ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016
LGADO EM 28/06/2016, DJE 2062 DE 06/07/2016). NEGRITEI ISSO POSTO
, TENHO COMO COMPROVADA A CONVIVENCIA ESTAVEL DE MARIA ISABEL FER
REIRA DA SILVA E HELTON BENJAMIM DA CUNHA, NO PERIODO DE NOVEMBRO
DE 1989 A MARCO DE 2001, E, POR CONSEGUINTE, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO D
E MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/15, PARA DEC
LARAR A UNIAO DE FATO, COMO NOTICIADA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDI
COS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEGUINTE, A SUA DISSOLUCAO NO MES
DE MARCO DE 2001 PARA QUE TAMBEM SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E
LEGAIS. DADA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, VEZ QUE A PARTE AUTORA DECA
IU EM PARTE MINIMA DE SEU DIREITO, CADA PARTE DEVERA ARCAR COM O
PAGAMENTO DE SEUS HONORARIOS ADVOCATICIOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS
DEVERAO SER PAGAS NA PROPORCAO DE 50% A CADA, FICANDO RESSALVADO
EVENTUAL BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. APOS O TRANSITO
EM JULGADO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S COM AS DEVIDAS BAIXAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GUAPO, 01 DE AGOSTO DE 2016. RIT
A DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 143724-38.2014.8.09.0069
: 258
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
: EDSSON ARAUJO DE SOUSA
DARCY ARAUJO DE SOUSA
ADV REQTE
: 15187 GO - SUSETTE ROBLES MARQUES
DESPACHO
:
DECIDO. NA ESPECIE, PRETENDEM OS REQUERENTES ATRAVES DO PRESENTE
FEITO, OBTER COMANDO JUDICIAL PARA QUE EM SEUA REGISTROS DE NASCI
MENTO SEJA RETIFICADO O SOBRENOME DA MAE, VEZ QUE TERIA SIDO TRAN
SCRITO ERRONEAMENTE. COMO SE VE, OS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES
ESTAO DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS, ESPECIALMENTE PELAS CERT
IDOES DE NASCIMENTO ACOSTADAS AS FLS. 30/31 E NA CERTIDAO DE CASA
MENTO DE FLS. 35, NA QUAL CONSTA O SOBRENOME DA MAE DOS AUTORES C
OMO MARIA DUARTE DE SOUSA, DIFERENTEMENTE DO TRANSCRITO NAS CERTI
DOES DE NASCIMENTO DOS AUTORES DE FLS. 30/31 COMO SENDO MARIA ARA
UJO DE SOUSA. ASSIM, COMO OS REFERIDOS DOCUMENTOS FORAM AUTENTICA
DOS PELO CAUSIDICO DO AUTOR COMO SENDO VERDADEIROS, PRESUME-SE SU
A VERACIDADE, E, POR CONSEGUINTE, A EXISTENCIA DO ERRO NA TRANSCR
ICAO DO SOBRENOME DA MAE DOS AUTORES NAS SUAS CERTIDOES DE NASCIM
ENTO, POIS E INCONTROVERSO O FATO DE QUE A MAE DOS AUTORES, COM O
ADVENTO DO MATRIMONIO, PASSOU A SE CHAMAR MARIA DUARTE DE SOUSA;
NAO NECESSITANDO, PORTANTO, DE MAIOR DILACAO PROBATORIA. COM EFE
ITO, DISPOE O ART. 110 DA LEI N. 6.015/73: "ART. 110 - QUEM PRETE
NDE QUE SE RESTAURE, SUPRA OU RETIFIQUE ASSENTAMENTO NO REGISTRO
CIVIL, REQUERERA, EM PETICAO FUNDAMENTADA E INSTRUIDA COM DOCUMEN
TOS OU COM INDICACAO DE TESTEMUNHAS, QUE O JUIZ O ORDENE, OUVIDO
O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO E OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINC
O DIAS, QUE CORRERA E CARTORIO." SENDO ASSIM, DE ACORDO COM AS PR
OVAS CARREADAS AOS AUTOS, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO
E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A EXPEDICAO DO CO
MPETENTE MANDADO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA CIDADE DE NITER
OI-RJ PARA QUE NO REGISTRO DE NASCIMENTO DOS AUTORES, CUJOS REGIS
TROS CONSTAM AS FLS. 30/31, SEJA RETIFICADO O SOBRENOME DE SUA MA
E, PASSANDO A CONSTAR COMO MARIA DUARTE DE SOUSA, MANTENDO-SE INA
LTERADOS OS DEMAIS DADOS. CONCEDO AOS AUTORES OS BENEFICIOS DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. PORTANTO, ISENTO-OS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
NOS TERMOS DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSI
VE O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA
E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GUAPO,
02 DE AGOSTO DE 2016. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREIT
O
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