ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
S, CUMPRA CONFORME DETERMINADO A FL. 137. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 257272-98.2010.8.09.0063
AUTOS NR. : 1192
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DA SILVA MACIEL
ACUSADO
: EDIMAR MACIEL DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CP, C/C L
EI N. 11.340/06, PELO QUAL FORA DENUNCIADO EDIMAR MACIEL DA SILVA
, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, IV E 109,
VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4. PROVIDENCIAS FINAIS TENDO EM VISTA
A NATUREZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ESCULPIDA
S NO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/06, CONSUBSTANCIADA, NA EXCEPCIONA
LIDADE, PREVENTIVIDADE, PROVISORIEDADE, INSTRUMENTALIDADE E ACESS
ORIEDADE, REVOGO, NESTA OPORTUNIDADE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URG
ENCIAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA, EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNI
BILIDADE DO AGENTE 1. SEM PREJUIZO, RESSALTO QUE FICA A OFENDIDA
DEVIDAMENTE RESGUARDADA DO SEU DIREITO, EM CASO DE EVENTUAL CONDU
TA DESARMONIOSA POR PARTE DO OFENSOR, A PLEITEAR NOVAMENTE A APLI
CACAO DE MEDIDAS CAUTELARES EM SEU FAVOR. FINALMENTE, COM SUPEDAN
EO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO2. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
6501-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2141
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ZIDALVA SILVA CAETANO
ACUSADO
: GERALDO MAGELA
ADV ACUS
: 6686
GO - FABIO PARRODE BADAUY
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CP, C/C L
EI N. 11.340/06, PELO QUAL FORA DENUNCIADO GERALDO MAGELA, JA QUA
LIFICADO NOS AUTOS, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMB
OS DO CODIGO PENAL. 4. PROVIDENCIAS FINAIS TENDO EM VISTA A NATUR
EZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ESCULPIDAS NO ART
IGO 22 DA LEI N 11.340/06, CONSUBSTANCIADA, NA EXCEPCIONALIDADE,
PREVENTIVIDADE, PROVISORIEDADE, INSTRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE
, REVOGO, NESTA OPORTUNIDADE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS D
EFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA, EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
DO AGENTE 1. SEM PREJUIZO, RESSALTO QUE FICA A OFENDIDA DEVIDAME
NTE RESGUARDADA DO SEU DIREITO, EM CASO DE EVENTUAL CONDUTA DESAR
MONIOSA POR PARTE DO OFENSOR, A PLEITEAR NOVAMENTE A APLICACAO DE
MEDIDAS CAUTELARES EM SEU FAVOR. FINALMENTE, COM SUPEDANEO NOS E
NUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE.
NR. PROTOCOLO
: 363021-41.2009.8.09.0063 ( 200903630219
AUTOS NR. : 2059
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HELENA MARCOLINA REIS
ACUSADO
: LUIZ ALBERTO DOS REIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DECLARO
TA A PUNIBILIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CP,
EI N. 11.340/06, PELO QUAL FORA DENUNCIADO LUIZ ALBERTO DOS
JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, IV E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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)
EXTIN
C/C L
REIS,
109,
667 de 750
