ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA NO SEGUINTE ENDERECO: PRACA DR. P
EDRO LUDOVICO TEIXEIRA, N. 03, SETOR CENTRAL, GOIANIA-GO, CEP 74.
003-010, GOIANIA-GO, PARA APRESENTAR CONTESTACAO, CASO QUEIRA, NO
PRAZO LEGAL ACREUNA, 17 DE OUTUBRO DE 2017. REINALDO DE OLIVEIRA
DUTRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
55744-89.2016.8.09.0002
47
OBRIGACAO DE FAZER
IRIS TEODORO DA SILVA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA
ADV REQTE
: 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA
ADV REQDO
: 39516 GO - LENIA MACHADO
23168 GO - ADRIANA ZANATTA PACHECO GONCALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600557443 DESPACHO CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE AC
AO DE CONHECIMENTO E QUE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA ESTA L
IGADA A ADMINISTRACAO DIRETA, DETERMINO A EXCLUSAO DA SECRETARIA
DE SEGURANCA PUBLICA DO POLO PASSIVO, LANCANDO EM SEU LUGAR O EST
ADO DE GOIAS. CITE-SE O ESTADO DE GOIAS, PARA QUE APRESENTE CONTE
STACAO NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ACREUNA, 12 DE DEZE
MBRO DE 2017. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
105649-34.2014.8.09.0002
354
ACAO PREVIDENCIARIA
ROSILDA ALVES FELISBINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
7075
GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA
31913 GO - GILDA ADRIANA SOLFA MORALES
4741
GO - EDMEA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201401056495 DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE F
LS. 90/93, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA A FIM DE QUE INFO
RME O LOCAL ONDE OS FAMILIARES DA AUTORA POSSAM SEREM ENCONTRADOS
, PARA A REALIZACAO DO ESTUDO SOCIOECONOMICO E AINDA, O NOME DO M
EDICO (DADOS PESSOAIS) QUE ESTA ACOMPANHANDO A AUTORA, INTERNADA
EM RIO VERDE, INFORMANDO EM QUAL HOSPITAL SE ENCONTRA, PARA QUE S
EJA POSSIVEL A NOMEACAO E REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. INTIME-SE
. ACREUNA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROTOCOLO NR.
: 289530-43.2016.8.09.0002
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: KAUA LOPES REIS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA MODIFICAR O DISPOSITIVO DA SENTENCA, APENAS NO I
TEM B, MANTENDO O RESTANTE DESTA. O ITEM B PASSARA A SER O SEGUIN
TE: B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DA DATA
DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (23.11.2015), RESPEITADA A PRESCR
ICAO QUINQUENAL. NO QUE CONCERNE AO JUROS E A CORRECAO MONETARIA
DOS VALORES RETROATIVOS, DETERMINO QUE A ATUALIZACAO SEJA CALCULA
DA COM BASE NOS INDICES CONSTANTES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTI
CA FEDERAL ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/2009, PASSANDO, A
PARTIR DE ENTAO, A OBSERVAR O INDICE PREVISTO NO ART. 1-F DA LEI
9.494/1997, COM A REDACAO DADA PELA LEI 11.960/2009, SEM PREJUIZ
O DE QUE SE OBSERVE, QUANDO DA FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO, O
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
104 de 20268
