ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019
Publicação: terça-feira, 14/05/2019
QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONIC
A, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRAN
SMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORAMENTO E
LETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM
O FACA; 12- INFORMAR, IMEDIATAMENTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORA
MENTO ELETRONICO SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 13- CARREGAR
A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 14- COMPARECER,
QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. OF
ICIE-SE, COM URGENCIA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PE
NITENCIARIA E JUSTICA - SAPEJUS, POR MEIO DA GERENCIA DE MONITORA
MENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA POR MEIO DO E-MAIL GMFE.SAPEJUS@G
MAIL.COM, ENVIANDO-LHES COPIA DESSA DECISAO PARA O EFEITO DE CUMP
RIMENTO. PROCEDA-SE O CALCULO ATUALIZADO DA LIQUIDACAO DE PENAS D
O REEDUCANDO. DE-SE CIENCIA AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISION
AL DESTA COMARCA. PROCEDA-SE A ABERTURA DO 2 VOLUME A PARTIR DA F
L. 200. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 03 DE MAIO DE 2019. ANGEL
A CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
278939-30.2016.8.09.0064
762
EXECUCAO PENAL
EGC
44676 GO - CRISTOMARKS FRADES GOMIDES
43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201602789392 DESPACHO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 76
ROTEIRO DE PENAS, MOSTRA-SE REGULAR. DESSE MODO, HOMOLOGO OS REF
ERIDOS CALCULOS DE LIQUIDACAO , PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, E DETERMINO: A) INTIME-SE E ENCAMINHE-SE AO SENT
ENCIADO COPIA DA LIQUIDACAO; B) AGUARDE-SE O REGULAR CUMPRIMENTO
DE PENA. GOIANIRA, 11 DE ABRIL DE 2019. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388431-88.2015.8.09.0064
AUTOS NR. : 925
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAMON RIBEIRO DE CAMPOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201503884311 REEDUCANDO: RAMON RIBEIRO DE CAMPOS, BRAS
ILEIRO, NATURAL DE GOIANIA-GO, RG 4865884 SSP-GO, CPF 010 891 011
-39, NASCIDO EM 22/01/1986, FILHO DE MARIA APARECIDA BERNARDES E
VALDIVINO RIBEIRO DE CAMPOS. DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL E
M DESFAVOR DO REEDUCANDO RAMON RIBEIRO DE CAMPOS, ONDE O MESMO AT
UALMENTE CUMPRE SUA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO. ATRAVES DA D
ECISAO OCORRIDA NA AUDIENCIA ADMONITORIA DE FL. 89, O SENTENCIADO
FICOU CIENTE DAS NOVAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO, FICANDO I
NTIMADO PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE EMPREGO. COMPROVANTE DE EM
PREGO APRESENTADO A FL. 101. ASSIM, DETERMINO A INSTALACAO DE TOR
NOZELEIRA ELETRONICA NO REEDUCANDO. O MONITORAMENTO ELETRONICO SU
BSISTIRA ATE COMPLETAR O REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO, O QUAL SERA CALCULADO PELA ESCRIVA DO CARTORIO C
RIMINAL DESTA COMARCA E COMUNICADO A CENTRAL DE MONITORAMENTO. EN
TRETANTO, O REFERIDO BENEFICIO SO SERA CONCEDIDO CASO O REEDUCAND
O CUMPRA OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A PROGRESSAO PARA O REGIM
E ABERTO, FICANDO O MESMO CIENTE QUE APOS O CUMPRIMENTO DO REGIME
SEMIABERTO DEVERA COMPARECER A UNIDADE PRISIONAL PARA RETIRADA D
O EQUIPAMENTO, SALVO DECISAO JUDICIAL EM CONTRARIO. FICA O REEDUC
ANDO CIENTE QUE DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DE SUA PENA EM REGIM
E SEMIABERTO, O QUAL SERA REALIZADO ATRAVES DE MONITORAMENTO ELET
RONICO, E DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) INTIME-SE O MINISTERIO PU
BLICO; B) OFICIE-SE AO DIRETOR DA CADEIA PUBLICA LOCAL PARA QUE P
ROCEDA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA, DEVENDO ESTE JUIZO SER COMUNI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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