ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017
Publicação: segunda-feira, 02/10/2017
NCIA DA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO
, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, EX LEGE, PELA PARTE A
UTORA, NA FORMA DO ART. 90, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JU
LGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA SE APURAR O
VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, COM A POSTERIOR INTIMACAO D
A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA
) DIAS, SOB PENA DE REALIZACAO IMEDIATA DE PENHORA. DECORRIDO O P
RAZO SEM PAGAMENTO, PROMOVA-SE A PENHORA ELETRONICA DO VALOR CORR
ESPONDENTE, NA FORMA DE PRAXE. FRUSTRADA A TENTATIVA, CUMPRE A ES
CRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA OU DO
ATO QUE ORIGINOU O DEBITO E, CONJUNTAMENTE COM A GUIA DE CUSTAS F
INAIS, REMETER OS DOCUMENTOS A DIRETORIA FINANCEIRA DO TRIBUNAL D
E JUSTICA DE GOIAS, ATRAVES DO PROAD, INFORMANDO DA MORA, DENTRO
DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (PROVIMENTO N 05/2017 DA CORREGEDORI
A GERAL DA JUSTICA). POR FIM, APOS A DEVIDA CERTIDAO SOBRE O NUME
RO DE PROTOCOLO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO GERADO PARA A COBR
ANCA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS, CO
M AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO, INCLUSIVE NO CARTORIO
DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 26 DE SETEMBRO DE 2017. CARLO
S HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
26490-78.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: VANILSIO BATISTA DOS SANTOS
EXECUTADO
: VELOXLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADV EXEQTE
: 28871 GO - QUIROGA DE JESUS
DESPACHO
:
DESPACHO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS E CONCEDIDA QUANDO A PART
E COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS
DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETER SEU SUSTENTO PROPRI
O OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, LXXIV DA CF). TENDO EM VISTA A FORMU
LACAO DE PEDIDO DE CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA N
O CURSO DO PROCESSO (FLS. 109/110), DETERMINO QUE O EXEQUENTE, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE A CONDICAO DE INSUFICIENCIA
DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HO
NORARIOS ADVOCATICIOS (ARTS. 98 E 99, 1, DO CPC), COM A JUNTADA D
E DOCUMENTOS, TAIS COMO: FOTOCOPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, CERTI
DAO DE REGISTRO DE IMOVEIS, DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, CERTI
DAO DE EXISTENCIA OU INEXISTENCIA DE VEICULOS JUNTO AO DETRAN, DE
NTRE OUTROS QUE ENTENDER CONVENIENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO D
O PLEITO. ADEMAIS, NAO HA O QUE SE FALAR EM ESTORNO/RESTITUICAO D
AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS E DEMAIS DILIGENCIAS RECOLHIDAS PE
LO EXEQUENTE, EIS QUE O PRESENTE FEITO TRAMITOU NORMALMENTE, NAO
ASSISTINDO A PARTE DIREITO DE DEVOLUCAO, NOS MOLDES DO ART. 2, II
, DO DECRETO JUDICIARIO N 578/2013 (EM FRENTE). INTIME-SE. DECORR
IDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, MAS COM A NECESSARIA CERTID
AO A RESPEITO, SE FOR O CASO, VOLTEM OS AUTOS A CONCLUSAO PARA DE
LIBERACAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 26 DE SETEMBRO DE 201
7. CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO RECEBI ESTE
S AUTOS NA DATA SUPRA. ESCRIVA/ESCREVENTE JUDICIARIO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
Documento Assinado Digitalmente
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296932-56.2012.8.09.0087
935
EXECUCAO
RUBIA RIBEIRO RAMALHO
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
23775A GO - FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1917 de 3104
