ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
EXECUTADO
ADV EXEQTE
: VALDIMIR VEIRA FERNANDES
: 20082 GO - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1- DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FE
ITO FORMULADO AS FLS.94V E, POR CONSEQUENCIA, SUSPENDO A TRAMITAC
AO DO FEITO POR 12 MESES. 2- DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSAO, INTI
ME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO NO PRA
ZO DE 05 (CINCO), SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 311189-65.2009.8.09.0128 ( 200903111890 )
AUTOS NR. : 337
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: DROGARIA ATUAL LTDA
ADV EXEQTE
: 28715 GO - GUILHERME ARTUR GASEL MARTINS
DESPACHO
:
EXECUCAO FISCAL PROCESSO N: 200903111890 EXEQTE: CONSELHO REGIONA
L DE FARMACIA EXECDO: DROGARIA ATUAL LTDA DESPACHO A INICIAL FOI
RECEBIDA AS FLS. 11. DEFERIU-SE A CITACAO DOS SOCIOS MARIA BETANI
A E JOVENILSON, FLS. 40. O JUIZO FEDERAL DECLAROU A INCOMPETENCIA
E DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A ESTE JUIZO, FLS. 74
/76. A SOCIA MARIA BETANIA FRANCISCO DOS SANTOS RESENDE FOI CITAD
A AS FLS. 100V E NAO SE MANIFESTOU. DEFERIU-SE A PENHORA ONLINE ,
OCASIAO EM QUE FOI BLOQUEADA UMA QUANTIA EM NOME DO SOCIO JOVENI
LSON, FLS. 143/146. JUNTOU-SE A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE
OS EMBARGOS OPOSTOS PELO SOCIO JOVENILSON, OCASIAO EM QUE ELE FOI
DADO POR CITADO, FLS. 154/156. JUNTOU-SE, AINDA, A CERTIDAO DE T
RANSITO EM JULGADO DAQUELA SENTENCA, FLS. 157. DECISAO DE FLS. 15
9/160, DETERMINOU A CITACAO, POR EDITAL, DA EMPRESA/EXECUTADA, BE
M COMO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORA
DA AS FLS. 143/146 EM FAVOR DO EXEQUENTE E, POR FIM, DETERMINOU A
INTIMACAO DOS SOCIOS/EXECUTADOS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO VAL
OR REFERENTE AO REFORCO DA PENHORA MENCIONADO NO ITEM 01 DE FLS.
152. JUNTOU-SE O EDITAL DE CITACAO DA EMPRESA/EXECUTADA, FLS. 161
, POREM, ELA NAO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL, FLS. 164. O EXEQUE
NTE REITEROU O PEDIDO DE REFORCO DA PENHORA, BEM COMO A TRANSFERE
NCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA A SUA CONTA, FLS. 165/166. COMPU
LSANDO OS AUTOS, VEJO QUE NAO FORAM CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS DE
TERMINACOES CONSTANTES NA DECISAO DE FLS. 159/160. JA EM RELACAO
AO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO, A DECISAO DE FLS.
159/160 JA O ANALISOU, OCASIAO EM QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DE A
LVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. ASSIM, ANTES DA ANA
LISE DO PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 01 DE FLS. 165, NECESSARIO SE FA
Z O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DETERMINACOES DE FLS. 160. PORTANTO,
CUMPRAM-SE, INTEGRALMENTE, AS DETERMINACOES CONSTANTES NA DECISA
O DE FLS. 159/160. CUMPRA-SE. PLANALTINA-GO, 24 DE MAIO DE 2017.
JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 350053-65.2015.8.09.0128
: 792
: INTERDITO PROIBITORIO
: JOVINA ALVES SARDINHA
INACIO ANTONIO KOLLING
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE PLANALTINA DE GOIAS
ADV REQTE
: 36204 GO - MATEUS KOLLING
ADV REQDO
: 47962 GO - ANELISE DE PAULA BATISTA
DESPACHO
:
AO TEOR EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA DA PARTE AUT
ORA, PARA SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DE CONSEQUENCIA,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS
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