ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
OMISSAO VOLUNTARIA, NEGLIGENCIA OU IMPRUDENCIA, VIOLAR DIREITO E
CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO
ILICITO." "ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILICITO (ARTS. 186 E 18
7), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARA-LO. PARAGRAFO UN
ICO. HAVERA OBRIGACAO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CUL
PA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALM
ENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA,
RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM." OS DANOS MATERIAIS RESTAM CONF
IGURADOS QUANDO HA UMA DIMINUICAO PATRIMONIAL DO AGENTE, VALENDO
DIZER, QUE OCORREM QUANDO HA PERDA DE VALORES JA EXISTENTES EM SE
U PATRIMONIO OU QUE SERIAM INCORPORADOS A ESTE. POR OUTRA PARTE,
DEVE SER COMPROVADO PELO NEXO DA CAUSALIDADE, ENTRE A CONDUTA DO
AGENTE E O PREJUIZO SOFRIDO, PELA ACAO OU OMISSAO INDEVIDA DE TER
CEIROS, OU AINDA, O QUE DEIXOU DE AUFERIR EM DECORRENCIA DA CONDU
TA, OU SEJA, OS LUCROS CESSANTES, SEGUINDO O ESTABELECIDO NOS ART
IGOS SUPRACITADOS. DA ANALISE DO CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE
OS REQUERENTES NAO DEMOSTRARAM DE MANEIRA EFETIVA OS PREJUIZOS R
ELATADOS, PASSIVEIS DE CONDENACAO, NAO SENDO PLAUSIVEL A CONCESSA
O DO PEDIDO POSTULADO COM BASE EM DANOS HIPOTETICOS. CORROBORANDO
O ENTENDIMENTO, DESTACO O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL: APELAC
AO CIVEL. ACAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
INCLUSAO INDEVIDA DE GRAVAME EM VEICULO DE TERCEIRO. NAO OBSERVA
NCIA DO DEVER DE CUIDADO. NEGLIGENCIA NA CONFERENCIA DA DOCUMENTA
CAO APRESENTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL. NAO COMPR
OVADOS. ART. 333, INCISO I, DO CPC. INDENIZACAO INDEVIDA. 1 - NAO
TENDO A INSTITUICAO FINANCEIRA VERIFICADO DILIGENTEMENTE OS DOCU
MENTOS REFERENTES AO CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA, CONTRATADO
COM ESTELIONATARIO E RECEBENDO EM GARANTIA VEICULO DE PROPRIEDAD
E DE TERCEIRO, REVELADA ESTA SUA NEGLIGENCIA, DEVENDO, ASSIM, RES
PONDER PELOS DANOS CAUSADOS. 2 - EM SE TRATANDO DE GRAVAME INDEVI
DO, A EXISTENCIA DO PREJUIZO SE PRESUME, MEDIANTE A SIMPLES EFETI
VACAO DO ATO ANTIJURIDICO, NAO OBSTANTE A PROVA DO DANO MORAL DEL
A RESULTANTE. 3 - O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS DEVE SE
R PONDERADO, FIXADO COM BASE NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PR
OPORCIONALIDADE. 4 - E PACIFICO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE
O DEFERIMENTO DOS DANOS MATERIAIS FICA CONDICIONADO A DEMONSTRACA
O DO EFETIVO PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, ONUS DO QUAL O AUTOR
NAO SE DESINCUMBIU. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJG
O, APELACAO CIVEL 383988-41.2012.8.09.0051, REL. DES. ALAN S. DE
SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 30/10/2014, DJE 1665
DE 07/11/2014) GRIFEI NESSA ESTEIRA, TEM-SE POR CERTO QUE A PARTE
QUE ALEGA DEVE BUSCAR OS MEIOS NECESSARIOS PARA CONVENCER O JUIZ
DA VERACIDADE DO FATO DEDUZIDO COMO BASE DE SUA PRETENSAO, DANDO
-LHE ELEMENTOS PARA A FORMACAO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO. NESSE
PANORAMA, CUMPRE FRISAR QUE APESAR DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUI
ZO ATESTARAM A EXISTENCIA DO DESMATAMENTO NA GLEBA DE TERRAS, TAL
PROVA NAO DEMONSTROU QUAIS FORAM OS REAIS PREJUIZOS CAUSADOS AOS
REQUERENTES, NAO SENDO POSSIVEL SE AUFERIR O QUANTUM EXIGIDO NA
EXORDIAL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES NAO LOGRARAM
EXITO EM DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS MO
LDES DELINEADOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO RESTANDO CONFIGU
RADOS OS DANOS MATERIAIS DECLINADOS NA EXORDIAL, IMPOE-SE A REJEI
CAO DO PEDIDO AVIADO NESTE SENTIDO. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, JULGO PARCI
ALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ESTAMPADOS NA EXORDIAL, PARA DETER
MINAR AO REU QUE DESOCUPE IMEDIATAMENTE A PROPRIEDADE DOS AUTORES
, DEVENDO SER EXPEDIDO O MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE RESPECT
IVO, DEIXANDO DE CONDENA-LOS AO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS RECL
AMADOS. TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, MAS CONSIDERANDO
QUE OS AUTORES LOGRARAM EXITO EM SEU PEDIDO PRINCIPAL, CONDENO OS
REQUERENTES A PROPORCAO DE 30% (TRINTA POR CENTO) E O REQUERIDO
A PROPORCAO DE 70% (SETENTA POR CENTO), AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CEN
TO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ATENTA A REGRA DO ARTIGO 86 DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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