quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Marco Antônio Rebelo Romanelli
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 270.861-8, Júlio José de Moura, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5.3.2014.
Masp 274.776-4, João Calcagno Bandeira de Melo, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 6.3.2014.
Masp 338.861-8, Silvana Coelho, por 1 mês referente ao 4º quinquênio,
a partir de 6.3.2014.
Masp 348.675-0, Juliana Campos Horta de Andrade, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10.3.2014.
Masp 387.446-8, Márcio dos Santos Silva, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 17.3.2014.
Masp 1.051.633-4, Fernando Antônio Rolla de Vasconcellos, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11.3.2014.
Masp 1.070.042-5, Simone Alves de Queiroz, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 6.3.2014.
Masp 1.073.236-0, Cláudio José Resende Fonseca, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 18.3.2014.
Masp 1.120.504-4, Aurélio Passos Silva, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 13.3.2014.
Masp 1.123.682-5, Aline Di Neves, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10.3.2014.
Masp 1.127.969-2, Wanderson Mendonça Martins, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 6.3.2014.
Masp 1.128.627-5, Olir Martins Benadusi por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 17.3.2014.
Masp 1.133.402-6, Raquel Guedes Medrado, por 2 meses referentes ao
1º quinquênio, a partir de 13.3.2014.
Masp 1.207.120-5, Maria Elisa de Paiva Ribeiro Souza Barquette, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17.3.2014.
Masp 1.209.452-0, Aline Cristina de Oliveira Amaranti, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6.3.2014.
Masp 1.210.230-7, Sávio de Aguiar Soares, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 6.3.2014.
Masp 1.211.082-1, Gélson Mário Braga Filho, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 6.3.2014.
Masp 1.211.136-5, Luciano da Silva, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10.3.2014.
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 278.470-0, Sheyla Doch Castanõn Januário, por 1 mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 17.3.2014.
Masp 285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 11.3.2014.
Masp 366.454-7, Julieta Dias Nascimento, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 6.3.2014.
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a Masp 1.083.083-4, Daniel Francisco da Silva, Advogado
Autárquico, referente ao 4º quinquênio, a partir de 18.2.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 1.083.083-4, Daniel Francisco da Silva, Advogado Autárquico,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18.2.2014.
Masp 1.093.600-3, Juliana Schmidt Fagundes, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.2.2014.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora
Janaina Cristina Reis Jenkins, para Janaina Cristina Reis Jenkins de
Freitas.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º, da CR/1988, à Masp 1.125.967-8, Valéria Duarte Costa Paiva,
por um período de 120 dias, a partir de 3.2.2014.
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
PORTARIA DG N º 407/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, Roseane Cristina Soares Bomfim Salvador do cargo em comissão DAI-16, de recrutamento amplo, código
SM1100011, deste Instituto de Previdência dos Servidores MilitaresIPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
25 524832 - 1
Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais/
FAHMEMG
Ato do Diretor-Geral
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
– IPSM, nos termos da legislação vigente e conforme o previsto no
Art. 12 da Lei nº. 17.949/2008, que criou o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais – FAHMEMG, consoante
designação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel
BM Silvio Antônio de Oliveira Melo, contida no Ofício nº 3009/2014DRH-3, datado de 06 de fevereiro de 2014, torna pública a substituição do Representante Titular do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no Grupo Coordenador/FAHMEMG, Maj BM Edson Rodrigues de Oliveira pelo Ten Cel BM Alberto Salazar Rodrigues da Silva.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR.
Diretor-Geral
25 525025 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
62.902 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo de
Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte,
processo nº 0024-14.006.116-9, autoriza o afastamento das atividades,
sem percepção da respectiva remuneração, de João Francisco Andrade
De Lima Oliveira, Delegado de Polícia, nível I, MASP 1.237.892-3, a
partir de 01/02/2014, enquanto perdurar o Curso de Formação do Concurso Público a que se submeteu no Estado do Mato Grosso do Sul.
62.903 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão de antecipação de tutela deferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Guanhães,
procedimento ordinário nº 0008010-44.2014.8.13.0280, interposto
por Fernanda Maués De Souza, Delegada de Polícia nível I, MASP
1.332.990-9, autoriza o seu afastamento para frequentar o Curso de
Formação Profissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Pará,
sem prejuízo de sua remuneração, vedado o recebimento da bolsa de
estudos, a partir de Fev/2014, pelo período de quatro meses, nos termos
do art.54, inciso II, alínea “a” e “b” da Lei nº 15.788/2005.
62.904 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício 06/STRC/
SL/2014, da Seção Técnica Regional de Criminalística/Santa Luzia,
com fim de regularizar situação funcional, designa Cláudia Carli Corrêa, MASP 457.849-8, Perito Criminal, código PR, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Santa Luzia/3ª
Depto., procedente de Sete lagoas.
62.905 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Adnilson Afonso Pereira, MASP 341.332-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços
na Diretoria de Transportes/SPGF, procedente de Diretoria de Contratos e Convênios.
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 25 de fevereiro de 2014.
62.906 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a João Marques da Silva Neto, MASP
349.052-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
lotado na 19ª Delegacia de Polícia Civil de Porteirinha/11º Depto.,
prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas
semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
ATO AGE N.º 1703
DESIGNA, o Procurador do Estado GELSON MARIO BRAGA
FILHO, Masp 1.211.082-1, para a função de Coordenador de Área
FGCOA04 da 3ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria Administrativa e de Pessoal.
62.907 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Jacqueline Neves de Matos, MASP
341.921-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada na
CIRETRAN/DETRAN, prorrogação de redução de jornada de trabalho,
para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
ATO AGE N.º 1704
DESIGNA, o Procurador do Estado PAULO DA GAMA TORRES,
Masp 387.447-6, para a função de Coordenador de Área FGCOA10
da 4ª Coordenação de Contencioso da Procuradoria Administrativa e
de Pessoal.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária:
25 524902 - 1
25 525010 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 15.5.2008, Cancelamento de
Quinquênio, referente a Masp 366.446-3, Lourdes Batista.
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a:
Masp 366.446-3, Lourdes Batista, DAD-3, referente ao 3º quinquênio,
a partir de 6.8.2008.
Masp 366.446-3, Lourdes Batista, DAD-3, referente ao 4º quinquênio,
a partir de 5.8.2013.
25 525269 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
PMMG – o ordenador de despesas do 45º BPM torna público o convênio celebrado entre o 45º BPM e o Consep de Guarda-Mor no valor de
R$ 36.000,00 com o objeto de repasse de materiais, custeio de execução
de serviços e pagamento de despesas telefônicas. Vigência: 06 de fevereiro 2014 a 31 de dezembro de 2014.
25 525401 - 1
62.908 - no uso de suas atribuições, designa a pedido, nos termos
do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar
129, de 08 de novembro de 2013, Érick Mateus Onofri Silva, MASP
1.257.151-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível I, para
prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Itambacuri/Teófilo
Otoni/15º Departamento, procedente de Medina
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
MASP: 1.112.733-9, Thiago Assunção Setubal, a partir de 13 de
Dezembro de 2013.
MASP: 1.242.965-0, Gilmar Caldeira, a partir de 1º de Fevereiro de
2014.
MASP: 457.846-4, Genalson Pinto de Oliveira, a partir de 8 de Janeiro
de 2014.
MASP: 1.236.781-9, Wesley Lucena Dutra, a partir de 19 de Outubro
de 2013.
MASP: 1.274.268-0, Heber Crispim de Paiva, a partir de 21 de Janeiro
de 2014.
MASP: 1.174.863-9, Fábio Cabreira Teixeira, a partir de 29 de Janeiro
de 2014.
MASP: 1.256.025-6, Márcio Miranda dos Santos, a partir de 17 de
Janeiro de 2014.
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP: 1.318.186-2, Wanessa Coimbra Nepomuceno, a partir de 16
de Janeiro de 2014.
MASP: 1.242.965-0, Viviane Grace de Oliveira, a partir de 17 de
Janeiro de 2014.
MASP: 1.354.915-9, Maria Sheilane Araújo Véras, a partir de 30 de
Dezembro de 2013.
MASP: 1.174.246-7, Nágila Mara Andrade dos Santos Cerne, a partir
de 13 de Dezembro de 2013.
MASP: 1.351.911-1, Daniele Cristine Miranda Alves Freitas, a partir
de 3 de Fevereiro de 2014.
MASP: 1.319.166-3, Arlete Ribeiro do Amaral, a partir de 31 de Janeiro
de 2014.
MASP: 1.319.166-3, Nathália Nunes de Freitas, a partir de 27 de
Janeiro de 2014.
MASP: 1.189.281-7, Gracielle Rodrigues de Oliveira, a partir de 15
de Janeiro de 2014.
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores:
MASP: 296.903-8, Dilton Pereira dos Santos, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
MASP: 1.331.170-9, Edvin Otto Filho, a partir de 30 de Abril de 2013.
MASP: 381.164-3, Edilson Martins de Sousa, a partir de 3 de Janeiro
de 2014.
MASP: 1.176.592-2, Leonardo Santos Bordini, a partir de 2 de Janeiro
de 2013.
MASP: 1.256.186-6, Henrique Arimatéa Lopes, a partir de 18 de Outubro de 2013.
MASP: 341.705-2, Marconi Douglas Duarte Sousa, a partir de 22 de
Novembro de 2013.
MASP: 1.242.871-0, Marco Aurélio Lopes Neves, a partir de 3 de
Janeiro de 2014.
MASP: 667.864-3, Ricardo Vilas Boas Gonçalves, a partir de 29 de
Janeiro de 2014.
MASP: 1.127.279-4, Marcos Aurélio da Silva, a partir de 27 de Dezembro de 2013.
MASP: 1.353.708-9, Angélica Jacinto dos Santos Pinto Soares, a partir
de 17 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.110.579-8, Lucas Henrique Oliveira Amaral, a partir de 29
de Janeiro de 2014.
MASP. 1355.178-3, Aline Fernanda Batista, a partir de 8 de Fevereiro
de 2014.
Afastamento por motivo Luto
Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP: 1.189.319-5, Maurício de Paolis Carvalho, a partir de 26 de
Dezembro de 2013.
MASP: 1.356.031-3, Shirley Rocha dos Santos Silva, a partir de 28 de
Janeiro de 2014.
MASP: 546.543-0, thiago de Lima Machado, a partir de 29 de Janeiro
de 2014.
MASP: 366.527-0, Rosângela Maria Silva e Silva, a partir de 4 de
Fevereiro de 2014.
MASP: 342.291-2, Antônio Luiz Pontana Torres, a partir de 3 de Outubro de 2013.
MASP: 442.612-8, Patrícia Aparecida Marques Fernandes, a partir de
28 de Janeiro de 2013.
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos
servidores:
MASP: 1.174.146-7, Nágila Maria Andrade dos Santos, para Nágila
Maria Andrade dos Santos Cerne.
MASP: 1.355.141-1, Nívea dos Reis Braga, para Nívea dos Reis Braga
Marques.
MASP: 1.280.804-4, Bianca Pataro Dutra Clímaco, para Bianca Pataro
Dutra.
MASP: 1.176.640-9, Juliana Silva Souto Rocha, para Juliana Silva
Souto Rocha Eustáquio.
MASP: 1.113.435-0, Lorena Araújo de Oliveira Silva, para Lorena
Araújo de Oliveira Silva do Carmo.
MASP: 457.810-0, Tatiane Alves Garcia de Morais, para Tatiane Alves
Garcia.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 1909/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora, para exercer a função de Pregoeira, no seguinte processo:
Férias-Prêmio – Cancelamento
MASP.1.111.892-4, José Luiz Gonzaga Neto, torna sem efeito o indeferimento publicado no MG de 22/02/2014, mantendo o deferimento
de 02(dois) meses referentes ao 1º quinquênio a contar de 06/03/2014,
conforme publicação no MG de 19/02/2014.
Marinice De Jesus Moreira Castanheira, Escrivã De Polícia III, MASP:
340.745
Processo
Objeto
Data da sessão
17/03/14
058/2014 Aquisição de baterias automotivas.
às
09:30 h
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio à Pregoeira os seguintes servidores:
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP: 1.061.104-4, André Gustavo de Lima Souza, a partir de 27 de
Dezembro de 2013.
MASP: 661.971-2, Eduardo Lurkenhaus Martins, a partir de 8 de
Janeiro de 2014.
MASP: 1.174.321-8, Rafael Colen Moreira Antunes, a partir de 11 de
Dezembro de 2013.
MASP: 1.318.558-2, Edimilson Euzébio, a partir de 4 de Janeiro de
2014.
MASP: 1.243.047-6, Alexandre das Neves Peixoto, a partir de 1º de
Dezembro de 2013.
MASP: 1.061.038-4, José Francisco da Silva, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
MASP: 1.145.237-2, Izaque Vasconcelos Leite, a partir de 4 de Janeiro
de 2014.
Paulo Cesar de Oliveira / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.351.900-4
Daniel André Lordeiro Silva / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.351.810-5
Vanessa Pimenta de Jesus / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP:1.352.289-1
Lídia Camila de Souza Silva Alves / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.007-7
Tatiane Luzia de Souza Coutinho / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.771-8
Luciana Ferreira de Souza / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.352.722-1
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
25 525305 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 042/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013-1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, torna público que as candidatas abaixo relacionadas, inscritas no Concurso Público para Perito Criminal, provimento
2013/1, foram consideradas aptas nos exames Biomédicos e Biofísicos
realizados, respectivamente, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2014, por
força de ordem judicial.
Insc.
Nome do Candidato
52914 Ana Paula Lopes Seabra
Maria
67032 Daniela
Gardini Linhares
Nº do Processo
0058488-48.2014.8.13.0024
0055120-31.2014.8.13.0024
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25
de fevereiro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
25 525318 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de devolução: 11/02/2014 a 17/02/2014
Nome
Valor
Placa
AIT Infração
Data
Carla Oliveira Barros Reis Me
85,13
CNT-4406
0001176640 500-20
11/01/2014
Auto Pecas Estradao Ltda Epp
127,69
DIE-9957
0001190733 500-20
08/02/2014
R r Freitas Seg Eletr Ltda Me
53,20
GPL-9608
0001190738 500-20
08/02/2014
N S A Maquinas
85,13
GQB-5912
0001190739 500-20
08/02/2014
Jose Antonio Gomes Rego E Cia Ltda
85,13
HFU-4882
0001186153 500-20
01/02/2014
Davi Lucas Ramos
53,20
HLS-7623
0001186178 500-20
01/02/2014
Helaine A Costa C De Lima me
191,54
KBO-0556
0001186190 500-20
01/02/2014
Elite Transportes De Muriae Ltda Me
85,13
MTR-7405
0001190820 500-20
08/02/2014
Maquipe Maq e Moveis Ltda Epp
127,69
OLQ-1515
0001190826 500-20
08/02/2014
Carlos Orlando De Oliveira
191,54
OLR-7447
0001167788 500-20
21/12/2013
Deposito De M De C S Antonio Ltd
85,13
OMB-9286 0001190836 500-20
08/02/2014
Elaine Lima Pereira Veiga
191,54
OPC-3626
0001190852 500-20
08/02/2014
Strada Sinaliz E Construc Ltda
170,26
OPW-2248
0001190863 500-20
08/02/2014
Lemos E Daldegan Ind E Comercio
85,13
OQL-8948
0001186222 500-20
01/02/2014
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 14
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.
detrannet.mg.gov.br
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução nº
404/12, art. 9º, § 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Penalidades de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interporem recurso
junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/
MG - JARI/DETRAN, e ou procederem ao pagamento da multa por
oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284
do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Período de devolução: 02/12/2013 a 11/02/2014
Nome
Placa
AIT Infração
Valor
Data
A E N Limpeza De Vagoes Ltda
AFK-9372
0001142383 692-00
A Fonte Dist bebidas E Merc lt
HMD-0188 AA04096042 736-62
Abdala Pinto De Oliveira
HFT-1804
AA05645569 548-70
Abn Amro A Merc Sa
GVT-2858
AA04753372 518-51
Abv Associacao Benef E Facilidad
HAV-5916
0001139234 692-00
Adailson Rodrigues Da Silva
NGC-1610
0001149382 692-00
Adailton Rodrigues Da Silva
GZL-3463
AA03096906 501-00
Adailton Rodrigues Da Silva
GZL-3463
AA03096907 659-92
Adalton Romualdo Da Silva
KFM-1780
AA05064693 676-91
Adao Galdino Soares
HJG-9806
0001144357 692-00
Adao Lopes
127,69
GQV-6939
0001138605 692-00
Adao Olindo Da Silva
HBW-6240 AA05548070 736-62
Adao Pereira Da Silva
HFQ-3380
AA04740418 572-00
Adao Soares Da Silva
HGQ-7394
AA03695645 659-92
Adelaine Marinho Silva
HKN-9100
AA04800435 736-62
Adelani Freitas V Rodrigues
GXG-5548
0001138355 692-00
Adelmo Magalhaes De F Junior
EFB-2577
0001150778 692-00
Adelson Souza Pereira
GZF-3495
0001146611 692-00
Ademar Dos Reis Pereira
127,69
07/11/2013
85,13
29/10/2013
127,69
31/10/2013
127,69
18/10/2013
127,69
04/11/2013
127,69
13/11/2013
574,62
14/10/2013
191,54
14/10/2013
85,13
15/11/2013
127,69
13/11/2013
05/11/2013
85,13
30/10/2013
127,69
22/10/2013
191,54
16/09/2013
85,13
22/10/2013
127,69
29/10/2013
127,69
14/11/2013
127,69
08/11/2013
53,20
