ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017
Publicação: sexta-feira, 27/10/2017
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N 232430-46 2017 809 0051 (201702324308) P
ROCESSO DE ORIGEM N 106799-66 2014 8 20 0124 REU: DANIEL NASCIME
NTO DA SILVA VISTOS ETC A DEFESA DE DANIEL NASCIMENTO DA SILVA R
EQUEREU A FL 22 O RECEBIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO P
REVENTIVA ENDERECADO AO JUIZO PROCESSANTE (FLS 23/25) E, APOS AS
FORMALIDADES LEGAIS, O ENVIO DESTES AUTOS AO JUIZO DA 2 VARA CRI
MINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM-RN DEIXO, POR ORA, DE DETERMINAR A
REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZO PROCESSANTE, POIS O REU CONTINUA R
ECOLHIDO AGUARDANDO RECAMBIAMENTO REMETAM-SE A PETICAO DE FLS 23/
25, A PROCURACAO DE FL 26 E OS DOCUMENTOS DE FLS 27/29 APRES ENTA
DOS PELA DEFESA AO JUIZO PROCESSANTE DA 2 VARA CRIMINAL DA CO MAR
CA DE PARNAMIRIM-RN, VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL, COM URGENCI A
INTIMEM-SE COPIA DESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO
PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTA
DO GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 MERCIA BATISTA LEITE DAF ICO 1
JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 247880-29.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 1123
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: WADSON CRISTHIANO SANTOS CARVALHO
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO _________________________________________________
___________ DESTINATARIO:JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A
RAXA-MG ASSUNTO: COMUNICA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO E SO
LICITA O RECAMBIAMENTO DO PRESO. ________________________________
____________________________ PROTOCOLO N. 247880-29.2017.809.0051
(201702478801) PROCESSO DE ORIGEM N. 81742-02.2014.8.13.0040 REU
: WADSON CRISTHIANO SANTOS CARVALHO VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENT
E ORIUNDO DA DELEGACIA ESTADUAL DE CAPTURAS COMUNICANDO A PRISAO
DO REU WADSON CRISTHIANO SANTOS CARVALHO, FILHO DE ADAO CARVALHO
SILVA E DE EDNA DOS SANTOS CARVALHO, REALIZADA NA FORMA DO ART. 2
89-A, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE CARTA
PRECATORIA. FOI CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CARTA PRECATORIA EM
ANDAMENTO NESTA VARA CUJO OBJETO SEJA A PRISAO DO REFERIDO REU.
VERIFICA-SE PELA INFORMACAO/CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JA
JUNTADA AOS AUTOS QUE O PRESO NAO RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL N
ESTA COMARCA. PORTANTO, ENCONTRA-SE RECOLHIDO A DISPOSICAO EXCLUS
IVAMENTE DO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO ORA CUMPRIDO. ISTO POSTO,
DETERMINO A ADOCAO PELA ESCRIVANIA, COM URGENCIA, DAS SEGUINTES P
ROVIDENCIAS: I- COMUNIQUE-SE A PRISAO IMEDIATAMENTE AO JUIZO EXPE
DIDOR DO MANDADO E SOLICITE-SE A ADOCAO DE PROVIDENCIAS URGENTES
VISANDO A REMOCAO DO PRESO PARA OUTRO PRESIDIO SOB SUA JURISDICAO
NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA (30) DIAS ( 3 DO ART. 289 DO CPP); IIEXPECA-SE CERTIDAO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP
COM RELACAO AO MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO ( 3 DO ART. 289-A DO CP
P) E TAMBEM DE EVENTUAIS OUTROS MANDADOS REGISTRADOS CONTRA O MES
MO REU. HAVENDO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR OUTRO(S) JUIZO(S),
PENDENTE(S) DE CUMPRIMENTO, COMUNIQUE-SE A PRISAO A(S) AUTORIDAD
E(S) JUDICIARIA(S) PROCESSANTE(S), NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24
) HORAS, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO N. 137/2011 DO CNJ ( 1 DO
ART. 5); III- COMUNIQUE-SE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE O R
EU SE ENCONTRA QUE ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA
PRESIDIO DE ARAXA-MG E QUE AS PROVIDENCIAS NESSE SENTIDO SERAO AD
OTADAS POR AQUELE JUIZO. IV- DE-SE CIENCIA DA PRISAO DO REU AO MI
NISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. AS COMUNICACOES DEVERAO
SER REALIZADAS PRIORITARIAMENTE POR MEIO RAPIDO DE COMUNICACAO A
DISPOSICAO DA ESCRIVANIA (MALOTE DIGITAL, FAX OU E-MAIL). COPIA D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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