8 – sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário do Executivo
INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não terem sido atendidas as exigências da EC nº 41/2003, a servidora: Masp 1071248-7, Nádia
Cristina Martins Silva.
INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não terem sido atendidas as exigências da EC nº 41/2003, a servidora: Masp 0333361-4, Adriana
Peixoto Chaves.
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente a servidora: Masp 1070806-3, Rozangela Maria de Souza Serafim, 7º quinquênio, publicado em 31/3/2011, respectivamente: onde se lê a partir de 20/3/2011, leia-se a partir de 17/7/2014.
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 025/2014, publicada em 22 de julho de 2014 e considerando
o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores abaixo
relacionados:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
VIGENCIA
CARREIRA
NIVEL GRAU CARREIRA
NIVEL GRAU
ANDRÉ
PHILIPE
1071628-0
ANSS
IV
B
ANSS
IV
C
30/06/2012
FREIRE CARNEIRO
CASSIA RODRIGUES
1072558-8
ANSS
III
A
ANSS
III
B
05/01/2013
LIMA FERREIRA
FLAVIA CHRISTINA DUIN
1073877-1
ANSS
II
B
ANSS
II
C
30/06/2012
FORTES SANGUIN
RENATA
JUNIA
PEREIRA
0936926-5
AUSS
V
A
AUSS
V
B
01/01/2014
BAHIA CARDOSO
RENATA REGINA DE QUEIROZ
1073068-7
AUSS
V
A
AUSS
V
B
10/01/2014
FERNANDES ROCHA
ANNA BARBARA DE FREITAS
1049487-0
MEDSS
III
B
MEDSS
III
C
30/06/2012
CARNEIRO PROIETTI
ANNA BARBARA DE FREITAS
1049487-0
MEDSS
III
C
MEDSS
III
D
30/06/2014
CARNEIRO PROIETTI
1070653-9
EDGARD ROCHA SILVA
MEDSS
IV
B
MEDSS
IV
C
05/07/2012
1070653-9
EDGARD ROCHA SILVA
MEDSS
IV
C
MEDSS
IV
D
10/07/2014
24 588036 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 17/07/2014: AUXILIAR
DE SERVIÇOS (M): Matheus Soares Santana, Ailton Jose Da Silva,
Rubens Junio Maciel, Felippe Raphael Pereira Barroso, Roberto Cezar
Rego Silva, Elyvelson Bronyslaw Francisco, Alessandro Gomes Da
Rocha, Flavio Fernandes, Hebert Moniz Barretto De Menezes, Augusto
Tadeu Fernandes Da Cunha. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Allyn
Karen Soares Moreira, Edilaine Priscila Goncalves Miranda, Isabela Ferreira Torres, Daniela Costa De Oliveira, Jessica Mara Pereira
Diniz, Julia Belchiorina Goncalo Moura, Alexandra Zenatelli Hovadich
Gonalves, Joyce Mara Oliveira Quitanilha, Luciana Santos Pessoa, Ivanilda Da Conceicao Borges. Convocados em 18/07/2014: AUXILIAR
DE SERVIÇOS (M): Ronan Barros Sobrinho, Alvaro Cezar Carvalhais
Da Silva, Andre Patricio De Souza. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Dionizia Miranda, Maria Das Gracas Xavier Carvalho, Catia Conceicao Franca Pinto, Roseli Gomes Cardoso, Mariceily Domingos Da
Silva. DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Priscila Aparecida Ferreira 03/07/2014, Maria De Fatima Rocha Alves 15/07/2014,
Julia Belchiorina Goncalo Moura 17/07/2014, Maricely Domingos
Da Silva 18/07/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Renato Junio
Rodrigues De Faria 15/07/2014, Lucas Barros De Freitas 15/07/2014,
Vulmar Brito De Almeida Junior 15/07/2014, Pablo Ferreira Rocha
Fortuna 16/07/2014, Rodrigo Cristiano Silva Barcellos 16/07/2014,
Matheus Soares Santana 17/07/2014, Elyvelson Bronyslaw Francisco
17/07/2014, Alessandro Gomes Da Rocha 17/07/2014. DIGITADOR/
TELEDIGITADOR/TELEDIGITALIZADOR: Joyce Alvares Mourao
25/06/2014. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Simoni Ferreira Oliveira 03/07/2014.
ERRATA: Nas Publicações de 15, 16, 17 e 18/07/2014, onde lê-se “04
dias úteis a partir da data desta publicação.”, deverá ler “08 dias úteis a
partir da data desta publicação”.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE:DESISTENTES: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO: Tamara Cristina Trindade Goncalves
27/06/2014.
CONTAGEM: ERRATA: Nas Publicações de 17/07/2014, onde lê-se
“04 dias úteis a partir da data desta publicação.”, deverá ler “08 dias
úteis a partir da data desta publicação”.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 18/07/2014: SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Bruna Conceição
Barbosa Da Rocha, Maria Das Graças De Almeida, Mauriceia Panza
Da Silva, Maria Das Dores Lopes Camargos, Aparecida Patricia Viana
Ribeiro, Silvia De Paulo Souza, Jose Nilson Francisca Rosa, Maria
De Fatima Franca Mendes, Silvana Gilmara Da Silva, Celso Fernandes De Oliveira, Luci Fernandes De Oliveira, Sonia Aparecida De Oliveira, Elisabeth Ferreira De Oliveira, Elizabete Dos Santos Ferreira,
Cesar Magalhaes De Melo. Convocados em 23/07/2014: SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Fabiola Dos
Santos Ferreira, Keli Assia Alves De Souza, Lilian Cristina De Souza,
Maria Carolina Rodrigues Da Silva, Lucelia Araujo Dos Santos, Edilaine Aparecida Lino, Elizabeth Maria Damasceno De Souza, Lidiane
Diniz Fortes, Kenia Candida Rodrigues, Vanessa Larissa Pereira Da
Silva, Miriam Da Conceicao Assengo, Cleide Raimunda Ribeiro, Hercilia Fernandes De Oliveira, Eliane Lemos Rodrigues Xavier, Tania
Borges Dos Santos, Adriana De Fatima Moreira, Ilza Viera Das Merces Guimaraes, Claudia Helena Dos Santos, Patricia Da Conceicao
Alves, Glaucelucia Taciana Magalhaes, Graciela Pereira Amorim, Ilda
Inacio Da Silva, Dilma Teixeira Dos Santos, Maria Aparecida Eulalia
Dos Santos, Adenilza Gomes Ferreira, Janita Da Costa Silva De Lima,
Ana Paula Divino Dos Reis Alves, Flavia De Deus Amaral, Marli Ferreira Martiniano, Rosiane Vargas Floriano, Tatiane Alves Dos Santos,
Sandra Ferreira De Oliveira, Gloria Ivanes Do Vale, Miriam Fraklim
Da Silva, Eliana Alves Ferreira, Vandermere Ribeiro Da Cunha, Carlos Eduardo De Souza, Meire Das Gracas Dos Santos, Maria De Lourdes Rocha De Souza, Claudeci Pereira De Jesus Ramos, Elaine Margareth Ferreira, Juraci Teixeira Da Silva, Luciana De Oliveira Aguiar,
Maria Aparecida De Queiroz, Juliano Cesar Leopoldino, Cristiane
Aparecida Carlos Santos, Lucineia Campos Frutuoso, Querlen Leopoldino Da Silva, Enilda De Souza Crispim, Marcelo Celestino De
Souza, Mabnilza Da Silva Brito Dos Santos, Marcus Vinicio Pereira,
Vania Lucia Barbosa Oliveira, Izaias Gonçalves De Azevedo, Sandra
Helena Dias Saraiva, Kelly Cristina Leao Batista, Valdete Evangelista
Gregorio, Abda Ferreira Do Carmo, Itatiana Venancio, Rodrigo Otavio De Jesus, Aline Queiroga Da Silva, Debora Araujo Lemes, Natalia Aparecida Lopes Fernandes, Eliana Nonato Alves, Maria Vanilde
Graciano, Maria Aparecida De Oliveira Ferreira, Adriana De Oliveira Gonçalves, Alef Rodrigues Gonzaga, Ieda Braga Santos, Maria
Da Gloria Silva Fernandes. DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Gleyci Dayane Cota
14/07/2014, Tania Maria Barbosa 15/07/2014, Valeria Alves Ferreira
Da Silva 16/07/2014, Luciene Menezes De Oliveira 16/07/2014, Kezia
Adriana Da Silva Teodoro 16/07/2014. SERVIÇOS DE LIMPEZA DE
VIDROS: Antonia De Lourdes Dos Santos Sousa 10/07/2014, Larissa
Figueiredo Dias 10/07/2014, Conceicao Martins De Souza 11/07/2014,
Vanda Regina Da Cruz Costa 11/07/2014, Margarida Alves Ferreira
11/07/2014, Aparecida Patricia Viana Ribeiro 11/07/2014. SERVIÇO
DE ALMOXARIFADO (M): Jefferson Lima Lages 11/07/2014. SERVIÇO DE APOIO A MOVIMENTACAO DE CARGAS (M): Claudio
Soares De Souza 10/07/2014. SERVIÇO DE PINTURA: Vadson Alves
11/07/2014. INAPTO: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: Lidiane Da Conceicao Venuto 16/07/2014, Norminda Miranda 16/07/2014.
ERRATA: Na Publicação de 15/07/2014, onde se lê “Convocados em
10/07/2014.”, deverá ler “Convocados em 11/07/2014”. Na Publicação
de 17/07/2014, onde se lê “Convocados em 14/07/2014.”, deverá ler
“Convocados em 15/07/2014”.
CONTAGEM: DESISTENTES: SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENCAO DE CARGAS (M): Weber Alves Da Silva 10/07/2014.
24 587820 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação
em
15/07/2014:
CORONEL
FABRICIANO
Recepcionista(F) Ilda das Gracas Martins.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: LAVRAS Copeira Miriam
Borges de Souza (24/06/2014).
DESISTENTES: ITABIRA Porteiro/Vigia(M) Celio Pio dos Santos
(04/07/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 16/07/2014: GOVERNADOR VALADARES
Recepcionista(F) Lorena Soares Laia Cabral, UBERLÂNDIA Porteiro/Vigia(M) Eduardo Antonio Mendes, Youry Souza Marques.
Convocação em 22/07/2014: DIAMANTINA Parque Estadual Biriri
– Monitor Ambiental Habilitado Cleyviton Lopes Fernandes, DIVINÓPOLIS Copeira Maria do Carmo Pimenta de Oliveira, ITUIUTABA
Recepcionista(F) Graziela Goncalves Andrade, JUIZ DE FORA Porteiro/Vigia(M) Hilton Jorge Beluzzo Filho.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: CARANGOLA Auxiliar de
Serviços(F) Clarete Aparecida Diniz (10/07/2014), Porteiro/Vigia(M)
Valdeci Lopes Ladeira, JUIZ DE FORA Porteiro/Vigia(M) Alexandre
Eugenio da Silva (10/07/2014), MONTES CLAROS Porteiro/Vigia(M)
Celio Veloso Santana (09/07/2014), PARACATU Técnico em Informática Wagner Alves Soares Chaves (01/07/2014).
DESISTENTES: DIAMANTINA Parque Estadual Biriri – Monitor
Ambiental Joao Paulo Rocha (04/07/2014), DIVINÓPOLIS Copeira
Maria Antonia Tavares dos Santos (14/07/2014), ITUIUTABA
Recepcionista(F) Elen Carla Carvalho de Oliveira (14/07/2014), MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais(F) Luciana Aparecida Santos do Rosario (16/06/2014).
SEM EFEITO: Convocação do dia 28/05/2014 de:
ARAXÁ Auxiliar de Serviços Especializados(M) Elvis Cristiano
Carvalho.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
Convocação em 22/07/2014: ITUIUTABA Auxiliar Técnico Serviços
de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Ataide Dias Barcelos, UBERLÃNDIA Auxiliar Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes
Leila Umbelino Almeida, Elena Maria Mendes, UNAÍ Técnico Serviços de Digitação Igor Prado Lopes.
Convocação em 23/07/2014: ITUIUTABA Auxiliar Técnico Serviços
de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Joao Cardoso Duarte Neto,
POUSO ALEGRE Auxiliar Técnico Serviços de Portaria e Vigilância
Desarmada(M) Marcos Paulo de Souza.
DESISTENTES: ITUIUTABA Auxiliar Técnico Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Arlen da Costa Xavier (14/07/2014),
POUSO ALEGRE Auxiliar Técnico Serviços de Portaria e Vigilância
Desarmada(M) Eduardo Fellipe Ribeiro (11/07/2014), UNAÍ Técnico
Serviços de Digitação Daniela Cristina Bispo de Melo (11/07/2014).
24 587824 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº: 03.000365278.87
SUJEITO PASSIVO: ESPUMACAR AUTOMOTIVE MINAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CPF /CNPJ /I.E: 001.056240.00-44
ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA,S/N AREA 2 – BAIRRO BOA
VISTA - CEP: 35675-000 – JUATUBA- MG
Betim, 23 de Julho de 2014.
Valter Soares Filho
Chefe da AF/1º Nível/Betim
Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL 006.714/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001129854.00-54 CAROL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS MASCULINOS E FEMININOS LTDA - ME
067210317.00-40 EMYLLY JEANS LTDA
Quinta-feira, 24 de Julho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.715/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067818407.00-97 GILBERTO APARECIDO DE SOUZA - ME
301343167.00-93 RESTAURANTE E CHOPPERIA QUINZOTE
LTDA – ME
Quinta-feira, 24 de Julho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.716/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298596909.00-32 DEL ROSE MODAS LTDA – ME
Quinta-feira, 24 de Julho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.717/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
090671114.01-61 COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA
067378809.00-80 ASSOCIACAO COMUNITARIA RENOVAR
090671114.02-42 COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA
001731871.00-95 TECIDOS E CONFECCOES LABAMBONEIRA
LTDA - ME
002031591.00-97 DAGI TERRAPLANAGEM LTDA – ME
Quinta-feira, 24 de Julho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.718/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
195011853.04-62 PETROBAHIA S/A
001040155.00-36 REINILDO RODRIGUES DOS SANTOS - ME
067387244.00-70 DOG DOLL BOUTIQUE LTDA – ME
Quinta-feira, 24 de Julho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
24 587960 - 1
SRF I - Uberaba
SRF-I UBERABA/AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Retificação da publicação de 19/07/2014.
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Av. Antônio Carlos – 55 – Centro – Araxá - MG.
PTA Nº: 01.000219554-23
Sujeito Passivo: Sat – Distribuição e Comercio de Carnes Ltda
001 252023 00 61
Endereço: Rua Capitão José Porfírio, 136 – Loja 06 - Centro – Araxá
- MG
AF/2º/Nível/Araxá, 18 de julho de 2014.
MILSY ANTONINO SILVA - Chefe da AF/2º Nível Araxá.
24 587967 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I /
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000213498-84
Sujeito Passivo: Cesar Luis de Souza
IE/CPF/CNPJ: 637.996.341-34
End: R. Rio Jequitinhonha, 12, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 23 de Julho de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000221042-49
Sujeito Passivo: 3L do Brasil Ltda ME
IE/CPF/CNPJ: 001.361207.0037
End: Av. José Andraus Gassani, 5675, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 24 de Julho de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
ATO Nº 020
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
GERALDO CESAR CAIXETA, Servidor Municipal no município de
Lagoa Formosa/SRF I/Uberlândia, no período de 01 de julho de 2014 a
30 de julho de 2014, em que a titular Marli Alves Ribeiro Maciel, Servidora Municipal, estará usufruindo férias regulamentares.
24 587969 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
1. Torna público o INDEFERIMENTO do recurso contra a contraindicação no concurso público, nos termos dos itens 13.8 e 13.9 do Edital, para o candidato HELISANDRO CESAR SALES, inscrição nº
0230992-0.
2. CONVOCA o candidato LEONARDO TEIXEIRA CAVALCANTE,
inscrição nº 0218761-2, em cumprimento ao Agravo de Instrumento
concedido, referente à Ação Ordinária nº 0546193-19.2014.8.13, para
participar do próximo Curso de Formação Técnico-Profissional para
a carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Edital SEPLAG/
SEDS Nº08/2013, em época a ser oportunamente publicado e informado ao candidato.
3 - CONVOCA o candidato JUNIO CESAR DA SILVA SOARES,
inscrição nº 0184090-8, em cumprimento à antecipação de tutela concedida nos autos da Ação Ordinária nº 0080.14.001957-3, para participar do próximo Curso de Formação Técnico-Profissional para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Edital SEPLAG/SEDS
Nº08/2013, em época a ser oportunamente publicado e informado ao
candidato.
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OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
– ATO Nº 019/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP:1.346.540-6,ANA LUÍSA SILVA FALCÃO, Especialista em
Politicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-6, a partir de 18/07/2014.
MaSP:1.157.217-9,EULER SILVA SALOMÃO, Agente de Segurança
Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5,
a partir de 23/07/2014.
MaSP:348.498-7,LOURDES ROSA PIO, Assistente Executivo de
Defesa, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de14/07/2014.
MaSP:1.220.530-8,LUCIANO ROBERTO DA CUNHA, Agente de
Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 01/07/2014.
MaSP:1.079.130-9,MARCIO ALVES MENEZES FERREIRA, Agente
de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 23/07/2014.
MaSP:1.251.401-4,OSNÉRIO ABREU, Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 14/07/2014.
MaSP:1.208.022-2,PATRICIA COSTA DE MELLO, Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir
de 22/07 /2014.
MaSP:1.219.609-3,PAULO ROBERTO ALVES SANTOS, Agente de
Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 22/07 /2014.
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Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952,
os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MaSP 1.213.941-6, ELIZETH CRISTINA DA COSTA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau C, a partir de 10/07/2014.
MaSP 1.214.470-5, LUCIANA MARA FERREIRA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
B, a partir de 31/01/2014.
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ANULAÇÃO – ATO Nº 29/2014
GOVERNADOR VALADARES
ANULA NO ATO Nº 11/2014 DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO
ADMINISTRATIVOdo servidor:
MaSP 1078148/2, FABIANO MARCOS NASCIMENTO, ASP, I / C, na
parte em que CONCEDEU 3º QUINQUENIO, a partir de 25/02/2013,
conforme ACÓRDÃO do TJMG, processo 002410117043-9, publicado em 31/05/2014, por motivo de incorreção no tempo de serviço
computado.
GOVERNADOR VALADARES
ANULA NO ATO Nº 20/2014 DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIOdo servidor:
MaSP 1078148/2, FABIANO MARCOS NASCIMENTO, ASP, I
