ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
5107/2019
COMARCA DE ANAPOLIS
FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR
EMITENTE: 5055490
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L126
PROTOCOLO NUMR:
37556-65.2018.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
500
ACAO PENAL
LBQC
17/04/1974
4392707 - DGPCGO
976657701-34
JBQ
MMQ
ACUSADO
: EDSON JUNIO AMARAL
PROFISSÃO
: ELETRICISTA
DATA NASCIM. : 06/11/1992
IDENTIDADE
: 5944359 - SSPGO
CPF/CGC
: 700701041-58
NOME DO PAI
: EDMILSON PEREIRA AMARAL
NOME DA MÃE
: ELIAMAR RODRIGUES BATISTA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (46129 GO) HENRIQUE MARCELINO DE ARAUJO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PEDRO PAULO
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
FUNDAMENTADO DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E
, COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
JU LGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO EDSON
JUNIO A MARAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT C/C ARTIGO 65,
INCISO III , ALINEA "D", AMBOS DO CODIGO PENAL ATENTA AS
DIRETRIZES TRACADA S PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL
PATRIO, PASSO A DO SAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO
ANALISANDO-SE A: CULPABILIDA DE O ACUSADO ERA PLENAMENTE
IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA
DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO
ADEMAIS, NAS
CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EXIGIVEL UM A CONDUTA
DIVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO ANTECEDENTES ANALISAN DO AS
IACS DO ACUSADO, CONSTATA-SE QUE E REINCIDENTE, NAO SENDO
POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, VEZ QUE POSSUI CONDENAC
AO PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (AUTOS N 136800-06 2014 8 09
0 006), COM DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA
EM 19 DE JANEIRO DE 2015 PERSONALIDADE NAO SE PODE AFIRMAR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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