ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016
FALAR EM LIBERDADE PROVISORIA, CASO VERIFICADOS OS MOTIVOS AUTOR
IZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, OS QUAIS ESTAO LEGALMENTE PREVIS
TOS, E CONSTATADOS NO FEITO EM APENSO. ANTE O EXPOSTO, POSTO QUE
PREJUDICADO O PEDIDO OBJETO DESTE INCIDENTE, DEIXO DE APRECIA-LO.
INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PECA INICIAL. DATA SUPRA. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 104616-11.2016.8.09.0011
: 484
: ACAO PENAL
: ANDERSON LINCOLN BORGES FERNANDES
WALKIRIA MARIA BORGES DA ROCHA
ACUSADO
: LUCAS DE SOUSA SANTOS
MATHEUS FIGUEIREDO DA SILVA
ADV ACUS
: 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO
:
DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA,
RESSALTANDO, POREM, QUE POR SUAS PROPRIAS CARACTERISTICAS, PODERA
SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL
FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, PROCEDENDO-SE OS RE
GISTROS NECESSARIOS. INTIME-SE. GOIANIA, 15 DE ABRIL DE 2016. JOA
O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 104616-11.2016.8.09.0011
: 484
: ACAO PENAL
: ANDERSON LINCOLN BORGES FERNANDES
WALKIRIA MARIA BORGES DA ROCHA
ACUSADO
: LUCAS DE SOUSA SANTOS
MATHEUS FIGUEIREDO DA SILVA
ADV ACUS
: 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 484/16 (201601046167) DESPACHO: SEGUE, EM 03 (TRES) LAUDA
S, A DECISAO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, POR PREENCHER OS R
EQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO
396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11
.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER A
PRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, AD
VERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR P
ERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.
NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO REGISTRO SEJA NECESS
ARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA) DO SITIO DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PE
LO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETRO, VEZ QUE DEF
IRO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
124694-19.2016.8.09.0175
518
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
LUCAS DE SOUSA SANTOS
45568 GO - EDSON RODRIGUES MACHADO
45990 GO - WANDERSON ALVES OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 518/18 (201601246948) DESPACHO: TRATA-SE DE PEDIDO DE LIB
ERDADE PROVISORIA FORMULADO EM FAVOR DE LUCAS DE SOUSA SANTOS. OB
SERVA-SE, TODAVIA, QUE, NESTA DATA, NOS AUTOS PRINCIPAIS FOI PROF
ERIDA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO FLAGRANCIAL EM PRISAO PREVEN
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