ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
ENDO EM VISTA QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA A FINALIDADE DA PRESEN
TE CARTA PRECATORIA, DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO O
S NOSSOS CUMPRIMENTOS. C UMPRA-SE . SANTA TEREZINHA DE GOIAS , 8
DE MAIO DE 2017 . ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JU IZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
95653-79.2017.8.09.0172
: 148
: EMBARGOS A EXECUCAO
: VITAL CARNEIRO GOMES
NUBIA MUNIZ RIBEIRO
EMBARGADO
: SICOOB DO VALE RIO CRIXAS
ADV EMBGTE
: 12626 GO - ALUIZIO FERREIRA DA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700956536 D E S P A C H O NOS TERMOS DO ARTIGO 914
, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA EXECUCAO POR CARTA, OS EMBAR
GOS SERAO OFERECIDOS NO JUIZO DEPRECANTE OU NO JUIZO DEPRECADO, M
AS A COMPETENCIA PARA JULGA-LOS E DO JUIZO DEPRECANTE, SALVO SE V
ERSAREM UNICAMENTE SOBRE VICIOS OU DEFEITOS DA PENHORA, DA AVALIA
CAO OU DA ALIENACAO DOS BENS EFETUADAS NO JUIZO DEPRECADO. NO PRE
SENTE CASO, O EXEQUENTE INDICOU A PENHORA O IMOVEL DISCUTIDO NOS
PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO, QUE FOI PENHO RADO NESTE JUIZO ATR
AVES DA CARTA PRECATORIA (EM APENSO). NESTE SENTIDO , E O ENTENDI
MENTO DO STJ, IN VERBIS: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS A EXECUCAO. EXE
CUCAO POR CARTA PRECATORIA. PENHORA DETERMINADA PELO JUIZO DEPREC
ANTE. COMPETENCIA PARA DESCONSTITUICAO DA PENHORA. JUIZO DEPRECAN
TE. AUSENCIA DE NULIDADE. "SE A CONSTRICAO RECAI SOBRE BEM INDICA
DO PELO JUIZO DEPRECANTE, E DELE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E J
ULGAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO." (A
GRG NO RESP 656989/MT, REL. MINISTRO ARI PARGENDLER, TERCEIRA TUR
MA, JULGADO EM 15/09/2005, DJ 21/11/2005, P. 229). AGRAVO REGIMEN
TAL IMPROVIDO. (AGRG NO ARESP 370.968/AL, REL. MINISTRO HUMBERTO
MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 05/12/2013, DJE 16/12/2013) GR
IFEI ASSIM, INCUMBE AO JUIZ DEPRECANTE A ANALISE DOS PRESENTES EM
BARGOS, TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE FOI RESPONSAVEL PELA INDIC
ACAO DO BEM A SER PENHORADO. ASSIM, DECLINO A COMPETENCIA PARA O
JUIZO DE CRIXAS/GO, PARA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO SEJAM APENSAD
OS AOS AUTOS DE ORIGEM. C UMPRA-SE . SANTA TEREZINHA DE GOIAS, 8
DE MAIO DE 2017. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JU IZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 111901-23.2017.8.09.0172
: 180
: ACAO MONITORIA
: ADRIANA PIRES LEANDRO
EDVAN XAVIER RODOVALHO
REQUERIDO
: EX RODOVALHO EIRELI-ME
ADV REQTE
: 45894 GO - JHENNYFFER JHANIELLY SANTOS SANTIAGO
DESPACHO
:
AUTOS N 201701119018 NATUREZA: ACAO MONITORIA D E S P A C H O PRE
SENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RECEBO A INICIAL , E D EFIRO A
GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA. CITE-SE , CONFORME REQUERI
DO, PARA OS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, CONCEDENDO A PARTE REQUERID
A O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO E, O PAGAMENTO D
E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBU
IDO A CAUSA (ART. 701, CPC/2015). PARA O CASO DE CUMPRIMENTO, FIC
A A PARTE REQUERIDA ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS (AR
T. 701, 1). INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA SEGURANCA DO JUIZO, A PAR
TE REQUERIDA PODERA OFERECER EMBARGOS A ACAO MONITORIA, NO PRAZO
PREVISTO NO ART. 701. CONSTITUIR-SE-A, DE PLENO DIREITO, O TITULO
EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, S
E NAO REALIZADO O PAGAMENTO E NAO APRESENTADOS OS EMBARGOS PREVIS
TOS NO ART. 702 (CPC/15, ART. 701, 2). CUMPRA-SE. SANTA TEREZINHA
DE GOIAS, 8 DE MAIO DE 2017. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA SUBST
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