ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019
Publicação: segunda-feira, 18/03/2019
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
54483 DF - AMANDA MARIA ALVES REIS COELHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201701529534 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: PA
BLO RUDA SANTANA DE OLIVEIRA DESPACHO HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUI
DACAO DE PENAS DE FLS. 87-88. REMETA-SE COPIA DO CALCULO DE FLS.
87-88 AO REEDUCANDO, COMPROVANDO NOS AUTOS SEU RECEBIMENTO. NO MA
IS, AGUARDE-SE A EVOLUCAO DA PENA. PADRE BERNARDO/GO, 12 DE MARCO
DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
19436-95.2019.8.09.0116
AUTOS NR. : 140
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE OLIVEIRA FERNANDES
VITIMA
: KELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VERIFICO IRREGULARIDADES FORMAI
S A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL AC
USATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (FUMU
S COMISSI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS PARTES ESTAO LEG
ITIMADAS A AGIREM NA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PENAL E HA JUSTA
CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. NAO VISLUMBRO, POIS, A OCORRENCIA
DE QUALQUER HIPOTESE DE REJEICAO LIMINAR PECA ACUSATORIA, NOS TE
RMOS DO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL RE
CEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-04. CITE-SE O REU, PARA OFERECER RESPO
STA A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HABI
LITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU
NHAS, ATE O NUMERO DE 5 (CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO CIRCUN
STANCIADA ATUALIZADA DE TUDO QUE CONSTAR CRIMINALMENTE CONTRA O A
CUSADO, INCLUSIVE DO SINIC. DECORRIDO O PRAZO DA CITACAO, RETORNE
M-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. COMUN
IQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PENAL A SECRETARIA DE SEGU
RANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENT
IFICACAO INI E OFICIE-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO NA COTA MINI
STERIAL DE FL. 36. OFICIE-SE A POLICIA TECNICO-CIENTIFICA, CONFOR
ME REQUERIDO A FL. 36. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE FL. 38, ENTENDO
SER PRUDENTE HOMENAGEAR AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADI
TORIO, POSTERGANDO A ANALISE PARA APOS A APRESENTACAO DE RESPOSTA
A ACUSACAO. INTIMEM-SE. PADRE BERNARDO/GO, 11 DE MARCO DE 2019.
LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 438478-07.2015.8.09.0116
AUTOS NR. : 711
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SEBASTIAO ALVES DA SILVA
ACUSADO
: RICARDO PEREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201504384789 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: RICARDO P
EREIRA GONCALVES DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB
LIC O PARA APRESENTAR AS CONDICOES DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO . PADRE BERNARDO/GO, 6 DE FEVEREIRO DE 2019. L
EONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 445248-21.2012.8.09.0116
: 14
: ACAO PENAL
: CARLA NASCIMENTO ALVES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1553 de 2277
