14 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
PORTARIA SEDESE Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, aos10 de fevereiro de 2014.
Instaura Sindicância Administrativa Patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, a fim
de apurar a responsabilidade por irregularidades ocorridas na execução
do Contrato de Prestação de Serviços nº 020/2011, celebrado entre a
então Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e a Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HOM Ltda.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
10 518696 - 1
O Secretário de Estado de trabalho e Desenvolvimento Social de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, § 1º, do art.
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de
1989, e considerando o disposto no art. 68 da Lei 21.077, de 27 de
dezembro de 2013; no inciso LV, do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; e no art. 41, inciso
III, da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010;
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Designa o servidor Paulo Célio Abreu Júnior para responder pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos
(CEDIF).
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição Estadual; a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; o
Decreto Estadual nº 45.767, de 04 de novembro de 2011; e a Lei nº
14.086, de 06 de dezembro de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Paulo Célio Abreu Junior, MASP
370.805-4, para responder pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (CEDIF).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do inciso III do art. 57 do Decreto
Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade por irregularidades ocorridas na execução do Contrato de Prestação de Serviços
nº 020/2011, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Trabalho
e Emprego e a Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de
Convênios HOM Ltda.
Art. 2º - Designar os servidores Ieda Lúcia da Silveira, MASP
929.341-6; Cristina Lopes Tassini, MASP 866.258-7; e Maria do Carmo
Campos, MASP 1.130.030-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
do extrato desta Portaria, com a apresentação de relatório conclusivo ao
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
10 518704 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2524 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2191/2012 de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte que se refere à servidora relacionada no quadro a seguir, em razão de alteração no
reposicionamento.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: MONTES CLAROS
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA
Onde se lê:
Carreira
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
336.054-2 ELZA MARCIA ANDRADE ALMEIDA
2
PEB
III
B
IV
A
08/07/11
Leia-se:
MASP - DV
Nome do Servidor
336.054-2 ELZA MARCIA ANDRADE ALMEIDA
Carreira
Nº Adm.
2
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
PEB
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
08/07/11
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
10 518403 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2528 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2183/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte que se refere à servidora relacionada no quadro a seguir, em razão de progressão na
carreira em data anterior à promoção.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: PONTE NOVA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA
Onde se lê:
MaSP - DV
974.500-1
974.500-1
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
1
2
PEB
PEB
ELENICE ÂNGELO QUEIROZ OLIVEIRA
ELENICE ÂNGELO QUEIROZ OLIVEIRA
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
III
B
Promoção
Nível
Grau
IV
A
IV
A
Vigência
30/06/11
30/06/11
Leia-se:
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
974.500-1
ELENICE ÂNGELO QUEIROZ OLIVEIRA
1
PEB
III
C
IV
A
30/06/11
974.500-1
ELENICE ÂNGELO QUEIROZ OLIVEIRA
2
PEB
III
C
IV
A
30/06/11
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
Nome do Servidor
329951-8 Maria Dalva de Siqueira
Nº Adm
Carreira
01
PEB
Nº Adm
Carreira
01
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
C
IV
A
Vigência
31/12/2010
Leia-se:
MASP - DV
Nome do Servidor
329951-8 Maria Dalva de Siqueira
MASP - DV
252423-9
Nome do Servidor
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
C
IV
A
Vigência
30/06/2011
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
Nº Adm
Carreira
01
PEB
MARIA DE LOURDES FRANCA E SILVA
Situação Atual
Nível
Grau
T1
I
Promoção
Nível
Grau
T2
G
Vigência
22.03.2011
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
10 518398 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2530 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2226/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/12/2012, a parte que se refere à servidora relacionada no
quadro a seguir, para correção no registro da Carreira.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: VARGINHA
Onde se lê:
CARREIRA: ANE – ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Leia-se:
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
446.947-4 Maria Cláudia Dos Reis Mendes Costa
01
ANE
I
C
II
A
31/12/10
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
10 518409 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2520 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2465/2013, de promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder
Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 14/12/2013, a parte que se refere à servidora abaixo relacionada, para correção do grau obtido com a
promoção.
SRE: METROPOLITANA B
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ONDE SE LÊ
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
336.148-2
HELOISA ALVES REZENDE SILVA
01
PEB
I
Nº Adm
Carreira
01
PEB
E
II
A
01/07/2011
Leia-se
MASP - DV
336.148-2
Nome do Servidor
HELOISA ALVES REZENDE SILVA
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível
Grau
II
B
Vigência
01/07/2011
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
10 518399 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2521 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2192/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte que se refere à servidora relacionada no quadro a seguir, para correção no registro do
grau anterior à promoção.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: METROPOLITANA C
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
345911-2 MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS
01
PEB
III
B
IV
A
03/07/11
Leia-se:
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
01
PEB
345911-2 MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
03/07/11
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
10 518400 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2522 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e no Decreto Nº 44.291, de 08 de maio de 2006, alterado pelo Decreto Nº 44.307,
de 02 de junho de 2006, e pelo Decreto Nº 44.558, de 29 de junho de 2007 e na Resolução SEE Nº 1.326, de 18 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2042/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 28/02/2012, a parte que se refere à servidora relacionada no
quadro a seguir, em razão de revisão no posicionamento do subsídio em data anterior à promoção:
SRE: METROPOLITANA C
CARREIRA: ATB - ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MaSP – DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Vigência
Nível
Grau Nível
Grau
883607-4 Magda Lucia da Silva
Leia-se:
10 518407 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2518 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2319/2013, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte que se refere à servidora relacionada nos quadros a seguir, para correção na data de vigência
do benefício.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: CAXAMBU
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê:
MASP - DV
Minas Gerais - Caderno 1
Leia:se
MaSP – DV
Nome do Servidor
01
ATB
Nº Adm.
Carreira
01
ATB
883607-4 Magda Lucia da Silva
III
B
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
IV
A
Promoção
Nível
Grau
IV
A
30/06/2011
Vigência
30/06/2011
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
10 518401 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2523 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2138/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte que se refere à servidora relacionada no quadro a seguir, para correção no registro do
grau anterior à promoção.
Composição Remuneratória – Regime de Vencimento Básico
SRE: METROPOLITANA C
CARREIRA: PEB PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
555.861-4
CÁTIA MARIA SOARES DIAS SILVA
1
PEB
III
B
IV
A
30/06/11
Leia-se:
MASP - DV
10 518396 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2519 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2418/2013 de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 12/09/2013, a parte referente à servidora relacionada no quadro a
seguir, para correção no grau obtido com a promoção.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE SUBSÍDIO
SRE: METROPOLITANA B
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
252423-9
MARIA DE LOURDES FRANCA E SILVA
01
PEB
T1
I
T2
F
22.03.2011
555.861-4
Nome do Servidor
CÁTIA MARIA SOARES DIAS E SILVA
Nº Adm.
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
30/06/11
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
10 518402 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2525 de 07 de fevereiro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2098/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/05/2012, a parte que se refere à servidora relacionada nos
quadros a seguir, em razão de revisão do Subsídio em data anterior à promoção.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE SUBSÍDIO
