ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
ADV REQTE
: 28019 GO - JOSE MARTINS PIRES
ADV REQDO
: 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
DESPACHO
:
P ROTOCOLO N: 201603838125 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A MATERIA DI
SCUTIDA NOS AUTOS E IDENTICA AQUELA CONTIDA NOS AUTOS PROTOCOLIZA
DOS SOB O N. 201003437944, QUE FORAM EXTRAVIADOS E ENCONTRAM-SE N
O SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU COM A SEGUINTE FASE: COM CARGA AO ADVO
GADO, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DESTES AO JUIZO DA 2 VARA CIVEL
DESSA COMARCA DE NIQUELANDIA-GO, ANTE A CONSTATACAO DA PREVENCAO
DAQUELE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA ACAO PREVIDENCIARIA.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 28 DE JULHO DE 2017. DR.
JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N.
2.048/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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445805-46.2014.8.09.0113
505
INDENIZACAO
HAMANDA FERNANDES DA SILVA
FAEX-FACULDADE EXITO
35866 GO - MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS
8615
GO - IVONE DOS SANTOS DOURADO SILVA
36447 GO - SANDRA RIBEIRO DE CASTRO GODOI
DESPACHO
:
DO COMPULSO DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O CNPJ DA PARTE REQUERIDA E
O MESMO DA INSTITUICAO DE ENSINO DENOMINADO COLEGIO EXITO. ORA,
OS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELA PROPRIA REQUERIDA INDICAM COMO CNPJ
O N. 06.247.010/0001-02. DESSE MODO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTI
DAO DE FL. 346, NA QUAL CONSTA QUE NAO FORAM PENHORADOS BENS DEVI
DO A INFORMACAO DA PARTE REQUERIDA DE QUE OS BENS SITUADOS NO LOC
AL PERTENCIAM AO COLEGIO EXITO, PATENTE ESTA A PRATICA DE ATO ATE
NTATORIO A JUSTICA, NA MEDIDA EM QUE OCASIONOU A FRUSTRACAO DO CU
MPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL BASEADO EM INFORMACAO INVERIDICA. ISS
O PORQUE, NOTADAMENTE HA CONFUSAO PATRIMONIAL DOS BENS DA REQUERI
DA E DO COLEGIO EXITO. TODAVIA, ESCLARECA-SE QUE REFERIDA MULTA N
AO PERFAZ NECESSARIAMENTE A QUANTIA DE 20% (VINTE POR CENTO), COM
O INDICADA PELA PARTE AUTORA, SENDO O VALOR ESTABELECIDO PELO MAG
ISTRADO EM ANALISE AS PECULIARIDADES DO CASO. COM EFEITO, COM FUL
CRO NO ARTIGO 774, INCISO III E PARAGRAFO UNICO, ARBITRO A EM DES
FAVOR DA REQUERIDA MULTA NO VALOR DE 5% DO VALOR ATUALIZADO DO DE
BITO. CONCEDA-SE A PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA
INCLUSAO DO VALOR FIXADO A TITULO DE MULTA NA PLANILHA DE DEBITO
. APOS, PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOM
E E/OU CNPJ DA PARTE REQUERIDA. CASO O RESULTADO OBTIDO SEJA INFR
UTIFERO OU INSUFICIENTE PARA QUITACAO DO DEBITO, PROCEDA-SE A TEN
TATIVA DE RESTRICAO DE VEICULOS EM NOME DA REQUERIDA. CASO EFETIV
ADO O ATO DE CONSTRICAO, COM A TRANSFERENCIA DA PECUNIA PARA UMA
CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESSE JUIZO OU BLOQUEIO DE VEICULO, INT
IME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA DJE OU POR CARTA COM AR PARA O ENDE
RECO CONSTANTE NOS AUTOS (CASO NAO POSSUA ADVOGADO CONSTITUIDO)1,
PARA MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS2, CASO QUEIRA. EM ULTIMO CASO,
PROCEDA-SE A PESQUISA DE BENS, VIA INFOJUD. EM CASO DE INEXISTEN
CIA DE ATIVOS A SEREM PENHORADOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PA
RA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
. HAVENDO INERCIA, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
Documento Assinado Digitalmente
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134121-66.2015.8.09.0113
152
INDENIZACAO
SERGIO FERREIRA DA SILVA
BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
18212 GO - KEILA ROSA RODRIGUES
28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1948 de 2953
