ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
HUDSON JOSE RIBEIRO
LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA DE BARROS
GILBERTO BORGES DA SILVA
PAULO HENRIQUE FERREIRA
CARLOS ALBERTO ARAUJO ROVEL
NAYARA SOUSA BUCAR
DESPACHO
:
SEGUNDO O ENTENDIMENTO PREVALENTE NA JURISPRUDENCIA DO NOSSO ESTA
DO, NOS LITIGIOS DESCRITOS NO ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL/73, O REGULAR DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO CONSTITUI PRE
SSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO. PO
RTANTO, A SUA AUSENCIA OBSTA, DE FORMA INTRANSPONIVEL, O PROSSEGU
IMENTO DO FEITO1. RESSALTE-SE QUE O AUTOR FOI ADVERTIDO, NOS ATOS
PROCESSUAIS DE FLS. 36 E 93, DE QUE A NAO EFETIVACAO DOS DEPOSIT
OS NO MODO ESPECIFICADO RENDERIA ENSEJO A EXTINCAO DO PROCESSO SE
M ANALISE DA QUESTAO DE FUNDO. FACE AO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART
IGO 485, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES F
IXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, 2, DO CPC/15. DEVE SER OBSERVADO, NO
ENTANTO, O DISPOSTO NO ARTIGO 98, 3 DO CPC/15. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 19/04/2016. ANTONIO CEZAR P. MENESES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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422318-39.2014.8.09.0051
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COBRANCA
CRISTIANO PEREIRA DIAS DOS SANTOS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
30167 GO - MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
35815 GO - JOHNATHAN MORAIS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.046, 1, DO CPC/15, APLICO AS NORMA
S CONTIDAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VERIFICO, DEPOIS
DE ANALISAR OS AUTOS, QUE O PROCESSO ESTA EM ORDEM E QUE AS PARTE
S SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REPRESENTADAS. ALEM DISSO, TODOS OS P
RESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E VALIDADE FORAM OBSERVADOS, NAO HAVE
NDO, DESTARTE, NADA A SANEAR. NAO MERECE PROSPERAR O ALEGADO DEFE
ITO NA REPRESENTACAO DO AUTOR, ISSO PORQUE O INSTRUMENTO DE PROCU
RACAO ACOSTADO NA FL. 19, CONFERE AMPLOS, GERAIS E ESPECIAIS PODE
RES PARA O OUTORGADO TRATAR DE ASSUNTOS, DIREITOS E INTERESSES DO
OUTORGANTE, RELACIONADOS AO SEGURO EM DISCUSSAO NOS AUTOS. ASSIM
, RECHACO A PRELIMINAR E ADENTRO-ME AO MERITO DA CAUSA. A CONTROV
ERSIA RESUME-SE APENAS AO VALOR DA INDENIZACAO, JA QUE A SEGURADO
RA RE INDENIZOU O AUTOR NO VALOR DE R$ 2.531,25 (DOIS MIL, QUINHE
NTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME FOI
DEMONSTRADO NA FL. 91, QUE SEQUER FOI IMPUGNADO PELO AUTOR. PORTA
NTO, NAO HA DISCUSSAO SOBRE A OCORRENCIA DO SINISTRO E, TAMPOUCO,
SOBRE A INVALIDEZ DO AUTOR. A PROVA PERICIAL PRODUZIDA SE MOSTRA
APTA PARA SOLUCIONAR A PRESENTE DEMANDA, CONSIDERANDO QUE ESTA L
IVRE DE VICIOS, NAO HA O QUE SE FALAR EM NULIDADE OU MESMO CERCEA
MENTO DE DEFESA. NESSE ENSEJO, O PERITO JUDICIAL CONSTATOU QUE A
LESAO APRESENTADA PELO AUTOR CARACTERIZOU-SE EM DANO ANATOMICO/FU
NCIONAL PARCIAL INCOMPLETO DE MODERADA REPERCUSSAO (50 %) NO TORN
OZELO ESQUERDO (FLS. 83/83-V). PARA SE APURAR O VALOR DA INDENIZA
CAO DEVIDA, HA SE CALCULAR O VALOR COMO SE COMPLETA FOSSE E APLIC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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