ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018
Publicação: sexta-feira, 05/10/2018
PROCESSUAIS PELO PRAZO LEGAL. POR FIM, TRASLADE-SE COPIA DO PRES
ENTE EXPEDIENTE PARA OS AUTOS DE CORREGEDORIA DE PRESIDIOS. CUMPR
A-SE. ITUMBIARA, 28 DE SETEMBRO DE 2018. JOSE DE BESSA CARVALHO F
ILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 255582-35.2005.8.09.0087 ( 200502555828 )
: 1437
: ACAO PENAL
: CAIRO FERREIRA BATISTA
ELAINE APARECIDA SOUTO BATISTA
SILVIA LETICIA FERREIRA
MARIA ROSA BARCELOS DE FARIA
PAULIANA CRISTINA DA SILVA
MARIZE SANTOS BORGES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 35421 GO - ELAINE APARECIDA SOUTO BATISTA
16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
28871 GO - QUIROGA DE JESUS
22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
75714 MG - JOSE RICARDO ROCHA GUERRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200502555828 SENTENCA ESTA SENTENCA SERVIRA COMO MANDA
DO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS AT
OS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM FACE DE CAIRO FER
REIRA BATISTA, ELAINE APARECIDA SOUTO, SILVIA LETICIA FERREIRA, M
ARIA ROSA BARCELOS FARIA, PAULIANA CRISTINA SILVA E MARIZE SANTOS
BORGES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, E IMPUTADOS PELA PRATICA PE
NAL DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 312 DO CODIGO PENAL. AS FLS. 02
/05 (VOL. 02), FORA APRESENTADO DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO,
NO DIA 08/11/2001, SENDO RECEBIDA NO DIA 27/06/2002 (FL. 491). A
O TEOR DO DESPACHO DE FL. 1.494, DEU-SE VISTA AO PARQUET, PARA MA
NIFESTAR ACERCA DA POSSIVEL EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. INSTADA, A
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DE P
UNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (FLS. 1.496/1.4
98). E O RELATORIO. DECIDO. O CRIME DE PECULATO E TIPIFICADO NO A
RTIGO 312 DO CODIGO PENAL, CUJA PENA E RECLUSAO, DE DOIS A DOZE A
NOS, E MULTA, SENDO DE 16 (DEZESSEIS) ANOS O PRAZO PRESCRICIONAL,
CONFORME PERLUSTRA O ARTIGO 109, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ASS
IM, IMPEDE DESTACAR QUE, DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (08/1
1/2001), AOS DIAS ATUAIS, DECORREU-SE MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS
, TORNANDO-SE IMPERIOSA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENS
AO PUNITIVA. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C
/C O ARTIGO 109, INCISO II, AMBOS DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE DE CAIRO FERREIRA BATISTA, ELAINE APARECIDA SOUTO, SILVIA
LETICIA FERREIRA, MARIA ROSA BARCELOS FARIA, PAULIANA CRISTINA SI
LA E MARIZE SANTOS BORGES, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRE
TENSAO PUNITIVA. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITUMBIARA, 28 DE SETEMBRO DE 20
18. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
51047-78.2013.8.09.0180
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ENIVALDO MARTINS ALVES
VITIMA
: MARCELINO OLIVEIRA GARCIA
ADV ACUS
: 40204A GO - VALERIA C.S. MAMEDE
DESPACHO
:
DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA
C GJ TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE ENIVALDO MARTINS ALVES O REEDU
CANDO FOI BENEFICIADO COM A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABER
T O, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS 260/261 AS FLS 339/340 O MESMO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1115 de 2540
