60 – quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - Objeto: Prestação de serviços de
Impressão e Acabamento de 3.000 (três mil) exemplares, em off-set,
do Boletim Rodoviário 2014, para o DER-MG. PREGÃO. 2301762028/2014 - Processo n.° 0116140-2300/2014-4. AVISO DE LICITAÇÃO - O Diretor de Operações do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
público que em face da necessidade de alteração do seu número estamos publicando novo aviso do edital referente ao processo supra. As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.
compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 10/09/2014
até o dia 24/09/2014 às 09 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.
compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede
do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1003, 10.º andar,
no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 18:00 horas e através de
download no site www.compras.mg.gov.br, à partir do dia 10 de setembro de 2014. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones
(31)3235-1155/1566/1569.
Os procedimentos relativos a esta licitação foram previamente analisados pela Procuradoria do DER/MG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e MARIA HELENA TAVARES MOTA e ARISTEU LUIZ DA MOTA.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel
para funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Unaí/MG.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e
quatro) meses, com início em 13/09/2014 e término em 12/09/2016 e,
promover o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. VALOR
TOTAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). VALOR MENSAL: R$
2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.10.1, conforme Lei Orçamentária nº. 21.148/2014 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane
Neves Procópio Malard, Maria Helena Tavares Mota e Aristeu Luiz da
Silva Mota. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
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- ABM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401460000020/2014
- ABM. O Ordenador de Despesas da Academia de Bombeiros Militar
torna público que estará recebendo propostas para aquisição de serviço de manutenção e recarga de extintores e manutenção em instrumentos musicais para o CBMMG, conforme especificações detalhadas
no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 15h 00min. do dia 23set14, no Portal de Compras do Estado.
A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação da ABM, à R. Piauí, nº 1.815, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG, através dos telefones (31) 3289-8032 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten Cel BM.
- CSM – Retificação de publicação do Processo Administrativo Punitivo n° 02/2014-CSM, originário do Processo de Compras do CSM n°
1401269000082/2013, em desfavor da empresa Reload Distribuidora
e Comércio LTDA–ME. O Maj BM Ordenador de Despesas do CSM
em observância aos princípios que norteiam a Administração Pública
e ditames legais, torna público a retificação da publicação veiculada
no DOE nº 169, de 10set14, pag. 64. Onde se lê Nulidade do Processo
Administrativo Punitivo n° 02/2014-CSM. Leia-se Aviso de publicação do Processo Administrativo Punitivo n° 02/2014-CSM. (a) Erenito
Alves Azeredo, Maj BM.
- 1º BBM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
1401068000025/2014 - 1ºBBM. O Ordenador de Despesas do 1ºBBM,
torna público que estará recebendo propostas para aquisição de luvas
de procedimento, para o CBMMG, conforme especificações detalhadas
no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h:00min do dia 24set14, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do 1ºBBM, à Rua Piauí, nº1.815, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG, através dos telefones (31) 3289-8057 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
Maurício de Lima Ramos, Ten Cel BM Ord. de Desp.
- 10º BBM – Termo Aditivo ao Contrato 3253/14. Partes: CBMMG e a
empresa Auto Peças Minas Fiat – ME. Espécie: 1º Aditamento. Objeto:
acréscimo de 25% referente ao item 01 (peças e acessórios automotivos da Linha Fiat) integrante da Cláusula 3ª do Contrato 3253/2014,
somando ao citado item R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta
reais). Sig: Major BM Manoel dos Reis Moraes e Sr. Daniel de Freitas Mesquita.
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - Edital nº 017/14 Processo nº
0095051-2300/2014-6 - HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Execução da complementação dos serviços de
sinalização e conservação, nos trechos ENTRº MG/010 - ENTRº PARA
CONFINS E ENTRº MG/424 - ENTRº PARA CONFINS, nas rodovias MG/424 e LMG/800, com 16,80km de extensão; Construção da
Interseção Intercement, com 250,00m de extensão e da Interseção e
Acesso ao Fashyon City, com 100,00m de extensão e execução dos
serviços de drenagem e vedação no Acesso a Precon Industrial e Faculdade, com 600,00m de extensão, no trecho ENTRº MG/424 - ENTRº
PARA CONFINS, na rodovia LMG/800, adjudicando o objeto licitado
à sociedade COMIM CONSTRUTORA LTDA., com o preço global de
R$ 3.928.031,81 (Três milhões, novecentos e vinte e oito mil, trinta e
um reais e oitenta e um centavos), referente a março de 2.014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: JF
AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME. Instrumento: Contrato PRC-29.020/14. Fundamento: Pregão Presencial n.º 2301739001/2014. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e/
ou corretiva em veículos da marca FORD Leve (Lotes 02), incluindo
fornecimento de componentes, acessórios e peças Genuínas, originais
e/ou de 1ª linha, por conta da contratada. Valor: R$25.200,00. Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-339039.18.60.1.1. Processo n.º
8.453/14-4.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA
NOGUEIRA - ME. Instrumento: Contrato PRC-29.019/14. Fundamento: Pregão Presencial n.º 2301739-001/2014. Objeto: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em veículos
das marcas MERCEDES BENZ (Lote 01), FORD Pesado (Lote 03)
e FIAT (Lote 04), incluindo fornecimento de componentes, acessórios e peças Genuínas, originais e/ou de 1ª linha, por conta da contratada. Valor: R$44.001,00. Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001339039.18.60.1.1. Processo n.º 8.453/14-4.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - Errata : Na matéria referente ao convênio DER-30.066/13, publicado no Minas Gerais do dia 12/12/2013,
pg. 62, onde se lê “Convênio nº DER - 30.066/13, firmado entre o DER/
MG e o município de Guimarânia, com a interveniência da SETOP.
Objeto: Delegação ao DER/MG pelos Municípios, visando a elaboração de projeto de engenharia rodoviária e a execução das obras de
duplicação da rodovia LMG-737, trecho Guimarânia / Entrº BR-365,
c/ extensão de 1,4 km. Valor: R$ 3.869.681,08 (Município). Assinatura: 11/12/2013. Vigência: 01 (um) ano, a partir da publicação deste
extrato. Processo: 0168561-2300/2013-0”, leia-se Convênio nº DER
- 30.066/13, firmado entre o DER/MG e o município de Guimarânia,
com a interveniência da SETOP. Objeto: parceria técnica, visando a
elaboração de projeto de engenharia rodoviária e a execução das obras
de duplicação da rodovia LMG-737, trecho Guimarânia / Entrº BR-365,
c/ extensão de 1,4 km. Valor: R$ 3.869.681,08 (Município). Assinatura:
11/12/2013. Vigência: 01 (um) ano, a partir da publicação deste extrato.
Processo: 0168561-2300/2013-0.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada:
PERKONS S/A. Ordem de paralisação em 05/08/14, ao contrato PRC24.020/13, fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução dos
serviços de consultoria objetivando a elaboração do planejamento
estratégico do DER/MG, no que tange à determinação de metas a serem
alcançadas e o desenvolvimento de ações educativas e de segurança no
trânsito a serem propostas e executadas até o ano de 2020, que integram
o programa “ Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de
Transporte”, contemplados no Plano Plurianual da Ação Governamental – PPAG. Processo nº: 011.178/13-8.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - Edital nº 117/13 – Processo nº
0145043-2300/2013-1 - REVOGAÇÃO. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG,
no uso de suas atribuições, à luz do art.49 da Lei Federal n.º 8.666/93,
por motivo de ordem administrativa, REVOGA a Concorrência para
execução dos serviços de construção da Ponte sobre o Rio das Mortes
(estaca 192+5,25), nas dimensões 240,00m x 10,00m, no trecho Mercês
de Água Limpa - Nazareno, na rodovia LMG/841. Publique-se. Diretoria Geral, em de setembro e 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - Edital nº 025/14- Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h) do dia
20 de outubro de 2014, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1003, nesta capital, CONCORRÊNCIA para execução dos serviços de construção da Ponte sobre o Rio das Mortes (estaca 192+5,25),
nas dimensões 240,00m x 10,00m, no trecho Mercês de Água Limpa
- Nazareno, na rodovia LMG/841, conforme edital disponível no endereço acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
25 cm -10 606329 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 123/2014 - Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
27/08/2014: PARTES: DEOP-MG e GRILLO & WERNECK PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.; Instrumento: Termo de Aditamento
Nº 001 ao Contrato nº 022/2014; Objeto: Prorrogação no prazo de execução da obra, de 31/07/2014 para 29/10/2014, bem como de vigência
de 26/07/2015 para 24/10/2015, referente à reforma e restauro do edifício da antiga Secretaria de Viação e Obras do Estado de Minas Gerais,
no município de Belo Horizonte/MG.
3 cm -10 606206 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do Termo de Retificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº.
004/2013 celebrado entre o IDENE e o CONSÓRCIO SEPLAG constituído pelas empresas IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Retificar o valor previsto
no item 04, dos quadros da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo
ao Contrato. Valor: R$1.034.533,67 (um milhão, trinta e quatro mil,
quinhentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). Assinatura:
09/09/2014.
2 cm -10 606280 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 6ª RPM/24ºBPM x DEDETIZADORA GUIMARÃES
LTDA-ME; Termo: 01/2014 Objeto: Contrato de prestação de serviços
de conservação e limpeza e jardinagem nas dependências do 24º BPM e
NAIS; Valor: R$105.348,00; Vigencia: 08/09/2014 a 08/09/2015.
1 cm -09 605853 - 1
PMMG – 56º BPM X Empresa Dedetizadora Guimarães LTDA. Contrato 17549/2014. Objeto: Prestação de serviços de conservação e
higienização na unidade 56º BPM. Vigência: 10/09/2014 a 10/09/2015.
Valor R$ 27.600,00.
1 cm -10 605876 - 1
3º BPM/PMMG RESUMO DE CONTRATO. Partes: Contratante, o
Estado de Minas Gerais, pela Polícia Militar, Contratada, IDEAL SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME. Espécie: contrato nº 17562/2014-Portal de compras. Objeto: prestação de
serviço de conservação, higienização e limpeza das dependências do
NAIS – Núcleo de Assistência Integral à Saúde - na sede do 3º BPM.
Vigência 27AGO2014 a 26AGO2015. Valor estimado R$25.739,00
(vinte e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais). Foro Belo Horizonte/MG. Data 27AGO2014. Signatário: Tenente Coronel PM João
Carlos de Mesquita Moraes e Derly Ferreira.
3 cm -09 605838 - 1
PMMG – CTT: Resumo do contrato 17.545/2014 – CTT. Partes:
PMMG x Engesig Indústria e Comércio Ltda. Objeto: aquisição de 64
rádios digitais portáteis, com valor total de R$ 249.600,00. Vigência
até 31/12/2014.
1 cm -10 605989 - 1
21º B P M
PMMG – 21 BPM X Prefeitura Municipal de Guiricema/MG – Convênio 004/2014. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 05 anos contatos a partir de 10/09/2014. Valor previsto para o período de 10/09/2014 à 10/09/2015: R$ 38.400,00.
1 cm -10 605983 - 1
PMMG – CMB x Indústria Metalúrgica Celgon Ltda – Pregão Eletrônico 06/2014, Contrato CMB 06/2014, Portal 17.548/2014. Objeto:
Contratação de Serviço de Manutenção das Máquinas de Recarga de
Munições. Valor R$ 210.000,00.
1 cm -10 605933 - 1
PMMG – 23º BPM x AMC Informática LTDA. 2º Termo Aditivo do
Contrato 14.563/12. Objeto: Alteração dos valores conforme a Cláusula
Decima Primeira. Valor R$ 2.665,32. Vigência 28Ago14 a 27Ago14.
1 cm -10 605973 - 1
PMMG – CAA/11. Pregão eletrônico nº 1250593 57 2014; objeto:
Aquisição de materiais para academia de musculação do Centro de
Treinamento de Educação Física da 11ª RPM, serviços de impressão
digital, confecção de banners personalizados, de fantasias para o PROERD e de bandeiras em tamanho oficial, para as unidades apoiadas pelo
CAA/11 em Montes Claros/MG. Conforme Edital. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14h de 12/09/2014 até às 08h29min de
25/09/2014. sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -10 605976 - 1
PMMG/CENTRO FARMACÊUTICO – RETIFICAÇÃO 01 PE
13/2014
REFERÊNCIA: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nr 013/2014
O chefe do Centro Farmacêutico torna público a retificação do P.E.
13/2014, P.C. 125213700117/2014, referente a alteração da redação da
isenção do ICMS no certame.
Onde se lê:6.9.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa a isenção do ICMS.Leia-se:
6.9.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços com a dedução relativa a isenção do ICMS.
Onde se lê:6.9.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS,
inclusive para os fornecedores mineiros.
Leia-se:6.9.2 A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços com a dedução do ICMS,
inclusive para os fornecedores mineiros.
4 cm -10 606218 - 1
PMMG – 6ª RPM/24ºBPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG; Termo: 01/2014; Objeto: Recisão Unilateral do Convenio 09/2014 Vigencia: Apartir de 08/09/2014
PMMG – 6ª RPM/24ºBPM x NET VGA SERVIÇOS EM
TELECOMUNICAÇÕES;
Termo: 10/2014; Objeto: Convênio Vigencia: 01/08/2014 a
01/08/2019
2 cm -10 606102 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM-Aviso de Licitação-Pregão Eletrônico n.º 04/2014-DAI
Processo nº 2121003 00010/2014.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa para prestação de serviços de
recuperação de imóvel, limpeza (capina) e roçada, bem como serviço
de fornecimento e instalação de cerca de mourão pré-fabricado em concreto armado no imóvel do IPSM, conforme especificações constantes
do Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 24/setembro/2014, no Portal de Compras do
Estado: www.compras.mg.gov.br. A íntegra do edital poderá ser obtida
no sítio acima e demais informações no Serviço de Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. Pref.
Américo Gianetti, n.º 4.143, 6.º andar do Ed. Minas, tel: (31) 39158012; 3915-8016 e 3915-8011. Belo Hte, 10 de setembro de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Autoridade Competente
4 cm -10 605959 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM-Aviso de Licitação-Pregão Eletrônico n.º 05/2014-DAS
Processo nº 2121005 00019/2014.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa para prestação de serviços gráficos a fim de dar continuidade à personalização de cartões magnéticos
utilizados para a assistência à saúde pelos beneficiários do IPSM, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública
deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 25/setembro/2014,
no Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. A íntegra
do edital poderá ser obtida no sítio acima e demais informações no
Serviço de Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade
Administrativa, à Rod. Pref. Américo Gianetti, n.º 4.143, 6.º andar do
Ed. Minas, tel: (31) 3915-8012; 3915-8016 e 3915-8011. Belo Hte, 10
de setembro de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Autoridade Competente
4 cm -10 605972 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Processo Administrativo Nº. 001/2014
Empresa Processada: Sercom Serviços de Construção e Comércio
LTDA
REF. Inexecução parcial do Contrato de reforma e adequação do Instituto Médico Legal- IML/BH – Contrato nº. 167/2014.
O Ordenador de Despesas, considerando a conclusão do Processo
Administrativo Punitivo, acima citado, no qual ficou demonstrada a
prática da infração prevista na cláusula sétima, item 7.1.1, alíneas “b” e
“l” do Contrato nº. 167/2012, Aplica à empresa SERCOM Serviços de
Construção e Comércio LTDA, CNPJ nº. 17.343.872/0001-55, a sanção
de multa, com fundamento no art. 38, inc. II do Decreto nº. 45.902/2012
c/c art. 87, inc. II da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Segunda, item
12.1.2, subitem 12.1.2.3, “20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato ou da parcela, no caso de atraso injustificado superior a 30 (trinta)
dias”, do Contrato nº. 167/2012, calculada sobre o valor da parcela
restante e, por conseguinte, deduzida da garantia contratual prestada
pela Contratada. Notificando a contratada de que dispõe do prazo de 05
(cinco) dias úteis para recorrer, nos termos do art. 109, inciso I, alínea
“f” e/ou apresentar pedido de reconsiderando, conforme disposto na Lei
nº. 8666/93. Registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 08 de setembro
de 2014. Ass. Eng. Júlio César Nogueira Zordan.
Extrato do I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Forte Nutrição Eireli-ME. CNPJ n.º
05.387.456/0001-70. Objeto: fica acrescido em 25%(vinte e cinco) por
cento, o valor estimado mensal a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em
Carlos Chagas/MG, totalizando R$18.154,50(dezoito mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos, firmado em 23/09/13, haja
visto o aumento do número de presos com o conseqüente aumento do
valor pago mensalmente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93.
Foro: B.Hte. Assinatura: 19/08/14. Signatários: Bel. Alfredo Ferreira de
Menezes(p/contratante) Forte Nutrição Eireli-ME(p/contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de Refeições LTDA-ME. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica acrescido
em 25%(vinte e cinco) por cento, o valor estimado mensal a ser pago
ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos
na cadeia pública em Bocaiúva/MG, totalizando R$29.564,60(vinte e
nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), firmado em 20/12/13, haja visto o aumento do número de presos com o
conseqüente aumento do valor pago mensalmente, nos termos do art.
65, §1º, da Lei 8.666/93. Foro: B.Hte. Assinatura: 19/08/14. Signatários: Bel. Giovani Siervi Andrade(p/contratante) Nutridores Indústria e
Comércio de Refeições Ltda-ME(p/contratada).
Extrato de Contrato
Processo n.º 331/2014
Contrato n.º 5306
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Marli Batista Alves-ME. CNPJ n.º
25.661.679/0001-90. Objeto: fornecimento de alimentação a presos
condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Itabirito/MG. Preço: R$10,50(dez reais e cinquenta centavos) a diária “per
capita”. Vr. Estimativo mensal: R$28.350,00(vinte e oito mil trezentos
e cinquenta reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º
1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Duração:
12 (doze) meses, a contar de 25/09/14. Regime Jurídico: Aplicam-se os
princípios e normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da
Consulta proferida no Processo n.º 88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte.
Assinatura: 20/08/14. Signatários: Bel. Marcus Vinicius Soares(p/contratante) Marli Batista Alves-ME(p/contratada).
Convênio n.º 130/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de Onça do Pitangui/MG. Objeto: Estabelecimento de base de
cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 12
(doze) meses. Custo Estimado: R$ 1.448,00 (mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) mensais. Dotações Orçamentárias: 02.03, 02.03.01,
04.122.0021.2064, 3.1.90.04.00 e 3.3.90.36.00. Data da Convalidação:
A partir de 01/08/2014. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93
e demais legislações pertinentes. Do Foro: Pará de Minas/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e Geraldo Magela Barbosa (P/
Pref.). Assinatura: 09/09/2014.
Convênio n.º 131/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município
de Itabira/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre
a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 60 (sessenta) meses.
Custo Estimado Global: R$ 4.060.282,80 (quatro milhões, sessenta
mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 02.06.01.04.122.0006.2.013.000.3.3.30.41.00.00.00 /0100 –
CR 105. Data da Convalidação: A partir de 01/07/2014. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Do Foro: Itabira/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e
Damon Lázaro de Sena (P/Pref.). Assinatura: 09/09/2014.
Convênio n.º 132/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de Caratinga/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 12 (doze)
meses. Custo Estimado: R$ 21.068,43 (vinte e um mil, sessenta e oito
reais e quarenta e três centavos) mensais. Dotações Orçamentárias:
02.12.040618100062.014000 3.1.90.11 e 02.12.040618100062.014000
3.3.90.39. Data da Convalidação: A partir de 02/01/2014. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Signatários: Oliveira Santiago
Maciel (P/PC) e Marco Antônio Ferraz Junqueira (P/Pref.). Assinatura:
09/09/2014.
Convênio n.º 133/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de Santa Maria do Suaçuí/MG. Objeto: Estabelecimento de base
de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração:
36 (trinta e seis) meses. Custo Estimado Global: R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reias). Dotações Orçamentárias: 20403.0618100062.035,
33320400000, 333903000000, 333903600000 e 333903900000. Data
da Convalidação: A partir de 01/01/2014. Fundamentação Legal: Art.
116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do Foro: Santa
Maria do Suaçuí/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e
Roberto Costa Alves (P/Pref.). Assinatura: 09/09/2014.
Convênio n.º 134/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município
de Santa Juliana/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação
entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 48 (quarenta
e oito) meses. Custo Estimado Global: R$ 11.733,20 (onze mil, setecentos e trinta e três reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias
2013 nºs: 02.01.13.00.06">02.01.13.00.06.181.0006.2008.3.1.90.11.00.00, 02.01.13.00
.06.181.0006.2008.3.3.90.30.00.00, 02.01.13.00.06">02.01.13.00.06.181.0006.2008.3.3
.90.39.00.00 e 2014 nº 02.01.00.06.181.0006.2008.3.1.90.11.00.00, 0
2.01.00.06.181.0006.2008.3.3.50.41.00.00, 02.01.00.06.181.0006.200
8.3.3.90.30.00.00, 02.01.00.06.181.0006.2008.3.3.90.39.00.00 e 02.0
1.00.06.181.0006.2008.4.4.90.52.00.00. Data da Convalidação: A partir de 10/01/2013. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e
demais legislações pertinentes. Do Foro: Nova Ponte/MG. Signatários:
Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e Oscar Carneiro Filho (P/Pref.). Assinatura: 09/09/2014.
29 cm -10 606246 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 81/2014
O Estado De Minas Gerais, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações,
e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874,
de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de
12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto
de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido pelo leiloeiro administrativo William César
Ireno, MASP 387650-5 e demais leiloeiros administrativos descritos na Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/DER nº 8783 de 26 de novembro de
2012, publicada no diário oficial do Estado de Minas Gerais em 27 de novembro de 2012, e Resolução PCMG nº 7535 de 05 de julho de 2013, que
conduzirão a hasta pública, assistidos pela Comissão de Leilão do Departamento De Transito De Minas Gerais, instituída pela portaria 332, de 16 de
Abril de 2014, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação,
pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos Pátios de veículos
apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelos Leiloeiros Administrativos, conforme o disposto no preâmbulo deste edital,
que se incumbirão de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O Leilão será realizado no local denominado Espaço OAB, situado na Rua Walter Ferreira Barreto, Nº.154, Bairro Ibituruna, Montes Claros - MG,
nos dias 01 e 02 de Outubro de 2014 , com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 01 de Outubro de 2014, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado Moc Pátio De Veículos LTDA,
compreendendo os lotes de número 1 ao de número 250;
2.2- No dia 02 de Outubro de 2014, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado Moc Pátio De Veículos LTDA,
compreendendo os lotes de número 251 ao de número 500;
2.3 – A Visita aos pátios Para Inspeção Visual dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 24 a 30 de Setembro de 2014 , no horário
de 09:00h às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – Moc Pátio De Veículos LTDA situado na Av. Atlantica, Nº 44, no bairro São José, no município de Montes Claros-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em Pátios, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado Recuperável poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e
forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado Sucata, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de número 27, 110, 136, 138, 139, 140 e 420 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o
levantamento dos bens a serem leiloados.
