ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
IO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO E COMPROVE O CITADO REQUIS
ITO. 2 O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO R
EQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCALIZACAO
DE TRABALHO EXTERNO DO APENADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO P
UBLICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL INCLUSAO NA MONIT
ORACAO ELETRONICA. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 379024-16.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1822
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO ADRIANO DE OLIVEIRA
VITIMA
: EDUARDO RODRIGUES VIEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503790244 VERIFICA-SE QUE FOI
EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PELO JUIZO DO CONHECIMENTO EM DESFAVO
R DO APENADO FABIO ADRIANO DE OLIVEIRA , FILHO DE MARIA AUXILIADO
RA PEREIRA, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO A ORDEM CUM
PRIDA EM 01.10.2015 NA COMARCA DE UBERLANDIA/GO, ONDE ENCONTRA-SE
PRESO ATUALMENTE (FLS. 45 DO PEP). ASSIM, O FICIE-SE A SEAP SUPE
RINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO PR
AZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO DO
PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS , EM UBERLANDIA/MG, PARA A COLO
NIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO, SITUADA EM GOIANIA/GO, ONDE DE
VERA CUMPRIR A PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO.
FACA-SE CONSTAR COPIA DO S DOCUMENTO S DE FLS. 35,42/43 DO PEP .
O FICIE-SE A C OLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO PARA O RECEBI
MENTO DO APENADO E INFORMANDO QUE NAO HA NECESSIDADE DE ELE FICAR
BLOQUEADO AGUARDANDO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, POIS ESTA NAO SE
RA REALIZADA PORQUE NAO HOUVE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, DEVENDO
CUMPRIR A PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO. OFIC
IE-SE AO DIRETOR DO PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS , EM UBERLAN
DIA/MG, COMUNICANDO QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APENAD
O PARA GOIANIA/GO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA P
ARA MANIFESTAREM SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 0
2/03. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38197-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 188
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS BERNANDES
VITIMA
: YURY DORNEL MORAIS
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 14/10/2015 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO 201
500381971 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. C
ARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA): MARCO TADEU D
E PAIVA SILVA APENADO: DOUGLAS BERNANDES - CPP MAE: DUCILENE BERN
ANDES ENDERECO: ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, EM CONSULT
A AO SPG VERIFICOU-SE EXISTENCIA DE SENTENCA CONDENATORIA, AUTOS
201501164052 DA 8 VARA DE CRIMINAL DE GOIANIA/GO. EM SEGUIDA, A M
M. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: O FICIE-SE A O JUIZO DA 8
VARA DE CRIM INAL DE GOIANIA/GO AUTOS N 201501164052 , SOLICITAND
O O ENCAMINHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. COM A JUNTADA, REMETA
M-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA A SOMATORIA, U
NIFICACAO E FIXACAO DE NOVO REGIME. VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO
. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LI
DO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCILIADOR
DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORA DE JUSTI
CA DEFENSOR(A)(S) APENADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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