ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017
Publicação: quinta-feira, 17/08/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/08/2017
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ITAGUARU
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA MARIA DE ANDRADE MOREIRA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO TAVARES DOS REIS
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NR. PROTOCOLO
: 398891-83.2015.8.09.0081
AUTOS NR. : 184
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: VALDENI MOREIRA DA SILVA
DIVINO CANDIDO DE ALMEIDA
LUCIANA MACHADO
ROSAIR CORDEIRO DE FARIA
CONFINANTE
: VILMA MARIA SILVA DE SOUZA
MARIA JOSE TOMAS DE OLIVEIRA
MARIA MOREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 7592
GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO
ADV CONFINANTE
: 29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA NATUREZA: USUCAPIAO AUTOS: 201503988915 (39889
1-83.2015.809.0081) JUIZ DE DIREITO: EDUARDO TAVARES DOS REIS REQ
UERENTE: VALDENI MOREIRA DA SILVA E SEU ESPOSO DIVINO CANDIDO DE
ALMEIDA, LUCIANA MACHADO E ROSAIR CORDEIRO DE FARIA (PRESENTE) AD
VOGADO DO REQUERENTE: DRA. MARIZIA PINTO DAMASCENO - OAB/GO N. 7.
592 REQUERIDO: JOSE FRANCISCO VALERIO CURADOR NOMEADO: DR. MARCUS
FLAVIO NEVES OAB/GO N 29.652. AOS 07 DIAS DO MES DE AGOSTO DE 20
17, AS 14:00 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUARU, ESTADO DE
GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIA, ONDE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DI
REITO DESTA COMARCA, COMIGO ASSISTENTE DE SEU CARGO, ADIANTE ASSI
NADA. ABERTA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E APREGOADAS A
S PARTES, CERTIFICOU-SE A PRESENCA DA PARTE AUTORA, BEM COMO DE S
UA PROCURADORA E A PRESENCA DO CURADOR NOMEADO. ABERTA A AUDIENCI
A NO PROCESSO N 201503988915, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DOS AUTORE
S E TESTEMUNHAS: MARIA JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA DIAS E VILMA MARIA
SILVA DE SOUZA. OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVO AUDIOVIS
UAL, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, ARTIGO
154 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI N11.419/2006 E RESOLUCAO N
105/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. AS PARTES INFORMARAM QU
E NAO POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E APRESENTARAM ALEGACOES F
INAIS REMISSIVAS. O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE SENTENCA DE MERI
TO: RELATORIO. VALDENI MOREIRA DA SILVA E SEU ESPOSO DIVINO CANDI
DO DE ALMEIDA, LUCIANA MACHADO E ROSAIR CORDEIRO DE FARIA, JA QUA
LIFICADOS, POR MEIO DE ADVOGADO (A), PROPUSERAM ACAO DE USUCAPIAO
, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1238 E PARAGRAFO UNICO DO CODIGO CIVIL
, OBJETIVANDO A DECLARACAO DA PROPRIEDADE DE UM LOTE DE TERRENO P
ARA CONSTRUCAO URBANA, SOB O N. 14A DA QUADRA N. 22, SITUADO NA A
VENIDA BENIGNO PINTO FARIA, CENTRO, NESTA COMARCA E UM LOTE DE TE
RRENO PARA CONSTRUCAO URBANA, SOB O N. 14B DA QUADRA N. 22, SITUA
DO NA AVENIDA BENIGNO PINTO FARIA, CENTRO, NESTA COMARCA, COM DIV
ISAS E CONFRONTACOES DESCRITAS NA INICIAL E NO MEMORIAL ACOSTADO
AOS AUTOS, FLS. 19/21. O PEDIDO VEIO ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS. C
ITADOS OS REUS ALGUNS PESSOALMENTE E OUTROS POR EDITAL, CONFINANT
ES E TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E NAO CONHECIDOS, O FEITO NA
O SOFREU CONTESTACAO, E AS FAZENDAS PUBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL MANIFESTARAM DESINTERESSE PELA CAUSA. O PROCESSO FOI SA
NEADO E DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NESTA AUDI
ENCIA, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DE DUAS TESTEMUNHAS. II. FUN
DAMENTACAO. O USUCAPIAO CONSTITUI UM DOS MEIOS DE AQUISICAO DA PR
OPRIEDADE DE IMOVEL, DESDE QUE OBSERVADO O IMPLEMENTO DAS CONDICO
ES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 1.238 DO CODIGO CIVIL. ART. 1.238.
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