ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
INCLUSAO DO SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E,
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCA
O PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO VINICIUS GONZAGA NUNES E
DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEM
IABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR D
O APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 14.10.2023 COMO PRAZO LIM
ITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUE
ADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. OFICIE-SE A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DO TEOR DESTA DECISAO. COM
A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388157-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1869
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO FERREIRA DE CONCEICAO
VITIMA
: CRISTIANY ALVES DE COUTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503881576 VERIFICA-SE QUE FOI
EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PELO JUIZO DO CONHECIMENTO EM DESFAVO
R DO APENADO LEANDRO FERREIRA DA CONCEICAO , FILHO DE ERONILDES F
ERREIRA SOUSA, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO A ORDEM
CUMPRIDA EM 09.09.2015 NA COMARCA DE UBERLANDIA/GO, ONDE ENCONTRA
-SE PRESO ATUALMENTE (FLS. 24/27 DO PEP). ASSIM, O FICIE-SE A SEA
P SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA,
NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APEN
ADO DO PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS , EM UBERLANDIA/MG, PARA
A CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, SITUADA EM GOIANIA/
GO, ONDE DEVERA CUMPRIR A PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME A
BERTO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO S DOCUMENTO S DE FLS. 2 5/ 27 DO
PEP . O FICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA O RECEBIMENTO DO APENAD
O E INFORMANDO QUE NAO HA NECESSIDADE DE ELE FICAR BLOQUEADO AGUA
RDANDO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, POIS ESTA NAO SERA REALIZADA PO
RQUE NAO HOUVE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, DEVENDO CUMPRIR A PENA
NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO. OFICIE-SE AO DIRETOR DO
PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS , EM UBERLANDIA/MG, COMUNICANDO
QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA GOIANIA/GO.
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTAREM SO
BRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 03/04. APOS, A CONCL
USAO. GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 414652-71.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 382
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE MARTINS DE ANDRADE
VITIMA
: SANDRA CRISTINA GONCALVES GUIMARAES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201204146521 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 47/48 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO E AO APENADO JOSE MARTINS DE ANDRADE , FILHO DE DIVINA
MARTINS DE ANDRADE, QUE ESTA MONITORADO ELETRONICAMENTE, NO ENDE
RECO DE FLS. 61, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. INT
IME-SE O APENADO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 56 (APRESENTAR NOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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