale Fertilizantes S.A., através do processo nº 17414/2007/007/2015
- Classe 6, solicitou Licença de Instalação Corretiva para as atividades de: lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento de minerais
UTM no município de Patrocínio/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo
Mineiro e Alto Parnaíba - SUPRAM/TMAP, das 09 h. às 16 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba - SUPRAM/TMAP,
localizada na Praça Tubal Vilela, nº 3, Centro, Uberlândia/MG das 09 h.
às 16 h., dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 677805 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas
atribuições legais, CONCEDE, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, por 02
(dois) anos, à servidora ALINE FARIA SOUZA TRINDADE, Masp
1.155.076-1, Analista Ambiental.
24 677810 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF Nº 33, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, e, ainda, tendo em vista a Nota Técnica SCPRH/DCCR/SEPLAG Nº 74,
de 15 de outubro de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Adriana Araújo Ramos
Diretor Geral
NOME
EDUARDO JOSE FIRMO DURSO
EDUARDO JOSE FIRMO DURSO
GERALDO MAURILIO BORGES
JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS
JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS
MAURICIO JACINTO GORGOSINHO
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 33/2015)
SITUAÇÃO ANTERIOR
MASP
CARREIRA
NIVEL
GRAU
10211134
AAMB
IV
B
10211134
AAMB
IV
C
10210128
AAMB
I
E
10211670
AAMB
IV
B
10211670
AAMB
IV
C
10208304
AUMB
III
C
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
IV
C
IV
D
I
F
IV
C
IV
D
III
D
VIGÊNCIA
30/06/2012
30/06/2014
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2014
30/06/2012
PORTARIA IEF Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Adriana Araújo Ramos
Diretor Geral
NOME
GERALDO MAURILIO BORGES
MAURICIO JACINTO GORGOSINHO
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 34/2015)
SITUAÇÃO ANTERIOR
MASP
CARREIRA
NIVEL
GRAU
10210128
AAMB
I
F
10208304
AUMB
III
D
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
II
B
IV
A
VIGÊNCIA
13/04/2013
30/06/2013
24 677791 - 1
Cidadania
Água, fonte da vida.
ECONOMIZE
