quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
lê: 2º quinquênio a partir de 12/03/2001, leia-se: 2º quinquênio a partir
de 14/03/2001; MaSP 549.312-7, Estelina de Souza Moura, ASB I G,
1º cargo, Ato nº 21/2006 publicado em 06/04/2006, por incorreção na
vigência, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 13/03/2006, leia-se: 3º
quinquênio a partir de 15/03/2006; Itabira, servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 549.172-5, Maria do Amparo Leite
Ribeiro, ASB I F, 1º cargo, Ato nº 86/05 publicado em 29/10/2005, por
vigência incorreta, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 29/08/2004,
leia-se: 3º quinquênio a partir de 25/06/2004; MaSP 553.716-2, Ana
Fabiana de Andrade, ASB I E, 1º cargo, Ato nº 39/06 publicado em
12/07/2006, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a
partir de 30/05/2006, leia-se: 2º quinquênio a partir de 28/05/2006;
MaSP 553.716-2, Ana Fabiana de Andrade, ASB I E, 1º cargo, Ato nº
10/2014 publicado em 28/05/2014, por incorreção na vigência, onde
se lê: 3º quinquênio a partir de 28/05/2011, leia-se: 3º quinquênio a
partir de 27/05/2011; MaSP 815.370-2, Maria José dos Santos Nunes,
ASB I F, 1º cargo, Ato nº 108/97 publicado em 31/07/1997, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 02/05/1997,
leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/05/1997; MaSP 815.370-2, Maria
José dos Santos Nunes, ASB I F, 1º cargo, Ato nº 64/03 publicado em
19/06/2003, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 24/05/2003, leia-se: 2º quinquênio a partir de 27/03/2003; MaSP
815.370-2, Maria José dos Santos Nunes, ASB I F, 1º cargo, Ato nº
45/08 publicado em 27/08/2008, por incorreção na vigência, onde se
lê: 3º quinquênio a partir de 27/04/2008, leia-se: 3º quinquênio a partir
de 28/03/2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 62/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, referente à servidora: João Monlevade, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 551.730-5, Janua Coeli
Maria de Jesus Messias, ASB1 G, cargo 01, Ato nº 91/2009, publicado em 15/07/2009, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 1º
quinquênio a partir de 18/05/2009, leia-se: 1º quinquênio a partir de
19/05/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30/2014
RETIFICA, NO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor: Itabira,
E.E. Mestre Zeca Amâncio, MaSP 309.084-2, Alzira Antônia Duarte,
ASB III I, 1º cargo, Ato nº 13/2014 publicado em 02/07/2014, por
motivo de incorreção, onde se lê: por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2014, leia-se: por 03 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 149/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor: Itabira, E.E. Trajano Procópio de Alvarenga Silva
Monteiro, MaSP 954.932-0, Rosângela de Araújo Paulo Costa, ATB II
F, 1º cargo, Ato nº 53/2008 publicado em 08/10/2008, por motivo de
vigência incorreta, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 11/08/2007, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2008; João Monlevade, servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 339.415-2, Maria da
Conceição Aparecida Cota, PEBT II B, 1º cargo, Ato nº 100/2004 publicado em 25/11/2004, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 03
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/05/2004,
leia-se: 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de
07/08/2004; João Monlevade, E.E. Manoel Loureiro, MaSP 369.055-9,
Elaine Rita de Souza, ATB IV H, 2º cargo, Ato nº 53/2009 publicado
em 08/07/2009, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/07/2006, leia-se: referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 27/07/2006.
26 600117 - 1
SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
39/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à
vista de aposentadoria da servidora: Ubá - E. E. Dr. José Januário Carneiro - 181978, MASP 389.776-6.01, Alda Maria Teixeira Miquelito,
a partir de 27.08.14, referente ao PEB1/IA, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108+08 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
140/2014
CONCLUI Processo Administrativo nº 128/2014, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 126/2014, publicada no “Minas Gerais” em
26/07/2014, referente à servidora: Astolfo Dutra – E. E. Raul Soares 182052, MaSP 268.025-4.03, A. P. A., PEBIIA. Considerando que ficou
constatada e comprovada a concessão indevida de vantagens e benefícios referente às datas de vigência dos adicionais citados nos autos
do processo, tendo em vista equívocos nas contagens de tempo, bem
como não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão decide
pela MANUTENÇÃO da vigência de concessão dos benefícios: 1º e 2º
Quinquênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, uma vez que
já decorreu o prazo prescricional de 5 ( cinco ) anos, razão pela qual a
Administração Estadual perdeu o direito de rever seus atos, conforme o
artigo 65 da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, visando
à regularização da vida funcional da servidora.
25 599839 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/2014
RETIFICA, OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: SRE/Ubá, Afastada Preliminarmente à Aposentadoria de Tocantins, MASP 869.735-1, Ilma de Freitas Soares, ASBID,
ato 14/14, publicado em 12.04.14, por motivo de incorreções. Onde se
lê: nos termos do § 24, do art. 36 da CE/89, a partir de 02.04.14 proporcional a 4.762 dias de exercício, leia-se: nos termos do § 24, do art.
36, da CE /89 à vista do cumprimento dos requisitos necessários para
inativação até 01/04/14, em conformidade com decisão prolatada pelo
STF, nos autos da ADI nº 4.876, a partir de 11.04.14.
25 599840 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Expediente
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Arquivo, nº
001/2014
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo, instituída pela Resolução nº 601 de 30 de março de 2007,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de abril
de 2007 e alterada pela Resolução nº 618, de 05 de setembro de 2007,
publicada no Minas Gerais, de 07 de setembro de 2007 e, de acordo
com o disposto nos artigos 11 a 14 da Lei º 19.420, de 11 de janeiro de
2011, faz saber a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo)
dia subsequente à data da publicação deste Edital, se não houver oposição, serão eliminados, com base no Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo 004/2014, de 24 de julho 2014,emitido
pelo Arquivo Público Mineiro, os documentos indicados na Listagem
de Eliminação de Documentos de Arquivo 001/2014 relativos à avaliação dos documentos da Superintendência de Fomento e Incentivo à
Cultura, projetos não aprovados e desclassificados – modalidade não
reembolsável do Fundo Estadual de Cultura do Edital FEC 01/2013.
Os interessados, respeitando o prazo acima, poderão requerer às suas
expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de
processo, mediante petição, onde conste a respectiva qualificação e a
demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, de 2ª à 6ª feira em dias úteis,
no horário das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na
Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Edifício Gerais, 14º andar. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014. Paula
Silva Amorim. Masp: 277223-4. Presidente da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo.
Paula Silva Amorim
Presidente da Comissão permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo Da Secretaria de Estado de Cultura.
26 600401 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições, que lhe foram delegadas pela Portaria nº
026/2012. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988 os servidores:
MASP
NOME
CARGO
A PARTIR DE
de Araújo
1035842-2 Hersilia
Músico
27/05/2013
Duarte
1035751-5 Marcos Valerio Elias
Bailarino
23/08/2014
Carvalho
Analista de
1035802-6 Patricia
20/08/2014
Avellar
Gestão Artística
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014. Luiz Guilherme Melo Brandão
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
26 600322 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros de Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições RETIFICA:o ato publicado em 26/08/2014
referente a servidora Masp 1035802-0 Patricia Carvalho Avellar : onde
se lê concede 6º quinquênio cargo Professor, a partir de 20/08/2014,
leia-se: concede 6º quinquênio, cargo Analista de Gestão Artística , a
partir de 20/08/2014.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014. Luiz Guilherme Melo Brandão
-Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
26 600315 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Portaria IEPHA nº 028/04, PRORROGA O PRAZO
PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º, do art. 66, da Lei
nº 869, de 5/7/1952, da servidora FLÁVIA ALVES DE ALCÂNTARA,
a partir de 26/08/2014, no cargo de DAI-8 GP1100089.
Dirceu Alves Jácome Júnior
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
26 600338 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº070/2014, DE 26 DE
AGOSTO DE 2014. Instaura Processo Administrativo Punitivo. Processado: L.V.S.C. LTDA – Contrato IPEM-MG nº 004/2014 Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de Resende, Masp
1052902-2; membros: Isabela Fernandes Kattar, Masp. 1147869-0 e
Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães, Masp 1177311-6.Contagem, 26 de agosto de 2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral
26 600333 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 118 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: Portaria
Interministerial MEC/MS nº 278 de 17/03/2011; Parecer nº 003/2013
da Câmara de Graduação; Resolução Nº 011 - CEPEx/2013; Termo de
adesão assinado entre Unimontes e MEC - homologado pelo MEC em
04/06/2014, resolve:Art. 1º Constituir a Comissão de Revalidação da
Unimontes no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
– Revalida –, assim composta:
Docentes
Função
Graciana Guerra Davi
Presidente
Observador Institucional e
Antônio Prates Caldeira
Representante do Departamento
de Saúde da Mulher e da Criança
Representante do Departamento
Danilo Macedo Narciso
de Saúde Mental e Saúde Coletiva
Representante
do Departamento
Enedina Gonçalves de Almeida de Fisiopatologia
Representante
do Departamento
Gonçalo de Souza Gomes
de Clínica Cirúrgica
Representante
da Coordenação
Henderson Barbosa Pimenta
Didática do Curso de Medicina
Representante do Departamento
José Geraldo Soares Maia
de Clínica Médica
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
26 600379 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1376/2014 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) SANDRO ALEX BATISTA, Masp nº 1166708-6, do cargo de provimento
em comissão DAÍ 7 UM1100047, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de 22/08/2014.
26 600336 - 1
ATOS ASSINADOS PELO MAGNÍFICO REITOR
PROF. DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º. 1375/2014 APOSENTA nos termos do Inciso II do § 1° do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03, o(a) servidor(a)
MARIA JOSÉ TEIXEIRA COELHO, Masp n° 0557870-3, Técnico
Universitário, Nível II, Grau A, da Faculdade de Educação, a contar
de 25/08/2014.
ATO Nº. 1374/2014 ANULA o ato nº 1124/2014, publicado em
22/07/2014, de designação referente a(o) servidor(a) RUBENS FELIPE
FILHO, Masp nº , da Faculdade de Engenharia de João Monlevade.
ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1370/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, o(a) servidor(a) FERNANDO PERLATTO BOM JARDIM,
Masp n.º 1356951-2, da Instituto Superior de Educação Dona Itália
Franco, a contar de 25/08/2014.
ATO N.º 1371/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de RODRIGO CHAVES DE MELLO RODRIGUES DE CARVALHO, Masp n.º 1356946-2, do Instituto Superior
de Educação Dona Itália Franco, de Nível IV para Nível VI a partir
de 21/08/2014.
PORTARIA/UEMG Nº. 027/2014, de 22 de agosto de 2014.
Instaura Sindicância Administrativa para apurar fatos e eventuais irregularidades noticiadas na Comunicação Interna nº 06/2014, da Gerência de Patrimônio.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Determinar, nos termos do art. 218 e 219 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e demais disposições legais aplicáveis na espécie,
a instauração de sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades noticiadas na Comunicação Interna nº
06/2014, da Gerência de Patrimônio.
Art. 2° Ficam designados para compor a Comissão Sindicante os servidores, Wanderley Boarim Faião, MASP 1197198-3, Patrícia Mendes
Velloso de Oliveira, MASP 1034070-1e Maria Goretti de Morais Correa, MASP 123.231-9, sob a presidência do primeiro.
Art. 3° A Comissão sindicante deverá apresentar relatório conclusivo,
com indicação de soluções ou providências, no prazo de 30 (trinta)
dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 22 de agosto de 2014.
Professor Dijon Moraes Júnior – Reitor
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 137/2014
Aprova ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão –
COEPE, o Calendário Acadêmico da Unidade de Ituiutaba da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE,
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão- COEPE, o Calendário Acadêmico de 2014 da Unidade de
Ituiutaba – UEMG.
Parágrafo único - A alteração aprovada no caput deste artigo é devida
ao processo de estadualização da referida Unidade para a UEMG.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UEMG
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 138/2014
Aprova ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão –
COEPE, alteração no Projeto Político Pedagógico do Curso Superior de
Tecnologia em Alimentos, oferecido pela Unidade de Frutal - Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE,
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão- COEPE, alteração no Projeto Político Pedagógico do Curso
Superior de Tecnologia em Alimentos, oferecido pela Unidade de Frutal - UEMG.
Art.2º A alteração aprovada no caput deste artigo se refere à inclusão
da disciplina Língua Portuguesa na modalidade EaD para complementação de carga horária total do referido curso.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UEMG
26 600334 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2150, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, instituído
nos termos do Decreto 40.398, de 28 de maio de 1999, e composto
pelo ato datado de 09 de novembro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
IV - USUÁRIOS
8.Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: .................
Suplente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: Marcelo Gaio
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
26 600012 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2151, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Médio São Francisco, instituído nos termos do Decreto 44.956, de 19
de novembro de 2008, e composto pelo ato datado de 28 de agosto de
2013, passa a ter a seguinte formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
2.Titular: Instituto Estadual de Florestas – IEF
Representante: ........................
Suplente: Instituto Estadual de Florestas – IEF
Representante: Carlos Eduardo Giovani Fonseca
IV - SOCIEDADE CIVIL
4.Titular: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Representante: .........................
Suplente: Cáritas Diocesana de Januária
Representante: Renildo Ismael Félix da Costa
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
26 600016 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Fulig Fundição de Ligas Ltda. - Produção de fundidos de ferro
e aço, sem tratamento químico superficial; Inclusive a partir de reciclagem - Divinópolis/MG - PA/Nº 01545/2003/003/2014 - Classe 1. Validade: 15/06/2018. *Cerâmica São João Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha; DNPM 833.302/2011 Bom Despacho/MG - PA/Nº 02899/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/04/2018. *Rica Nata Indústria e Comércio Ltda. EPP - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos,
orgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão de pedra e da madeira - Piracema/MG PA/Nº 07944/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/04/2018. *Indústria de Calçados Padrine Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 06109/2005/002/2014 - Classe 1. Validade:
14/05/2018. *Britas Abaeté Ltda. - Britamento de pedras para construção; Inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Abaeté/MG
- PA/Nº 00036/2002/004/2014 - Classe 1. Validade: 14/05/2018. *Metalúrgica Itaúna Ltda. ME - Produção de fundidos de metais não ferrosos,
inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº
05088/2005/001/2014 - Classe 1. Validade: 14/05/2018. *Criações
Joder Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorada, sem utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - PA/Nº 01135/2005/002/2014
- Classe 1. Validade: 15/05/2018. *Reciclagem de Materiais Sintéticos
Guimarães Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos; Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2; Depósitos de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleo, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Nova Serrana/MG - PA/Nº 12839/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 12/05/2018. *Central do Leite Ltda. EPP - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Carmo da Mata/MG - PA/Nº
03944/2010/002/2014 - Classe 2. Validade: 11/05/2018. *Francisco
Langsdorff Guimarães ME - Serralheria; Fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Candeias/MG - PA/Nº
09981/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/05/2018. *Reges
Geraldo de Lisboa - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos
químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive
produtos veterinários e agrotóxicos - Oliveira/MG - PA/Nº
07038/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/05/2018. *Miguel
Arcanjo Moreira ME - Serralheria; Fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Pitangui/MG - PA/Nº 09533/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 29/04/2018. *Severa Indústria e Comércio de
Peças Eireli ME - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive
móveis - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 10087/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 07/05/2018. *Agropecuária 2N Ltda. - Culturas anuais,
excluindo a olericultura; Bovinocultura de leite; Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais; Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não empregados nas instalações do empreendimento - Candeias/MG - PA/Nº 12713/2009/002/2014
- Classe 1. Validade: 05/05/2018. *Castro Maia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais
Capitólio/MG
PA/Nº
17620/2012/002/2014 - Classe 1. Validade: 06/04/2018. *Kymera
Minerals Beneficiamento e Comércio Ltda. - Aparelhamento; Beneficiamento; Preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Pará de Minas/MG - PA/Nº 05800/2005/002/2014
- Classe 1. Validade: 17/06/2018. *Natureza Reciclagem, Indústria e
Comércio Ltda. EPP - Depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos; Exceto embalagens de agrotóxicos; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 - Cláudio/MG - PA/Nº
00375/2004/004/2014 - Classe 2. Validade: 17/06/2018. *AP Agro
Insumos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Oliveira/MG - PA/Nº
14072/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/06/2018. *Organização
Comercial Guimarães Ltda. - Postos revendedores; Postos de abastecimento; Instalações de sistemas retalhistas; Postos flutuantes de combustíveis - Itaúna/MG - PA/Nº 15468/2005/003/2014 - Classe 1. Validade: 01/06/2018. *Fertilize Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.
- Aparelhamento; Beneficiamento; Preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados à extração; Formulação de adubos e fertilizantes - Arcos/MG - PA/Nº 40904/2013/001/2014 - Classe
2. Validade: 18/02/2018. *Concide Desenvolvimento de Máquinas e
Produtos Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios
sem tratamento térmico, superficial; Fabricação de artigos diversos de
fibra prensada ou isolante; Inclusive peças e acessórios para máquinas
e veículos - Pará de Minas/MG - PA/Nº 37155/2013/001/2014 - Classe
1. Validade: 20/03/2018. *Ripar Mineração Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; DNPM
833.198/2011 - Itaguara/MG - PA/Nº 00983/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 02/04/2018. *Alvaci Ferreira de Oliveira - Laticínios ME Preparação do leite; Fabricação de produtos de laticínios - Araújos/MG
- PA/Nº 05814/2006/002/2014 - Classe 1. Validade: 27/04/2018. *Jetal
- Jonas Empreendimentos Turísticos e Agropecuária Ltda. - Aquicultura em tanque - rede; Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague - Capitólio/MG - PA/Nº
06479/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 24/02/2018. *Petrofiltros
Ltda. - Postos revendedores; Postos de abastecimento; Instalações de
sistemas retalhistas; Postos flutuantes de combustíveis - Campo Belo/
MG - PA/Nº 00513/2004/005/2014 - Classe 1. Validade: 18/02/2018.
*Indústria e Comércio de Calçados Daycon Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº 07830/2009/002/2014 - Classe
1. Validade: 17/02/2018. *Metalúrgica Vitória Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial; Inclusive a
partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº 27432/2012/001/2014 Classe 1. Validade: 18/02/2018. *Ôpa Auto Posto Ltda. - Postos revendedores; Postos de abastecimento; Instalações de sistemas retalhistas;
Postos flutuantes de combustíveis - Nova Serrana/MG - PA/Nº
02131/2002/002/2014 - Classe 1. Validade: 19/05/2018. *Coopara Cooperativa Mista Regional Agroindustrial dos Produtores Rurais de
Pará de Minas - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Pará de Minas/MG - PA/Nº 05803/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 27/03/2018. *Dayse Rosa de Oliveira ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
DNPM 830.609/1991 - Oliveira/MG - PA/Nº 16898/2007/003/2014 Classe 1. Validade: 13/04/2018. *Kiko & Kuka Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
15114/2006/002/2014 - Classe 1. Validade: 31/03/2018. *Jucimar Gondim Gomides ME - Serralheria; Fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial; Jateamento; Pintura - São Sebastião do
Oeste/MG - PA/Nº 03226/2011/003/2014 - Classe 1. Validade:
13/04/2018. *Gazela Indústria e Comércio Ltda. - Usinagem - Divinópolis/MG - PA/Nº 21658/2009/002/2014 - Classe 1. Validade:
10/04/2018. *Jalice Comércio e Indústria de Metais Ltda. EPP - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento
químico superficial e/ou galvanotécnico; Inclusive a partir de reciclagem - Divinópolis/MG - PA/Nº 07714/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/04/2018. *Icoplás Indústria de Frascos Ltda. - Moldagem de
termoplásticos organo-clorado, sem utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Divinópolis/MG - PA/Nº 08472/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 10/06/2018.
*Cerâmica Pássaro Verde Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; DNPM 830.386/2013 - Maravilhas/MG PA/Nº 08893/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/05/2018.
