ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
ADV REQTE
: 34488 GO - HENRIQUE BARBACENA JúNIOR
31845 GO - BRUNA RAMALHO ALA
31144 GO - ERIKA MEIRE OLIVEIRA SILVA
33164 GO - GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
44596 GO - LARA BANDEIRA FLEURY JUBE
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS I
NTERPOSTA POR WALDECY FURTADO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
EM DESFAVOR DE LUCAS PEREIRA FURTADO E ANA LUIZA PEREIRA FURTADO.
INFORMA A PARTE AUTORA QUE PAGA MENSALMENTE AOS SEUS FILHOS, ORA
REQUERIDOS, O VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTO
S LIQUIDOS REFERENTES A PENSAO ALIMENTICIA. NO ENTANTO, ALEGA QUE
OS REQUERIDOS JA ATINGIRAM A MAIORIDADE E NAO FREQUENTEM ESTABEL
ECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. REQUER ASSIM O CANCELAMENTO DA PENSA
O ALIMENTICIA CONSIDERANDO QUE OS REQUERIDOS POSSUEM CONDICOES DE
SE MANTEREM. OS REQUERIDOS FORAM CITADOS EM FLS. 24 E 30, NAO CO
NTESTARAM OS PEDIDOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONCENTRANDO-ME NO C
ERNE DA QUESTAO, VEJO QUE A LIDE VERSA EM TORNO DE EXONERACAO DE
ALIMENTOS, REQUERENDO O AUTOR A EXCLUSAO DE TAL ENCARGO NO QUE SE
REFERE AOS SEUS FILHOS LUCAS PEREIRA FURTADO E ANA LUIZA PEREIRA
FURTADO. PARA QUE HAJA EXONERACAO DO PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENT
ICIA E NECESSARIO QUE SE CONFIGURE A MUDANCA DE SITUACAO FINANCEI
RA DO ALIMENTADO OU DO ALIMENTANTE, CONFORME DICCAO DO ARTIGO 1.6
99, DO CODIGO CIVIL. DESTARTE, ESTA EVIDENCIADO NOS AUTOS A MUDAN
CA QUANTO A NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS DE CONTINUAR A RECEBER A
PENSAO ALIMENTICIA. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO ESTA
R O AUTOR COM A RAZAO, UMA VEZ QUE O SILENCIO DOS REQUERIDOS INDI
CA QUE OS ARGUMENTOS DO REQUERENTE SAO VERDADEIROS E DE QUE NAO N
ECESSITAM DA PENSAO ESTIPULADA, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QU
E OS REQUERIDOS ATINGIRAM A MAIORIDADE E NAO FREQUENTAM INSTITUIC
AO DE ENSINO. SENDO ASSIM, LEVANDO-SE EM CONTA A OBSERVANCIA DO B
INOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, OBSERVA-SE QUE OS REQUERIDOS NA
O PRECISAM MAIS RECEBER OS ALIMENTOS, NAO TENDO SEQUER CONTESTADO
A PRESENTE ACAO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS. AO TEOR DO EXPOS
TO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINO O CANCELAMENTO DA PRES
TACAO ALIMENTICIA PAGA AOS FILHOS LUCAS PEREIRA FURTADO E ANA LUI
ZA PEREIRA FURTADO, EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 428641-76.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: DMSS
REQUERIDO
: RDSS
ADV REQTE
: 16566 GO - WILLIAN CAVALCANTI DE ARAUJO
DESPACHO
:
SENTENCA VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE DIVORCIO PROPOST
A POR DAIELY MORAIS DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A) E CONSTI
TUIDO(A), EM DESFAVOR DE RADIFE DOS SANTOS SILVA. AS PARTES, ATRA
VES DA DEFENSORA MARIANA GUERINI DE MELLO, MANIFESTARAM PEDIDO DE
DESISTENCIA DA ACAO (FL. 36), UMA VEZ QUE SE RECONCILIARAM. TEND
O EM VISTA QUE O REQUERIDO MANIFESTOU ANUENCIA A DESISTENCIA, NAO
EXISTE OBICE A DESISTENCIA DO FEITO. SENDO ASSIM, HOMOLOGO A DES
ISTENCIA DA ACAO E DECLARO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTI
GO 485, INCISO VIII, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFICI
OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AO REQUERIDO. CONDENO A AUTORA AO PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 9
8, 3 DO CPC/15. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. GOIANIA, 19/10/2016. M
ABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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