22 – quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
PMMG – CAA-6 x Viva Veículos Ltda, Contrato 9033628. Objeto:
Prestação de serviço de reparos e manutenções com reposição de peças
genuínas Ford. Vigência 05/02/15 até 31/12/15. Valor R$ 20.600,00.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1282/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Sabará; Objeto: alterar o plano de trabalho,
aumentar o valor proveniente de rendimentos financeiros e prorrogar
vigência; Assinatura: 03/02/2015. Vigência: 27/11/2015.
PMMG – CAA-6 x João Batista Pereira ME, Contrato 9033629.
Objeto: Prestação de serviço de reparos e manutenções com reposição
de peças genuínas VW e Multimarcas médios. Vigência 05/02/15 até
31/12/15. Valor R$ 15.256,00.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1320/10; Convenentes:
SETOP e o Município de São Domingos das Dores; Objeto: aumentar
o valor proveniente de rendimentos financeiros e prorrogar vigência;
Assinatura: 03/02/2015. Vigência: 30/05/2015.
PMMG – CAA-6 x Mitcar Minas Ltda, Contrato 9033630. Objeto:
Prestação de serviço de reparos e manutenções com reposição de
peças genuínas Mitsubishi. Vigência 05/02/15 até 31/12/15. Valor R$
11.400,00.
2 cm -03 658355 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2013 celebrado entre o
IDENE e NILTON LOYOLA SARMENTO. Objeto: Prorrogar a vigência, reajustar o valor do contrato e ratificar as demais cláusulas pactuadas. Valor: R$ 28.271,16 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e um reais
e dezesseis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 12 de
fevereiro de 2015. Assinatura: 20/01/2015.
PMMG – CAA-6 x Lucas Veloso Silva ME, Contrato 9033631. Objeto:
Prestação de serviço de plotagens em viaturas. Vigência 05/02/15 até
31/12/15. Valor R$ 7.926,00.
PMMG – CAA-6 x André Cristino de Souza ME, Contrato 9033632.
Objeto: Prestação de serviço de lavagem geral com polimento, lanternagem e capotaria em veículos médios e leves. Vigência 05/02/15 até
31/12/15. Valor R$ 22.250,00.
PMMG – CAA-6 x Douglas Rezende Pereira ME, Contrato 9033633.
Objeto: Prestação de serviço de Auto elétrica em veículos com reposição de peças. Vigência 05/02/15 até 31/12/15. Valor R$ 3.350,00.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 028/2013 celebrado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da SEDINOR e
FLÁVIO AUGUSTO AMARAL ALVES - ME. Objeto: prorrogar a
vigência do contrato e ratificar as demais cláusulas pactuadas. Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência até 19/09/2015. Assinatura:
14/01/2015.
PMMG – CAA-6 x Mecânica e Auto Peças Botelho Ltda ME, Contrato
9033634. Objeto: Prestação de serviço de reparos e manutenções com
reposição de peças genuínas honda, yamaha, multimarcas leves, mercedes benz, alinhamento, balanceamento e troca de pneus . Vigência
05/02/15 até 31/12/15. Valor R$ 43.649,75.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2013 celebrado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da SEDINOR e FLÁVIO AUGUSTO AMARAL ALVES - ME. Objeto: prorrogar a vigência do contrato e ratificar as demais cláusulas pactuadas. Vigência: por
mais 90 (noventa) dias, a contar de 21 de janeiro de 2015. Assinatura:
20/01/2015.
PMMG – 24º BPM. Pregão Eletrônico 02/2015; Objeto: Serviço
de Lanternagem e Pintura; Serviço de Mecânica e Elétrica Automotiva; Alinhamento Veicular. Edital 01/2015. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG (https://www.compras.mg.gov.br), entre 08:30hs
de 05/02/2015 até as 08:30hs de 23/02/2015. Incio da Sessão: dia
23/02/2015 às 09:00hs.
5 cm -03 658412 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 11º BPM. O ordenador de despesas torna público que REVOGOU o Pregão 04/2015 do processo de licitação nº 04/2015, para contratação de empresa especializada em alimentação para Militares reclusos e em diligências operacionais em caráter extraordinário e urgente,
por ter sido acima do valor médio a proposta apresentada.
1 cm -03 658313 - 1
PMMG- 1º BPM. Pregão Eletrônico 02/2015. Objeto: Contratação de
empresa especializada no ramo de manutenção preventiva e corretiva
de veículos (quatro rodas) leves, médios, pesados e motocicletas (duas
rodas) de diversas marcas e modelos para atender demandas do 1º BPM
conforme edital. Propostas: envio ao Portal Compras/MG, entre 08:00
de 04/02/2015 até as 08:30 de 23/02/2015.www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 658400 - 1
PMMG x CAA-6. Homologacao PC 01/2015- Objeto: Aquisicao de
Combustiveis para a frota da 6ª RPM . Empresa vencedora Lote 01e
02 Auto Posto ABC Ltda EPP, Valor R$ 60.630,00. Lote 3 Auto Posto
Sol Nascente Ltda ME, R$31.100,00. Lote 4 Cooperativa Mista dos
Produtores Rurais de Bom Sucesso, R$ 32.800,00. Lote 05 Deserto.
Lote 06 Cofedil-Comercial Fernao Dias Ltda, R$ 38.080,00. Lote 07
Auto Posto Bello Ltda EPP, R$ 29.758,00. Lote 08 Deserto. Lote 09
GX Posto de combustiveis Ltda EPP, R$ 9.420,00. Lote 10 Posto Lider
Eireli Ltda, R$ 20.435,00.
PMMG x CAA-6. Homologacao PC 02/2015 - Objeto: Aquisisao de
Pecas e acessorios genuinos para a frota da 6ª RPM. Lote 01 e 07
Maximo pecas e produtos Ltda, R$ 30.000,00. Lote 02, 03, 04, 06, 08 e
09 Minas Auto Service Centro Automotivo Eireli EPP, R$ 116.000,00.
Lote 05 Mactress Comercio de pecas Ltda ME, R$ 30.000,00.
PMMG x CAA-6. Homologacao PC 03/2015 - Objeto: Prestacao de
servico de reparos e manutencoes com reposicao de pecas e acessorios genuinos para a frota da 6ª RPM. Lote 01 Laveli Lavras Veiculos
Ltda, R$ 24.544,00. Lote 02 Viva veiculos Ltda, R$ 20.600,00. Lote
03 Anulado. Lote 04 e 07 Joao Batista Pereira ME, R$ 15.256,00. Lote
05 Mitcar Minas Ltda, R$ 11.400,00. Lote 06, 08, 12 e 13 Mecanica e
autopecas Botelho Ltda ME, R$ 43.649,75. Lote 09 Lucas Veloso Silva
ME, R$ 7.926,00. Lote 10 Andre Cristino de Souza, R$ 22.250,00. Lote
11 Douglas Rezende Pereira, R$ 3.350,00.
PMMG x CAA-6 x Auto Posto ABC Ltda EPP, Contrato 9033617.
Objeto: Aquisicao de Combustiveis. Vigencia 05/02/15 ate 31/12/15.
Valor R$ 60.630,00.
PMMG x CAA-6 x Auto Posto Sol Nascente Ltda ME, Contrato
9033618. Objeto: Aquisicao de Combustiveis. Vigencia 05/02/15 ate
31/12/15. Valor R$31.100,00
PMMG – CAA-6 x Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom
Sucesso, Contrato 9033619. Objeto: Aquisição de Combustíveis.
Vigência 05/02/15 até 31/12/15. Valor R$ 32.800,00.
PMMG – CAA-6 x Auto Posto Bello Ltda EPP, Contrato 9033620.
Objeto: Aquisicão de Combustíveis. Vigência 05/02/15 até 31/12/15.
Valor R$ 29.758,00.
PMMG x CAA-6 x Cofedil-Comercial Fernao Dias Ltda, Contrato
9033621. Objeto: Aquisicao de Combustiveis. Vigencia 05/02/15 ate
31/12/15. Valor R$ 38.080,00.
PMMG – CAA-6 x GX Posto de combustíveis Ltda EPP, Contrato
9033622. Objeto: Aquisição de Combustíveis. Vigência 05/02/15 até
31/12/15. Valor R$ 9.420,00.
PMMG – CAA-6 x Posto Líder Eireli EPP, Contrato 9033623. Objeto:
Aquisição de Combustíveis. Vigência 05/02/15 até 31/12/15. Valor R$
20.435,00.
PMMG – CAA-6 x Máximo Peças e produtos Ltda, Contrato 9033624.
Objeto: Aquisição de peças e acessórios genuínos GM e VW. Vigência
05/02/15 até 31/12/15. Valor R$ 30.000,00.
PMMG – CAA-6 x Minas Auto Service centro automotivo Eireli EPP,
Contrato 9033625. Objeto: Aquisição de peças e acessórios genuínos
Yamaha, Mitsubishi, Mercedes Benz, Honda, Fiat e Renault. Vigência
05/02/15 até 31/12/15. Valor R$ 116.000,00.
PMMG – CAA-6 x Mactress comercio de peças Ltda ME, Contrato
9033626. Objeto: Aquisição de peças e acessórios genuínos Ford.
Vigência 05/02/15 até 31/12/15. Valor R$ 30.000,00.
PMMG – CAA-6 x Laveli Lavras Veículos Ltda, Contrato 9033627.
Objeto: Prestação de serviço de reparos e manutenções com reposição de peças genuínas Fiat. Vigência 05/02/15 até 31/12/15. Valor R$
24.544,00.
22 cm -03 658457 - 1
PMMG – 24º BPM x Posto Xamâ LTDA. Contrato: fornecimento de
combustível e homologação do Pregão 66/2014. Objeto: fornecimento
de combustível automotivo. Vigência: 03/02/15 a 31/12/15.
PMMG – 24º BPM x Auto Posto Britto’s LTDA. Contrato: fornecimento de combustível e homologação do Pregão 66/2014. Objeto: fornecimento de combustível automotivo. Vigência: 03/02/15 a 31/12/15.
PMMG – 24º BPM x Auto Posto Santana LTDA. Contrato: fornecimento de combustível e homologação do Pregão 66/2014. Objeto: fornecimento de combustível automotivo. Vigência: 03/02/15 a 31/12/15.
PMMG – 24º BPM x Auto Posto São Paulo LTDA. Contrato: fornecimento de combustível e homologação do Pregão 66/2014. Objeto: fornecimento de combustível automotivo. Vigência: 03/02/15 a 31/12/15.
PMMG – 24º BPM x Primavera Auto Posto LTDA. Contrato: fornecimento de combustível e homologação do Pregão 66/2014. Objeto: fornecimento de combustível automotivo. Vigência: 03/02/15 a 31/12/15.
PMMG – 24º BPM x Auto Posto RN LTDA. Contrato: fornecimento de
combustível e homologação do Pregão 66/2014. Objeto: fornecimento
de combustível automotivo. Vigência: 03/02/15 a 31/12/15.
PMMG – 24º BPM x Lagos Combustiveis LTDA. Contrato: fornecimento de combustível e homologação do Pregão 66/2014. Objeto: fornecimento de combustível automotivo. Vigência: 03/02/15 a 31/12/15.
8 cm -03 658465 - 1
PMMG-8ª RPM x Cenibra S.A. Convênio nº 5558/14. Objeto: Cooperação mutua para execução do policiamento ambiental em 19 municípios na área de abrangência da 8ª Cia PM Ind Mat. Vigência: 01/01/15
a 31/12/18.
PMMG-8ª RPM x Cenibra S.A. Comodato de 03 veículos VW para uso
da 8ª Cia PM Ind Mat. Vigência: 01/01/15 a 31/12/18.
2 cm -03 658502 - 1
PMMG – 53º BPM, Homologação do Pregão Eletrônico nº 007/2014,
Processo de Compra nº 1253126 26 2014; Licitante Vencedor:
PEDROCA’S AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 21.905.328/0001-27 no
valor total de R$ 56.800,00 - Objeto: fornecimento de combustível óleo
diesel S10 para as viaturas do 53º BPM – Araguari/MG. Vigência exercício 2015.
2 cm -03 658254 - 1
POLÍCIA MILITAR/4ª CIA PM IND
Termo de Homologação. O Ordenador de Despesas da 4ª Cia PM Ind,
torna publico a homologação do Pregão Eletrônico nº 03/2014 –Objeto:
aquisição de combustível (diesel S10) para veículos da frota da 4ª
Cia PM Ind. Empresa vencedora: Auto Posto Mendonça de Moura
Ltda-EPP(Posto e Cia) inscrita no CNPJ 06.196.725/0001-83 lote 01
(diesel), valor R$ 71.750,00. Valor global R$ 71.750,00. Frutal/MG
03/02/2015.
2 cm -03 658438 - 1
Publicação/RCAT. Pregão Eletrônico n° 01/2015 e Processo de compras n° 01/2015; Objeto: Aquisição de forrageamento para os semoventes equinos do RCAT, sendo 385.000.0000 kg de capim tipo feno
tifton 85, conforme o Edital. Propostas envio ao Portal de Compras/
MG, entre 16:30.min de 04/02/2015 até às 08:59min de 19/02/2015.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 658469 - 1
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT. 2º Termo Aditivo ao Convenio nº
2/2013 entre PMMG e Prefeitura Municipal de Buritis com inicio em
01/01/2015 à 31/12/2015.
1 cm -03 658402 - 1
PMMG – 1º BPM - Pregão Eletrônico, Processo 01/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de manutenção preventiva e
corretiva de veículos (quatro rodas) leves, médios, pesados e motocicletas (duas rodas) de diversas marcas e modelos. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do 1º BPM no uso das atribuições que lhe competem,
resolve revogar uma vez que foi lançado lote único em desacordo com
edital publicado, sendo que neste foi lançado dois lotes, impossibilitando realizar alterações que viabilizem o andamento do certame.
2 cm -03 658405 - 1
PMMG – 26º BPM. Pregão Eletrônico Processo de Compra
1253152/001/2015 no dia 19/02/2015 às 09:00h; Objeto: Contratação
de empresas do ramo para fornecimento de peças e acessórios genuínos
e/ou originais utilizados no ano de 2015, pelas montadoras, para veículos das linhas fiat, gm - chevrolet, volkswagem, ford, honda, renault,
mitsubishi e yamaha, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 08h de 05/02/2015 até às 08:45h de 19/02/2015.
www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -03 658472 - 1
PMMG - 11ª RPM x Município de Patis/MG. Cessão de Uso 03/2015.
Objeto: Cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de
Patis/MG, situado na Rua Sebastião Rocha, s/n, Centro, Patis/MG, com
proporções de 504 m² de área de terreno, sendo 36 m² de comprimento
e 14m² de largura, com 42 m² de construção, para ser utilizado para
atividade de Segurança Pública, em atendimento ao interesse público.
Vigencia : 25 (vinte e cinco) anos a partir de sua publicação.
2 cm -03 658547 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
PMMG – CAA 17. Homologação de Pregão Presencial em 02/02/15;
Processo 07/15. Objeto: Combustível para viaturas da PMMG na
cidade de Aiuruoca.
1 cm -03 658617 - 1
PMMG - 11ª RPM x Município de Claro dos Poções/MG. Cessão de
Uso 01/2015. Objeto: Permissão de uso gratuita do bem imóvel de propriedade do Município de Claro dos Poções/MG, situado a rua João
Duarte, nº 118, Centro, Claro dos Poções/MG, com terreno de 476 m²
e area construída de 110m², para ser utilizado para o desenvolvimento
das atividades de Polícia em atendimento ao interesse público.Vigência
: 20 (vinte) anos a partir de sua publicação.
2 cm -03 658539 - 1
PMMG – CAA-10 x empresa João Batista de Lima ME; Contrato nº
9033646/2015. Objeto: Prestação de serviço de reboque veicular. Valor
R$ 3.000,00. Vigência: 03/02/2015 a 31/12/2015.
PMMG – CAA-10 x empresa Hudson Ferreira de Andrade - ME; Contrato nº 9033647/2015. Objeto: Prestação de serviço de lavação veicular. Valor R$ 14.200,00. Vigência: 03/02/2015 a 31/12/2015
2 cm -03 658598 - 1
PMMG - 11ª RPM x Município de Glaucilândia/MG. Cessão de Uso
02/2015. Objeto: Permissão de uso gratuita do bem imóvel de propriedade do Município de Glaucilândia/MG, situado na Av. Joaquim da
Silva Maia, nº 18, Centro, Glaucilândia/MG, com área total construída
de 121m², para ser utilizado para o desenvolvimento das atividades de
Polícia em atendimento ao interesse público.Vigencia : 20 (vinte) anos
a partir de sua publicação.
2 cm -03 658542 - 1
PMMG – 18ª Cia PM Ind x Prefeitura de Carmo do Rio Claro/MG.
Convênio 02/15; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo.
Vigência: 01/01/15 a 31/12/15.
1 cm -03 658634 - 1
PMMG-CAA-10: Setsys Serviços Gerais Ltda – EPP. Contrato nº
17.576/14. Processo Administrativo Punitivo - Portaria 05/15 – abertura do prazo de 05 dias para ampla defesa e contraditório, com base no
§§ 1º e 2º art. 40 do Decreto Estadual nº 45.902/12.
PMMG-CAA-10: Setsys Serviços Gerais Ltda – EPP. Rescisão do contrato nº 17.576/14. Por ato unilateral da Administração com base no
inciso I do art. 79 da lei 8666/93. Descumprimento dos incisos I e V
do artigo 78 da lei 8666/93. e inciso III do artigo 38 do Decreto Estadual 45.902/12. Notificar do prazo de 05 dias uteis para ampla defesa
e o contraditório.
3 cm -03 658599 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato de Rescisão Contratual
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Forte Nutrição Eireli-ME. CNPJ
n.º05.387.456/0001-70.
O Delegado Regional de Polícia Civil em Leopoldina/MG, Dr. Paulo
Henrique Marinho Goldstein, resolveu rescindir, a partir de 01/01/15,
o contrato de fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na
cadeia pública em Além Paraíba/MG, Processo n.º08/13, contrato
n.º4562, firmado em 28/02/13, com a empresa Forte Nutrição Eireli-ME, tendo em vista a inscrição da empresa no CAFIMP. Assinatura:
23/12/14. Signatários: Bel. Paulo Henrique Marinho Goldstein (p/ contratante) Forte Nutrição Eireli-ME(p/ contratada).
Extrato de III Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 11/02/15, o prazo de vigência
do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/
ou provisórios recolhidos na Cadeia Pública de Pratápolis/MG, firmado
em 01/04/13. Vr. unitário da diária R$11,92 (onze reais e noventa e dois
centavos). Vr. Estimativo mensal: R$13.851,04 (treze mil, oitocentos e
cinquenta e um reais e quatro centavos), através da Dot. Orçamentária
n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 15/01/15. Signatários: Bel. Paulo Queiroz Ferreira
(p/ contratante) Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda (p/
contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Pratápolis /MG, Contrato nº4604 a ser firmado entre
o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a Empresa Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda, objetivando prorrogar
a vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/02/15, bem como
alterar o valor mensal para R$13.851,04, para aproximadamente 1.162
diárias, ao valor unitário de R$11,92, em razão do reajuste de 8,01%
para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15
de janeiro de 2015
Paulo Queiroz Ferreira
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de IV Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 23/01/15, o prazo de vigência
do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/
ou provisórios recolhidos na Cadeia Pública de Alpinópolis/MG, firmado em 02/01/12. Vr. unitário da diária R$21,73 (vinte e um reais e
setenta e três centavos). Vr. Estimativo mensal: R$32.595,00 (trinta e
dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1.
Foro: B.Hte. Assinatura: 30/12/14. Signatários: Bel. Paulo Queiroz
Ferreira (p/ contratante) Nutridores Indústria e Comércio de Refeições
Ldta (p/ contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato
deve-se ao atraso na tramitação interna e externa do processo durante
a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
na Cadeia Pública de Alpinópolis/MG, Contrato nº4151 a ser firmado
entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a Empresa
Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/01/15, bem
como alterar o valor mensal para R$32.595,00, para aproximadamente
1.500 diárias, ao valor unitário de R$21,73 a diária, em razão do reajuste de 8,90% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30
de dezembro de 2014.
Paulo Queiroz Ferreira
Delegado Regional de Polícia Civil
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5107/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia de Lavras/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
26/01/2015. Signatário: Dr. Carlos Augusto Camargo da Silva Delegado Regional de Lavras/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5390/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Lavras/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
26/01/2015. Signatário: Dr. Carlos Augusto Camargo da Silva Delegado Regional de Lavras/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5142/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Bom Sucesso/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
26/01/2015. Signatário: Dr. Carlos Augusto Camargo da Silva Delegado Regional de Lavras/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5168/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Nepomuceno/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
26/01/2015. Signatário: Dr. Carlos Augusto Camargo da Silva Delegado Regional de Lavras/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5405/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Perdões/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
26/01/2015. Signatário: Dr. Carlos Augusto Camargo da Silva Delegado Regional de Lavras/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5055/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Passos/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
23/01/2015. Signatário: Dr. Paulo Queiroz Ferreira Delegado Regional
de Passos/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5111/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Itaú de Minas/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante
na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181
.189.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura: 23/01/2015. Signatário: Dr. Paulo Queiroz Ferreira Delegado
Regional de Passos/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5232/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Alfenas/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
23/01/2015. Signatário: Dr. Celso Ávila Prado Delegado Regional de
Alfenas/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5388/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Sete Lagoas/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
26/01/2015. Signatário: Dr. Juarez Ferreira da Luz Delegado Regional
de Sete Lagoas/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5188/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Sete Lagoas/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
26/01/2015. Signatário: Dr. Juarez Ferreira da Luz Delegado Regional
de Sete Lagoas/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, o Contrato n.° 5423/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Coromandel/MG, o remanejamento do saldo contratual da Unidade Contábil 1510012 para Unidade Contábil 1510122. Assinatura:
28/01/2015. Signatário: Dr. Hamilton Tadeu de Lima Delegado Regional de Patrocínio/MG.
Torna sem efeito
Partes: EMG/Polícia Civil e Auto Posto Petrogás Ltda. CNPJ nº
03.862.967/0001-70. Objeto: torna sem efeito, a publicação do I Termo
Aditivo ao contrato de fornecimento de combustíveis para abastecer as
viaturas da Delegacia de Juiz de Fora/MG, celebrado em 22/01/2015,
publicado no “MG” do dia 30/01/2015.
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5166/2014
Processo: 1511189-144/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Auto Posto Petrogás Ltda,
CNPJ 03.862.967/0001-70. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição do óleo diesel, atualizando o
preço passando de R$2,64(dois reais e sessenta e quatro centavos) para
R$2,80 (dois reais e oitenta centavos), destinada ao abastecimento das
viaturas alocadas na Delegacia em Juiz de Fora/MG. Claus.Segunda:
Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 02/02/2015. Signatários: Dra. Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira(P/Contratante) e Hélio Monteiro de
Barros Filho(P/ Contratada).
44 cm -03 658646 - 1
