sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Maricele Lage Nunes
Mislene Aparecida Felipe Silva
Paulo Cesar Ribeiro Junior
Rafaela Maria de Oliveira
Ravilla Loyane da Silva
Renan Fernandes da Rocha Rodrigues
Rogeria Letro Barcelar
Salim Moreia Kalil
Samira Alves de Assis
Sarah Cristina Vieira
Shayane Mariana Silva Carneiro
Thaiany Maria Martins Silva
Vanessa Moreira Silva
Wendell Adriel Luiz Silva
William Vilario Dos Reis
Vander Emidio de Sousa
Gov. Valadares
Sete lagoas
Barbacena
Betim
Uberlandia
Belo Horizonte
Cel Fabriciano
Belo Horizonte
São João Del Rei
Divinopolis
Montes Claros
Caratinga
Uberlandia
Patos de Minas
Belo Horizonte
Uberaba
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26
de novembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Portaria Nº. 157/ACADEPOL /PCMG/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores, Professores, Instrutores e Monitores abaixo
referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Colaboradores Novatos da UAI/ IIMG, a saber:
Treinamento de Colaboradores
Atividade:
Novatos da UAI/ IIMG
Órgão Promotor: Instituto de Identificação de Minas Gerais- IIMG
Academia
de
Órgão Executor: – ACADEPOL Polícia Civil de Minas Gerais
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – B. Nova GameLocal
de leira – Belo Horizonte/ Minas Gerais – CEP:
realização:
30510-210.
Prédio ‘B’, salas 07 e 08
Período:
1 a 19 de dezembro de 2014
Horário:
De 8h às 16h40min
Carga Horária
Nº de turmas:
40 horas-aula
02 (duas) = 43 alunos
Nome
Coordenador-Geral:
Marco Antônio Monteiro de Castro
MASP
294.040-1
Coordenadora Adjunta:
Ana Cláudia Oliveira Perry
Coordenadora Jurídica e de Recrutamento e Seleção:
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Administrativo
Jorge Wagner Ribeiro Barbosa
Coordenadora Psicopedagógica
Patrícia Luíza Costa
Coordenadores Técnicos
Letícia Alessi Machado Rogêdo
Marisa de Oliveira Costa
Equipe Didático-Pedagógica:
Professores
Carmelita Henriqueta Fernandes
Claudia Maria da Silva
Cláudia Pereira Melo Monteiro
Denise Bambirra Reis
Evando Ferreira de Assis
Jane Soraya de Souza
Jeyffers Dircio Domingues
Jose Sales Pereia Junior
Maísa de Miranda Santos Paraguai
Marisa de Oliveira costa
Rosilene Aparecida de Melo Araújo
Simone de Cássia Pinheiro Caputo
Solange de Souza
Walmir dos Reis
Instrutores
Cláudia Pereira Melo Monteiro
Jane Soraya de Souza
Simone de Cássia Pinheiro Caputo
Monitor Administrativo
Adriane Pinto de Souza Nunes Salles
336.354-6
381.129-6
259.375-4
369.968-3
293.335-6
343.874-4
342.503-0
904.518-8
342504-8
903906-6
368.827-2
904.404-1
1.189.247-8
343.836-3
297.611-6
343.874-4
366.528-8
300.609-5
366.533-8
276.299-5
Período:
Horário:
Rua Oscar Negrão de Lima, 200
– “Campus” - Prédio “B”
B. Nova Gameleira – Belo Horizonte/
Minas Gerais – CEP: 30510-210.
1º a 05 de dezembro de 2014
De 8h30min às 17h40min
Carga Horária
Nº de turmas:
40 horas-aula
04 (quatro) = 170 alunos
Local:
Nome
MASP
Coordenador-Geral:
Marco Antônio Monteiro de Castro
294.040-1
Coordenador Adjunto:
Ana Cláudia Oliveira Perry
Coordenadora Jurídica e de Recrutamento e Seleção:
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Administrativo
Jorge Wagner Ribeiro Barbosa
Coordenadora Psicopedagógica
Patrícia Luíza Costa
336.354-6
NOME
Aline Hipólito de Castro
Aline Risi dos Santos
Breno Campos Araújo
Daniel Fernandes Miranda
Danielle de Cássia Soares Santos
Douglas Venício Velloso
Elisângela de Abreu Pereira Graça
Giuliano Dias Campolina de Souza
Gustavo Alberto Amabile Alves
Helbert Alexandre do Carmo
Joaquim Francisco Neto
Marco Antônio Navarro da Silva
Raquel Soares Raso
Renato Lopes de Medeiros
Ricardo de Abreu Mello
Roberta Greice da Silva Nuvem
Rodrigo Fagundes de Assis
369.968-3
MASP
1.242.312-5
1.174.374-7
1.174.245-9
1.194.114-3
1.242.065-9
1.352.892-2
348.925-9
1.242.557-5
1.255.967-0
340.709-5
386.040-0
667.838-7
1.135.935-3
1.111.895-7
1.241.913-1
547.390-5
1.271.647-8
1.242.312-5
1.174.245-9
1.194.114-3
1.242.065-9
348.925-9
1.242.557-5
1.255.967-0
1.135.935-3
1.111.895-7
1.241.913-1
Monitores Administrativos:
Antônio Rodrigues Mendes
343.741-5
Denner Cássio Pereira
294.519-4
Evanilde Ribeiro e Silva
275.909-0
Maria Aparecida Pereira
297.117-4
Maria de Fátima Melo
341.717-7
Rafael Neves Moreira
1.113.064-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26
de novembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Delegado Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil
27 636267 - 1
Gabinete Militar
do Governador
343.724-1
Chefe do gabinete Militar: Cel PM Alex de Melo
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25
de novembro de 2014 .
Marco Antônio Monteiro de Castro
Delegado Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil
AC5 - Promover o Incremento da Transparência Pública.
AC4 - Incrementar a Controladoria-Geral
do Estado com Recursos Logísticos, Tecnológicos e Humanos.
Servidora responsável pelo assessoramento direto do ConMonique Chado Estado e pela ordenação de despesa, por
t e a u b r i a n d 1.206.745-0 GTED-2 trolador-Geral
delegação
de competência, que compreende o ato de empe- IN4 - Contribuir para o Aperfeiçoamento do
Domingues
nhar, liquidar, ordenar pagamento e movimentar recursos Controle Interno e da Gestão Pública
Barbosa
que lhe forem atribuídos.
27 636332 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Celso Luiz Ferrares Bouzada, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA
nº 258/2010, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 29/10/2010, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei
nº 869/52, CONVOCA e CITA a servidora ELIANA MAFRA CÂNDIDO, Masp: 835.861-6, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau A, lotada na SRE/Metropolitana B, para comparecer perante à Comissão Processante, instalada na Avenida Augusto
de Lima, nº 1520, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte - MG, no
horário de 09:00 às 11:00 e de 14:00 às 16:00, no prazo máximo de 20
(vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar
conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar nº. 258/2010,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ela
atribuídos que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de
REVELIA:
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Celso Luiz Ferrares Bouzada, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA
nº 235/2013, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo
em 17/10/2013, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869/52,
CONVOCA e CITA a servidora ROSÁLIA HELENA BENTO, Masp:
320208-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Nível
I, Grau A, lotada na SRE/Metropolitana B, para comparecer perante à
Comissão Processante, instalada na Avenida Augusto de Lima, nº 1520,
Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte - MG, no horário de 09:00 às
11:00 e de 14:00 às 16:00, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do
Processo Administrativo Disciplinar nº. 235/2013, acompanhar a sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ela atribuídos que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso
II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 21 de
novembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
21 634208 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com
decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 22/9/2014, de
declaração de inidoneidade, DETERMINA, com fundamento no art.
45, incisos I e IV, do Decreto nº 45.902/2012, A INSCRIÇÃO DA
EMPRESA PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.,CNPJ nº
06.090.065/0001-51, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, até que seja deferida a sua reabilitação, observado o disposto no art. 54, inciso II, do supracitado
Decreto.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 24
de novembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
27 636248 - 1
DESPACHO
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DOGOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003,
ao servidor:
Masp 366.592-4, Crislandes José Vieira de Araújo, DAD-2, por 01 mês
referente ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 01 de dezembro
de 2014.
GMG, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2014.
Giovani de Sousa Silva, Ten Cel PM
Subchefe do Gabinete Militar do Governador
27 635967 - 1
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com
decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 22/9/2014, de
declaração de inidoneidade, DETERMINA, com fundamento no art.
45, incisos I e IV, do Decreto nº 45.902/2012, A INSCRIÇÃO DA
EMPRESA PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.,CNPJ nº
06.090.065/0001-51, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, até que seja deferida a sua reabilitação, observado o disposto no art. 54, inciso II, do supracitado
Decreto.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 24
de novembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
27 636249 - 1
Controladoria-Geral do Estado
DESPACHO
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 025, de 27 de novembro de 2014
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da ControladoriaGeral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
ANEXO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Ademir de Mello Júnior 1.162.993-8
AUDI
I
C
I
D
PROJETO/ATIVIDADE
IN4 - Contribuir para o Aperfeiçoamento do
Controle Interno e da Gestão Pública.
259.375-4
Instrutores
Aline Hipólito de Castro
Breno Campos Araújo
Daniel Fernandes Miranda
Danielle de Cássia Soares Santos
Elisângela de Abreu Pereira Graça
Giuliano Dias Campolina de Souza
Gustavo Alberto Amabile Alves
Raquel Soares Raso
Renato Lopes de Medeiros
Ricardo de Abreu Mello
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
Kátia Gomes
A servidora desenvolve estudos que visa evitar o conflito
Rocha
de 1.336.923-6 GTED-2 de interesses no âmbito da Administração Pública do Poder
Freitas
Executivo do Estado de Minas Gerais.
G u s t a v o
O servidor desenvolve atividades sobre a implementação
Mariano
de 1.206.917-5 GTED-2 da Lei Anticorrupção no âmbito da Administração Pública
Freitas Souza
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Servidora responsável por assessorar o Controlador-Geral
Sueli Gomes 388.362-6 GTED-2 no
apoio administrativo necessário ao funcionamento do
Sobrinho
Gabinete.
381.129-6
Equipe Didático-Pedagógica:
Professores
342.504-8
904.404-1
300.609-5
Portaria Nº. 160/ACADEPOL /PCMG/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores, Professores, Instrutores e Monitores abaixo
referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento Introdutório para os Servidores Administrativos da Polícia Civil
de Minas Gerais - Analistas e Técnicos Assistentes da PCMG, a saber:
Treinamento Introdutório para os Servidores
Atividade:
Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais
Academia
de Polícia Civil de
Órgão Executor: Minas Gerais
– ACADEPOL
A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com
decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 22/9/2014, de
declaração de inidoneidade, DETERMINA, com fundamento no art.
45, incisos I e IV, do Decreto nº 45.902/2012, A INSCRIÇÃO DA
EMPRESA PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.,CNPJ Nº
06.090.065/0001-51, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, até que seja deferida a sua reabilitação, observado o disposto no art. 54, inciso II, do supracitado
Decreto.
25/11/2014
27 635924 - 1
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 26 de novembro de
2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
27 636072 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário
do Judiciário Eletrônico de 1º/10/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso IV, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA EMPRESA LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA.,
CNPJ Nº 15.295.346/0001-31, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de 2 (dois)
anos, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 24
de novembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
27 636199 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 19/8/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA EMPRESA SEGGRAF IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA.,
CNPJ Nº 04.553.637/0001-66, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de 2 (dois)
anos, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 24
de novembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
27 636206 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com
decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 22/9/2014, de
declaração de inidoneidade, DETERMINA, com fundamento no art.
45, incisos I e IV, do Decreto nº 45.902/2012, A INSCRIÇÃO DA
EMPRESA PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.,CNPJ nº
06.090.065/0001-51, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, até que seja deferida a sua reabilitação, observado o disposto no art. 54, inciso II, do supracitado
Decreto.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 21
de novembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
27 636247 - 1
RESOLUÇÃO Nº 026, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Institui Comissão de Inventário.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 46.638, de 29 de
outubro de 2014,
RESOLVE:
Art.1° Fica instituída Comissão de Inventário encarregada de promover
o levantamento completo dos inventários físico e financeiro, dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objetos de registro no Ativo, e das obrigações constantes dos grupos Passivo
Circulante e não Circulante (Exigível a Longo Prazo), bem como das
contas integrantes do Compensado e contas de controle, referentes ao
exercício de 2014.
Art. 2º - A Comissão de Inventário é composta pelos seguintes
membros:
I. Gustavo Mariano Freitas Souza, Masp 1.206.917-5, que a presidirá;
II. Rita de Cássia Reis, Masp 1.305.365-7,
III. Eraldo Reis da Cunha, Masp 1.219.462-7
IV. Wallace Frank da Silva, Masp 1.371.808-5
V. Márcio Francisco de Souza, Masp 1.043.851-3
VI. Leonardo Vinícius Mello Cunha, Masp 1.276.133-4
VII. Rafaelle Dolabela Teixeira Zólio, Masp 1.300.626-7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 25
de novembro de 2014.
Parágrafo único. Na ausência do presidente da Comissão, a servidora
Rita de Cássia Reis, Masp 1.305.365-7, assumirá a função.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
Art. 3º - O almoxarifado da Controladoria-Geral do Estado ficará
fechado no período compreendido entre 03 e 05 de dezembro de
2014, para que a Comissão possa realizar o inventário dos materiais
estocados.
27 636250 - 1
VIGÊNCIA
Administrativo Disciplinar nº 01/2014, instaurado pela Portaria SCA
nº 01/2014, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
16/01/2014, considerando o Parecer/DCDI nº 200/2014 da Superintendência Central de Comissões Disciplinares/Subcontroladoria de Correição Administrativa e o julgamento proferido, ABSOLVE o servidor
Geraldo Pantuza Pinto Coelho, Masp 838.624-5, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Nova Era,
Secretaria de Estado de Educação.
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, considerando o que consta do Processo
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
27 636351 - 1
