ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016
O, OFICIE-SE O JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA SOLICITANDO
A GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVISORIA REFERENTE A CONDENA
CAO EXARADA NOS AUTOS N 201603562812, PARA FINS DE UNIFICACAO DE
PENAS. AGUARDE-SE 30 (TRINTA) DIAS EM CARTORIO. DECORRIDO O PRAZO
, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS SE HOUVE A REMESSA DA
GUIA NOVA SOLICITADA E FAZER OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE EM CAR
ATER DE URGENCIA. COPIA DESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TE
RMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
80702-76.2014.8.09.0175
305
EXECUCAO PENAL
JHONATHAN SOUSA OLIVEIRA
SAUDE PUBLICA
33496 GO - TERCIO JOSE MENDANHA
35486 GO - MARILENE DAMAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECTIVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTR
O PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECUCAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE
DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. DESTA FORMA, SUSPEN
DO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E O CURSO PRESCRICIO
NAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE O REEDUCANDO SEJA
POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORIA DEFINITIVA REFERE
NTE AOS AUTOS N 201603241048, EM TRAMITE NO JUIZO DA 9 VARA CRIMI
NAL DESTA COMARCA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA 9
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO AO SIP. INTIME-SE A DEFESA
CONSTITUIDA, SE HOUVER. CASO CONTRARIO, INTIME-SE A DEFENSORIA P
UBLICA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. EM TEMP
O, OFICIE-SE O JUIZO DA 9 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA SOLICITANDO
A GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVISORIA REFERENTE A CONDENA
CAO EXARADA NOS AUTOS N 201603241048, PARA FINS DE UNIFICACAO DE
PENAS. AGUARDE-SE 30 (TRINTA) DIAS EM CARTORIO. DECORRIDO O PRAZO
, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS SE HOUVE A REMESSA DA
GUIA NOVA SOLICITADA E FAZER OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE EM CAR
ATER DE URGENCIA. COPIA DESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TE
RMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS.
PROTOCOLO NR.
: 481624-79.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 588
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: WEBBER CARLOS BARROS LONGUI
DESPACHO
:
A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECTIVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTR
O PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECUCAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE
DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. DESTA FORMA, SUSPEN
DO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E O CURSO PRESCRICIO
NAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE O REEDUCANDO SEJA
POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORIA DEFINITIVA REFERE
NTE AOS AUTOS N 201603047861, EM TRAMITE NO JUIZO DA 11 VARA CRIM
INAL DESTA COMARCA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA
11 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO AO SIP. INTIME-SE A DEFE
SA CONSTITUIDA, SE HOUVER. CASO CONTRARIO, INTIME-SE A DEFENSORIA
PUBLICA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. EM TE
MPO, OFICIE-SE O JUIZO DA 11 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA SOLICITA
NDO A GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVISORIA REFERENTE A COND
ENACAO EXARADA NOS AUTOS N 201603047861, PARA FINS DE UNIFICACAO
DE PENAS. AGUARDE-SE 30 (TRINTA) DIAS EM CARTORIO. DECORRIDO O PR
AZO, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS SE HOUVE A REMESSA
DA GUIA NOVA SOLICITADA E FAZER OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE EM
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