ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018
Publicação: sexta-feira, 06/04/2018
OS DIAS 28.10.1986, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, FILHO DE ALICE DIAS L
IMA E EURIPEDES ARAUJO DE LIMA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM RUA 14
DE JULHO, HOTEL BANDEIRANTES, SETOR CENTRAL, ANAPOLIS/GO. INCIDE
NCIA PENAL: 129, 9 C/C 5 III DA LEI 11.340/2006. INDAGADOS SE SOF
RERAM AGRESSOES FISICAS NO ATO DE SUAS PRISOES, RESPONDERAM QUE:
TODOS OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS NO SISTEMA KENTA DRS. INDAGAD
OS SE FAZEM USO DE DROGAS, RESPONDERAM QUE: TODOS OS DEPOIMENTOS
FORAM GRAVADOS NO SISTEMA KENTA DRS. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASS
IM MANIFESTOU: REQUER A REVOGACAO DA PRISAO DO ACUSADO. DADA A PA
LAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: O MINISTERIO PUBLI
CO MANIFESTA-SE PELA REVOGACAO DA PRISAO POSTO QUE NAO SUBSISTEM
OS FUNDAMENTOS DA CAUTELA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE D
ECISAO PELA MM JUIZA: O FLAGRANTE ENCONTRA-SE FORMALMENTE CORRETO
, TENDO SIDO OBEDECIDA TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. ASSIM SENDO,
O HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. ADEMAIS, VERIFICA
-SE NOS AUTOS QUE O AUTUADO E PRIMARIO, NAO POSSUI ANTECEDENTES C
RIMINAIS, ACATO AS RAZOES DAS PARTES E CONCEDO AO AUTUADO LIBERDA
DE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO A TODOS OS ATOS DO P
ROCESSO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA SER CUMPRIDO NESTA DATA
SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. DOU A PRESENTE POR PUBLIC
ADA E AS PARTES POR INTIMADAS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COPIA DEST
E TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DA INVESTIGACAO, E NESTE
ATO FOI ENTREGUE COPIA DESTE TERMO AO MINISTERIO PUBLICO, A DEFES
A E AO AUTUADO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, Q
UE VAI SUBSCRITO POR MIM, VINICIUS CAVALCANTE, QUE O LAVREI, E PE
LOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
NR. PROTOCOLO
:
37556-65.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 500
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EDSON JUNIO AMARAL
VITIMA
: LUCINEIDE BANDEIRA DE QUEIROZ CRUZ
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO: 201800375560 ANAPOLIS, SALA DE AUDIEN
CIA DA 3 VARA CRIMINAL, 07 DE JUNHO DE 2017. PRESENTES: JUIZA DE
DIREITO: EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROMOTOR DE JUSTICA: MAYZA MORG
ANA CHAVES TORRES DEFENSORES: DR. SAMIR SAAD OAB/GO 21.637. INICI
ADA A AUDIENCIA, AS PESSOAS APRESENTADAS FORAM INFORMADAS DE QUE
NAO ERAM OBRIGADAS A RESPONDEREM AS PERGUNTAS QUE LHES FOREM FORM
ULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO FORM
ULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): EDSON J
UNIO AMARAL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NASCIDO AOS DIAS
06.11.1992, NATURAL DE GOIANESIA-GO, FILHO DE ELIAMAR RODRIGUES B
ATISTA E EDMILSON PEREIRA AMARAL, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVEN
IDA COMERCIAL QD 15, LOTE 15, BAIRRO DE LOURDES, ANAPOLIS/GO. INC
IDENCIA PENAL: 180 CAPUT DO CPB. INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSOES
FISICAS NO ATO DE SUAS PRISOES, RESPONDERAM QUE: TODOS OS DEPOIME
NTOS FORAM GRAVADOS NO SISTEMA KENTA DRS. INDAGADOS SE FAZEM USO
DE DROGAS, RESPONDERAM QUE: TODOS OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS N
O SISTEMA KENTA DRS. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: R
EQUER A LIBERDADE PROVISORIA DA AUTUADO AUTUADOS. DADA A PALAVRA
AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: MANIFESTA-SE PELA MANUTE
NCAO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PRE
VENTIVA, CONFORME FLS. 16. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE D
ECISAO PELA MM JUIZA: O FLAGRANTE ENCONTRA-SE FORMALMENTE CORRETO
, TENDO SIDO OBEDECIDA TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. ASSIM, JA TE
NDO SIDO HOMOLOGADA NO PLANTAO, VERIFICA-SE AINDA, QUE A PRISAO E
M FLAGRANTE JA FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA, INEXISTINDO FATO NOV
O QUE ENSEJA SUA MODIFICACAO MANTENDO A CONVERSAO PELOS MOTIVOS J
A DESCRITOS NA DECISAO. ALEM DISSO, VERIFICA-SE QUE O AUTUADO POS
SUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO COMPROVOU ENDERECO FIXO, NEM EMPR
EGO CERTO. EXPECA-SE O CONCERNENTE MANDADO PRISIONAL PARA SER CUM
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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