ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
16054 GO - LUZIA AGUIAR DE FARIAS
32290 GO - RICARDO ARANTES DE FARIAS
31480 GO - NATAGLIA BORGES MARINARI
ADV EXECDO
: 1694
GO - ALEXANDRE FREIRE FILHO
7181
GO - JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
ADV CREDOR HIPOT : 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
PROCESSO N 9800477926 VISTOS ETC. TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AC
AO DE EXECUCAO HIPOTECARIA NA QUAL A PARTE EXEQUENTE PLEITEIA REC
EBER SEU CREDITO. POIS BEM, NO DECORRER DA MARCHA PROCESSUAL, FOR
A REALIZADA CONSTRICAO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS NO
QUAL FORA DEVIDAMENTE ALIENADO JUDICIALMENTE NOS MOLDES DA LEI,
CONFORME SE VERIFICA DO AUTO DE ARREMATACAO JUNGIDO AS FLS. 1007
DOS AUTOS. AS FLS. 1013/1029 DOS AUTOS OS EXECUTADOS APRESENTARAM
INVALIDACAO DA SUPRACITADA ARREMATACAO AO ARGUMENTO DE QUE ANTES
DE SER PRACEADO DEVERIA TER SIDO REALIZADA A ATUALIZACAO MONETAR
IA PARA REAL VALORACAO DO IMOVEL, BEM COMO EM DECORRENCIA DE DIVE
RSAS IRREGULARIDADES DA CARTA PRECATORIA. SOBRE OUTRO ENFOQUE, AS
FLS. 995/996 DO FEITO A PARTE EXEQUENTE PLEITEIA DE PLANO A EXPE
DICAO DE ALVARA NO QUE TANGE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SOB O A
RGUMENTO DE QUE NAO ACARRETARIA NENHUM PREJUIZO AOS EXECUTADOS. N
OUTRO PASSO, AS 948/954 DO FEITO O SR. AUGUSTO, NETO DO EXECUTADO
, FORMULOU REQUERIMENTO DE REMICAO DO IMOVEL, APRESENTANDO A PROP
OSTA DE PAGAMENTO NA QUAL FOI IMPUGNADA PELA EXEQUENTE. POR FIM,
CUMPRE MENCIONAR QUE AS FLS. 866/903 DOS AUTOS, A PARTE EXECUTADA
JUNGIU AOS AUTOS PETICAO QUE RESSALTA A EXISTENCIA DE ALGUMAS NU
LIDADES DOS ATOS PROCESSUAL, QUE FORAM REBATIDAS PELO EXEQUENTE P
OR MEIO DA PECA DE FLS. 980/993 DO CADERNO PROCESSUAL. E O SUCINT
O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. DECORRIDO TODOS OS PRAZOS CONCEDIDO
S, CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES EFETUADAS, PASSO A ANALISE DA
S MATERIAS PENDENTES, NADA OBSTANTE O NUMERO PLURAL DE AGRAVOS QU
ESTIONANDO DESPACHOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS. HA BASICAMENTE QUA
TRO PONTOS QUE DEVEM SER RESOLVIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO
E REGULAR DO PROCESSO, QUAIS SEJAM: A) PETICAO DE FLS. 1013/1029
DOS EXECUTADOS, POR MEIO DA QUAL PEDEM A INVALIDACAO DA ARREMATA
CAO; B) PEDIDO DE FLS. 995/996 DOS EXEQUENTES, SOLICITANDO O LEVA
NTAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS; C) PEDIDO DE REMICAO FORMUL
ADO PELO NETO DOS EXECUTADOS (FLS. 948/954); E D) PETICAO DE FLS.
866/903 POR MEIO DA QUAL OS EXEQUENTES ALEGAM NULIDADES PROCESSU
AIS. POIS BEM. ACERCA DA PETICAO DE FLS. 1013/1029 DOS EXECUTADOS
, POR MEIO DA QUAL PEDEM A INVALIDACAO DA ARREMATACAO, NADA OBSTA
NTE OS ARGUMENTOS EXPOSTO, NAO COMPORTAM ACOLHIMENTO. COM EFEITO,
UMA VEZ QUE OS ATOS DE ALIENACAO FORAM REALIZADOS POR MEIO DE CA
RTA PRECATORIA, CABE AO JUIZO DEPRECADO DECIDIR TODA E QUALQUER M
ATERIA QUE DIGA RESPEITO A ARREMATACAO DO BEM. ALIAS, A COMPETENC
IA DECORRE DE EXPRESSA DISPOSICAO LEGAL: ART. 914. O EXECUTADO, I
NDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPOSITO OU CAUCAO, PODERA SE OPOR A
EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS. (...) 1OOS EMBARGOS A EXECUCAO SE
RAO DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS EM APARTADO E INSTRUID
OS COM COPIAS DAS PECAS PROCESSUAIS RELEVANTES, QUE PODERAO SER D
ECLARADAS AUTENTICAS PELO PROPRIO ADVOGADO, SOB SUA RESPONSABILID
ADE PESSOAL. 2ONA EXECUCAO POR CARTA, OS EMBARGOS SERAO OFERECIDO
S NO JUIZO DEPRECANTE OU NO JUIZO DEPRECADO, MAS A COMPETENCIA PA
RA JULGA-LOS E DO JUIZO DEPRECANTE, SALVO SE VERSAREM UNICAMENTE
SOBRE VICIOS OU DEFEITOS DA PENHORA, DA AVALIACAO OU DA ALIENACAO
DOS BENS EFETUADAS NO JUIZO DEPRECADO. (GRIFO NOSSO) ADEMAIS, TR
ATA-SE DE DETERMINACAO LOGICA, PORQUANTO TODA A INSTRUCAO DA ALIE
NACAO FOI REALIZADA NO JUIZO DEPRECADO, QUE POSSUI OS AUTOS E TOD
OS OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA PROFERIR A MELHOR DECISAO SOBRE
A MATERIA. DESTA FEITA, A COMPETENCIA PARA A ANALISE DE EVENTUAIS
NULIDADES ACERCA DA ARREMATACAO E DO JUIZO DEPRECADO, O QUE DEVE
RA SER FEITO NO PRAZO CONCEDIDO EM LEI, SOB PENA DE PRECLUSAO. O
SEGUNDO PONTO A SER DECIDIDO DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE FLS. 995/9
96 DOS EXEQUENTES, SOLICITANDO O LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS ADVO
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