ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO POR ESTE JUIZO, EM DESFAVOR DO INCR
EPADO, REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE, EXPECA-SE CARTA P
RECATORIA DE PRISAO PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUINDO A MISSIVA DEVIDAMENTE, A FIM DE
REGULARIZAR A PRISAO DO REFERIDO ACUSADO. OFICIE-SE , URGENTE , A
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, REQUERENDO O
RECAMBIAMENTO DO ACUSADO PERICLES FERREIRA DA PENHA , QUE ESTA P
RESO EM BELO HORIZONTE-MG, PARA GOIANIA-GO, COM A MAIOR BREVIDADE
POSSIVEL, CONSIDERANDO SER IMPRESCINDIVEL A SUA PRESENCA NA AUDI
ENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA, E AINDA PELO FATO DE QUE E POS
SIVEL A LIBERACAO DO PRESO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 289,
3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, NAO HA MOTIVOS PARA O
ESTADO MINEIRO MANTE-LO ENCARCERADO NAQUELA COMARCA. COMUNICAR,
COM URGENCIA , AO DELEGADO DE POLICIA DO CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL- GAMELEIRA/BH, QUE A CAUTELARIDADE DO INCREP
ADO MENCIONADO, AINDA SE MANTEM E QUE O RECAMBIAMENTO DELE E DE R
ESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE G
OIAS , PARA A QUAL FOI OFICIADO E REQUERIDO A REMOCAO DO ACUSADO
PARA GOIANIA. APOS A NOTICIA DO CUMPRIMENTO DO RECAMBIAMENTO DO A
CUSADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAR DATA DA AUDIEN
CIA ADMONITORIA. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. RA JESSEIR COELHO D
E ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
: 398737-40.2016.8.09.0175
: 131
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
: LUDYMILLA CRISTINA RESENDE GARCIA
NASCITURO
ADV AUTOR
: 44326 GO - DANILO GOUVEIA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DA REQUERENTE AS FLS. 58. DESENTRANHE-SE O RELATO
RIO MEDICO APRESENTADO AS FLS. 60, TENDO EM VISTA POSSIVEIS ACOMP
ANHAMENTOS MEDICOS SUPERVENIENTES. INTIME-SE A REQUERENTE LUDMYLL
A CRISTINA RESENDE GARCIA, PARA COMPARECER EM CARTORIO, COM URGEN
CIA, A FIM DE RETIRAR O REFERIDO DOCUMENTO. CUMPRIDAS AS DETERMIN
ACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 12 D
E MAIO DE 2017. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3
VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
208789-79.2016.8.09.0175
239
ACAO PENAL
JULIANA GOMES DE OLIVEIRA
CLERBERSON MIRANDA DO NASCIMENTO
CLEBERSON MIRANDA DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 17673 GO - FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
CONFORME PORTARIA N 293/2003 DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE G
OIAS, A QUAL INSTITUIU A TABELA DE HONORARIOS A QUE SE REFERE O P
EDIDO ACIMA MENCIONADO, DETERMINA EM SEU ART. 6 QUE OS HONORARIOS
SO DEVERAO SER FIXADOS PELO JUIZ APOS O TRANSITO EM JULGADO DA S
ENTENCA. DEIXO PARA ARBITRAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS POSTULADO
S PELO ADVOGADO NOMEADO DR. ROGERIO COSTA RABELO, APOS A OCORRENC
IA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DE FLS.
287/290. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DE SENT
ENCA DA ACUSADA JULIANA GOMES DE OLIVEIRA AS FLS. 316. INTIME-SE.
GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2017. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE
DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO
JURI
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