ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018
Publicação: quarta-feira, 04/04/2018
GJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). ABERTA A AUDIE
NCIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU A AUTUADA DO QUE SE TRATA A AUDIENCI
A DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQU
ER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOB
RE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III E
VIII DA CITADA RESOLUCAO). EM ATENCAO A SUMULA VINCULANTE N 11,
JUSTIFICO O USO DA ALGEMA PELOS REUS PELO FATO DE SO HAVER NA SAL
A DE AUDIENCIA DOIS AGENTES PRISIONAIS, SENDO TAL NUMERO INSUFICI
ENTE PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FISICA DOS PRESENTES E DA PROPRI
A RE. NA SEQUENCIA, O JUIZ DE DIREITO PASSOU A QUESTIONAR, TENDO
COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ. FOI INTERROGADO O AU
TUADO JORGE LUIS MARTINS DOS SANTOS, SENDO O DEPOIMENTO COLHIDO E
GRAVADO EM MIDIA ANEXA. A DEFESA REQUEREU A EXPEDICAO DE OFICIO
PARA UNIDADE PRISIONAL DE ARAGARCAS REQUISITANDO COPIAS DO EXAME
DE CORPO DE DELITO, REQUEREU AINDA, A REVOGACAO DA PRISAO PREVENT
IVA SUBSTITUIDA PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DA PRISAO, CONFORME MI
DIA DRS ANEXA. AO FINAL, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
EXPECA-SE OFICIO PARA UNIDADE PRISIONAL DE ARAGARCAS REQUISITAND
O COPIAS DO EXAME DE CORPO DELITO REALIZADA NO PRESO, NO PRAZO DE
48 HORAS. COM A JUNTADA DO LAUDO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS PARA O
MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DA REVOGACAO D
A PRISAO PREVENTIVA, NO PRAZO, DE 05 DIAS, BEM COMO PARA TOMAR AS
PROVIDENCIAS CABIVEIS EM RELACAO A VIOLENCIA POLICIAL RELATADA N
ESTA AUDIENCIA, PARA TANTO ENTREGUE-SE PARA O MINISTERIO PUBLICO
DO DEPOIMENTO COLHIDO DURANTE A AUDIENCIA. A REPRODUCAO DA COPIA
DESTA ATA DE AUDIENCIA SERVE COMO OFICIO. EXPECA-SE O NECESSARIO.
CUMPRA-SE. O ADVOGADO NOMEADO, NESTA AUDIENCIA ARBITRO HONORARIO
S, EM 02 (DUAS) UHD"S, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE CERTIDAO
E ENTREGUE A OAB LOCAL. NADA MAIS PARA CONSTAR, ENCERRO O PRESEN
TE, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____
__(ARGEMIRO COELHO DE MORAES JUNIOR), ESTAGIARIO, QUE DIGITEI E S
UBSCREVI. JORGE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO JORGE LUIS MARTINS
DOS SANTOS AUTUADO DR. MARCOS AURELIO DA SILVA PAREIRA ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
: 229419-23.2017.8.09.0014
AUTOS NR. : 619
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAGNA LOPES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO: 2017.0229.4190 ATA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACA
O AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZO
ITO (27/03/2018), AS 15H00MIN, NO EDIFICIO DO FORUM E SALA DE AUD
IENCIAS DESTE JUIZO, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ SUBSTIT
UTO, DR. JORGE HORST PEREIRA, COMIGO ESTAGIARIO, AUSENTE JUSTIFIC
ADAMENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. FEITO O PREGAO, V
ERIFICOU-SE A PRESENCA DA REEDUCANDA MAGNA LOPES DOS SANTOS, ACOM
PANHADO DE SEU ADVOGADO, DR. MARCOS AURELIO DA SILVA PAREIRA OAB/
GO N 47.870, DISPONIBILIZADO PELO NUCLEO DA FACULDADE CATHEDRAL,
APENAS NOMEADO PARA O ATO. ABERTA A AUDIENCIA, FOI PROFERIDO O SE
GUINTE DESPACHO: CONFORME SUMULA VINCULANTE NUMERO 11 DO STF, HAV
ENDO DEFICIENCIA NO QUADRO DE FUNCIONARIOS RESPONSAVEIS PELA SEGU
RANCA DO FORUM, O QUE ACARRETA FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIG
O A INTEGRIDADE FISICA DO REU E DOS DEMAIS PRESENTES, O ACUSADO P
ERMANECERA ALGEMADO DURANTE A REALIZACAO DESTE ATO. OUVIDA A REED
UCANDO ESTA JUSTIFICOU QUE FOI PEGA COM PRODUTO DE FURTO UMA BICI
CLETA, CONFORME MIDIA EM ANEXO. A DEFESA NADA REQUEREU. EM SEGUID
A O MM. JUIZ PROFERIU DESPACHO DETERMINANDO O SEGUINTE: REGRIDO A
REEDUCANDA CAUTELARMENTE PARA O REGIME FECHADO. EXPECA-SE O MAND
ADO DE PRISAO E O QUE FOR NECESSARIO PARA REGULARIZACAO DA SITUAC
AO PRISIONAL, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MAN
IFESTE NO PRAZO DE 3 DIAS, APOS INTIME-SE O ADVOGADO NOMEADO PARA
QUE SE MANIFESTE NO MESMO PRAZO. ENTAO, CONCLUSOS PRA DECISAO. C
UMPRA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. EXPECA-SE O NECESSARIO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
686 de 3643
